quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

➤Operação Lava Jato

Supremo nega liberdade a Cunha


Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira, 15, manter a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O peemedebista está preso por ordem do juiz Sérgio Moro desde 19 de outubro de 2016, e atualmente responde a três ações penais decorrentes da Operação Lava Jato.

No primeiro julgamento no plenário do STF relacionado à Lava Jato tendo Edson Fachin como relator, o voto do ministro abriu caminho à rejeição da reclamação feita pela defesa de Eduardo Cunha. Fachin negou a alegação da defesa de que o juiz Sérgio Moro descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal quando determinou a prisão de Cunha, pelos mesmos motivos analisados pelo STF, depois de a Corte ter decidido afastá-lo do mandato parlamentar sem atender ao pedido de prisão que havia sido feito pela Procuradoria-Geral da República. Neste ponto, ao negar a revogação da prisão, houve unanimidade.

Quanto ao segundo pedido da defesa — a concessão de um habeas corpus —, o entendimento da Corte foi o de que não havia elementos suficientes para concedê-lo, uma vez que já existe um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Felix Fischer, que já negou liminar à defesa. Neste ponto específico, o ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido, ao votar pela concessão de habeas corpus de ofício. O ministro Ricardo Lewandoski não esteve presente no julgamento.
Agência Estado

➤BOA NOITE!



Entre inúmeras gravações de sucesso, o cantor italiano Andréa Bocelli lançou um CD e DVD cantando músicas em espanhol, com uma seleção de boleros inesquecíveis.

Para esta quarta-feira, lembrando dos românticos, selecionei uma parte de uma apresentação de Bocelli, ao vivo, no Lago de um Resort em Las Vegas, feita em 2006. A música é Quando me Enamoro, um dos mais consagrados boleros de todos os tempos.




➤RAPIDINHAS



Regulamentação de greve no serviço público pode ser analisada com urgência
O plenário do Senado deve avaliar nesta quarta-feira, 15, se o projeto que regulamenta o direito de greve no funcionalismo público vai tramitar em regime de urgência na Casa. A proposta de trazer regras mais rígidas para greve em serviços essenciais foi encampada pelo presidente Michel Temer após a paralisação da Polícia Militar nos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O projeto de lei PLS 710/2011, de autoria do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas pode seguir diretamente para o plenário caso o requerimento de urgência seja aprovado.
O texto determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do Poder Público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. O projeto obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços, a exemplo, de saúde e segurança.

Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS, diz Caixa
A Caixa Econômica Federal explicou nesta quarta-feira (15) que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data.
"A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano", disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.
Segundo Nunes, passada a data de 31 de julho, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos.

Carlos Velloso diz que Lava Jato é 'intocável'
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso disse que a Lava Jato é "intocável". "Só é tocável se for para estimular', disse ele, favorito para o Ministério da Justiça 
Velloso discutiu o assunto ontem com o presidente Michel Temer. Eles discutiram temas referentes à segurança pública e também falaram sobre a operação.
"Impensável achar que ministro de Estado vá interferir na operação".
Ele diz que ainda não foi convidado para a vaga no Ministério da Justiça. "Foi uma conversa de amigos. Ficamos de falar novamente". 
A Lava Jato é intocável. Muito importante. Lava Jato é de tal importância que repercutiu no continente sul-americano, Estados Unidos, continente africano. Veja a importância da operação: colocou o país em situação boa no combate à corrupção. Lava Jato é intocável e não há como interferir. Impensável achar que ministro do Estado possa interferir. Ela é tocada pela Polícia Federal, Ministério Público sob supervisão judicial.
Só é tocável para estimular. 

