quinta-feira, 4 de maio de 2017

➤RAPIDINHAS


Comissão votará destaques da reforma da Previdência na terça-feira
A comissão especial da reforma da Previdência resolveu marcar a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira (9). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia. O texto principal foi aprovado na quarta-feira (3) à noite.
A votação dos destaques foi interrompida na quarta-feira à noite, quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais.
Marun explicou que a segurança da comissão deverá ser reavaliada para a próxima sessão e disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de Plenário.
— A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Não é possível. A liberdade do voto do parlamentar é condição fundamental para a própria existência do estado de direito e da democracia — afirmou o parlamentar.

Que gafe! Príncipe Philip anuncia aposentadoria e imprensa publica sua morte
Uma reunião de emergência na manhã desta quinta-feira (4) no Palácio de Buckingham, em Londres, causou alvoroço e especulações na imprensa. O desespero foi tanto nas redações inglesas, que até uma notícia que anunciava a morte do príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II da Inglaterra, foi publicada. A gafe foi feia e Philip está bem. O tema da reunião realmente foi o príncipe Philip , mas nada que preocupasse os britânicos. Acontece que, aos 95 anos de idade, o duque decidiu abandonar a vida pública e os compromissos oficiais da realeza. Em um anúncio oficial, a família real informou que o marido da rainha cumprirá sua agenda até agosto e, depois, não aceitará mais convites para eventos, em uma espécie de "aposentadoria". Por sua vez, Elizabeth II, que está com 91 anos, manterá seus compromissos oficiais. Conhecido por seu senso de humor e por sua lealdade à rainha, Philip é o príncipe consorte mais longevo da história britânica e vai completar 96 anos em junho.

Ex-diretor da OAS diz que triplex estava reservado para 'Dona Marisa e o ex-presidente'
O ex-diretor do construtora OAS Roberto Ferreira afirmou que o triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, investigado pela Operação Lava Jato, foi reservado para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para a esposa dela, Marisa Letícia Lula da Silva. Ferreira foi ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância, na manhã desta quinta-feira (4).
"Eu soube, ao final de 2013, que a Dona Marisa Letícia tinha uma cota dessa unidade 141 e que a unidade 164 triplex estava reservada para a Dona Marisa e o ex-presidente", disse ele na audiência, realizada no prédio da Justiça Federal, em Curitiba. Contudo, Ferreira não soube detalhar o fato. Ele afirmou que foi junto com Lula e Léo Pinheiro até o Condomínio Solares, em Guarujá, mas que não participou de nenhuma conversa com os dois. Depois dessa visita, Ferreira disse que foi solicitado a ele que fizesse um projeto e um orçamento de reforma para o triplex. De acordo com o ex-diretor da OAS, uma equipe formada por arquitetas que trabalhavam com ele fez o projeto.

Polícia indicia 42 pessoas investigadas em operação contra jogo do bicho no Rio Grande do Sul
A Polícia Civil indiciou 42 pessoas investigadas na Operação Deu Zebra que desarticulou um grupo responsável pelo jogo do bicho em diversas cidades do Rio Grande do Sul. Conforme a delegada Ana Tarouco, responsável pelas investigações, os suspeitos foram responsabilizados pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção passiva, posse de armas, e pela exploração do jogo do bicho.
“O trabalho policial ainda está em andamento, uma vez que o prazo é pequeno para o tamanho da investigação. Ainda estamos esperando o resultado das perícias, e as condutas individualizadas que possam ser apuradas devem ser remetidas ao processo”, afirmou a delegada. Ainda de acordo com a delegada Ana Tarouco, a Justiça autorizou o bloqueio de 19 imóveis, além de outros bens e contas bancárias, apesar do valor retido nas contas bancárias ainda não ter sido repassado pelo Banco Central.

Léo Pinheiro pede novo interrogatório a Moro
O ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, pediu ao juiz federal Sergio Moro para ser novamente interrogado na ação penal em que responde por corrupção e lavagem de dinheiro num esquema de desvios no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro — na primeira audiência, ele recorreu ao direito de permanecer em silêncio. Agora, mudou de ideia e quer “colaborar com a Justiça, independentemente da formalização de acordo de colaboração”, escreveu Moro no despacho. O magistrado aceitou o pedido nesta quarta-feira e marcou os depoimentos para o dia 21 de junho. Além dele, também falará o ex-diretor internacional da OAS Agenor Franklin. Em outra ação penal da Lava Jato, que trata especificamente do tríplex do Guarujá (SP), Léo Pinheiro também resolveu abrir a boca e afirmou que o apartamento pertencia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o imóvel foi reformado com dinheiro de propina de contratos da Petrobras.

