quarta-feira, 24 de maio de 2017

➤FOTOS

Imagens do vandalismo acontecido durante os 
protestos da tarde de hoje (24) em Brasília!

Manifestante de rosto coberto põe fogo no térreo de ministério em Brasilia. Foto: Estadão/Reprodução

Térreo do Ministério do Planejamento, após vandalismo em protesto - Foto: G1/Reprodução

Interior do Ministério da Cultura após depredação.
Foto: G1/Reprodução

Ministério da Agricultura foi alvo de depredação - Foto:G1/Reprodução


➤OPINIÃO

Caso JBS desmente operação teleguiada anti-PT*

A delação de Joesley, ao citar Aécio Neves, confirma o caráter 
multipartidário da corrupção, e ainda ajuda a invalidar 
discurso de que o alvo único é o lulopetismo

O mensalão do PT, denunciado em 2005 por um de seus beneficiários, o então deputado fluminense Roberto Jefferson, surgiu multipartidário. Por ser um esquema de compra literal de apoios para a montagem da base parlamentar no primeiro mandato de Lula, ele, necessariamente, enredaria várias legendas.

E foi por isso que, entre os mensaleiros denunciados ao Supremo, além de petistas, havia um bom número de representantes do PP, do PTB e do PL, depois rebatizado de PR, após juntar-se ao Prona.

Até pelo estilo de fisiologismo selvagem adotado pelo lulopetismo na cooptação de partidos, organizações da sociedade e movimentos ditos sociais, aquela aliança espúria costurada na campanha de 2002 e lançada no mensalão só fez se ampliar. Com os bilhões surrupiados da Petrobras em conluio com empreiteiras, e a pulverização partidária, a festa cresceu.

Agora, com a delação dos irmãos Joesley e Wesley, do grupo JBS, a tendência multipartidária da corrupção se firmou, no envolvimento do senador tucano Aécio Neves, presidente do PSDB, cuja acerto com Joesley, em torno de R$ 2 milhões, foi gravado. Não se esquecer que, nos depoimentos da Odebrecht à Lava-Jato, há outros tucanos citados, como o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, José Serra e Sérgio Guerra, já falecido.

Se houve lulopetista animado com a tormenta que atinge Michel Temer, o “golpista”, e Aécio, a terceira denúncia contra Lula feita pelo Ministério Público à Justiça do Paraná, na Lava-Jato, na segunda, deve ter acabado com esse bom humor.

Reafirma-se o caráter multipartidário da corrupção. Desta vez, trata-se do caso do sítio de Atibaia, próximo à cidade de São Paulo, em que estão visíveis impressões digitais da OAS e da Odebrecht, empreiteiras do petrolão.

Na Lava-Jato, existem depoimentos sobre como as duas empresas, em troca de vultosos contratos com a Petrobras, pagaram propinas ao ex-presidente na forma de obras no imóvel.

Coube à OAS, entre outras empreitadas, equipar a cozinha do sítio e também a do tríplex do Guarujá, no prédio construído pela empresa. Este apartamento consta de outro processo, também na Lava-Jato, contra Lula. Ainda no caso do sítio estão o Grupo Schahin e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, intermediário de exótica operação pela qual, segundo denúncia, obteve empréstimo do Schahin, para o PT, saldado com a assinatura com o grupo de um contrato de aluguel de navio-sonda pela Petrobras.

Este grande arco multipartidário que se fecha com Aécio Neves tem, ainda, o efeito de invalidar de vez o discurso de que a atuação do Ministério Público e da Justiça no combate à corrupção visa apenas ao lulopetismo. Os fatos mostram que não é assim. Não há preconceitos. Existe é corrupção disseminada.
*Publicado no Portal O Globo em 24/05/2017

➤Garantia da lei e da ordem

Temer decreta uso de militares para conter protesto

Manifestantes depredaram prédios e atearam fogo ao Ministério da Agricultura
Em meio aos protestos contra sua permanência na presidência, que terminaram em confronto entre manifestantes e policias militares em Brasília, Michel Temer determinou, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma ação de Garantia da Lei e da Ordem, permissão para a convocação de tropas do Exército e da Força Nacional à atuação na segurança pública. Os protestos tiveram vandalismo e depredação de prédios de pelo menos três ministérios.

O decreto assinado por Temer, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o uso das Forças Armadas no Distrito Federal por uma semana, entre hoje e o dia 31 de maio. O texto prevê que a área de atuação para o emprego das tropas seja definida pelo Ministério da Defesa

Para cumprir o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o Exército enviará para a Esplanada dos Ministérios nesta tarde um contingente de cerca de 1.200 militares, informou o Centro de Comunicação do Exército (Ceconsex). Além do Exército, homens da Marinha e da Aeronáutica já atuam na segurança do Palácio do Itamaraty e do Ministério da Defesa.
Com VEJA/Conteúdo

➤BOA NOITE!