OMS recomenda vacina contra febre amarela a quem viajar para o Brasil
A Organização Mundial da Saúde (OMS) manteve, nesta quarta-feira (15), as recomendações de vacinação contra febre amarela para turistas que pretendam visitar o Brasil. A Organização já tinha divulgado uma lista de novas regiões brasileiras que passaram a ter recomendação de vacina no dia 31 de janeiro. A lista permanece a mesma, incluindo cidades do sul e sudoeste da Bahia, Espírito Santo, cidades do Rio de Janeiro próximas à fronteira do ES e MG.
Além dessas localidades, alguns estados já tinham recomendação da OMS para vacina contra febre amarela mesmo antes do surto, como os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e algumas regiões específicas do Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A OMS observou que a imunização não é necessária se os estrangeiros ficarem longe das regiões de risco.

Celso de Mello admite encaminhar caso Moreira Franco ao plenário do STF
Um dia após tomar uma decisão que manteve Moreira Franco (PMDB) no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que levará a discussão para o plenário da Corte, se houver recurso dos autores dos mandados de segurança contra a nomeação do peemedebista — os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. O PSOL já afirmou que irá recorrer da decisão. 
Nesta segunda-feira, 14, Celso de Mello, relator do caso, indeferiu os pedidos dos partidos, que argumentavam que a nomeação — feita quatro dias após a homologação das delações da Odebrecht — teria o propósito de impedir a investigação contra o ministro na primeira instância.

➤OPINIÃO

Velloso na Justiça*

Eliane Cantanhêde

Ao convidar o ex-ministro do STF Carlos Velloso para o Ministério da Justiça, na terça-feira, 14/02, o presidente Michel Temer matou não dois, mas três coelhos com uma só cajadada. Velloso é um jurista respeitado nacionalmente na esquerda, no centro e na direita, é amigo  pessoal e da confiança do constitucionalista Temer e corrige uma distorção do governo ao dar um cargo de primeiro escalão para Minas Gerais.

É a primeira vez, em décadas, que Minas fica sem ministério, apesar de ser um dos três principais estados brasileiros na economia, na política e na população. Como comparação, Pernambuco tem cinco ministros. Cinco a zero?!

Ao mesmo tempo, Temer resistia à pressão do PMDB mineiro para nomear o deputado Rodrigo Pacheco para a Justiça, por duas conclusões óbvias: o PMDB é um dos partidos mais visados na Lava Jato e Pacheco é um ilustre desconhecido no meio jurídico e na opinião pública. Digamos que não chega a ser um “notável” e, portanto, seria como Ricardo Barros (PP-PR) na Saúde. A gritaria seria estridente.

Não por acaso, Temer recorreu ao senador Aécio Neves para sair dessa enrascada. Presidente nacional do PSDB, Aécio é também ex-governador de Minas. Cada vez mais próximos, Temer e Aécio tiraram o deputado peemedebista da jogada e puseram o nome do também mineiro Carlos Velloso. Mesmo que não seja ele, conseguem aliviar a pressão.

Há dois grandes “senões” à indicação de Velloso, e eles se potencializam: ele tem mais de 80 anos e não entende nada de segurança pública, mas a pasta passou a ser Ministério da Justiça e da Segurança Pública justamente num momento de grande tensão no Rio, no Espírito Santo, no Norte, no Nordeste…

Para compensar essa desvantagem de Velloso, o presidente já mandou sondar José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, para ocupar a Secretaria Nacional de Segurança e tourear essa área explosiva que ajuda a piorar o humor da sociedade e a tirar o sono de Temer.

No Planalto, há dúvidas quanto ao timing para anunciar o novo ministro da Justiça e Temer tende a esperar a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado, prevista para a próxima semana. Acha que poderia parecer “soberba” anunciar agora o sucessor de Moraes, como se já desse como favas contadas sua aprovação pelos senadores. Que ele dá, é verdade, mas está preferindo seguir o ritual e o script, para escapulir de nova onda de críticas.

*Publicado no Portal Estadão em 15/02/2017

➤Telefonemas entre fixo e móvel

A partir do dia 25 terão redução de até 19% 

As chamadas entre telefone fixo e móvel ficarão até 19,25% mais baratas a partir do dia 25 de fevereiro, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com o órgão, os valores das chamadas locais de fixo-móvel terão redução de 16,49% a 19,25%, dependendo da empresa de telefonia fixa. Já as ligações interurbanas terão queda de 7,05% a 12,01%.