➤Amazonas

TSE afasta governador e convoca novas eleições


José Melo (Pros) foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014. O vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.
Foto: Divulgação/Reprodução

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato.

A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.

O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.

Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.

Provas robustas

Investigações da Polícia Federal mostraram que Nair Blair, reconhecida por testemunhas como assessora do governador, desviou recursos de um contrato de sua empresa de segurança com o governo do Amazonas para comprar votos de evangélicos pela reeleição de Melo.

A distribuição de dinheiro a eleitores para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios, teria ocorrido em sala reservada no próprio comitê de campanha do candidato.

Em diligência da PF poucos dias antes do segundo turno, Nair foi flagrada no local com R$ 7,6 mil em espécie e recibos de serviços pagos a supostos eleitores.

Evandro de Melo, irmão do governador e coordenador da campanha em 2014, também teve participação, segundo as investigações. “Difícil imaginar que um irmão que coordena a campanha pudesse realizar algo desse teor sem que o candidato tivesse conhecimento”, disse o ministro Herman Benjamin, que votou pela cassação do mandato.

O relator, ministro Napoleão Nunes, e a ministra Luciana Lóssio, que foram os primeiros a votar e ficaram vencidos no julgamento, reconheceram ter ficado comprovada a compra de votos, mas consideraram não haver provas robustas de que o governador houvesse permitido ou sequer tivesse conhecimento do ato.

Defesa

A defesa do governador contestou as provas colhidas pela PF e afirmou que as testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo, mas somente pelos policiais, o que comprometeria o julgamento.

Os advogados afirmaram que vão recorrer da decisão por meio de embargos no TSE, tipo de apelação que pode modificar os termos da sentença, mas não altera o resultado.

O governador José Melo e o vice Henrique de Oliveira ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de conceder decisão liminar (provisória) para mantê-los no cargo até o julgamento do mérito da apelação.

Enquanto isso não ocorre, deve assumir o comando do governo amazonense o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).
Revista EXAME

➤Juiz Sérgio Moro:

Prisão preventiva interrompeu ‘carreiras criminosas’


Ao deflagrar a fase 40 da Lava Jato, juiz rechaça ataques 
à custódia por longo tempo; em uma semana, Supremo colocou 
na rua quatro alvos importantes da maior operação já 
deflagrada contra a corrupção no País, entre eles o ex-ministro José Dirceu




Ao mandar abrir a Operação Asfixia, fase 40 da Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro rechaçou enfaticamente as críticas às prisões preventivas da maior ação contra corrupção já deflagrada no País. Para o magistrado, a custódia por tempo indeterminado decretada na operação foi ‘essencial’ para barrar ‘carreiras criminosas’.

Moro não apontou nomes, mas seu recado tem claramente um endereço – os críticos das prisões preventivas que ordenou no âmbito da Lava Jato.

Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes disse que ‘este ano o Supremo Tribunal Federal tem um compromisso com as prisões alongadas da Lava Jato’.

Em apenas uma semana, entre os dias 25 de abril e 2 de maio, o Supremo abriu os portões da prisão da Lava Jato e por eles ganharam a rua quatro alvos de peso da grande investigação – o ex-ministro José Dirceu, o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, estes capturados por decreto de Moro, e ainda o empresário Eike Batista, custodiado no presídio de Bangu, no Rio, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal fluminense)

Moro citou os ex-diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), o doleiro Alberto Youssef e o operador de propinas Fernando Soares, o Fernando Baiano.

“Em que pesem as críticas genéricas às prisões preventivas decretadas na assim denominada Operação Lava Jato, cumpre reiterar que atualmente há somente sete presos provisórios sem julgamento, e que a medida, embora drástica, foi essencial para interromper a carreira criminosa de Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Alberto Youssef e de Fernando Soares, entre outros, além de interromper, espera-se que em definitivo, a atividade do cartel das empreiteiras e o pagamento sistemático pelas maiores empreiteiras do Brasil de propinas a agentes públicos, incluindo o desmantelamento do Departamento de Propinas de uma delas”, observou Moro, em alusão ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, na prática uma máquina de pagamentos ilícitos.

Segundo o juiz da Lava Jato, ‘a prisão preventiva, embora excepcional, pode ser utilizada, quando presente, em cognição sumária, boa prova de autoria e de materialidade de crimes graves, e a medida for essencial à interrupção da prática profissional de crimes e assim proteger a sociedade e outros indivíduos de novos delitos’.

A fase 40 da Lava Jato cumpriu mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva na Operação Asfixia. O foco principal são três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobrás, suspeitos de receberem mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar os repasses ilícitos.

Ao decretar as prisões da Asfixia, Moro apontou ‘além do risco à ordem pública, presente igualmente risco à investigação ou a instrução’.

