➤Nicolás Maduro:

“Falta de pernil no Natal é sabotagem”

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou nesta quarta-feira Portugal de sabotar a importação de pernis de porco, em meio aos protestos pela falta de um dos principais pratos da ceia dos venezuelanos no Natal e no Ano Novo.

— O que aconteceu com o pernil? Nos sabotaram. Posso dizer isso de um país: Portugal — disse Maduro, em um ato transmitido pela rede de televisão estatal VTV.

Segundo o presidente, seu governo comprou “todo o pernil que havia na Venezuela” e ordenou a importação de mais peças. "

— Mas perseguiram nossas contas bancárias, perseguiram os dois barcos gigantes que vinham.

Pequenos protestos foram registrados nos últimos dias em Caracas e em outras cidades venezuelanas pela ausência da carne de porco prometida pelo governo de Maduro para as festas natalinas, por meio de um sistema de venda de comida a preços subsidiados em zonas populares.

Maduro também voltou a criticar o presidente argentino, Mauricio Macri, a quem chamou de rato. Segundo ele, no entanto, se algum dirigente da oposição venezuelana chegasse à Presidência, “faria pior que Macri na Argentina”.

— Macri é o padrinho da direita fascista venezuelana. É um rato, desprecia o povo e subiu a idade para aposentadoria para os 70 anos na Argentina — afirmou, dizendo que a oposição faria o mesmo caso fosse eleita.

Agência Globo

➤Ditadura de Nicolás Maduro

Venezuela fechou quase 70 veículos de imprensa em 2017

Apenas este ano, 69 emissoras de rádio e TV foram retiradas do ar e jornais fecharam as portas sem papel na Venezuela. A crise que atinge os meios de comunicação ainda se dá em meio a uma escalada de agressões contra jornalistas, de acordo com um balanço anual publicado ontem pelo Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP, em espanhol), principal sindicato do setor do país. A lista inclui 46 rádios, três emissoras de televisão e 20 jornais. O SNTP também registrou 498 agressões e 66 detenções contra jornalistas este ano, e atribuiu ao governo a “intenção de silenciar, a qualquer preço, o descontentamento pela cada vez mais crítica situação econômica e social” no país, com hiperinflação e escassez aguda de alimentos e remédios.

Em relação às agressões, segundo o relatório, a cifra aumentou 26,5% em relação a 2016, quando foram contabilizados 360 ataques. A maioria das 273 agressões ocorreu durante os protestos contra o presidente Nicolás Maduro, que deixaram 125 mortos entre abril e julho. De acordo com o sindicato, 70% são atribuídas a militares e policiais. O documento ainda cita 498 atos que constituem “violações à liberdade de expressão que levaram a níveis insuspeitos do cerco à imprensa independente”: “Utilizando o braço e as armas da Guarda Nacional (militarizada) e as polícias regionais e municipais, a burocracia oficial tentou tornar o conflito invisível”, acrescentou o documento.

Apenas este ano, cerca de 20 jornais se viram obrigados a suspender suas tiragens permanente ou temporariamente, e de acordo com o SNTP todos os jornais que restam tiveram que limitar sua paginação e circulação.

Agência Globo
Fotos: AFP/Reprodução

➤Organização criminosa

Ônibus intermunicipais para transportar drogas

A Polícia Civil realiza na manhã desta quinta-feira (28) uma operação contra uma organização criminosa suspeita de traficar drogas em Santo Ângelo e cidades da Região das Missões. Nove pessoas foram presas.

A operação, que recebeu o nome de Tersus, é fruto de uma investigação iniciada em maio deste ano e foi dividida em fases - três até o momento. Conforme a polícia, a droga era transportada com ajuda de mulas (pessoas cooptadas pelos traficantes) dentro de ônibus intermunicipais.

Os policiais cumprem 35 ordens de judiciais, sendo 10 de prisão e 25 de busca e apreensão, nas cidades de Santo Ângelo, São Miguel das Missões, Cerro Largo e Ijuí.

Em meio à investigação, foram identificados diversos grupos criminosos responsáveis também pelos crimes de roubo a propriedades rurais, lojas e residências. Os alvos da operação desta quinta mantinham contato com facções criminosas gaúchas e de fora do estado.

Os policiais acompanharam, por exemplo, no mês de agosto, a negociação e remessa de 34 kg de maconha que foi interceptada pela polícia em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.

Na ação desta quinta, a polícia realizou prisões e cumpriu ordens de busca e apreensão no Presídio Regional de Santo Ângelo e no Instituto Penal de Santo Ângelo, onde líderes da organização estão presos, mas seguiam no comando das ações criminosas. Familiares dos presos também estão entre os alvos da operação.

Até a operação desta quinta, 29 pessoas foram presas desde o início das investigações. O delegado responsável pelo inquérito, Heleno Dos Santos, acredita que dentro de 60 dias, 17 pessoas devem ser indiciadas pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosas.

Ainda conforme a polícia, novas ações devem ser deflagradas nos primeiros meses de 2018.

Agência Globo

Fotos: RBS/Reprodução

➤OPINIÃO

O pitbull*

Deveria ser consensual entre os brasileiros preocupados em viver em um país mais justo e equilibrado financeiramente, malgrado as eventuais divergências de natureza político-ideológica, a urgência da aprovação da PEC 287/2016, que altera as regras para a concessão de pensões e aposentadorias. Ainda que uma ou outra medida contida na proposta em tramitação na Câmara dos Deputados possa ser questionada ou aprimorada, o debate quanto à premência de sua aprovação já deveria estar superado no seio da sociedade.

