Derrotado, Renan desiste de votação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi
derrotado na noite desta quarta-feira na tentativa de votar o projeto de Abuso
de Autoridade. Após ser alvo de várias críticas por parte da maioria das
lideranças da Casa, o senador recuou e decidiu encaminhar a proposta, de sua
autoria, para discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
O revés de Renan no plenário ocorreu duas semanas depois
de os integrantes da Casa também rejeitarem votar "a toque de caixa"
o pacote anticorrupção, aprovado pelos deputados na madrugada do último dia 30
de novembro.
Antes de colocar em votação o texto, Renan chegou a
defender ao longo do dia a necessidade de se aprovar as novas regras. "No
que depender de mim, vamos votar sim. Essa lei é muito importante para o
Brasil... Se não aprovar, saibam que não foi porque não trabalhei"
afirmou.
Durante as discussões no plenário, o relator da proposta,
senador Roberto Requião (PMDB-PR), tentou angariar o apoio dos demais com o
discurso de que a iniciativa não tinha como alvo enfraquecer as investigações
da Operação Lava Jato.
"Não estamos fazendo uma lei especial, que seria uma
lei de exceção para os tempos de Lava Jato. A Lava Jato foi uma iniciativa
extraordinariamente eficaz dos promotores e dos juízes de primeira instância da
cidade de Curitiba... Contundo, esperamos que ela um dia acabe, não porque
acabou a corrupção, mas vai acabar porque os investigadores, cedo ou tarde, voltarão
ao leito normal dos inquéritos e processos sem recursos espetaculosos da
mídia", ressaltou Requião.
As declarações dele tiveram respaldo apenas do líder do
PT, Humberto Costa (PE), e do senador Jader Barbalho, que também se
posicionaram a favor da aprovação da proposta. "Esse tema não é para
regular a Operação Lava Jato, mas para regular em todos os níveis o abuso de
autoridade", afirmou o peemedebista.
Apesar das manifestações de alguns aliados, Renan
percebeu que a proposta não havia recebido o número de apoio necessário para
que ela fosse aprovada. De posse do relatório, a senador Simone Tebet (PMDB-MS)
afirmou que as novas regras poderiam ser utilizadas como um "abafa"
às investigações. "Do jeito que está tem cheiro de abafa da Lava Jato...
Não vou me servir do meu mandato para virar as costas para o povo brasileiro.
Eu li o projeto e ele não está maduro para ser votado" ressaltou.
Um dos autores do requerimento pela retirada da proposta
da pauta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou que o principal alvo do texto
é atingir o Ministério Público Federal. "Quem vai definir a subjetividade
do aceitável e do razoável na atuação de um promotor de justiça, de um
procurador da República, de um membro do Ministério Público? A subjetividade
vai acabar criminalizando o acusador", afirmou. Diante do isolamento no
plenário, Renan anunciou que não colocaria o projeto em votação e encaminharia
para a Comissão.
Condenação. O projeto apresentado define os
crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, incluindo neste rol
servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de membros do Ministério
Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da
Administração Pública - federal, estadual, distrital e municipal.
O texto estabelece, como efeito da condenação, a
obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juízo criminal
fixar o valor mínimo de reparação, considerando os prejuízos sofridos pelo
ofendido. No caso de reincidência, a condenação poderá ser a perda do cargo,
mandato ou função pública, independentemente da pena aplicada.
Entre as penas previstas também está a detenção, de até
quatro anos, a autoridade que decretar a condução coercitiva de testemunha ou
investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento
ao juízo. O projeto prevê ainda pena de até 2 anos ao agente público que
permitir fotografar ou filmar investigado, indiciado ou vítima em processo
penal, sem seu consentimento.
Agência Estado