sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

➤BOA NOITE!


Philadelphia, de 1993, foi o primeiro filme comercial norte-americano a reconhecer o HIV/AIDS, a homossexualidade e a homofobia. Foi escrito por Ron Nyswaner, dirigido por Jonathan Demme (de O Silêncio dos Inocentes) e estrelado por Tom Hanks e Denzel Washington.
O filme conta a história de Andrew Beckett, um advogado homossexual que trabalha para uma prestigiosa firma em Filadélfia. Quando fica impossível para ele esconder dos colegas de trabalho o fato de que tem AIDS, é demitido. Beckett contrata então Joe Miller, um advogado homofóbico, para levar seu caso até o tribunal.
Hanks ganhou o Oscar de Melhor Ator por seu papel como Andrew Beckett no filme, enquanto a música "Streets of Philadelphia", de Bruce Springsteen ganhou o Oscar de Melhor Canção Original.
Para esta sexta-feira selecionei a música Streets of Philadelphiacom  Bruce Springteen, uma melodia que já se pode considerar como um verdadeiro marco entre as trilhas musicais.


➤RAPIDINHAS



Fachin diz que foro privilegiado é incompatível com o princípio republicano
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 17, ter posição contrária ao foro privilegiado. Ele acrescentou que o Supremo deve debater o alcance do benefício, conforme proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso. "Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira", disse à imprensa, após mediar uma palestra do ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Ricardo Lorenzetti, no STF.
A Constituição Federal, no artigo 102, alínea B, diz que compete ao Supremo processar e julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, o procurador-geral da República e os próprios ministros do STF. Barroso defendeu que o STF limite o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Afirmando que "o sistema é feito para não funcionar" e que o foro por prerrogativa de função "se tornou uma perversão da Justiça", ele decidiu levar a discussão para o plenário a fim de que seja fixado um entendimento. Fachin comentou que o Supremo vai discutir a questão. 

Governo envia ao Congresso projeto para eliminar multa extra em demissão
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
Conforme o governo divulgou em dezembro, a intenção é promover uma redução gradativa da multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa. Isso para que não haja impactos no fundo. A proposta divulgada em dezembro previa corte de um ponto porcentual por ano, durante dez anos. Com isso, segundo o governo, a medida ajuda a diminuir os custos indiretos dos empresários, o que terá efeito positivo sobre o caixa das empresas.

PSOL recorre no Supremo contra decisão que manteve Moreira Franco ministro
O PSOL entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja reconsiderada a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo, que garantiu o cargo de ministro a Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência.
Os advogados do partido insistem que a indicação de Moreira Franco ao cargo de ministro configura desvio de finalidade. Na terça-feira, 14, Celso de Mello rejeitou este argumento, ao indeferir pedidos feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. No agravo regimental (o tipo de recurso utilizado), o PSOL diz também que houve violação ao princípio da moralidade, argumento que não havia utilizado.

Governo libera R$ 13,8 milhões para vacinação contra febre amarela
O Ministério da Saúde liberou hoje (17) R$ 13,8 milhões para intensificar a vacinação contra febre amarela na população de cinco estados. A portaria estabelecendo o repasse foi publicada no Diário Oficial da União.
Os estados contemplados são: Bahia, com R$ 394.206,95; Espírito Santo, R$ 1.679.188,70; Minas Gerais, R$ 8.905.638,32; Rio de Janeiro, R$ 921.970,26; e São Paulo, R$ 1.929.081,68.
Os recursos foram definidos a partir da estimativa da população a ser vacinada em cada localidade e serão transferidos para os fundos de saúde dos estados e municípios, em parcela única.
Segundo o Ministério da Saúde, a verba liberada hoje faz parte dos R$ 40 milhões que serão destinados às cidades mais afetadas pela febre amarela no país. A pasta também adiantará mais R$ 26,3 milhões que representam 40% dos recursos de vigilância em saúde. Os valores deverão ser aplicados em ações de prevenção na área de vigilância para a febre amarela.
Na última terça-feira (14), o governo federal também disponibilizou R$ 7,4 milhões para a assistência a pacientes com febre amarela em Minas Gerais, para cobrir despesas emergenciais por três meses.