Ao contrário do que apregoa uma campanha de falsidades em andamento para desqualificar a PEC 287/2016, que funciona como mero subterfúgio para a manutenção de privilégios que a reforma visa a acabar, o sistema previdenciário não só é deficitário, como, sozinho, compromete 57% das despesas da União, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Poucas anomalias aviltam de tal forma o interesse público e limitam as possibilidades futuras da Nação.

Entretanto, a gravidade do desequilíbrio fiscal imposto por um sistema previdenciário desigual e anacrônico não autoriza o vale-tudo em troca de sua justa reformulação. Assim pode ser entendida a truculência do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu que o governo do presidente Michel Temer está condicionando a liberação de recursos de bancos públicos aos Estados à pressão dos governadores sobre suas bancadas na Câmara dos Deputados a fim de que votem a favor da PEC 287/2016.

“Realmente, o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, como de resto todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”, disse o ministro.

O ministro Carlos Marun, conhecido em Brasília como “pitbull” por seu estilo de fazer política, negou se tratar de uma “chantagem” com os governadores, argumentando que as liberações de financiamentos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são meras “ações de governo”. Não são.

As liberações de financiamentos de projetos com recursos dos bancos públicos devem ser pautadas por critérios que levem em máxima conta o interesse nacional e a estrita observância à lei e às normas técnicas que autorizam as suas concessões. As “ações de governo” devem ser dirigidas no sentido de garantir o respeito a esses critérios. 

É justamente pelo longo histórico de uso político dos bancos públicos que muitas destas instituições financeiras se encontram em situação preocupante. Embora se trate de uma prática há muito conhecida no meio político, não deixa de causar estupor ser classificada como uma singela “ação de governo” pelo ministro Carlos Marun em prol da reforma da Previdência, quando, na verdade, o próprio presidente Michel Temer, corretamente, tem sido enfático ao dizer que a aprovação da PEC 287/2016 não é uma agenda específica de seu governo e, sim, uma imprescindível política de Estado.

A reforma da Previdência tem sido tema de amplo e alongado debate na sociedade. A sua aprovação pelo Congresso Nacional deve ser resultado de uma campanha responsável que esclareça a população quanto à sua importância para o reequilíbrio das contas públicas e, assim, permitir que a União possa destinar recursos a áreas essenciais como saúde, segurança pública e educação.

O comportamento destemperado de Carlos Marun contraria o necessário consenso em torno de um projeto que beneficia a coletividade e que, portanto, deve ser fruto de uma concertação política, não de ameaças – e muito menos de chantagens. Fiquem esses recursos espúrios à conta das organizações que divulgam campanhas mentirosas contra a reforma. 

Se o governo não quer que a agressividade de Carlos Marun produza efeitos contrários ao esperado, é o caso de exigir que o “pitbull” se comporte civilizadamente.

Em carta pública dirigida ao presidente Michel Temer, os governadores do Nordeste já admitem processar o ministro da Secretaria de Governo por suas ações. É com atitudes como a de Marun que os inimigos da reforma prosperam.

*Publicado no Portal estadão em 28/12/2017

➤DESTAQUES

Deputada Maria do Rosário tem o carro roubado

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) teve o carro roubado no bairro Chácara das Pedras, na zona norte de Porto Alegre, no início da noite desta quarta-feira (27). 

De acordo com o comunicado feito pela parlamentar à Brigada Militar (BM), ela e o marido, Eliezer Pacheco, estavam em frente à casa deles, carregando com bagagem o seu Citroen C3  para uma viagem. Por volta das 19h, três ladrões chegaram em um veículo vermelho, cujo modelo não foi identificado, e anunciaram o assalto.  Pelo menos um dos assaltantes estava armado. 

O veículo da deputada foi levado com pertences pessoais. Segundo informações preliminares, os ladrões fugiram em direção à Avenida Saturnino de Brito, na Vila Jardim. A BM realizou, na noite de quarta-feira, buscas na região para tentar localizá-lo, mas não obteve sucesso até as 23h15min.   Maria do Rosário e o marido não sofreram ferimentos.



Raquel Dodge vai ao STF para anular indulto de Natal 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou nesta quarta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (22) . 

Ela pede que a corte suspenda, por liminar, o decreto do Planalto porque entende que a medida fere a Constituição "ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento". Como o Judiciário está em recesso, o pedido da Procuradoria deverá ser analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. 

Ao assinar o decreto, Temer ignorou a solicitação da força-tarefa da Operação Lava-Jato e a recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal. Os procuradores pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes de corrupção não fossem beneficiados pelo indulto. O decreto publicado no Diário Oficial também reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão.

Bretas se diz sob ameaça e admite deixar o Rio

O juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado, visitou o Papa Francisco nesta quarta-feira, 27, no Vaticano, e, em entrevista à TV Globo, disse que os riscos de seu trabalho podem levá-lo a deixar o Rio.

Ele já recebeu ameaças de morte, investigadas pela Polícia Federal. “É triste, mas a liberdade de um juiz, de um agente público que está nessa situação é muito reduzida, para não dizer eliminada”, afirmou.