Para quem curtiu e para os que sentem saudades, o grupo Gipsy Kings, que toca rumba flamenca, foi formado em 1979, na França. Até hoje a gente escuta suas músicas e vibra com o som que seus componentes conseguem tirar de suas guitarras.

Para esta quarta-feira, selecionei um vídeo de 1988, o clip de um de seus maiores sucessos, Bamboleo.


➤ATENÇÃO

Vândalos incendeiam ministério

Representantes das Centrais Sindicais atearam fogo no Ministério da Agricultura
Depois de enfrentarem a PM, os vândalos que se travestiram de trabalhadores para protestar contra a permanência de Temer no Planalto, quebraram o interior do Ministério da Agricultura e, depois, atearam fogo nas instalações. 

Interior do Ministério da Agricultura
Vários ministérios estão sendo evacuados. Alguns deputados do PT e da oposição, estão entre os manifestantes.
Portal G1

➤Protesto em Brasília

DF: manifestantes e polícia se enfrentam 


A Polícia Militar está usando bombas de efeito moral para tentar conter uma confusão que está ocorrendo em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, durante o protesto contra as reformas econômicas e o presidente Michel Temer (PMDB). Um grupo pequeno de pessoas com rostos cobertos provocam os policiais, jogando garrafas de água e pedaços de madeira contra os agentes, tentando furar a barreira colocada na Avenida das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional.

O policiamento, reforçado, está utilizando cassetetes. Lideranças do movimento pedem calma e orientam os manifestantes a não provocar a polícia com gritos de “sem violência”. Mais cedo, houve uma pequena confusão após alguns dos militantes se recusarem a passar pela revista.

O limite para o avanço dos manifestantes é a Avenida das Bandeiras, e não é permitido o acesso à Praça dos Três Poderes. A Secretaria de Segurança e da Paz do Distrito Federal esclarece que o protesto ficará restrito ao quadrilátero da região da Esplanada dos Ministérios. Parlamentares da oposição, como Orlando Silva (PCdoB-SP) e José Guimarães (PT-CE) se revezam para criticar a atuação policial.

Mais cedo, responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto informaram que o protesto poderia chegar até a frente da sede administrativa do executivo. Segundo a Secretaria de Segurança do DF, entretanto, no mês passado 48 órgãos do Distrito Federal, Congresso e o governo assinaram um protocolo para “grandes protestos” e estabeleceram a delimitação do espaço.
Agência Estado

➤Sítio em Atibaia

Os e-mails do caseiro para o Instituto Lula

Documentos anexados na denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato que envolve um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, atribuído pelos investigadores ao ex-presidente Lula mostram que o caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona, enviava e-mails para uma conta do Instituto Lula sobre o dia a dia da propriedade.

Em 21 de abril de 2015, Elcio enviou um e-mail com a mensagem "avião aki na chacara hoje pela manhã". No dia 31 de julho do mesmo ano, o caseiro enviou a mensagem "obras no sítio" com uma lista de materiais. Nessa, colocou a seguinte observação: "como combinado com Dona Marisa a ver depois os materiais pra fazer acabamento". A mulher de Lula, Marisa Letícia, morreu em 3 de fevereiro deste ano em decorrência de um AVC.

"Em outubro de 2014, Elcio disse "boa tarde morreu mais um pintinho essa noite e caiu dois gambá nas armadilhas essa noite" com o e-mail intitulado "armadilha".

A denúncia que envolve o sítio foi apresentada pelos procuradores que compõem a força-tarefa da Lava Jato, à Justiça Federal, em Curitiba, na segunda-feira (22). Entre os denunciados estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

Agora, caberá ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato, definir se recebe ou não a denúncia do MPF. Se ele aceitar, o ex-presidente passará a ser réu também neste novo processo.

Além de Lula, outras 12 pessoas são citadas neste processo. Todos são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Agência Globo

➤Campanha do Agasalho

Pontos de coleta fixos e móveis


Maria de Fátima Paludo (SMDS) e Marchezan
A programação da Campanha do Agasalho 2017 inclui várias ações, até o dia 31 de agosto, com postos móveis de coleta. Uma delas é o Bonde da Cidadania, da diretoria de Esporte, Recreação e Lazer, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Além de oferecer atrações esportivas para crianças e adolescentes, será ponto de coleta de doações de agasalhos para a campanha. Nesta quarta-feira, 24, o Bonde da Cidadania estará em dois locais: das 9h30 às 11h no Parque Gabriel Knijnik (rua Amapá, 2.300, Vila Nova) e das 14h às 16h30 no Parque da Redenção. 