O motivo da queda é a redução da tarifa de interconexão, que é o valor que uma empresa cobra da outra pelo uso da rede.

Em 2014, a Anatel aprovou um cronograma de redução da tarifa de interconexão, que se estenderá até 2019. Desde o ano passado essa tarifa é calculada pelo chamado modelo de custo.

Assim, a Anatel calcula qual o custo real das empresas com equipamentos e organização interna.
Agência Globo


➤Universidade Federal do Paraná

PF prende 27 por desvios de recursos públicos


A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Research com o objetivo de apurar a prática de desvio de 7,5 milhões de reais em recursos públicos destinados à Universidade Federal do Paraná (UFPR). A operação apura o repasse irregular de recursos mediante pagamentos de bolsas a inúmeras pessoas sem vínculos com a instituição entre 2013 e 2016.

Cerca de 180 policiais federais cumpriram 73 ordens judiciais sendo 29 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas e 36 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Segundo a PF, 27 mandados de prisão já foram cumpridos e os servidores que foram conduzidos coercitivamente para prestarem depoimento já estão na sede da PF em Curitiba. mandados foram expedidos pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba. Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de peculato e associação criminosa.

Ao longo das investigações, foram reunidos indícios concretos da realização de fraudes em pagamentos a título de auxílio a pesquisadores, 
bolsas de estudo no Brasil e no Exterior a diversas pessoas que não possuíam qualquer vínculo de professor, servidor ou aluno da UFPR, que incluiu beneficiários do programa Bolsa Família e de outros programas sociais do governo.

Dentre os fatos apurados se detectou a participação de ao menos dois funcionários públicos federais nas fraudes, resultando na prisão cautelar de ambos. Entre os beneficiários dos desvios estão um dono de salão de beleza, um motorista, um cozinheiro e uma assistente administrativo que, segundo a PF, não possuem curso superior. Os valores das bolsas fraudadas chegaram a 24 mil reais ao mês.
Agência Estado

➤Radar móvel

Agentes não ficarão escondidos

Foto: PMPA
Os agentes que participarem de fiscalizações com radar móvel, a partir de agora, não ficarão escondidos atrás de placas, muros, veículos ou embaixo de árvores. A informação é do diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, que disse ainda que as abordagens de veículos de transporte individual de passageiros, também mudou. “As campanas acabaram”, disse o diretor.

A EPTC espera, em março, divulgar cronograma de instalação de GPS nos ônibus, permitindo que usuários acompanhem o trajeto feito pelos veículos. O custo com os aparelhos, informa Soletti, não deverá influir no aumente da tarifa pois a prefeitura estuda uma forma de superar o impacto.

Marcelo Soletti disse que a EPTC aguarda o fim das negociações entre ATP e rodoviários sobre o novo valor das tarifas. Atualmente, estudos mostram que a tarifa ficaria em R$ 4,05.

"A perda de passageiros preocupa. Precisamos retomar a quantidade de usuários do transporte público e qual a menor forma de impactar a tarifa e agregar qualidade", informou o diretor-presidente da EPTC.

➤15/02/2017



Estadão - Exército inicia ação no Rio; em 10 anos, tropa teve de ir às ruas em 1/3 dos dias
Força participou 67 vezes de operações de Garantia da Lei e da Ordem na última década em 17 Estados. Motivos vão de eleições e ataques a reuniões de autoridades

Folha de São Paulo - PF prende ao menos 27 suspeitos de desviar dinheiro da UFPR
Polícia investiga fraude milionária no repasse de bolsas de estudo entre 2013 e 2016

O Globo - Esquema de Cabral envolveu até viagens a Dubai e Londres
Propinas para viagens foi de R$ 288 mil. Réu pela quarta vez, ex-governador do Rio cometeu 184 crimes de lavagem 