O juiz, que agradeceu ao papa por posicionamentos anticorrupção, acredita que a Lava Jato “sempre esteve e sempre estará” sob a ameaça de políticos. “Não podemos ser ingênuos, acreditando que no meio de uma investigação que envolve algumas pessoas que têm autoridade, alguns agentes políticos, não vai haver algum tipo de resistência.”

Montadoras fecham o ano com aumento de mais de 9% nas vendas

Após quatro anos de queda, a indústria automobilística brasileira vai encerrar o ano com crescimento de mais de 9% nas vendas, uma alta acima das projeções feitas pelas montadoras. Segundo analistas, a recuperação do mercado de carros novos começou no segundo semestre, pautada pela melhora da economia – ou seja, sem artificialismos como corte de impostos e crédito facilitado, medidas adotadas no período pré-crise.

Até o dia 26 deste mês foram vendidos 178.900 automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, segundo dados do mercado. Se a média de vendas diárias for mantida até esta sexta-feira (29) dezembro fechará com cerca de 210.000 unidades vendidas. No ano, a soma já está em 2,206 milhões de unidades e deve ficar próxima a 2,240 milhões, ante 2,050 milhões em 2016.

“Essa retomada veio para ficar, pois tem como base a melhora da renda do consumidor, do emprego e do crédito, e não de artificialismos do governo”, diz João Morais, economista da Tendências Consultoria. Ele projeta nova alta de 15% em 2018, movimento que será seguido pelo setor de consumo em geral em diferentes proporções.

Liverpool contrata defensor mais caro da história

O Liverpool colocou fim aos rumores e oficializou nesta quarta-feira a contratação do zagueiro holandês Virgil Van Dijk, que estava no Southampton. O clube não revelou os valores da transação, mas segundo publicações britânicas como a BBC e o The Telegraph, o Liverpool pagou 75 milhões de libras (cerca de 331 milhões de reis) pelo jogador de 26 anos.

A quantia faz de Van Dijk o defensor mais caro de todos os tempos, superando os 52 milhões de libras pagos pelo Manchester City para tirar Benjamin Mendy do Monaco. Van Dijk foi revelado pelo Groningen, passou pelo Celtic e estava no Southampton desde 2015, ano em que também estreou pela seleção holandesa. Ele vestirá a camisa 4 do Liverpool a partir de janeiro.

➤BOA NOITE!

Take That é um grupo de música pop britânico, criado em Manchester em 1990. O grupo alcançou maior sucesso vendendo mais de 30 milhões de cópias entre 1991 e 1996.

Foi exatamente em 1996 que o grupo foi incluído na trilha sonora da novela Vira Lata com a música How Deep Is Yopur Love 

➤Escândalo de doping

Presidente do Comitê Organizador da Copa 2018 deixa o cargo

Vitaly Mutko - Foto:Reuters/Reprodução

Vitaly Mutko, braço-direito do presidente russo Vladimir Putin, deixou nesta quarta-feira o comando do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2018, na Rússia. Mutko, que já atuou também como ministro do Esporte no país, já havia se afastado temporariamente da presidência da Federação Russa de Futebol no início desta semana.

De acordo com a agência de notícias “AFP”, Mutko decidiu renunciar aos cargos para se concentrar em sua defesa depois de ter sido banido dos Jogos Olímpicos, no começo de dezembro. O Comitê Olímpico Internacional (COI) decidiu vetar a participação da Rússia nos Jogos de Inverno de Pyeongchang, em 2018, devido aos indícios de um esquema de doping com atletas russos coordenado pelo governo.

Mutko, considerado peça-chave do escândalo, foi banido de ter participação em quaisquer edições das Olimpíadas no futuro. O dirigente russo ingressou com recurso no Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) nesta quarta-feira.

Com a saída de Mutko, o Comitê Organizador da Copa de 2018 fica sem comando a pouco mais de seis meses da estreia da Rússia no Mundial. O governo do país ainda não anunciou oficialmente o substituto na organizaçao da Copa. De acordo com o próprio Mutko, no entanto, o cargo ficará com Alexei Sorokin, que foi o chefe da candidatura da Rússia à Copa do Mundo.

Agência Globo/Reuters/AFP

➤OPINIÃO

Brasil precisa responder com vigor à ditadura venezuelana

Em nome do Brasil, o presidente Michel Temer tem o dever de transmitir uma mensagem clara, objetiva e serena, porém dura, ao regime autoritário da Venezuela: acabou a era das ditaduras na América do Sul. É assim que precisa ser, na essência, o tom da reação do governo brasileiro à expulsão do embaixador do país em Caracas, Ruy Pereira, simultânea à do diplomata do Canadá, Craig Kowalik.

A prioridade deve ser aumentar a pressão, com os governos das Américas e da União Europeia, para resgatar a Venezuela à vida democrática. É fundamental considerar que o Brasil está diante de uma grave crise humanitária na sua fronteira norte. O número de refugiados venezuelanos cresce na proporção do colapso provocado pelo patético e errático Nicolás Maduro.

Sequestrada por um esquerdismo populista, a Venezuela vive hoje a pior crise, embora tenha uma das maiores reservas comprovadas de petróleo e gás do mundo — responsáveis por 90% de suas receitas. Na primeira eleição do coronel Hugo Chávez, em 1999, o país desfrutou da bonança da valorização petróleo, o que viabilizou políticas de atenuação à pobreza e o financiamento da montagem de um projeto nacional-populista.

