E o aperto fiscal?

Servidores do judiciário ganham aumento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que concede reajuste aos servidores do poder Judiciário. Diante da pressão dos funcionários da categoria e de senadores, o governo foi derrotado na articulação costurada desde a semana passada de remeter a proposta para ser negociada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, o governo será obrigado a discutir mudanças ao texto diretamente em plenário, local em que a pressão pelo reajuste é tradicionalmente maior.

O texto, que já havia passado sem alarde pela Câmara, foi aprovado em votação simbólica, sem o registro de voto individual dos senadores. Sindicalistas e servidores do poder comemoraram a aprovação da medida.

Em meio ao ajuste fiscal, a equipe econômica teme o impacto de R$ 1,5 bilhão que a proposta causará, caso o aumento comece a vigorar ainda a partir de 2015. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Ricardo Lewandowski, tem pressionado o governo federal para conceder o reajuste imediatamente, tendo inclusive conversado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Opinião

O pesadelo de Lula

O Estado de São Paulo
20 Maio 2015

“Não estou numa fase muito boa”, teria repetido o ex-presidente Lula nas conversas que manteve na sexta-feira em Brasília. Poderia ser um tardio reconhecimento das consequências do que fez ou deixou de fazer nos últimos 12 anos. Afinal, se o País vai de mal a pior, o grande responsável por essa situação não poderia sentir-se de modo diferente. Mas não se imagine que Lula está preocupado com os destinos do País. O que o incomoda são as perspectivas sombrias que se abatem sobre seu próprio futuro político.

A crise que levou o País à retração econômica não é, como tenta justificar a presidente Dilma Rousseff, consequência da conjuntura internacional desfavorável, mas resultado de erros do governo do PT. É a prova mais evidente do esgotamento de um modelo que era viável enquanto o País surfava nas ondas de um mercado internacional favorável a economias cujo crescimento depende das exportações de matérias-primas, como a brasileira. Enquanto foi possível, o governo petista irresponsavelmente estimulou a gastança interna, elevando as despesas públicas e ampliando o consumo. Investimentos ambiciosos foram prometidos pelo governo. Dispondo de emprego e tendo acesso a crédito abundante, a classe média foi às compras, iludida pela propaganda oficial que lhe prometia quase o paraíso.

O sonho acabou. Agora, faltam salário e crédito para comprar eletrodomésticos, casa própria e automóvel, e não há recursos públicos para investir em bens sociais e em infraestrutura. O governo tenta cortar na própria carne – e na dos assalariados – para botar ordem nas suas contas e evitar a completa perda de credibilidade.

O PT colhe o que plantou. E o dono do PT paga o preço da soberba, da ambição e da autoconfiança desmedidas que o levaram a tratar o Brasil como sua propriedade por oito anos e ao erro fatal, do qual já se deu conta, de se valer de sua popularidade para escolher uma sucessora que lhe garantisse sua volta triunfal ao Planalto – se fosse possível, já em 2014.

O erro de Lula em 2010 foi imaginar que Dilma Rousseff permaneceria docilmente submetida à sua vontade de todo-poderoso Pai da Pátria – e, claro, do PT. Muito menos “pragmática” do que ele, cega pelo mesmo radicalismo dogmático dos grupos nos quais militou durante a ditadura militar, Dilma não se deu conta da encruzilhada em que o País se encontrava quando assumiu o poder e assim colocou, ela e o País, no caminho errado.

Em seus dois últimos anos na Presidência, Lula lograra minimizar os efeitos da crise internacional sobre o Brasil. Mas a crise impunha ao País a necessidade de se ater aos fundamentos macroeconômicos herdados da era FHC. Lula até que os preservara, mas começou a afrouxá-los, iludido pelos resultados positivos da economia brasileira. Por isso, quando a crise de 2008 se abateu sobre o mundo globalizado, países com finanças públicas mais organizadas e governos mais atentos e fiscalmente responsáveis escaparam dos seus efeitos com relativa rapidez, mas o Brasil não.

Ao chegar à Presidência, em 2011, Dilma ampliou a intervenção do Estado na economia. Reelegeu-se prometendo exatamente o contrário do que era necessário e urgente fazer. Atolou-se e levou junto o PT ao pântano do descrédito popular em que se encontra. Enquanto o País, acéfalo, fica nas mãos do mais puro oportunismo político encastelado no comando do Congresso Nacional, o PT e Lula falam em “repactuar” o partido, seja lá o que isso signifique.

Não adianta Lula declarar-se incomodado, tentar reformular o PT mudando toda a direção nacional, convocar personalidades de seu círculo de relações para encontrar uma saída para o beco em que se meteu. A culpa por “tudo isso que está aí” – como ele gostava de proclamar antes de 2002 para apontar o alvo de sua fúria oposicionista – é dele, Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma é apenas uma coadjuvante desmoralizada politicamente ao ser apanhada nas mentiras do marketing político que a reelegeu. Foi praticamente abandonada pelo próprio partido, que hesita em apoiá-la nas medidas de ajuste fiscal.

A presidente ainda tem três anos e meio de mandato. É impossível prever o que virá, mas talvez lhe esteja reservado o papel involuntário de eliminar, com seus desacertos, qualquer possibilidade de volta de Lula ao poder.

