Teori indefere pedido da defesa e mantém
prisão de José Dirceu
O ministro Teori Zavascki, relator dos processos
relacionados à Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido
da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a revogação de sua
prisão preventiva. Na avaliação de Teori, a defesa não apresentou argumentos
que justifiquem a concessão da liminar. "O exame da pretensão será feito
no momento próprio, em caráter definitivo, mormente porque já houve sentença
condenatória, na qual foi mantida a prisão preventiva", declarou. O
ministro considerou que não ficou comprovada "a necessidade de
urgência" da medida liminar, nem a "demonstração inequívoca da
plausibilidade do direito invocado", requisitos necessários para a
concessão do habeas corpus.
Moro põe Eduardo Cunha no banco dos réus da
Lava Jato, em Curitiba
O juiz da Lava Jato Sérgio Moro recebeu nesta
quinta-feira, 13, a ação penal contra o deputado cassado e ex-presidente da
Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal
pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do
esquema na Petrobrás. Como a ação já havia sido aberta pelo Supremo em junho,
Moro apenas deu 10 dias para o peemedebista apresentar sua defesa. O processo
foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro
privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12
de setembro. Com isso, na semana passada o Supremo remeteu esta ação contra o
peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
Governo libera R$ 1,9 bilhão para fomentar
exportações
O presidente Michel Temer editou Medida Provisória nº.
749 para liberar R$ 1,950 bilhão a Estados e municípios, com o objetivo de
fomentar as exportações do País. A MP foi publicada em edição extra do Diário
Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira, 13. Segundo o texto, o
montante será entregue aos entes até o último dia útil de dezembro deste ano,
em uma parcela única. A medida é um agrado aos governadores e prefeitos, que
estão em grave crise financeira e com dificuldades de pagar até mesmo os
salários do servidores.
TSE determina quebra de sigilo bancário de
gráficas que prestaram serviço à chapa de Dilma e Temer
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman
Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de
Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, determinou nesta
quinta-feira, 13, a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica,
Focal e Gráfica VTPB. A informação foi confirmada por
fontes que acompanham a investigação. A perícia realizada por técnicos do TSE
em gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral que elegeu Dilma e
Temer afirmou não ser possível afastar "desvio de finalidade dos gastos
eleitorais para outros fins que não o de campanha". Essa foi a conclusão
registrada na análise dos documentos apresentados por Focal, Gráfica VTPB e a
Red Seg Gráfica.
Justiça condena ex-senador Gim Argello a 19
anos de prisão
A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador
Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da
Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação.
O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da
indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser
convertido ao Congresso Nacional. Empreiteiros, que aparecem como réus em outras
ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente
fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes
denunciados, por falta de provas.