Força tarefa da Lava jato ameaça renunciar
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos
Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30,
que caso a proposta de abuso de autoridade, do novo projeto anticorrupção
aprovado pelo plenário da Câmara, seja sancionada pelo presidente Michel Temer
(PMDB), a ‘proposta é de renunciar coletivamente’. Deputados aprovaram na
madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à
corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.
“Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no
Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós
poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso
patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam
promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de
renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo
presidente”, disse.
Procurador Carlos Lima |
“Nós, a maior parte (da força-tarefa), temos as nossas
responsabilidades em outras unidades da federação, em outras procuradorias. Nós
vamos simplesmente retornar para as nossas atividades habituais. Muito mais
valerá a pena fazer um parecer em previdenciário do que se arriscar
investigando poderosos.”
Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de
abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda
apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do
Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
Para Carlos Lima, ficou ‘claro’ com a nova proposta que
a ‘continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares,
políticos cria um risco pessoal para os procuradores’.
Deltan Dallagnol |
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador
da força-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifestação contra um novo
projeto anticorrupção. “A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”,
afirmou Deltan. “A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é
anormal.”
O Ministério Público Federal encampou a proposta ’10
Medidas contra a Corrupção’, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e
foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou
pela Comissão Especial da casa e entrou em votação pelo plenário na noite de
quarta.
Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a
proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos.
O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades.
Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx
Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram
novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam
investigações e flexibilizam a punição de corruptos.
Agência Estado
Fotos: Agência Estado/Reprodução