Janot pede
para STF anular decisão de Gilmar Mendes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu
nesta segunda-feira (8) que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela
defesa do empresário Eike Batista. O procurador-geral da República também quer
que o pedido de liberdade do empresário, concedido pelo ministro, seja anulado.
É a primeira vez que Janot apresenta uma arguição de
impedimento contra um ministro do STF. Caberá agora à presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser
decidido pelos integrantes da Corte.
No dia 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus pedido
pela defesa de Eike Batista para suspender os efeitos da prisão preventiva e
soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, pela
Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão
o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo.
De acordo com o procurador-geral da República, logo
depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a “isenção
do ministro” para atuar no caso, já que a sua mulher, Guiomar Mendes,
integraria o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, “que prestaria serviços
ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decisão do magistrado”.
“Diante disso, o Ministério Público procedeu a uma
apuração preliminar que confirmou os fatos. A situação evidencia o
comprometimento da parcialidade do relator”, ressaltou Janot.
Para o procurador, Gilmar Mendes incidiu em hipótese de
“impedimento ou, no mínimo de suspeição”. “Por tal motivo, suscita-se a
presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, a fim de que se
reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem
como para que se declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados”,
pediu Janot.
Segundo o procurador-geral da República, Guiomar Mendes é
responsável pela filial do escritório de advocacia em Brasília, figurando como
sócia, e tendo participação nos lucros, obtidos “mediante o recebimento de
honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Fuhrken
Batista”.
Agência Estado