Horário de verão termina no próximo domingo
Os brasileiros que vivem em dez estados brasileiros e no Distrito Federal deverão ficar atentos ao relógio neste final de semana. Daqui a dois dias, acaba o horário brasileiro de verão, por isso, será necessário atrasar o relógio em uma hora a partir da zero hora de domingo. Os estados atingidos pela mudança são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
O período de vigência do horário de verão está determinado no decreto nº 6.558 de 2008, com início sempre no terceiro domingo do mês de outubro e encerrando no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente, exceto quando o terceiro domingo de fevereiro coincide com o domingo de Carnaval – nesta ocasião, o horário de verão se encerra no domingo seguinte.
A previsão do governo é que o horário de verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. No ano passado, a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.

➤OPINIÃO

Faz que vai, mas não vai*

Quanto mais os políticos esperneiam contra a Lava Jato, 
mais são obrigados a recuar

Eliane Cantanhêde

Quanto mais o Congresso tenta avançar contra a Lava Jato e a favor da impunidade, mais é obrigado a recuar, pela pressão dos órgãos de investigação e daquele ator político que, a partir de junho de 2013 e da valorização das redes sociais, está cada dia mais forte: a opinião pública brasileira, ou seja, o senhor, a senhora, você. Foram ao menos cinco recuos históricos, e estridentes, nos últimos meses.

Dois deles, na quarta-feira. No Senado, o ex-ministro e atual líder do governo, Romero Jucá, lançou uma proposta para blindar os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo e, horas depois, teve de recuar. Na Câmara, o plenário incluiu familiares de políticos na nova rodada de repatriação de recursos não declarados no exterior, na chamada “Lei Cláudia Cruz”, e teve de voltar atrás, também horas depois, numa segunda votação.

E por que senadores e deputados tiveram de dar o dito pelo não dito, o votado pelo não votado? Simples. Porque a gritaria foi ensurdecedora. A lei da repatriação é para perdoar de certa forma a sonegação fiscal e engordar os cofres da Receita. Mas a suspeita, no caso dos políticos, é de que muitos deles cometeram crimes muito mais graves do que sonegação – como corrupção, por exemplo – e usaram contas de mulheres, filhos e irmãos no exterior para esconder enriquecimento ilícito.

Ontem, novo revés. Depois de uma liminar de novembro do STF, o Senado devolveu para a Câmara uma batata quente: o projeto que deveria ser de dez medidas contra a corrupção e virou um monstrengo para garantir a impunidade dos políticos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ficou desolado: “Como faço agora?”. Boa pergunta. Que tal ressuscitar as dez medidas do MP, que tiveram mais de dois milhões de assinaturas?

Outra surpresa desagradável foi a recente votação de urgência para um projeto retirando o poder da Justiça Eleitoral de impor sanções para partidos que descumprirem a lei e não tiverem suas contas aprovadas. Na prática, seria acabar com qualquer responsabilidade partidária. Uma festa! A opinião pública deu um pulo, a Justiça chiou. O resultado é que a urgência não valeu e o projeto está trancado a sete chaves na Câmara, gritando: “Esqueçam que eu existi!”

O quinto recuo é também inacreditável: foi depois da votação, na calada da noite, de um projeto que simplesmente anistiava o caixa dois de campanha, hoje tipificado como crime eleitoral. Foi uma iniciativa muito polêmica e com uma peculiaridade: sem pai, sem mãe, sem autoria assumida. Ninguém teve coragem para tanto. Sendo assim, subiu no telhado e de lá não saiu até hoje.

É assim que o Brasil vive um círculo vicioso – ou virtuoso? A Lava Jato avança, o Congresso reage com ideias mirabolantes, a sociedade resiste a elas por voz, palavras e gestos e no final os políticos são obrigados a engolir em seco e voltar atrás. Algo parecido com o que ocorre após a morte do ministro Teori Zavascki: quanto mais os citados e envolvidos na Lava Jato imaginam que “o pior passou”, mais o Supremo e a força-tarefa dão sinais de que eles estão redondamente enganados.

Aliás, o PMDB e o Senado tiveram a audácia de eleger o senador investigado Edison Lobão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai, por exemplo, sabatinar Alexandre de Moraes para ministro do Supremo. Pois não é que o filho dele, Márcio Lobão, acaba de sofrer busca e apreensão na Operação Leviatã? Deve ter sido só coincidência...
Aqui, não! O governo pretende transformar a Embratur em agência de promoção do turismo no exterior, com o nome de Abratur e financiamento do Sistema S do Sebrae. Só faltou combinar com o adversário. O Sebrae não está nem um pouco interessado.

*Publicado no Portal Estadão em 17/02/2017