Na sexta-feira, 26, é a vez do Parque Germânia (av. Tulio de Rose s/n- Jardim Europa), na zona Norte, receber o ponto de coleta móvel do Bonde da Cidadania. 

A doação de 12 mil peças, feita pela entidade parceira da prefeitura Manobra Solidária, marcou a abertura da Campanha do Agasalho 2017. No aplicativo #EuFaçoPOA/Campanha do Agasalho, disponível para Android, e na página: www2.portoalegre.rs.gov.br/campanhadoagasalho , há todas as informações necessárias sobre os locais de doações e cadastro de novos parceiros para pontos de coleta. Também será possível acompanhar o número de peças doadas.
PMPA/Divulgação

➤Inscrição no Enem

Candidatos têm até hoje para pagar a taxa 



Hoje (24) é o último dia para que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de inscrição. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Os candidatos devem estar atentos aos horários estabelecidos pelas instituições onde farão o pagamento.

Devem pagar a taxa aqueles que não se enquadraram nos critérios de isenção e que, na hora da inscrição tiveram um Guia de Recolhimento da União (GRU) gerado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que não confirmará inscrições cujo pagamento tenha sido feito por meio de GRU gerada fora do Sistema de Inscrição, assim como não aceitará inscrições em valores diferentes de R$ 82.

As instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para a confirmação das inscrições. O Inep recomenda que todos os inscritos confirmem a situação na Página do Participante. Dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 0800 616161 ou pelas redes sociais do Inep.

As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento do Fies.
Agência BRASIL

➤Resumo

Notícias do começo da manhã

Eleição direta
Foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de ontem a PEC que autoriza eleições diretas em caso de vacância da presidência da república, até 6 meses antes do fim do mandato. Atualmente, a Constituição prevê que a eleição seja indireta caso o país fique sem presidente, menos de dois anos antes do término do mandato.

Instituto Lula
STJ nega suspensão de processo contra presidente do Instituto Lula. Paulo Okamotto havia entrado com pedido de habeas corpus para trancamento de ação.

O crime compensa
PF cumpre mandados de prisão contra quadrilha de Fernandinho Beira-Mar. Segundo investigações, traficante, que está preso, lucra R$ 1 milhão por mês.

Corrupção e vantagens
Os donos das JBS pagaram propina para ter vantagens para suas empresas e viabilizar negócios que formaram o maior grupo privado do país e a maior companhia de carne do mundo. Logo mais, o G1 publica uma lista com as situações em que a empresa usou a corrupção para obter vantagens.

Boa vida pode acabar
Supremo pode rever benefícios a empresários da JBS, diz Marco Aurélio.  Pelo acordo de delação premiada firmado pelo Ministério Público Federal, os irmãos Joesley e Wesley Batista ganharam anistia aos crimes cometidos.

Lá, é bem diferente
JBS contrata advogados para se defender nos EUA. A companhia deve responder à lei americana, mais rígida do que a brasileira, porque possui 91 unidades no país.

A liberdade de Joesley
Navio deixa porto de Itajaí levando o iate de Joesley Batista para Miami. Após desferir um dos mais duros golpes que a política e a economia brasileira já levaram, empresário e dono da JBS parece estar deixando o País de vez. A expressão 'abandonar o barco' poderia muito bem ser usada para ilustrar todo o caso que envolve a delação premiada dos irmãos  Batista. Os empresários e donos da maior processadora de carnes do mundo deixaram a bomba no Brasil e agora estão tranquilos vivendo nos Estados Unidos.

Fundo de Garantia
Câmara aprova MP que libera saque das contas inativas do FGTS. Desde que governo publicou medida provisória, saques estão permitidos, mas texto precisa ser aprovado pelo Senado até 1º de junho para não perder validade e inviabilizar novos saques.

Réu nove vezes
Sérgio Cabral será interrogado nesta quarta em processo da Operação Calicute. Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, irá interrogar o ex-governador. Nesta terça, Cabral virou réu pela 9ª vez na Lava Jato.

Trânsito
Promulgada lei que cria bolsões de proteção para motos e bicicletas em Porto Alegre. Ideia é demarcar nas vias um espaço exclusivo para que fiquem posicionadas à frente dos demais veículos

De saída
PSDB e DEM fazem apostas pós-Temer. Partidos debatem nome comum para o lugar do presidente capaz de barrar eleição direta. O agravamento da crise política fez o PSDB e o DEM intensificarem as articulações de bastidores na tentativa de barrar a possibilidade de eleição direta para substituir o presidente Michel Temer.