O chavismo teve respaldo de uma minoria de empresários-companheiros, que o humor venezuelano passou a identificar como a “boliburgesia”, a casta da "robolución". Companhias estrangeiras foram nacionalizadas e as maiores locais acabaram submetidas à intervenção militar.

Deu tudo errado. O Produto Interno Bruto (conjunto das riquezas produzidas no país) ainda teve fôlego para alcançar 1,3% em 2013. A partir de então, a Venezuela vive em recessão contínua, com projeção de um PIB negativo de 12% este ano. Mergulhou na hiperinflação, com aumento médio de preços de 650% neste ano. As reservas internacionais, medida da capacidade de solvência de um país, caíram de US$ 20,28 bilhões, em 2013, para US$ 10,16 bilhões.

Sem caixa para comprar alimentos e remédios, e sob a desnorteada liderança de Maduro, o chavismo derreteu na incompetência, corrupção e na partilha do território entre milícias e narcotráfico. Acossado pelo próprio desgoverno, Maduro transmutou-se num tiranete. Divide-se entre cerimoniais delirantes e a política de prisões e tortura de opositores políticos — as respeitáveis Human Rights Watch e Foro Penal acabam de documentar 88 casos, com 314 militantes da oposição vítimas da tortura sistemática nas prisões.

O governo Temer tem o dever de reagir. Precisa reforçar os mecanismos de apoio e assistência humanitária à população refugiada em áreas-chave como Roraima. Ao mesmo tempo, avançar em iniciativas conjuntas para ampliar o isolamento do regime, reforçando a legitimidade da oposição venezuelana. E, importante, respaldar a ação de organizações como a Human Rights Watch e a Foro Penal na denúncia à Corte Penal Internacional contra Nicolás Maduro e seus companheiros de “robolución” pelo compêndio de crimes cometidos contra a humanidade.

*Publicado no portal O Globo em 27/12/2017

➤DESTAQUES

Quarta-feira deve ter temporais no RS

A formação de novas áreas de instabilidade na Argentina e no Paraguai, voltam a provocar temporais no Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (27). Cidades do Extremo Norte, como Frederico Westphalen e Iraí, podem registrar trovoadas, chuva forte, rajadas de vento  acima dos 50 km/h, além de eventual queda de granizo. Nos demais municípios gaúchos, o tempo fica firme com predomínio de poucas nuvens. 

A temperatura segue alta no interior do Estado. Apesar da previsão para o RS ser de mínima de 13°C em Canela, na Serra, a máxima deve chegar a 36°C em Uruguaiana, na Fronteira Oeste. Os termômetros de Porto Alegre variam de 19°C a 31°C. Na quinta-feira (28), a chuva deve ficar concentrada no oeste do Estado.

A tendência é de que, na sexta-feira (29), o tempo fique firme apenas na metade sul, onde a temperatura continua elevada. Nas demais áreas, ocorrem precipitações fracas. 

Retirada de moradores de rua deve começar pelo Viaduto Otávio Rocha

Foto: Agência RBS/Reprodução

Dois meses depois de estarem no centro da discussão que culminou com a saída da secretária de Desenvolvimento Social Maria de Fátima Paludo do governo Nelson Marchezan, pessoas em situação de rua seguem vivendo, em condições precárias, sob o Viaduto Otávio Rocha, um dos pontos mais emblemáticos do centro de Porto Alegre.

O projeto da ex-secretária para o espaço foi rejeitado pelo prefeito, que convocou para esta quarta-feira (27) uma reunião sobre o tema com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) — a ideia é fazer um planejamento para desocupação de espaços públicos voltado à cidade inteira, começando pelo viaduto. A ideia é colocá-lo em prática já em janeiro.

— Tem uma situação no Viaduto Otávio Rocha que implica não só o direito daqueles que são extremamente vulneráveis, mas também um direito violado que é o de trânsito dos demais. As barracas começaram a tomar conta da calçada e, de alguma maneira, inviabilizar o trânsito de outras pessoas que moram e que têm seus comércios na região — afirma a pedagoga da Fasc Patrícia Mônaco, acrescentando que o poder público precisa ter cuidado com o destino das pessoas que vivem ali.

Cármen Lúcia nega habeas a Maluf

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (26), julgou incabíveis dois habeas corpus que foram pedidos em nome do deputado federal Paulo Maluf.

Um dos pedidos foi feito por um advogado da família de Maluf, Eduardo Galil, e o outro, por um advogado que não é conhecido pela defesa do deputado. Ao pedirem uma liminar para libertar Maluf, ambos alegaram que não seria possível a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro porque já teria havido prescrição (esgotamento do prazo da justiça para a punição).

Cármen Lúcia fundamentou as decisões afirmando que não é admissível habeas corpus contra decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, de acordo com a própria jurisprudência da corte. Assim, os pedidos teriam “inviabilidade jurídica”.

Além disso, quanto à alegação de prescrição do crime, Cármen Lúcia afirmou que o argumento não procede, pois os prazos processuais teriam transcorrido normalmente, conforme decidido pela Primeira Turma do STF.

A defesa de Maluf, em si, está aguardando uma decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre o pedido que fez para que o deputado possa cumprir a pena em casa, devido à má condição de saúde. O juiz responsável pelo caso ainda aguarda manifestações para tomar a decisão.

Empresa investigada na Lava Jato ganha contrato de R$ 30 mi com a Prefeitura do Rio

Em 18 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu libertar o empresário Marco Antônio de Luca, investigado pela Lava Jato no Rio. Acusado de corrupção e organização criminosa, de Luca é suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral para ser favorecido no fornecimento de merenda para escolas e "quentinhas" para presídios do estado.