“Considerando que os crimes em apuração teriam sido praticados em segredo, com contas secretas no exterior, fora do controle das autoridades brasileiras, não é viável substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, pois não é possível fiscalizar a efetividade das medidas cautelares no que se refere à interrupção dos crimes”, assinalou.
Agência Estado

➤OPINIÃO

Freio de arrumação no STF*

Eliane Cantanhêde


O ministro Edson Fachin deu um freio de arrumação no Supremo, ao recorrer à sua prerrogativa de relator da Lava Jato e jogar para o plenário a decisão sobre o mérito do Habeas Corpus que objetiva tirar Antônio Palocci da cadeia. Se a Segunda Turma promove um festival de solturas de presos ilustres, o plenário tende a estancar o festival e manter os próximos alvos atrás das grades. Inclusive Palocci.

A decisão de Fachin tem outro efeito direto no precário equilíbrio do Supremo: tira o foco dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que decidiram a favor de tirar José Dirceu da prisão, e põe na presidente Cármen Lúcia, que resiste razoavelmente incólume ao desgaste da Corte. É ela quem preside o plenário.

Em tempo: Fachin votou contra por em liberdade não apenas Palocci e Dirceu, mas também o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Perdeu em todas. Só não perdeu na soltura do ex-bilionário Eike Batista, porque não houve votação, mas sim uma decisão individual de Gilmar Mendes.

A expectativa agora é que Fachin deixe de perder todas na Segunda Guerra a e passe a ganhar todas no plenário, sob as bênçãos de Cármen Lúcia. As declarações de Celso de Melo e de Marco Aurélio, apesar de sutis, vão neste sentido. Marco Aurélio é da Primeira Turma e ainda não votou sobre solturas, mas o decano Celso de Mello, na terça-feira, votou contra libertar José Dirceu.

Eis aí uma chance de o Supremo se reencontrar com a opinião pública e parar de receber uma enxurrada de cartas,  mensagens e e-mails indignados, mas, de outro lado, é necessário reconhecer que há sentido em dois argumentos para soltar Dirceu: prisão provisória não pode se eternizar e o próprio Supremo já decidira que prisão só cabe após condenação em Segunda instância, ausente no caso de Dirceu. É o caso de se refletir sobre tudo isso com racionalidade, não com o fígado.
*Publicado no Portal Estadão em 04/05/2017

➤04/05/2017


Estadão - Reforma da Previdência é aprovada em comissão e avança na Câmara
Texto do relator, com algumas mudanças de última hora, foi aprovado por 23 votos a 14; partidos da base aliada orientaram voto contrário ao projeto, mostrando que governo ainda terá trabalho

Folha de São Paulo - Agentes penitenciários interrompem sessão de comissão da Previdência
Sessão será retomada na terça-feira (9), após discussão sobre a segurança da Câmara; confusão aconteceu poucas horas após os deputados aprovarem o texto-base da reforma

O Globo - Em nova fase da Lava-Jato, PF prende ex-gerentes da Petrobras
Operação Asfixia mira suspeitos de receber propina de empreiteiras contratadas pela estatal

Correio Braziliense - Nova fase da Lava-Jato cumpre mandados de prisão em três estados
A ação policial tem como alvo principal a investigação de empresas e seus respectivos sócios na operacionalização de um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da PETROBRAS em decorrência da obtenção de contratos a empresa

Estado de Minas - STJ poderá processar Pimentel sem autorização da Assembleia, diz Supremo
Ao julgar recurso em tramitação no Supremo, a maioria dos ministros entendeu que a regra prevista na Constituição mineira é ilegal. Governador permanece no cargo até que STJ decida se acatará denúncia contra ele

Tribuna da Bahia - Perícia constata fraude em eleição do PT
Perito encontra irregularidades nas assinaturas de eleitores que votaram no PED baiano

Diário do Nordeste - Cearense têm potencial de consumo de R$ 123 bilhões
O valor corresponde a 2,93% do potencial de compra no País, 10º no ranking nacional

Gazeta do Povo - Fachin envia habeas corpus de Palocci para julgamento no pleno do STF
Relator da Lava Jato negou novo pedido de liberdade do ex-ministro, que decidiu dispensar advogado que cuidava de sua tentativa de delação premiada após a soltura de José Dirceu

Diário Catarinense - Bancada catarinense cobra mais equilíbrio na distribuição do ISS
Municípios de SC perdem R$ 228 milhões por ano, já que o imposto é recolhido nas cidades onde estão as sedes das operadoras financeiras

Revista VEJA - Três ex-gerentes da Petrobras são presos em nova fase da Lava Jato
Operação investiga repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da estatal em troca de contratos

Revista EXAME - Nossas putarias têm que continuar, disse ex-secretário de Cabral
A fala do ex-secretário da gestão Cabral foi captada em uma conversa com o empresário Miguel Iskin, onde ambos acertavam versões a serem apresentadas ao MPF

Revista ÉPOCA - Planalto gasta munição para aprovar reforma da Previdência em Comissão
Governo valeu-se da política do tomá lá dá cá, retirou cargos dos que votaram contra o governo na reforma trabalhista e os redistribuiu para aqueles que demonstraram apoio

➤BOM DIA!

