➤Delação premiada

Eike Batista prepara documentos

Empresário citará Lula, Mantega, Cabral e parlamentares

Foto: O Globo/Reprodução

O empresário Eike Batista prepara documentação para um acordo de delação premiada. Ele deve citar os nomes do ex-presidente Lula, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e confirmada pelo GLOBO. O acordo é uma negociação que envolve a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma vez que Eike aponta nomes de parlamentares de estados em que ele mantinha negócios. Caso a delação prospere, sua homologação ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver políticos com foro privilegiado.

Eike prestaria depoimento nesta sexta-feira ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelo julgamento dos casos da Lava-Jato no Rio. A audiência, no entanto, foi transferida ontem para o dia 31 de julho.

Eike foi preso durante a Operação Eficiência, deflagrada em janeiro deste ano, acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões a Cabral. Mas, cumpre prisão domiciliar em sua mansão no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, desde abril, quando se comprometeu a pagar fiança de R$ 52 milhões. A força-tarefa da Lava-Jato no Rio também aponta o pagamento de propina de R$ 1 milhão de Eike a Cabral por meio do escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. O empresário deve falar sobre as duas transações na delação.

O nome de Eike já tinha aparecido em algumas delações premiadas, como a do operador de propinas do PMDB Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, do ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Numa eventual delação, Eike deve falar sobre os episódios citados.

Baiano afirmou em depoimento que o grupo OSX, de Eike, tinha interesse no pacote de 28 navios-sonda lançado pela Sete Brasil para construção no país e fornecimento para a Petrobras. Baiano contou que decidiu buscar a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula com livre acesso ao Planalto, para tentar abrir portas para a OSX na empresa Sete Brasil, criada pela Petrobras em parceria com bancos e fundos de pensão federal.

Mônica Moura, mulher do ex-marqueteiro do PT e também delatora na Lava-Jato, já havia citado Eike. Ela contou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari a chamou no Instituto Lula e disse que o ex-presidente estava empenhado para pagar a dívida de campanha do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Foi, então, que Eike Batista foi colocado no negócio. Mônica afirma que Guido Mantega foi quem mandou o empresário pagar essa dívida da campanha de Haddad. Ficou acertado com Flavio Godinho, sócio de Eike, que o dono do grupo X pagaria R$ 5 milhões no exterior. Godinho também foi preso na Operação Eficiência, acusado de intermediar o pagamento de propina a Cabral.

Agência Estado/O Globo

➤OPINIÃO

Doa a quem doer*

PT e PMDB veem a denúncia de Temer e a condenação 

de Lula com sinais trocados. E a verdade?

Eliane Cantanhêde

Condenado pelo juiz Sérgio Moro por receber R$ 2,25 milhões de propinas da empreiteira OAS, o ex-presidente Lula mobilizou um punhado de defensores e outro de opositores na Avenida Paulista, em São Paulo. E, ontem, reuniu jornalistas, petistas e aliados incondicionais para dizer que a condenação visa a “fechar o golpe” iniciado com o impeachment de Dilma. E advertiu: “Estou no jogo”.

Gravado pelo empresário Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões “para pagar advogados”, o senador Aécio Neves constrange os correligionários em reuniões, não quer largar o osso da presidência do partido e ajuda a aprofundar uma velha praga tucana: a divisão interna. Pelas pesquisas, está completamente fora do “jogo” de 2018.

Denunciado pela PGR como beneficiário dos R$ 500 mil da JBS para o ex-assessor Rocha Loures, o presidente Temer luta bravamente pelo mandato na Câmara, que já presidiu três vezes, e recorre a artigos em jornais e falas pelas redes sociais para se defender. Mal se aguenta no jogo agora, quanto mais em 2018.

A diferença política entre Lula, Aécio e Temer é que o petista tem tropa. Uma tropa disposta a fechar olhos, ouvidos, bocas e racionalidade para qualquer denúncia e condenação que possam macular a imagem do seu grande líder. Aécio está aquartelado no PSDB, e Temer, no Congresso. Nas ruas, têm zero.

Petistas do Congresso e das manifestações têm duas certezas: a sentença de Moro é “vazia”, “sem provas”, uma “perseguição política contra a candidatura Lula em 2018”. Já a denúncia contra Temer é “perfeita”, “cheia de provas” e não deixa dúvidas de que “o dinheiro de Loures era para o presidente”.

