sábado, 10 de outubro de 2015

Já é hora de dormir!


                                “Todos esses que aí estão, atravancando meu caminho, eles passarão, eu passarinho”

Mário Quintana


Pedaladas

TCU aponta R$ 40,2 bi em 2015


O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à corte sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015. As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal "distorção" a embasar a rejeição das contas presidenciais do ano passado pelos ministros, em apreciação na semana passada. A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal.

Uma repetição da prática em segundo mandato pode abrir uma nova crise para o governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseados no parecer do tribunal de contas. Em julho, o 'Estado' revelou que a Caixa fechara o mês de março deste ano com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos do Tesouro e que a Caixa pode ter sido forçada a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.

Na representação assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU,
Júlio Marcelo de Oliveira, há o registro de que nada menos do que R$ 24,5 bilhões continuam pendurados pelo Tesouro Nacional no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos pelo governo ao Banco do Brasil (BB). Os dados são de 31 de junho. Essas dívidas do Tesouro com bancos públicos, chamadas de "pedaladas fiscais", foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que instituições financeiras públicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).

"Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES", aponta o procurador na representação, revelada pela revista Isto É. Sobre a dívida com o BB, o procurador destaca que ela aumentou em 2015 - ao final do ano passado, a dívida do Tesouro com o banco era de R$ 10,9 bilhões e agora é de R$ 13,5 bilhões. Isso demonstra, segundo Oliveira, "um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil".

O Ministério Público de Contas também aponta que, com a Caixa, o governo mantinha uma dívida de R$ 2,2 bilhões em junho deste ano Essa dívida é referente a tarifas e taxas de administração devidas por ministérios que contratam a Caixa para o pagamento de programas públicos, como seguro-desemprego.

Ao final, o procurador também aponta para outra "ilegalidade fiscal" do governo: o Banco Central continua não registrando nas estatísticas oficiais essa dívida criada pelo Tesouro junto a bancos devido às "pedaladas fiscais".

Oliveira faz uma crítica indireta à atual equipe econômica do governo Dilma, que substituiu o time liderado por Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) e Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro): "O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da administração, para o exato cumprimento da lei".

A investigação, agora, vai levantar contratos, ordens de pagamentos e documentos junto ao Tesouro, o BC, o Ministério das Cidades (responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida) e bancos públicos (BNDES, BB e Caixa). O TCU pode também "promover a identificação e a audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta representação para sua adequada responsabilização". (Correio Braziliense/Conteúdo)

Fernando Pimentel

O governador Caixa Dois

Fernando Pimentel/Foto Veja

No projeto de poder traçado pela cúpula do PT, vencer as eleições para o governo de Minas Gerais em 2014 era mais que uma questão de honra. Era vital. As pesquisas indicavam que havia chances reais de o petista Fernando Pimentel interromper a hegemonia do PSDB no estado. No plano nacional, Dilma Rousseff também estava de olho nas urnas mineiras. Um bom desempenho em Minas poderia garantir a disputa a seu favor. Um mau desempenho poderia influir na disputa presidencial e consolidar de vez a imagem de candidato imbatível do seu principal adversário, o ex-governador mineiro Aécio Neves. Não havia uma segunda opção. O PT montou uma estrutura de campanha como poucas vezes se viu. Carros, aviões, farto material de propaganda, marqueteiros contratados a peso de ouro, centenas de comitês municipais. Não faltou dinheiro. De azarão, Fernando Pimentel logo passou a franco favorito e ganhou no primeiro turno. No plano nacional, o segundo maior colégio eleitoral do país assegurou a Dilma a vitória no segundo turno por uma diferença apertada de pouco mais de 3 milhões de votos. Só Minas Gerais garantiu 6 milhões de votos à presidente. A investida se mostrou per­feita. Quase perfeita.

Dois dias depois do primeiro turno, com o petista Pimentel ainda comemorando a vitória esmagadora, a Polícia Federal interceptou no aeroporto de Brasília um avião turboélice procedente de Belo Horizonte. Uma denúncia anônima alertou os agentes sobre a presença de dinheiro clandestino a bordo. Não era trote. Os agentes encontraram 113 000 reais dentro de uma sacola. Mais interessante, porém, era a identidade de um dos passageiros. Assustado, falando intensamente ao telefone desde que a aeronave havia sido cercada pelos policiais, estava o empresário Benedito de Oliveira Filho. Amigo íntimo de Fernando Pimentel, Bené, como é conhecido, é um daqueles personagens que ninguém sabe ao certo de onde surgiram, o que fazem, para quem trabalham. É um daqueles personagens que, de uma hora para outra, aparecem do nada, são tratados como autoridade, se comportam como autoridade e vivem as delícias de uma autoridade. Doutor Bené tinha todos esses predicados.