Supremo também é responsável pela Lava-Jato*

O conjunto de habeas corpus concedidos pela Corte, 
incluindo um a Dirceu, atinge em cheio parte da estratégia 
da operação, inspirada na italiana Mãos Limpas

Mais ameaçadora para a Lava-Jato do que tudo será alguma mudança radical no Supremo com relação ao trabalho da força-tarefa de Curitiba. Daí os temores que surgiram depois que a Segunda Turma da Corte, onde tramitam os inquéritos abertos a partir da operação, concedeu alguns habeas corpus, beneficiando, para começar, o pecuarista amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai; o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu; Eike Batista e, por último, José Dirceu.

É atingido em cheio um dos pilares do modelo de operação da Lava-Jato, inspirado nas Mão Limpas italianas, que é a prisão cautelar. Legal, diga-se. Sem ela, ficam quase intransponíveis as resistências à delação premiada. Por isso, noticiava-se ontem à tarde que um dos mais importantes chefes petistas, Antonio Palocci, preso em Curitiba, recuaria na decisão de negociar o testemunho.

Não se nega a fundamentação jurídica que levou ao placar de três a dois pela libertação de Dirceu, na Segunda Turma — Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski, contra Celso de Mello e o relator Edson Fachin. É preciso mesmo levar em conta a elasticidade da prisão preventiva, mas também o risco de que Dirceu, por exemplo, já condenado em primeira instância, possa, em liberdade, dificultar o andamento dos trabalhos em Curitiba. Por isso, Fachin e o experiente Celso de Mello, decano da Corte, foram contra a concessão do habeas corpus. E com base, também, no conjunto da obra do líder petista, ministro de Lula, e em “continuidade delitiva" desde o mensalão.

Considere-se, ainda , o açodamento do Ministério Público em apresentação de denúncias, visível no encaminhamento de nova acusação a Dirceu, às vésperas do desfecho já esperado do julgamento da Segunda Turma, iniciativa tachada de “juvenil” por Gilmar Mendes. Que já havia dito que haveria um “encontro marcado” na Corte com os prazos elásticos das prisões feitas por Moro, sem julgamento em segunda instância.

Por seu lado, biografias de ministros do STF servem para todo tipo de especulação em redes sociais. Mas isso não importa. Também é compreensível, e necessário, o uso de contrapesos na execução judicial, para que os tribunais não sejam de exceção.

Porém, como responsável último pela Lava-Jato, assim como de qualquer processo que lhe chegue, a Corte precisa ter consciência do momento crítico em que se encontra a operação, à espera de acordos de delações premiadas que podem fazer avançar bastante as investigações sobre a ação do esquema lulopetista.

Não há alternativa melhor do que a Lava-Jato e tribunais continuarem a trabalhar. O próprio ministro Lewandowski aconselha a que o Tribunal Federal de Recursos de Porto Alegre, ao qual Moro está ligado, julgue logo recurso de Dirceu à primeira condenação. Decide-se assim se ele é culpado ou inocente.
*Publicado no Portal do jornal O Globo em 04/05/2017

➤Operação Lava Jato

PF prende quatro em nova fase 


PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva no Rio, São Paulo e Minas
Foto: VEJA/Reprodução

A Polícia Federal prendeu quatro suspeitos e cumpriu mandados de busca e apreensão e condução coercitiva nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais na manhã desta quinta-feira. Os mandados foram cumpridos na 40ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Asfixia.

A ação tem como alvo empresas e seus respectivos sócios suspeitos de envolvimento em um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras na obtenção de contratos.

O nome da operação é uma referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros. Para a 40ª fase da Lava Jato foram expedidos 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva.

Segundo a PF, os presos deverão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. quando autorizados pelo juízo competente. Está prevista uma entrevista à imprensa, às 10h, no auditório da Polícia Federal, na capital paranaense.

Em São Paulo, os agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão e uma de condução coercitiva; em Belo Horizonte foram três mandados de buscas e apreensões e duas conduções coercitivas; no Rio de Janeiro foram sete mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e um mandado de condução coercitiva. Em Niterói, a PF cumpre um mandado de busca e apreensão e uma de condução coercitiva e em Duque de Caxias, há um mandado de busca e apreensão.
Com VEJA/Conteúdo