Correio Braziliense - Vice-presidente de sindicato dos agentes penitenciários é preso
O diretor jurídico da entidade, Wesley Bastos, também foi preso na ação. Ambos são suspeitos de formação de quadrilha

Estado de Minas - Mineiro Carlos Velloso ganha força para assumir Ministério da Justiça
Com o perfil desejado por Michel Temer, ex-presidente do Supremo é sondado para a vaga de Alexandre de Moraes

Tribuna da Bahia - Pastor e ex-vereador são indiciados por compra de votos
O material colhido na investigação é “robusto”, e o inquérito já foi concluído e enviado ao Ministério Público Eleitoral

Diário do Nordeste - Liberação do FGTS vai injetar R$ 518 milhões na economia do Ceará
No País, a medida vai beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores

Diário Catarinense  - Renan Calheiro assume papel de protagonista na distribuição de comissões
Maior partido no Senado, o PMDB tem preferência na escolha de 4 comissões

PIONEIRO - Reunião-almoço da CIC vai debater os reflexos da crise nas empresas caxienses
Encontro acontece nesta quarta-feira, a partir das 12h

Revista VEJA - NYT: equipe de Trump fez contato com inteligência russa
O vazamento publicado pelo NYT faz parte da investigação conduzida pelo FBI para averiguar as ligações entre os assessores de Trump e o Kremlin

Revista EXAME - Presidente da dona da JBS diz que não deixará empresa
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Joesley Batista afirma que vai provar sua inocência

Revista ÉPOCA - Sérgio Cabral gastou R$ 1 milhão em viagens em menos de um ano
Em uma ida a Dubai, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio, levou os filhos e até uma amiga, subprocuradora da Assembleia Legislativa do Rio

➤OPINIÃO

A greve em serviços essenciais*

Seria um grave erro deixar a sociedade indefesa a pressões 
salariais de alguns setores do funcionalismo

Os recentes motins no Espírito Santo e no Rio de Janeiro mostraram ao País os perversos efeitos da paralisação de policiais militares. Ficou evidente a razão da proibição prevista no art. 142, § 3.º, IV da Constituição: “Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”. Paralisações de servidores armados colocam em risco bens essenciais à sociedade.

Os episódios de greve de policiais militares, interrompendo serviços essenciais à população, serviram também para trazer à tona um tema conhecido, mas sempre adiado: a necessidade de regulamentar a greve no funcionalismo público. A Constituição Federal de 1988 previu o direito de greve na administração pública e estabeleceu que os termos e limites desse direito deveriam ser definidos em lei específica. Tal regulamentação, no entanto, nunca foi feita, numa clara manifestação da força das pressões do funcionalismo sobre o governo.

Diante desse quadro, foi muito oportuna a recente declaração do presidente Michel Temer em apoio à regulamentação do direito de greve do funcionalismo público, em especial ao projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sobre o tema. “Eu sei, e todos sabemos, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em vários momentos, já se manifestou sobre essa matéria em face, precisamente, da omissão, da não realização ou da não aprovação de um projeto disciplinador do texto constitucional”, disse Temer.

Na ocasião, o presidente frisou a diferença entre o direito de greve dos funcionários públicos e os motins dos policiais militares, proibidos pela Constituição. “O que lá houve (no Estado do Espírito Santo) foi na verdade uma insurgência contra o texto constitucional”, lembrou Temer.

A greve dos policiais militares é uma questão de aplicação da lei. No caso do funcionalismo público, ainda falta a lei. E tal ausência não se deu por escassez de projetos de lei sobre o assunto no Congresso. Entre 1999 e 2015, foram apresentados nada menos que 8 projetos no Senado e 15 na Câmara.

Diante da omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal, além de pedir várias vezes ao Legislativo que aprovasse uma lei regulamentando o tema, fixou jurisprudência no sentido de aplicar subsidiariamente ao setor público a Lei 7.783/89, que regulamenta a greve no setor privado. Ainda que essa lei estabeleça alguns limites para a suspensão do trabalho em setores estratégicos, a orientação do STF teve pouca valia, e os abusos permaneceram.