No mesmo dia, a Masan Serviços Especializados que, de acordo com procuradores da República, foi beneficiada pelo pagamento de propinas, disputava e ganhava um pregão na Prefeitura do Rio para prestar serviço a creches municipais e aos chamado Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI). Pelos dois lotes da concorrência, a Masan receberá algo em torno de R$ 29,2 milhões pelo serviço.

A Secretaria Municipal de Educação do Rio diz que a "empresa não se encontra suspeita de participar, podendo atuar em qualquer certame".

Já a Masan informou, em nota, "que não está impedida de participar de nenhum processo licitatório para órgãos públicos. Quem está sob investigação é um de seus ex-sócios, Marco Antônio de Luca, e não a empresa".

Os investigadores descobriram que as empresas ligadas à família de Luca lucraram R$ 8 bilhões em contratos nos governos estaduais do RJ a partir de 2007, quando Sérgio Cabral assumiu o governo. Ainda segundo o MP, os contratos foram mantidos durante o governo de Luiz Fernando Pezão.

Menos da metade dos brasileiros pretende votar em deputados

Menos da metade (47,3%) dos eleitores pretende votar para o cargo de deputado federal no ano que vem. Quatro em cada dez já disseram que vão anular o voto e 41,7% admite anular o voto para a Câmara, enquanto 11% não soube opinar.

A pesquisa foi feita pelo Instituto Paraná.

➤BOA NOITE!

Maria Bethânia é uma cantora e compositora brasileira. Na juventude, participou de peças teatrais ao lado de seu irmão, o também cantor e compositor Caetano Veloso, e de outros cantores proeminentes da época.

Nos anos 80, Bethânia gravou uma canção que deve ter ficado na recordação de muitos que sonharam e sentiram a saudade da pessoa amada. A composição é de Nando Cordel e Dominguinhos, e a música é Gostoso Demais.

➤Olho por olho

Brasil expulsa diplomata venezuelano

Gerardo Antonio Delgado Maldonado - Foto: Reprodução

O governo brasileiro decidiu hoje declarar 'persona non grata' o encarregado de negócios da Venezuela no Brasil, Gerardo Antonio Delgado Maldonado. A medida vem em reaçãoà decisão do governo venezuelano, anunciada no último sábado, de fazer o mesmo ao embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira.

A retaliação contra o diplomata venezuelano estava prevista desde o último sábado. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores havia informado que adotaria "medidas de reciprocidade correspondentes". No entanto, o Itamaraty aguardava um gesto formal da chancelaria venezuelana para reagir. 

Isso porque o anúncio da medida contra o embaixador brasileiro foi feito pela presidente da assembleia constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez. O Brasil, porém, não reconhece a assembleia como legítima. Por isso, a nota emitida no sábado dizia que haveria reciprocidade caso a medida fosse confirmada.

O Canadá, cujo encarregado de negócios, Craib Kowalik, está na mesma situação de Pereira, agiu mais rápido e ainda ontem declarou 'personae non gratae' o embaixador e o encarregado de negócios da Venezuela.

A Venezuela está sem embaixador no Brasil desde o ano passado, em protesto contra o que entende ter sido um "golpe" que afastou a presidente Dilma Rousseff. Assim, a medida de reciprocidade foi aplicada ao diplomata mais graduado em serviço no Brasil. 

Agência Estado

➤TSE vai decidir

Cota para mulher inclui transexual?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no início de 2018 o registro de candidaturas de transexuais. A pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Corte Eleitoral deve definir, por exemplo, se um homem transexual que disputar a próxima campanha pode ser incluído pelos partidos na cota feminina. A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deverá preencher no mínimo 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora alega que o termo “sexo” é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero.

A maioria dos partidos enfrenta problemas para cumprir a cota feminina. O caso dos transexuais está sob a relatoria do ministro Tarcisio Vieira. Uma decisão sobre o tema pode sair até 5 de março, quando o TSE fecha as resoluções da eleição de 2018.

A senadora pede ao TSE que também esclareça se o candidato transexual pode concorrer com o nome social. Sustenta que a maioria não possui documentos emitidos conforme a identidade de gênero e sim de acordo com o sexo biológico.

Agência Estado

➤De olho no calendário

Feriados e pontos facultativos em 2018

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional) 

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

Obs: Em Porto Alegre, os dias 2 de fevereiro e 20 de setembro, também são feriados.

Agência Brasil

OPINIÃO - 2

Salvo-conduto para o crime*

A proposta de lei sobre abuso de autoridade em tramitação no Congresso tem a marca indelével de vingança corporativista contra a Operação Lava-Jato. São palpáveis as digitais de líderes do PMDB, PSDB, PT, PP, PR e de outros partidos envolvidos, em níveis variados, nas investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de obras públicas federais e estaduais.

Sob o pretexto de aperfeiçoar mecanismos de defesa da sociedade contra abusos de agentes públicos, pretende-se, de fato, manietar a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal nos inquéritos em que políticos com e sem mandato apareçam como suspeitos.

A receita é conhecida. Foi aplicada com relativo êxito na Itália, nos anos 90 do século passado, para desestruturar investigações da Operação Mãos Limpas que expôs a a corrupção endêmica no Legislativo, Executivo e também no Judiciário.

