terça-feira, 21 de abril de 2015

Opinião


Um mandato de arrumação

O ESTADO DE S.PAULO
21 Abril 2015 

A disposição do governo de alcançar um superávit primário equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em cada um dos próximos três anos - a meta para 2015 é um resultado positivo de 1,2% do PIB - é um dos pontos importantes do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 e comprova a extensão dos estragos causados pela política fiscal no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, cuja correção consumirá todo o seu segundo mandato. Outras inovações do projeto de LDO para o próximo ano igualmente mostram a necessidade de aprofundamento do ajuste fiscal e, pelo menos em teoria, a disposição do governo de agir nesse sentido.

Ao mesmo tempo que resume as principais medidas que marcarão a elaboração e a execução do Orçamento da União de 2016, o projeto de LDO para o próximo ano traz o tardio reconhecimento do governo da gravidade e da extensão da crise. Entre as projeções que balizam o cenário macroeconômico está a de que o PIB encolherá 0,9% neste ano. Outra é a de que a inflação anual alcançará 8,2%, bem acima do limite de tolerância da política de metas seguida pelo Banco Central, de 6,5% - nível já tolerante demais em relação à meta real, de 4,5%.

O quadro tende a melhorar nos próximos anos, com o crescimento do PIB de 1,3% em 2016, 1,9% em 2017 e 2,4% em 2018. Mesmo que isso ocorra, a economia brasileira continuará operando em ritmo mais lento do que a de países industrializados e a de países emergentes com os quais disputa mercado. Já a inflação, de acordo com as projeções contidas no projeto de LDO para 2016, deve cair para 5,6% no próximo ano e, finalmente, alcançar a meta de 4,5% nos dois anos seguintes.

Entregue na quarta-feira passada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o projeto, além de elevar a meta do superávit primário - economia necessária para o pagamento dos juros da dívida -, não prevê a possibilidade de abatimento de despesas para o cálculo do resultado primário do governo federal. Nos últimos anos, a LDO permitia que gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou custos com os programas de desoneração tributária fossem deduzidos do cálculo, numa manobra característica da contabilidade criativa utilizada no primeiro mandato de Dilma, que distorcia os resultados fiscais.

Importante novidade do projeto é a proposta de limitação do crescimento da folha de salários dos Três Poderes. De acordo com o ministro do Planejamento, o Executivo definirá, em negociação com os servidores públicos que deve se realizar entre maio e julho, o reajuste dos vencimentos em 2016. O acréscimo de despesas decorrente desse reajuste será repartido proporcionalmente por cada um dos Poderes - que têm autonomia para definir aumentos salariais. Cada Poder decidirá livremente o que fará com o adicional, se elevará os vencimentos de todos ou de determinadas categorias de servidores ou se fará concursos para contratar pessoal.

Trata-se de novidade que pode, de fato, impedir o crescimento do custo do pessoal do setor público, que o governo pretende manter em torno de 4% do PIB, mas sua efetivação dependerá da concordância do Congresso e do Judiciário, o que não está assegurado.

O ministro Nelson Barbosa disse que o superávit primário de 2% será necessário para a estabilidade fiscal e a redução da dívida bruta. Em 2016, pelas projeções do governo, isso equivalerá a R$ 126,73 bilhões, dos quais R$ 104,55 bilhões, ou 1,65% do PIB, de responsabilidade federal. Destaque-se, porém, que, apesar dos esforços que a busca pela meta do superávit primário imporá ao setor público, sua dívida continuará muito alta. De 62,5% do PIB em 2015, ela cairá lentamente para 61,9% em 2016, 60,9% em 2017 e 60,4% em 2018. A média na América Latina, de acordo com critérios do Fundo Monetário Internacional, era de 52,2% do PIB no ano passado.

"O controle de despesas continua", disse o ministro do Planejamento. A correção dos erros do primeiro mandato de Dilma exige, de fato, uma gestão persistentemente rigorosa dos gastos do governo.

Operação Lava Jato

MP pede preventiva da cunhada de Vaccari

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (20) a conversão da prisão temporária em preventiva de Marice Corrêa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ela está presa na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde a sexta-feira (17), quando se entregou à polícia após retornar de uma viagem ao Panamá.