Dois pesos, duas medidas, mas não é exclusividade petista. PMDB, PP, PTB e outros partidos da base aliada se esgoelam na CCJ da Câmara para considerar a denúncia do procurador Janot contra Temer “inepta”, “meras suposições”, “um golpe” contra Temer. Já a condenação de Lula é “perfeita”, “cheia de provas”, não deixando dúvidas de que “o triplex era de Lula”.

E o PSDB? Apesar de o tucano Paulo Abi-Ackel (MG) ter feito o parecer alternativo pró-Temer na CCJ, cinco dos sete tucanos na CCJ votaram a favor da denúncia de Janot e, portanto, contra Temer. E, fora da comissão, usam o mesmo tom para a condenação de Lula. Ou seja, o partido quer “Fora, Temer” e “Fora, Lula”.

Há dois problemas. Um é que eles gritam “fora” para os outros, mas não têm quem pôr “dentro” e a ascensão de João Doria é prenúncio de racha. O outro problema é o que acontecerá quando Aécio estiver na atual situação de Lula e Temer. Provavelmente, o PSDB vai se dividir, ora, ora, parte defendendo e parte abandonando Aécio.

Vê-se, portanto, que PT, PSDB, PMDB e Centrão não estão analisando as 218 páginas de Moro contra Lula, as 64 de Janot contra Temer ou as gravações contra Aécio. Cada um lê, vê e entende de acordo com suas crenças e/ou interesses. A verdade é só detalhe... Mas a inclusão de Temer e de Aécio no redemoinho esvazia a versão do PT de “perseguição contra Lula” – antes, por ele ser “um operário nordestino e pobre” (que, aliás, ele não é mais há décadas); agora, para impedir que volte à Presidência em 2018. 

A sociedade quer o avanço da Lava Jato, doa a quem doer. Quer saber se documentos, fotos e depoimentos contra Lula são consistentes, em que crime se enquadra o pedido de dinheiro de Aécio para Joesley e se Loures pegou a mala para Temer ou para ele. Ontem, Lula arrancou demonstrações de apoio e a CCJ deu duas vitórias a Temer, mas isso só mostra uma coisa: a Justiça anda para um lado, a política se vira para o outro. E a sociedade bem sabe com quem está.

*Publicado no Portal Estadão em 14/07/2017

➤Reforma trabalhista

Veja o que ainda pode mudar na Lei sancionada pelo presidente da República.

Gestantes e lactantes

Um dos pontos que a proposta de MP deve alterar é a possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres. O texto original previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo.

A proposta de MP divulgada por Jucá determina que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.

Jornada 12x36

Outro ponto que o texto-prévio da MP pretende alterar é o que permitia que acordo individual entre patrão e empregado pudesse estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso. A minuta divulgada por Jucá quer viabilizar essa jornada após acordo coletivo, ou convenção coletiva.

Trabalhador autônomo

O texto aprovado prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

A proposta de medida provisória quer alterar esse trecho para vedar a celebração de cláusula de exclusividade no contrato com trabalhadores autônomos. Além disso, prevê que não será admitida a restrição da prestação de serviço pelo autônomo a uma única empresa, sob pena de caracterização de vínculo empregatício.

Prorrogação de jornada e insalubridade

O texto-prévio da MP também tem a intenção de modificar a lei sancionada no trecho que sobre a negociação coletiva para estabelecimento de enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em ambientes insalubres.

Pela minuta, isso será permitido por negociação coletiva, mas desde que sejam respeitadas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Outros pontos

A minuta também promete alterar outros pontos da proposta relativos à contribuição previdenciária e ao pagamento de indenizações por danos morais no ambiente do trabalho.

Além disso, o texto-prévio da MP que deverá ser enviada ao Congresso prevê mudanças para salvaguardar a participação de sindicatos em negociações de trabalho.

Pela proposta, comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo obrigatória a participação dos sindicatos em negociações coletivas.

Contribuição sindical

Durante a tramitação da proposta no Senado, chegou-se a postular, por senadores governistas, uma sugestão de que a Casa Civil elaborasse uma proposta de eliminação gradual da obrigatoriedade da contribuição sindical.

O objetivo era conquistar apoio de parlamentares ligados a sindicatos de trabalhadores.

A proposta aprovada pelo Congresso retira a obrigatoriedade dessa contribuição, o que foi alvo de críticas de movimentos sindicais.

