quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015
Emplacamento de máquinas
Carga pesada na agricultura
Ana Amélia Lemos*
A exigência de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, mantida por força de novo veto da presidente Dilma Rousseff (PT), significa penalização para o setor agrícola, pelo injustificado aumento de custos aos produtores. Ainda que a resolução 513, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro, suspenda até o final de 2016 a obrigatoriedade das placas e do licenciamento para tais equipamentos, sobram desconfiança e dúvida no campo. As indefinições sobre essas normas e legislações se arrastam desde 2008. Os agricultores, sobretudo os familiares, temem novos custos operacionais, com reflexos negativos nos preços dos alimentos. Sem um marco legal definitivo, como sugeriu o Congresso Nacional, a área rural é desestimulada.
No ano passado, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou emenda à Medida Provisória 656 para substituir o emplacamento por registro, sem custo ao produtor. A proposta, aprovada pelo Legislativo, porém, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Antes, outro veto derrubou, integralmente, o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), e do qual fui relatora, no Senado, proibindo o emplacamento. Essa medida onera e desestimula o produtor agrícola, responsável pelos enormes ganhos econômicos e sociais que a agricultura tem trazido ao País.
Sugeri, por isso, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado se reúna em março, em Não-Me-Toque, para debater a obrigatoriedade do licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. O objetivo é aproveitar o espaço da prestigiada Expodireto Cotrijal 2015, feira conhecida internacionalmente, para quantificar e analisar os impactos do emplacamento das máquinas agrícolas na atividade rural. Produtores, que usam os equipamentos, sabem que os tratores, diferentemente dos automóveis, motos, ônibus ou outros veículos automotores, mal saem das propriedades e, portanto, não precisam de licença para circular. Afinal, o que pretende o Contran: mais segurança no trânsito ou aumento de impostos?
*Senadora PP
Ana Amélia Lemos*
A exigência de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, mantida por força de novo veto da presidente Dilma Rousseff (PT), significa penalização para o setor agrícola, pelo injustificado aumento de custos aos produtores. Ainda que a resolução 513, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro, suspenda até o final de 2016 a obrigatoriedade das placas e do licenciamento para tais equipamentos, sobram desconfiança e dúvida no campo. As indefinições sobre essas normas e legislações se arrastam desde 2008. Os agricultores, sobretudo os familiares, temem novos custos operacionais, com reflexos negativos nos preços dos alimentos. Sem um marco legal definitivo, como sugeriu o Congresso Nacional, a área rural é desestimulada.
No ano passado, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou emenda à Medida Provisória 656 para substituir o emplacamento por registro, sem custo ao produtor. A proposta, aprovada pelo Legislativo, porém, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Antes, outro veto derrubou, integralmente, o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), e do qual fui relatora, no Senado, proibindo o emplacamento. Essa medida onera e desestimula o produtor agrícola, responsável pelos enormes ganhos econômicos e sociais que a agricultura tem trazido ao País.
Sugeri, por isso, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado se reúna em março, em Não-Me-Toque, para debater a obrigatoriedade do licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. O objetivo é aproveitar o espaço da prestigiada Expodireto Cotrijal 2015, feira conhecida internacionalmente, para quantificar e analisar os impactos do emplacamento das máquinas agrícolas na atividade rural. Produtores, que usam os equipamentos, sabem que os tratores, diferentemente dos automóveis, motos, ônibus ou outros veículos automotores, mal saem das propriedades e, portanto, não precisam de licença para circular. Afinal, o que pretende o Contran: mais segurança no trânsito ou aumento de impostos?
*Senadora PP
Opinião
A pergunta que não quer calar
Antigamente, a rapina ao patrimônio público era ação de indivíduos, solitária ou em pequenas quadrilhas. Hoje, é sistêmica e se dá na casa dos bilhões
A ruína do projeto
político do PT – e o governo Dilma é sua mais eloquente síntese e tradução -
dá-se em meio ao silêncio de entidades da sociedade civil, que, ao longo da
história contemporânea, tiveram amplo protagonismo na cena pública.
Onde estão a OAB,
a ABI, a UNE e a CNBB, entre outras siglas que se associaram à história da
reação popular aos maus governantes? – eis a pergunta que não quer calar.
No momento em que
a corrupção sistematizada, comandada de dentro do Estado, apresenta sua conta –
Mensalão, quebra da Petrobras, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal,
falência da economia -, é no mínimo ensurdecedor o silêncio de quem sempre
soube falar tão alto em momentos de crise e de má governança.
O final do governo
militar deveu-se a uma conjunção de fatores, que se resumem na falência de seu
modelo econômico e na falta de representatividade de seu modelo político.
Foram essas
entidades que romperam a mordaça da repressão, articularam a sociedade e
levaram às ruas o “basta” da população. Exerceram, naquela oportunidade, uma
vigilância cívica decisiva para que o país se reencontrasse com a democracia.
Mas essa
vigilância, que prosseguiu nos primeiros governos civis – os de Sarney, Collor,
Itamar e FHC -, começou a minguar até desaparecer por completo desde a posse de
Lula, festejada por elas como se o país, enfim, tivesse chegado ao
Paraíso.
O que se constata
é que, a exemplo do que aconteceu com o próprio Estado brasileiro, essas
entidades foram mutiladas na sua essência. Transformaram-se em células
partidárias, corresponsáveis pelo projeto político em curso, de índole
revolucionária.
A lógica
revolucionária, como se sabe, é a da ruptura, que começa por dividir a
sociedade e a colocá-la em conflito. Promove o caos e depois acena com a ordem
totalitária para consertar o que ela mesmo quebrou. O país está em meio a esse
processo.