MPs de ajuste fiscal

Senadora gaúcha votará contra

No Plenário, nesta terça-feira (19), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que votará contra as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que fazem parte do ajuste fiscal promovido pelo governo, e pelo fim do fator previdenciário, já aprovado pela Câmara e que será analisado em breve no Senado.

Segundo ela, por uma questão de coerência, não pode ser a favor de mudanças nas regras de concessão de pensão e do seguro-desemprego previstas nas duas MPs porque a presidente Dilma Rousseff havia prometido durante a campanha presidencial que não mexeria nos direitos dos trabalhadores.

— Trata-se de coerência. Apenas isso. A presidente disse "não vamos mexer nos direitos trabalhistas nem que a vaca tussa", mas mexeram — afirmou.

Investigação

MPF pede agenda de Lula e contratos da Odebrecht

O Ministério Público Federal determinou uma série de diligências para instruir investigação preliminar para apurar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou tráfico internacional de influência para beneficiar a construtora Odebrecht, um dos alvos da Operação Lava-Jato. Segundo despacho da procuradora Mirella de Carvalho Aguiar, o Instituto Lula deverá fornecer a agenda completa do ex-presidente após deixar o Palácio do Planalto, entre 2011 e 2014, “ressaltando, em cada caso, se houve a apresentação de palestras e quem contratou e remunerou pelo serviço e pelo deslocamento ao exterior”. A apuração preliminar foi aberta em abril, a partir de reportagens – algumas revelaram fac-símiles de documentos sigilosos sobre empréstimos do BNDES à Odebrecht no exterior.

A Procuradoria da República no Distrito Federal pedirá à Odebrecht todos os negócios que a maior empreiteira do Brasil fechou com Lula, ainda que por meio de outras empresas. Para cada palestra, a construtora deverá esclarecer “a pertinência do investimento com os objetivos e política da empresa”. Mirella Aguiar pede o valor de cada conferência e a forma de pagamento, além de custos de transporte e acomodações, ou despesas não-relacionadas a palestras. O MPF ainda quer cópias de contratos com Lula ou com Taiguara Rodrigues dos Santos, que já foi apontado como “sobrinho” do ex-presidente. Ela pede ainda à Odebrecht com quais governos estrangeiros a empreiteira tem contratos, e quais tiveram apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mirella Aguiar ainda pede ao banco e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) que informe documentos pré-contratuais que efetivaram financiamentos que beneficiaram a empreiteira entre 2011 e 2014. A Procuradoria ainda pede que o Itamaraty forneça todos os telegramas que tratem do ex-presidente, do BNDES, da empreiteira e de países como Cuba, Venezuela, Angola, Panamá e República Dominicana.

Emails do Itamaraty revelados pela revista Época mostram a ação de embaixadora em casos de interesse da empreiteira. “O Itamaraty tem, entre as suas atribuições, a atuação em favor de empresas brasileiras no exterior”, responde o ministério, em nota à revista, endossada pelo Instituto Lula, que condenou a “criminalização da atividade diplomática e do financiamento à exportação de serviços pelo Brasil”. “Que fique bem claro: o ex-presidente faz palestras e não lobby ou consultoria”, respondeu a assessoria do instituto.

A Odebrecht diz manter relação “institucional” e “respeitosa” condizente com a “posição e importância” de Lula. “Embora o financiamento do BNDES seja um importante diferencial na conquista de projetos internacionais, somente 7% da receita da Construtora Norberto Odebrecht é oriunda de projetos com esta estrutura de financiamento.”

Bom Dia!

Não temos mais saída!

Quando li a notícia de que o Senado havia aprovado o nome de Luiz Fachin para o STF, minha mulher fez um comentário que define exatamente o momento que estamos vivendo no Brasil. Para a Ana Helena, "não temos mais saída".

Declaradamente petista, apoiador e ativista da campanha de Dilma para a presidência, defensor do MST, Fachin jurou, na sabatina a que foi submetido na Comissão de Constituição e Justiça, que é independente e se julga absolutamente isento para votar qualquer ação contra qualquer partido.

No STF, ele estará ao lado de Lewandowski, responsável pela situação de conforto de vários mensaleiros, Dias Toffoli, presidente do TSE e que validou, a portas fechadas, a eleição da Dilma, Teori Zavascki, que já demonstrou a quem serve no Supremo e outros que votam de acordo com o momento.

Casualmente, sua primeira missão, será relatar o processo contra seu declarado desafeto Renan Calheiros, naquele processo sobre o recebimento de dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão alimentícia de um filho fora do casamento.

Logo, estará envolvido no julgamento da operação Lava Jato, sob o comando de Toffoli, reconhecidamente petista e devedor de grandes favores a seus padrinhos Lula, Zé Dirceu e Dilma. 

Com a chegada de Fachin, não tenho nenhuma dúvida de que o time está completo, ou quase. Esperar que eles decidam contra os desejos do governo ou do PT, é sonhar com o paraíso. Tudo está devidamente armado para que, mais uma vez, a festa final seja grande com todos saboreando uma imensa pizza.

Minha mulher tem toda a razão. Diante de tudo o que está acontecendo, com a farta distribuição de cargos e verbas de última hora, adoçando a boca da base aliada, o governo manda e desmanda, mais desmanda, é verdade, em tudo. 

Decididamente, não temos mais saída.

Tenham todos um Bom Dia!