Benê Neto
Em 2010, quando Dilma foi eleita presidente pela primeira vez, Doutor Bené saiu das sombras pela primeira vez. Ninguém sabia, mas, no governo petista, ele se transformara num megaempresário. Em poucos anos ganhou contratos que somariam mais de 500 milhões de reais - muitos deles sem licitação e, pior, sem a devida prestação de serviço. Mesmo com esse currículo desabonador, Bené foi escolhido como uma espécie de gerente do comitê central da campanha presidencial do PT. Ao mesmo tempo em que faturava milhões do governo, ele era o responsável por pagar as despesas do comitê - as corriqueiras e também as nada republicanas. Uma delas, a que trouxe o operador à luz, resultou num grande escândalo. O empresário arregimentou um grupo de arapongas para produzir dossiês contra adversários da candidata petista. Na época, o coordenador da campanha e chefe de Bené era Fernando Pimentel. Quatro anos depois, a história se repetiu.

A bordo da aeronave, além do dinheiro, a Polícia Federal encontrou documentos e arquivos digitais que, pouco depois, se mostrariam cruciais para uma descoberta muito maior. Sempre nas sombras, Bené tinha participado ativamente da vitoriosa campanha do amigo Fernando Pimentel ao governo de Minas. Os papéis e anotações mostravam que o protagonismo do empresário no escândalo da campanha de 2010 não serviu, sequer, como lição - nem para ele, nem para seu patrão. Bené continuou a ganhar milhões no governo federal e, paralelamente, a prestar auxílio financeiro aos seus companheiros petistas, em especial a Fernando Pimentel. Planilhas apreendidas indicavam que o dinheiro do empresário bancou parte da campanha de Pimentel, além de suas contas pessoais, passeios e mordomias, inclusive no período em que ele esteve no cargo de ministro do Desenvolvimento do governo Dilma. A mão generosa era extensiva a Carolina Oliveira, a mulher do governador. Era generosidade com dinheiro público.

Carolina Oliveira Pimentel
Deflagrada pela Polícia Federal a partir dos indícios surgidos no flagrante do aeroporto, a Operação Acrônimo mergulhou num poço de ilegalidades patrocinadas pela dupla Bené-­ Pimentel que extrapola em muito os limites do favorecimento pessoal. Os investigadores já descobriram que o empresário atuou como um eficiente pagador de despesas não contabilizadas da campanha de Pimentel ao governo. Em um relatório juntado aos autos na terceira etapa da operação, iniciada na semana retrasada, a delegada encarregada do caso afirma, taxativamente, que o governador cometeu crime eleitoral ao esconder de sua prestação de contas despesas milionárias contabilizadas apenas no caixa dois administrado por Bené. Os policiais juntaram aos autos cópias de notas fiscais que mostram que gráficas da família de Bené produziram uma parte significativa do material de campanha usado pelo PT, sem que esse custo fosse declarado à Justiça Eleitoral, como manda a lei. Um crime que pode resultar na cassação de mandato do governador. Mas é ainda mais grave.

Mauro Borges
As investigações estão comprovando que o dinheiro que abastecia esse caixa dois era proveniente de negócios escusos fechados no governo federal nos tempos em que Pimentel era ministro e tinha em mãos uma caneta poderosa, sob a qual estavam vinculadas, por exemplo, decisões importantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), subordinado à pasta que ele comandava. A partir dos documentos apreendidos, de e-mails e mensagens telefônicas interceptadas, a polícia já reuniu provas de que os amigos de Pimentel cobravam propina de empresas em troca de decisões do ministério e do BNDES. Para a PF, a quadrilha começou a vender facilidades em 2011, com Pimentel, e seguiu com o sucessor dele, Mauro Borges. Quem intermediava as decisões de interesse das empresas era Bené. E, depois que Pimentel deixou o governo federal, quem atuava para que essas decisões fossem tomadas era Mauro Borges, também amigo do petista. Os lucros eram repartidos entre todos - incluindo a campanha, o governador e sua mulher. (Veja.com/Conteúdo)