O projeto do PT
postula uma “sociedade hegemônica”, que é o avesso de uma sociedade
democrática, em que o poder se alterna entre os diversos partidos que se
organizam para exercê-lo. Numa sociedade de pensamento único, não cabe a
liberdade de imprensa, o que explica a obsessão petista por controlar a mídia.
Esse projeto de
poder, gestado no Foro de São Paulo – entidade criada por Lula e Fidel Castro
em 1990, para reunir as esquerdas do continente em torno de um projeto único de
poder, a Grande Pátria -, já está em estágio mais avançado em países vizinhos,
menos complexos que o Brasil.
Temos então a
oportunidade de contemplar etapas pelas quais ainda não passamos, mas que,
mantidas as ações em curso, fatalmente passaremos. E isso explica as dimensões
estratosféricas da rapina petista ao Estado brasileiro.
Não foi o PT que
inventou a corrupção, mas nada nem ninguém a elevou ao patamar em que se
encontra. E o que temos corresponde apenas a um início de devassa numa única
estatal. Como disse Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, o que lá se
fez também se fez nas demais estatais, ainda não investigadas.
Antigamente, a
rapina ao patrimônio público era ação de indivíduos, solitária ou em pequenas
quadrilhas. Hoje, é sistêmica e se dá na casa dos bilhões. Para onde foi esse
dinheiro, que se tem por irrecuperável? Se só um gerente, Pedro Barusco, braço
direito do Renato Duque, operador do PT na estatal (e que está solto), se
dispôs a devolver 100 milhões de dólares, quanto está em jogo?
Não apenas: se o
rombo já constatado – e, repito, estamos falando de apenas uma estatal – chega
quase a 90 bilhões de reais, pergunta-se para onde foi essa montanha de
dinheiro. Ninguém acredita que o dinheiro que Barusco vai devolver era só dele.
A lógica indica
que ele era um laranja. O dinheiro, guardado em conta no exterior, serve à
causa, assim como os demais 88,6 bilhões que a própria Graça Foster admite não
ser o total. O dinheiro é do Foro e serve aos interesses da Grande Pátria, de
que falava Hugo Chávez, o projeto de unificação socialista do continente. É
dinheiro demais até para um partido com a voracidade do PT. É destinado a um
projeto geopolítico – afinal, revolução é verba -, cujos adeptos dominam hoje
as principais entidades da sociedade civil.
Daí o silêncio
cúmplice com que acompanham os maiores desmandos já registrados na História não
apenas do país e do continente, mas do próprio mundo moderno, como registrou o
The New York Times. Em que medida esse ideário psicótico afetou as
instituições, sobretudo o Judiciário, teremos a oportunidade de ver, nos
desdobramentos da Operação Lava-Jato.
Aguarda-se para
depois do carnaval a denúncia do procurador geral da República, Rodrigo Janot,
e o posicionamento do relator do processo no STF, ministro Teori Zavascki. Eles
dirão em que estágio de subserviência e deterioração estão as instituições
desta Sereníssima República.
*Jornalista - Artigo publicado no jornal O Globo
Bom Dia!
Inclusão social?
Antecipo que, antes de me chamarem de reacionário, coxinha e
outros adjetivos, sou favorável a que a inclusão social seja um dos programas
do governo. Inclusão social é necessária, desde que feita com seriedade e
objetivos definidos. Simplesmente criar a ilusão de que os pobres estão sendo beneficiados,
criar programas falaciosos de auxilio aos menos favorecidos, mantendo currais
eleitorais imensos, é manter a pobreza sob o manto ilusório do crescimento
social.
Em seu governo passado, a presidente Dilma, do PT, criou o IPI zero para carros populares, sob o
argumento de que os que ganham menos precisavam ter um carro, como os mais
ricos. Foi a presidente Dilma, no governo passado, quem criou o imposto zero
para a chamada Linha Branca. Afinal, assim como os mais ricos, os pobres
mereciam uma geladeira nova, um fogão novo e outros eletrodomésticos. Muita
gente comprou carro e quase todos, entre os que não podiam, compraram
geladeira, fogão, split, televisor de plasma, celular, micro-ondas e outros
assemelhados. Que ótimo, mas se conseguiram pagar, é uma outra história.
Admitindo que a maioria conseguiu saldar seus compromissos,
como entender o que farão agora, por exemplo, para abastecer o carro diante do
aumento absurdo dos combustíveis? Como pagar a conta de luz que, em certos
casos, vai subir 50%?
Quem leu a mensagem da presidente petista enviada ao
Congresso, certamente ficou sabendo que ela justificou as medidas econômicas para
retomar o crescimento do Brasil e arrecadar mais para tapar o rombo
nas contas públicas. Mas não foi no governo passado que a queda no
desenvolvimento se acentuou e o rombo nas contas públicas aumentou? Muito dos
problemas não são resultado da política econômica desastrosa implantada pelo
governo petista da presidente Dilma?
Se bem que ela, em sua mensagem, como é hábito do PT,
afirmou que a culpa é da crise externa. Esqueceu da mídia maldita e da “zelite”
branca.
Enquanto isso, traídos e sufocados pelos aumentos dos
combustíveis, dos impostos, da energia elétrica, sem saber se continuarão empregados
ou não, os consumidores tentam pagar seus compromissos financeiros para fugir
da crescente lista de inadimplentes inscritos no SPC.
Mesmo sabendo que o brasileiro é um forte, que é resistente
ao mais desastrado dos governos, não sei até quando o povo vai suportar tanta
mentira, tanta corrupção e tanta mistificação. Tudo em nome da Inclusão Social.
Tenham todos um Bom Dia!
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