Projeto da senadora Ana Amélia exige que empréstimos do BNDES a outros
países sejam aprovados pelo Senado
Proposta (PRS 2/2014) está em análise pela Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado
Projeto apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) exige que as
operações de financiamento externo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) com entidades estrangeiras de direito público terão de ser
autorizadas pelo Senado. A proposta (PRS 2/2014) está em tramitação na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE).
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) altera a Resolução 50/1993, do
Senado, que, em sua redação atual, só disciplina as operações com recursos
orçamentários da União. Grande parte dos recursos emprestados pelo BNDES tem
como origem repasses do Tesouro, mas as operações em si são contratadas
diretamente entre o banco e os tomadores do empréstimo.
Ana Amélia explica que essas operações escapam do controle do
Senado. De acordo com a parlamentar gaúcha, o BNDES tem realizado
operações de financiamento direto a países como Cuba, Angola e Venezuela, sem
qualquer controle do Legislativo. Esses recursos já garantiram obras como os
metrôs de Caracas e da Cidade do Panamá, hidrelétricas no Equador e no Peru, um
porto em Cuba (Mariel), aeroporto e BRT (transporte rápido por ônibus) em
Moçambique e vias expressas em Angola.
Ana Amélia esclarece que, se seu projeto for aprovado, o controle do
Senado seria limitado às operações cujo mutuário é um governo estrangeiro. Não
seriam afetados financiamentos externos vinculados à exportação de bens e
serviços nacionais.
— Os interesses dos cidadãos precisam ser respeitados, e a transparência
é o mecanismo mais democrático para fazer valer esse direito. A sociedade
brasileira quer saber em que condições são aplicados esses recursos, que faltam
para infraestrutura, educação, segurança e tantas outras necessidades de nosso
país — enfatizou Ana Amélia.
Atualmente, o PRS 2/2014 está novamente em análise pelo relator na CAE,
senador Romero Jucá (PMDB-RR). Em novembro do ano passado, ele havia
apresentado relatório pela aprovação, salientando que, entre 2007 e 2013, foram
liberados US$ 7,8 bilhões para esse tipo de operação. Apesar de esse volume de
recursos representar apenas 2% da carteira de crédito do BNDES, "é
extremamente significante para um país tão carente desse tipo de investimento”,
acrescentou o parlamentar. Agora, Jucá deve apresentar novo relatório nas
próximas semanas, para que o projeto seja votado na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado. Depois, seguirá para votação em Plenário.