Setores do funcionalismo continuaram a promover irresponsáveis paralisações, aproveitando-se justamente do caráter essencial dos serviços que deviam prestar como forma de pressão para obter aumentos salariais. Trata-se de evidente abuso do direito de greve, deixando a população refém de uma determinada categoria profissional. Por exemplo, em 2016, uma greve dos peritos médicos deixou 1,3 milhão de trabalhadores aguardando a perícia do INSS e o recebimento de benefícios.

Se já era premente a necessidade de regulamentar o direito de greve do funcionalismo, agora, com a periclitante situação financeira dos Estados e municípios, o tema se torna ainda mais urgente. Seria um grave erro deixar a sociedade indefesa a pressões salariais de alguns setores do funcionalismo. Nesse sentido, pode ser conveniente o governo federal requerer urgência para a tramitação do projeto de lei do senador Aloysio Nunes.

Além de limitar a contagem do tempo de paralisação como de efetivo serviço, o projeto de lei exige a manutenção em atividade de 50% a 80% do total de servidores, desde, é claro, que possam fazer greve legalmente. O governo federal deseja ainda incluir no texto a punição ao servidor que impeça a prestação de serviço dos que não aderiram à greve – com bloqueios e piquetes, por exemplo – e a possibilidade do parcelamento de desconto dos dias parados.

Tais propostas são medidas mínimas de prudência, que evitam transformar o direito de greve numa perniciosa permissão para o caos social. Cabe ao Congresso a tarefa de fazer a devida distinção.

*Publicado no Portal Estadão em 15/02/2017

➤BOM DIA!

O transporte pode parar!

Estamos sob a ameaça de passar, mais uma vez, pelo transtorno de uma nova paralisação do transporte coletivo. As informações são de que, caso a Associação dos Transportadores (ATP) não apresente nova proposta de reajuste salarial, os rodoviários ficarão parados nesta quinta-feira.

Sinceramente, é muito difícil discutir ou comentar sobre o salário de alguém. Acho que todos merecem ganhar bem, que os rodoviários são submetidos a horários e trabalho extremamente cansativos, que ganham pouco e que merecem um tratamento digno em termos de remuneração mensal.

Ao mesmo tempo, penso nos trabalhadores que, assim como eles, também ganham pouco e pagam o mesmo preço que todos pagam para chegar ao local de trabalho. Para eles, e acho que para todos os que utilizam o transporte coletivo, a tarifa não é barata. Mesmo assim, se não houver aumento no preço da passagem, as empresas alegam que não podem aumentar salários e os rodoviários alegam que não podem trabalhar ganhando o que ganham hoje.

O resultado de tudo é que, mais uma vez, estaremos reféns de uma categoria que sofre para ter aumento e de empresários que se dizem incapazes de sustentar o serviço sem um reajuste adequado na tarifa.

A solução, para a maioria dos que moram longe do trabalho, é enfrentar paradas lotadas, filas imensas, sempre correndo o risco de não conseguirem chegar ao emprego. Já nem falo nos que dependem do transporte coletivo para chegar a um hospital, um posto de saúde, um consultório para um atendimento agendado faz muitos meses, em certos casos. Quem marcou consulta pelo SUS e não comparecer, certamente deverá esperar muitos outros meses para reagendar.

A realidade é que viveremos uma quarta-feira de muita expectativa, com ouvidos e olhos voltados para o noticiário. Se a proposta oferecida pela ATP não for do agrado dos rodoviários, ou se não for feita nenhuma proposta, não teremos transporte coletivo na quinta-feira. Daí, meus amigos, o transtorno será incalculável.

Pobre de quem trabalha e ganha pouco e de quem ganha pouco e paga passagem cara para trabalhar. E ela deve aumentar!

Tenham todos um Bom Dia!