Um bom projeto de lei contra abusos de autoridade estaria em sintonia, primordialmente, com a vida real dos habitantes das áreas urbanas detentoras dos maiores índices de violência policial. Seria adequado ao país do “você sabe com quem está falando?” e da carteirada, de que se valem tanto a polícia, que invade residências sem mandado judicial e assassina escudada nos chamados autos de resistência, como também representantes do Judiciário e do Ministério Público, hoje sob escrutínio da sociedade. Não é o caso da proposta em andamento no Congresso.

Ela faz parte, sim, de um pacote legislativo com objetivo central de instituir uma espécie de salvo-conduto para a criminalidade política. Há uma miríade de iniciativas nessa direção na Câmara e no Senado.

Uma das mais recentes teve origem na bancada petista e tem como alvo o desmonte do instituto da colaboração, ou delação, premiada — instrumento sem o qual dificilmente a Lava-Jato existiria. Entre outros aspectos polêmicos, esse projeto do PT limita até mesmo o direito de defesa — que é constitucionalmente garantido — dos eventuais candidatos à colaboração com a Justiça.

Os projetos de lei sobre abuso de autoridade e de desmonte das colaborações premiadas pertencem à categoria de propostas legislativas aberrantes e, como tal, não podem e não deveriam prosperar no Legislativo, que tem um terço dos parlamentares em papel de destaque nos inquéritos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Isso é legislar em causa própria. Contraria o interesse público, inclusive na publicidade dos atos judiciais. Também, configura ameaça às normas republicanas de atuação do Judiciário, Ministério Público e polícia.

Argumentos sobre um suposto “Estado policial” ou “regime de exceção” são pífios, por óbvio. Sua repetição apenas expõe fragilidades na defesa de interesses indisfarçáveis, por vezes inconfessáveis, que acabam convergindo para a preservação da marginalidade política.

*Publicado no Portal do jornal O Globo em 26/12/2017

➤Presidência da República

São 10 candidatos querendo o poder

O ano de 2017 foi um dos mais tumultuados da vida política brasileira, principalmente pelo fato de Michel Temer (PMDB) ter se tornado o primeiro presidente da República no cargo denunciado por crime comum – foram três acusações, por corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha, todas elas enterradas pela Câmara dos Deputados em meio a negociações de cargos e emendas em massa pelo governo.

Mas não é por isso que a cadeira de comandante máximo do país deixou de ser desejada. Ao longo do ano, nada menos que dez nomes apareceram como postulantes à sua sucessão – a lista deverá aumentar ainda durante o primeiro semestre de 2018.

A relação de presidenciáveis inclui desde velhos nomes da política como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a novidades, como o banqueiro João Amoêdo, do Partido Novo, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro (PSC), e a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB).

Houve também o lançamento de candidaturas um tanto folclóricas, com quase nenhuma chance de se tornarem realidade, como as do cirurgião plástico e apresentador de TV Roberto Miguel Rey Júnior, o Dr. Rey, e a ex-apresentadora do Jornal Nacional, a jornalista Valéria Monteiro.

Outros candidatos devem surgir no espectro mais à esquerda do cenário político, como a dos nanicos PSTU e PCO e, muito provavelmente, a do PSOL, que “namora” Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), para sair candidato – a ex-deputada federal Luciana Genro é outra probabilidade.

Também é provável que nanicos contumazes na cédula de candidatos presidenciais, como José Maria Eymael (PSDC), candidato em 1998, 2006, 2010 e 2014, participem novamente da disputa.

O ano também teve pré-candidaturas que fizeram muito barulho, mas que ficaram pelo caminho, como as do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e do apresentador de TV Luciano Huck.

O número de candidatos já na disputa para 2018 está longe de ser um recorde – em 1989, foram 22 candidatos – e está próximo dos contendores das três últimas eleições: oito em 2006, nove em 2010 e onze em 2014.

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➤Vereadores

O que cada um gastou em 2017

Foto: Divulgação CMPA/Reprodução

Cada vereador de Porto Alegre dispõe de uma verba anual de R$ 191 mil pra despesas com combustível, telefone, material de escritório, hospedagem, passagens, impressões e outras.  Em 2017, os vereadores gastaram R$ 1.857.966,27 com estes itens, sendo que Márcio Bins Ely (PDT) foi o campeão de gastos com R$ 117.858,49.  Quem menos gastou foi o vereador Ricardo Gomes (PP), que assumiu em setembro. Nos dois meses de mandato, usou R$ 2.076,67 da verba disponível.

Veja abaixo quanto gastou cada vereador em 2017:

1) Ricardo Gomes* - (PP) R$ 2.076,67
2) Felipe Camozzato (Novo) - R$ 7.449,81
3) Marcelo Sgarbossa (PT) - R$ 14.310,75
4) João Bosco Vaz (PDT) - R$ 15.820,57
5) Wambert Di Lorenzo (Pros) - R$ 28.264,59
6) Mônica Leal (PP) - R$ 28.985,23
7) Professor Alex Fraga (PSOL) - R$ 32.011,64
8) Fernanda Melchionna (PSOL) - R$ 33.212,00
9) Aldacir Oliboni (PT) - R$ 36.863,68
10) Cassiá Carpes (PP) - R$ 39.867,90
11) André Carús (PMDB) - R$ 40.532,52
12) Mauro Pinheiro (Rede) - R$ 40.532,72
13) Pablo Mendes Ribeiro (PMDB) - R$ 40.973,87
14) Paulinho Motorista (PSB) - R$ 41.603,09
15) Paulo Brum (PTB) - R$ 43.141,40
16) Roberto Robaina (PSOL) - R$ 45.014,67
17) Alvoni Medina (PRB) - R$ 45.224,86
18) Airto Ferronato (PSB) - R$ 46.580,42
19) Comandante Nádia (PMDB) - R$ 47.455,76
20) João Carlos Nedel (PP) - R$ 49.446,53
21) Valter Nagelstein (PMDB) - R$ 52.022,38
22) Tarciso Flecha Negra (PSD) - R$ 53.399,45
23) José Freitas (PRB) - R$ 53.897,69
24) Cassio Trogildo (PTB) - R$ 55.329,99
25) Rodrigo Maroni (Podemos) - R$ 58.130,64
26) Humberto Goulart (PTB) - R$ 64.569,05
27) Luciano Marcantônio (PTB) - R$ 64.703,75
28) Sofia Cavedon (PT) - R$ 67.826,89
29) Moisés Barboza (PSDB) - R$ 69.139,96
30) Thiago Duarte (DEM) - R$ 71.267,86
31) Adeli Sell (PT) - R$ 73.737,90
32) Clàudio Janta (SD) - R$ 81.611,08
33) Reginaldo Pujol (DEM) - R$ 86.383,67
34) Idenir Cecchim (PMDB) - R$ 91.840,38
35) Mauro Zacher (PDT) - R$ 93.859,24
36) Márcio Bins Ely (PDT) - R$ 117.858,49

OPINIÃO

O enfrentamento como solução*

Desponta claramente no campo da esquerda radical um agitador firmemente disposto a liderar uma revolução para a conquista do “poder popular”, cujo principal desafio “é pensar um programa que não seja o de conciliação, mas de enfrentamento e que bote o dedo na ferida de problemas estruturais”. O candidato a líder popular-revolucionário, defasado um século no tempo, é Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), um “movimento territorial dos trabalhadores” que luta contra o capitalismo: “No capitalismo é assim: muitos trabalham e poucos têm dinheiro. Por isso lutamos contra ele”. É o que diz a Cartilha de Princípios do MTST.

Em entrevista ao jornal Valor, Boulos não consegue disfarçar que considera Luiz Inácio Lula da Silva um líder decadente e superado, a quem concede, generosamente, o direito de ser candidato na eleição presidencial do ano que vem “como uma questão democrática”, não de “convergência programática, mas de não deixar que o Judiciário defina o processo eleitoral no tapetão”.

É tão forte a fé de Boulos na decadência de Lula que não acredita que o chefão do PT consiga levar o protesto popular às ruas no caso de ser impedido pela Justiça de candidatar-se à Presidência da República, o que depende de decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) sobre sentença do juiz Sério Moro, que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá.

A razão disso é que “parte da esquerda deixou de fazer o trabalho de base”, o que “gera apatia, perplexidade” e “a longo prazo cria uma fissura profunda entre Brasília e o Brasil, que se traduz no sentimento de insatisfação com a política e que pode se expressar em algum momento com explosões sociais”. E insiste: “Defendo que a esquerda se apresente em 2018 com projeto de enfrentamento, sem alianças com golpistas”.

Boulos não deixa clara a extensão do “enfrentamento” que considera fundamental em sua proposta de “botar o dedo na ferida”, mas a leitura da Cartilha de Princípios do MTST dissipa qualquer dúvida: “A sociedade em que vivemos é capitalista. O que isso quer dizer? Quer dizer que as leis, o governo, a justiça foram organizados para beneficiar um pequeno grupo de gente muito rica, que é a classe capitalista”.

Diz mais a Cartilha: “Somos a maioria, mas o poder não está com a gente e sim com os capitalistas. Construir o poder popular, que é o nosso poder, é a forma de transformar isso. Como? Com muita organização e luta. Precisamos nos organizar nos bairros, nas ocupações, no trabalho, em todos os lugares. Levando adiante a ideia de que só precisamos da nossa força para mudar a realidade”.

Para ele, a produção de riquezas é responsabilidade do Estado, que se encarregará de distribuir essa riqueza entre todos, acabando com a pobreza. Não chega a ser uma ideia original, como ficou comprovado pelas experiências comunistas frustradas ao longo do século 20 e pelos ensaios populistas fracassados, inclusive no Brasil.

O discurso esquerdista de Guilherme Boulos, adornado por inflexões populistas que a massa popular ouve sempre acriticamente, explora a falta de informação generalizada impondo de cima para baixo “princípios” que justificam a submissão do povo ao superior discernimento do comissariado encarregado de decidir o que é bom para todos. É exatamente a partir dessa lógica que o dono do MTST afirma na entrevista que o discurso do governo sobre a necessidade da reforma da Previdência está “mal colocado” porque se baseia na impossibilidade de o sistema se sustentar no longo prazo e no argumento de que a reforma combate privilégios.

Para Boulos, a solução para todos os problemas brasileiros é “alterar a relação de forças sociais” para que se possa acabar com este Estado “que funciona como um mecanismo de manutenção das desigualdades”. Como de hábito, a esquerda popular-revolucionária é pródiga em anunciar soluções para problemas sociais. Como implementá-las com sucesso já provou que não sabe.