A proposta de medida provisória apresentada nesta quinta, no entanto, não trata do assunto.

➤BOM DIA!

A eterna vítima*

A sentença do juiz Sérgio Moro expôs o verdadeiro Lula da Silva, 

não o personagem que ele criou para sua própria conveniência política, envernizado por marqueteiros contratados a peso de ouro

A trajetória de vida de Luiz Inácio Lula da Silva é marcada pela vitimização. Até certo ponto, a condição lhe teria sido determinada pelas adversidades que afligem tantos milhões de brasileiros como ele. Só mais tarde, quando a malandragem já estava suficientemente desenvolvida para capturar o potencial político daquela condição, é que nasceu a persona pública de Lula, a eterna vítima.

Ele é o sétimo de oito filhos de um humilde casal de lavradores analfabetos, o menino que passou fome e não teve acesso à plena educação formal. É o sertanejo forte descrito por Euclides da Cunha, o jovem que sobreviveu à inclemência do agreste pernambucano e veio fazer a vida na Grande São Paulo. É o metalúrgico que ousou enfrentar a ganância da burguesia e ascendeu como a maior liderança sindical do Brasil. É o político nato que lutou contra a ditadura e ajudou a escrever uma nova Constituição democrática. É o candidato que passou quatro campanhas presidenciais sendo achincalhado por não ter um diploma universitário, mas triunfou no final. “Fui acusado de não ter diploma superior. Ganho como meu primeiro diploma, o diploma de presidente da República do meu País”, disse ele, chorando, em dezembro de 2002. Agora, é o criminoso condenado injustamente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula da Silva não existe na esfera pública se não estiver sendo vítima de alguma injustiça ou atacado pela força de uma arbitrariedade. Jamais é o sujeito ativo de seus próprios infortúnios, o único responsável pelas consequências das más escolhas que faz. Quando os fatos contradizem o mito, que se reescrevam os fatos.

No primeiro pronunciamento após a condenação histórica pelo ineditismo – Lula da Silva é o primeiro ex-presidente da República condenado por um crime comum –, a cantilena da vitimização deu o tom. O que se viu na manhã de ontem, no diretório do PT em São Paulo, foi o personagem de sempre, dizendo as platitudes de sempre. Durante o discurso, que durou pouco mais de meia hora, em nenhum momento Lula da Silva contestou objetivamente as razões de sua condenação, minuciosamente descritas ao longo das 238 páginas da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro.

Sabedor de que a esmagadora maioria de sua audiência cativa não irá ler a peça condenatória – e aqueles que a lerem o farão com os olhos enviesados pela paixão que devotam ao demiurgo –, Lula se dedicou ao discurso político de candidato à Presidência, um recurso, aliás, que hoje lhe parece ser mais importante do que aqueles que seus advogados, certamente, irão interpor na Justiça.

O desapreço que Lula demonstra ter pelo Poder Judiciário é tal que o ex-presidente não se limitou a criticar o teor da sentença que o condenou, um direito legítimo que assiste a qualquer réu. No que chamou de “entrevista coletiva” – outra mistificação, pois não abriu espaço para perguntas dos jornalistas –, Lula foi além e questionou a própria legitimidade do Poder Judiciário para julgá-lo. “Só quem tem o direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro”, disse ele.

A fragilidade de Lula da Silva no campo jurídico é evidente. A sentença condenatória divulgada ontem corresponde apenas a um dos cinco processos a que o ex-presidente responde. Para ele e seus sequazes, a alternativa à cadeia é a aposta numa candidatura à Presidência em 2018. “Senhores da Casa Grande, permitam que alguém da senzala cuide deste povo”, disse o pré-candidato, agora condenado, transformando o que deveria ser um ato de contrição em um ato político-eleitoral.

A sentença do juiz Sérgio Moro expôs ao Brasil o verdadeiro Lula da Silva, não o personagem que ele criou para sua própria conveniência política, envernizado ao longo dos anos por marqueteiros contratados a peso de ouro.

Mantida a sentença condenatória da primeira instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, Lula estará inelegível. Caso o tempo da Justiça não seja o mesmo da política, que as urnas sejam tão implacáveis quanto a sentença. Para o bem do Brasil e dos brasileiros.

*Publicado no Portal Estadão em 14/07/2017