Ex-braço-direito de Janot atua em escritório que negociou
leniência da JBS*
Vera Magalhães
O ex-procurador da República Marcelo Miller, um dos
principais braços-direitos de Rodrigo Janot no Grupo de Trabalho da Lava Jato
até março deste ano, passou a atuar neste ano no escritório que negocia com a
Procuradoria Geral da República os termos da leniência do grupo JBS, que
fechou acordo de delação premiada na operação.
A decisão de Miller de deixar o Ministério Público
Federal para migrar para a área privada, que pegou a todos no MPF de surpresa,
veio a público em 6 de março, véspera da conversa entre Joesley Batista e
Michel Temer, gravada pelo empresário, no Palácio do Jaburu, que deu origem à
delação.
Miller passou a atuar no escritório Trench, Rossi &
Watanabe Advogados, do Rio de Janeiro, contratado pela JBS para negociar a
leniência, acordo na área cível complementar à delação.
O acordo de delação de Joesley e dos demais colaboradores
da JBS é considerado inédito, seja pelo fato de ser a primeira vez que foi
utilizado o instituto da ação controlada na Lava Jato, seja pelos termos vantajosos
negociados pelos delatores — que não precisarão ficar presos, não usarão
tornozeleira eletrônica, poderão continuar atuando nas empresas e teriam,
inclusive, anistia nas demais investigações às quais respondem. A leniência, inclusive os valores que serão pagos pela
JBS no Brasil e no exterior, ainda está em negociação.
A íntegra do acordo, com seus termos lavrados e
homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e as assinaturas, ainda não
veio a público, apesar de o ministro Edson Fachin ter levantado o sigilo da
delação da JBS.
Marcelo Miller era um dos mais duros procuradores do
Grupo de Trabalho do Janot, um núcleo de procuradores especialistas em direito
penal recrutado pelo procurador-geral em 2013 para atuar na Lava Jato.
Ex-diplomata do Itamaraty e considerado um dos mais especializados membros do
MPF em direito internacional e penal, Miller esteve à frente de delações como a
do ex-diretor da Transpetro Sergio Machado e do ex-senador Delcidio do Amaral.
Nos dois episódios foi usado o expediente que deflagrou a
delação de Joesley: gravação feita sem o conhecimento de quem estava sendo
gravado. No caso Delcídio, quem gravou foi Bernardo Cerveró, o filho do
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Sergio Machado gravou vários expoentes
do PMDB e ofereceu as fitas à PGR, o mesmo que fez com que Joesley começasse a
negociar a colaboração.
*Publicado no Portal Estadão em 20/05/2017