Futebol
Liga Europa – Final
15h45: Ajax x Manchester United
Copa do Brasil
21h45: Paraná x Atlético-MG
21h45: Atlético-GO x Flamengo (0 a 0, no jogo de ida)
Copa do Nordeste – Final
21h45: Bahia x Sport
Libertadores
21h45: Palmeiras x Atlético Tucumán

Previsão do tempo
Alerta para chuvosas volumas no litoral do Nordeste, com ressaca entre Ilhéus e Recife. Pode chover forte também no Sul e partes do Norte e Centro-Oeste. Tempo firme no Sudeste.
Estadão/Globo/G1/clicRBS/IG/ Veja

➤BOM DIA!


Acordei com um monte de ideias na cabeça e sentei na mesa do computador disposto a escrever um comentário sobre o significado de ver algumas pessoas importantes presas, não todas, e saber que os irmãos Batista, principalmente Joesley, seguem livres, leves e soltos desfrutando de todos os benefícios oferecidos e liberados pelos governos petistas, via BNDES, sem qualquer tipo de condenação, de qualquer inquérito. 

Desfrutam de viagens internacionais, para cuidar de seus negócios criados pelo financiamiento (?) facilitado pelo BNDES, pagando impostos milionários em vários países, morando em apartamento de altíssimo luxo e desfrutando até de um iate, liberado para que eles possam viver a vida.

Acontece que, ao abrir o Portal Estadão, encontrei este editorial que fala tudo, ou quase tudo, que eu gostaria de falar sobre este escroque internacional, este gangster chamado Joesley Batista. Leiam, por favor, e tenham todos um Bom Dia!


Sem rumo*

O Estado de S.Paulo

São um insulto aos brasileiros de bem e um escárnio da Justiça os termos da colaboração premiada assinada entre o sr. Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que acintosa e escandalosamente benéficos ao delator. Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, o sr. Joesley recebeu tão somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.

Atônito ficou o País ao saber que o Ministério Público (MP) se comprometeu a não oferecer denúncia contra o sr. Joesley em relação a qualquer dos crimes delatados, em frontal desobediência à lei, que veda esse tipo de benefício aos que são líderes de uma organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I). Não era necessária especial sagacidade à Procuradoria para atinar que o sr. Joesley era, de fato e de direito, o líder da organização criminosa. Nos vídeos gravados pela PGR, a fala do sr. Joesley é explícita a respeito de quem tinha a voz de comando na operação, definindo o que fazer e o que não fazer.

Ainda mais grave que a colaboração premiada foi a reação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante dos questionamentos a respeito da lisura e da conveniência de uma delação tão benéfica a um criminoso da laia do sr. Joesley. Evidencia que o País tem hoje um procurador-geral da República desnorteado, que parece desconhecer o seu papel e a sua responsabilidade.

Em artigo publicado no portal UOL, Janot reclama que “o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores”. Ora, o debate não foi deturpado. É plenamente legítimo que a sociedade questione a razão para se conceder um ilegal benefício ao sr. Joesley. O procurador-geral, no entanto, não está disposto a debater essa questão, e prefere simplesmente reafirmar sua querida tese: “O estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

Eis aí uma deficiência séria que se observa na atuação do Ministério Público. Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz a Constituição – para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres.

Tal visão das coisas não encontra respaldo nos fatos. O sr. Joesley garantiu que não comprava apenas políticos, mas também procurador. Ou seja, o MP não é incorruptível e exige, como qualquer instância pública, controle e acompanhamento.

Com toda essa história, ficou claro que o sr. Joesley conseguiu engambelar perfeitamente o procurador-geral. “Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista”, narra Rodrigo Janot no artigo que publicou em sua defesa. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.” Como se saberia depois, ele não resistiu aos encantos dos dois irmãos e deu-lhes remissão da pena em troca das preciosas informações que eles tinham para contar. Das quais, por sinal, não verificou a veracidade antes de dar-lhes publicidade.

Melhor seria que o MP não estivesse tão desejoso de receber com facilidade delações e denúncias, e se dedicasse à investigação propriamente dita. Trabalhasse da forma como deveria, sem entrar em choques tão frequentes com a Polícia Federal, o procurador-geral da República não teria tanta certeza, mencionada no artigo, “de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos (narrados pelos irmãos Batista) pelos caminhos convencionais de investigação”. É perigoso para um País quando o procurador-geral da República confere mais crédito aos caminhos não convencionais que aos caminhos convencionais de investigação. Como se vê, há mais que indícios de que o sr. Janot já não sabe onde se situa o norte firme da lei e da Constituição. Se excessos ou omissões há de sua parte, a Constituição prevê caminhos para sua substituição. Afinal, numa República, sempre deve prevalecer a lei e a ela também se sujeita aquele que deve guardá-la.
*Publicado no Portal Estadão em 24/05/2017