Estadão -
Milton Schahin vai pagar R$ 7 mi e colocar tornozeleira por acordo com Lava
Jato
O empresário Milton Taufic Schahin, sócio do Grupo
Schahin, fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato. Em troca de
benefícios da Justiça, que o condenou – e a seu irmão Salim – a nove anos e dez
meses de prisão pelos crimes de corrupção e gestão fraudulenta do banco Schahin
no emblemático empréstimo de R$ 12 milhões a um amigo do então presidente Lula,
em outubro de 2004, MIlton se dispõe a revelar o que sabe sobre este episódio e
outros crimes financeiros.
Em troca, o Ministério Público Federal proporá a
suspensão de procedimentos criminais, de inquéritos policiais e de ações penais
’em curso ou ainda a serem instaurados em desfavor do colaborador’.
Milton Schahin foi condenado com seu irmão Salim e,
ainda, o pecuarista José Carlos Bumlai – amigo do ex-presidente Lula -, por
causa de um empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin. O dinheiro teria sido
destinado ao PT.
A contrapartida para o Grupo Schahin, segundo a Lava
Jato, foi um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobrás para operar o navio sonda
Vitória 10.000. Lula, que não é réu nesta ação, teria dado a ‘benção’ ao
negócio – o que é negado pela defesa do petista.
Estadão - Senadores articulam para que Lobão não presida
sabatina de Moraes
Senadores da base do governo e também da oposição
articulam para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
Edison Lobão (PMDB-MA), não presida a sessão desta terça-feira, 21, dedicada à
sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF). O objetivo é evitar críticas ao processo, já que Lobão é
investigado na Operação Lava Jato.
"O senador Lobão poderia fazer um grande serviço ao
Brasil e se julgar suspeito para conduzir essa sabatina. Como o relator revisor
da Lava Jato terá sua sabatina conduzida por um investigado?", indagou o
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nos bastidores, corre a mesma
preocupação entre os senadores da base do governo. O temor é de que a sabatina
perca credibilidade ao ser conduzida por Lobão.
Não seria a primeira vez que o peemedebista seria poupado
de presidir uma sessão polêmica. Na semana anterior, quando a base do governo
operou para antecipar a sabatina de Moraes, a sessão da CCJ foi conduzida pelo
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que tem bom trânsito com a oposição. Na
ocasião, inclusive, Anastasia decidiu contra a antecipação da sabatina.
Portal G1 - Governo enviará para o Congresso novo projeto de
recuperação fiscal de estados
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou à
GloboNews que o governo enviará ao Congresso Nacional um novo projeto de
recuperação fiscal para os estados em dificuldades.
Antes de a proposta ser encaminhada ao Legislativo, a
Casa Civil avaliará se o projeto atende aos requisitos constitucionais. A
expectativa da área econômica é que a proposta vá ao Congresso nesta
terça-feira (21).
Pela proposta, o estado que firmar um acordo de
recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por
36 meses do pagamento das dívidas com a União.
Pelo projeto, enquanto estiver em vigor o Regime de
Recuperação Fiscal, o estado só poderá tomar empréstimo em instituições
financeiras se for para financiar programa de demissão voluntária de pessoal ou
auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos.
A proposta permite ainda que os estados façam leilões
para pagamento de dívidas a fornecedores. Nesse tipo de leilão, é vencedor o
credor que der maior desconto para abatimento da dívida.
Revista VEJA - Multa de R$ 5 mil para pichação passa a vigorar em
São Paulo
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB),
sancionou na manhã desta segunda-feira o projeto de lei aprovado há menos de uma semana pela Câmara
Municipal para punir quem for flagrado pichando muros públicos ou
privados, além de monumentos e bens tombados da capital. A partir de agora,
todo ato de riscar, desenhar, escrever ou borrar é considerado pichação e,
consequentemente, infração administrativa.
Aprovada por 51 dos 55 vereadores, a proposta prevê multa no valor de R$ 5 mil em caso de muros públicos ou privados.
Se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados, a
punição será de R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do
bem pichado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro para ambos
os casos.
O texto ainda define que o infrator poderá, até o
vencimento da multa, firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem
Urbana. Caso seja cumprido o que for estabelecido no termo, a multa
poderá se cancelada. A lei prevê como contrapartida, por exemplo, a reparação do bem pichado ou a prestação de serviço em outra
atividade de zeladoria urbana.