De acordo com o MPF, Marice “funcionava como auxiliar de João Vaccari Neto para operacionalizar propina destinada ao Partido dos Trabalhadores, como também para o recebimento pessoal de vantagens indevidas destinadas a João Vaccari Neto”.

Ainda de acordo com a investigação do MPF, na quebra de sigilo bancário foram identificados depósitos na conta de Giselda Lima, esposa de Vaccari. Entre 2008 e 2014, Marice teria realizado cerca de R$ 583,4 mil em depósitos na conta de Giselda.

Segundo os procuradores, Giselda “recebe uma espécie de mesada de fonte ilícita paga pela investigada Marice, sendo que os pagamentos continuam sendo feitos até março de 2015”.

“Neste contexto, a prisão preventiva de Marice é imprescindível para a garantia da ordem pública e econômica”, diz o MPF no pedido de conversão da prisão da cunhada de Vaccari. O juiz federal Sergio Moro deverá decidir se aceita ou não o pedido do MPF. A prisão temporária de Marice vence nesta terça-feira (21).

Depoimento

Marice Corrêa de Lima prestou depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (20), em Curitiba. De acordo com o advogado Cláudio Pimentel, Marice respondeu a todas as perguntas durante a oitiva, que durou cerca de duas horas. Ainda segundo o advogado, Marice negou que tenha recebido propina em nome de Vaccari.

De acordo com as investigações do Ministério Público Federal, Marice é suspeita de ser destinatária do dinheiro do esquema de corrupção. Ela teria adquirido um apartamento por R$ 200 mil e o vendido para a empresa OAS por R$ 400 mil, conforme as investigações. Este mesmo imóvel teria sido vendido pela empreiteira por um valor menor. Pimentel não quis comentar esse assunto ao sair do depoimento de Marice à PF. (Gazeta do Povo/PR)

Bom Dia!

Duas coisas: E o frio? E a Dilma?

Assim como nas “batatas fritas”, não dá mais para confiar nas previsões meteorológicas. Todos lembram que na semana passada comentei, aqui neste espaço, que a previsão era da chegada de uma frente fria, durante o feriado, que faria os termômetros despencarem para até zero graus. Recomendei, inclusive, que as roupas quentes fossem retiradas do armário.

Pois bem, estamos em pleno feriado e a temperatura segue elevada. Nem a chuva de ontem foi suficiente para que os termômetros mostrassem qualquer  tendência de queda. Muito pelo contrário. Agora, quando estou escrevendo este comentário, a temperatura é de 21 graus. Lá fora, um dia lindo de sol, indicando que teremos mais calor ainda durante a tarde.

Lembrei da música que a Blitz cantava nos anos 80, e que falava mal das inconfiáveis batatas fritas e transferi para o serviço de meteorologia. Por culpa dele, minhas roupas quentes já estão prontas para o frio anunciado. Fazer o que?

E a Dilma? Pois é, sancionou, na tarde de ontem (20) o Orçamento da União. 

Fui dar uma olhada e fiquei sabendo que, enquanto os movimentos sindicalistas se organizam para pedir o veto ao projeto de terceirização , sobre o qual tenho algumas dúvidas, sem nenhum estardalhaço ou pensamento voltado para o duro controle de gastos, a presidente petista sancionou a triplicação da verba destinada aos partidos políticos. O valor, a partir da assinatura de Dilma Rousseff, passa a ser de R$ 867,5 milhões.

Mas o melhor de tudo foi a justificativa que os assessores  palacianos, e o presidente do PT, inclusive, encontraram para que o aumento fosse aprovado, sem veto. Dizem eles que é preciso evitar novos atritos com o Congresso Nacional e que o momento é crucial para a aprovação de Medidas Provisórias de interesse do governo.

Mas vejam só a que ponto chegamos. Quando a inflação aumenta, o PIB é ridículo, os impostos sobem, os juros estão altíssimos, combustíveis, energia e remédios aumentam de preço, tudo em nome da necessidade que o governo tem de fazer caixa, a presidente sanciona um aumento que triplica a verba partidária para calar a boca dos políticos e aprovar o que interessa.

Decididamente, não vivemos num país sério. Muito pelo contrário. Quando a meteorologia anuncia frio, vem o calor, e quando a presidente pede economia, aumenta as despesas. Assim é demais.

Tenham todos um Bom Dia!