*Postado no Portal Estadão em 26/12/2017

➤DESTAQUES

Soltura de presos acentua divisão dentro do Supremo

As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decide pró-réu em 40% dos casos, mostra levantamento feito pelo Estado com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus – pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção – revela uma “roleta-russa”, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria lei. Advogados de políticos, parte de investigados na Operação Lava Jato, afirmam que há uma “clara divisão” no Supremo.

Os dados analisados são referentes a julgamentos entre junho de 2015 – mês em que o ministro Edson Fachin, penúltimo a entrar, passou a integrar a Corte – e outubro deste ano. Na semana passada, antes do recesso do Judiciário, os ministros expediram uma série de decisões divergentes, como a soltura de investigados na Lava Jato e a ordem de cumprimento imediato da pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Juiz pode rever decisão que mandou Maluf para a Papuda

O juiz substituto do Distrito Federal Bruno Macacari pode decidir nesta terça-feira, 26, se o deputado federal Paulo Maluf (PP) vai permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou se fica em prisão domiciliar – Maluf está condenado a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro. Na última sexta-feira, 22, o magistrado negou liminarmente o pedido da defesa para que o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) fosse transferido para regime domiciliar, mas impôs para esta terça, 26, o prazo para que documentos sobre o estado de saúde dele fossem juntados aos autos.

 “Ressalto, mais uma vez, a possibilidade de revisão da presente decisão, de caráter meramente provisório, mormente após a juntada do Laudo de Perícia Médica a ser elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), e, principalmente, das informações a serem prestadas pela equipe médica com atuação no CDP, após avaliação direta do reeducando, a serem encaminhados a este Juízo até o dia 26 de dezembro próximo”, anotou.

MP investiga prefeituras do RS por fraudes no SUS

Alvo de operação do Ministério Público (MP), Vera Cruz tornou-se o oitavo município gaúcho investigado por fraude contra a saúde pública nos últimos cinco anos. São casos que envolvem passar apadrinhados à frente na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), desvio de dinheiro de hospitais, superfaturamento de procedimentos médicos, entre outras irregularidades que prejudicam – e até matam – milhares de pessoas. Além desses locais, pelo menos outras 20 prefeituras estão na mira do órgão.

Tão grave é esse tipo de violação que o MP criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Saúde (Gaeco-Saúde) para investigá-la. Desde então, o órgão já deflagrou duas operações: em Vera Cruz e Soledade (leia mais abaixo). Conforme o coordenador do núcleo, promotor João Afonso Beltrame, as apurações são demoradas e complexas:

É desta modalidade a fraude investigada em Vera Cruz, município de 26 mil habitantes do Vale do Rio Pardo. Em troca de poder e de votos, nomes ligados ao PTB supostamente passavam conhecidos na frente de outras pessoas ao atribuir urgência maior aos seus casos.

Os investigados são o vice-prefeito Alcindo Francisco Iser, os secretários da Saúde, Eliana Maria Giehl, e do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Martin Fernando Nyland (também vereador) e os vereadores Eduardo Wanilson Martins Viana e Marcelo Rodrigues Carvalho. Além deles, também são alvo do MP outras cinco pessoas. 

Prazo para saque do abono salarial de 2015 termina na quinta

O prazo para o saque do abono salarial referente ao ano de 2015 acabará na próxima quinta-feira, sem possibilidade de prorrogação, segundo o Ministério do Trabalho. Até o final do mês de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não haviam sacado o dinheiro.

Tem direito ao benefício quem trabalhou formalmente ao longo de 2015 e recebeu, em média, até dois salários mínimos. Quem atuou na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica; servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

O pagamento é feito de forma proporcional à quantidade de meses trabalhados naquele ano. Se o trabalho perdurou o ano todo, o valor pago é integral — 937 reais. Se foram seis meses trabalhados, por exemplo, recebe-se metade do valor. O pagamento mínimo é de 79 reais.

Os requisitos para receber são: estar vinculado a uma empresa ou órgão público por pelo menos trinta dias no ano em questão (2015), ter remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador.

Feriadão de Natal tem mais mortes no trânsito em 2017 que no ano passado

O feriadão de Natal deste ano foi mais violento nas rodovias federais do Rio Grande do Sul que o do ano passado, segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram cinco mortes em três dias de feriado, contra três em 2016.

O acidente mais grave foi registrado na tarde de sábado (24) em Maquiné, no Litoral Norte. O motorista de um caminhão perdeu o controle do veículo, que virou no acostamento. Duas pessoas morreram.

Os radares fixos continuam desligados nas BRs, após o final do contrato com a empresa responsável. "Quanto mais fiscalização nas rodovias, melhor é o comportamento dos motoristas. Portanto é um desserviço os radares estarem desligados, porque as pessoas, assim, acham que podem dirigir sem controle", diz o agente da PRF Alessandro Castro.

Foram aplicadas 2.640 multas nas rodovias federais gaúchas, sendo 33 por embriaguez. Outra infração registrada foi a de trafegar com faróis desligados.

Nesta segunda (25), quem pegou a estrada mais cedo fez uma viagem tranquila e sem congestionamentos. "Esse é o melhor horário para viajar", diz o corretor de imóveis Lindomar Cunha.

Na BR-386, os motoristas devem redobrar a atenção em um trecho em Nova Santa Rita, onde a reforma em uma ponte deixou o trânsito em pista simples e gera lentidão quando há um grande número de carros na via.