Truculência de Renan Calheiros

Adiada votação de manobra fiscal do governo

Presidente do Congresso tentou impedir acesso de manifestantes à galeria e depois pediu que grupo fosse retirado do local. Oposição ajudou na resistência

Seguranças retiram manifestante das galerias

Depois de fracassar na tentativa de esvaziar as galerias do plenário de forma truculenta, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão desta terça-feira sem que o Parlamento votasse a manobra fiscal proposta pelo governo para maquiar o descumprimento do superávit primário – a gestão de Dilma Rousseff não conseguiu cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida.

Antes de apreciar o PLS 36, que retira a previsão de superávit primário para 2014, o Congresso ainda precisava apreciar dois vetos presidenciais. A votação nem chegou a ter início. Enquanto a oposição tentava protelar os trabalhos, cerca de trinta manifestantes tentavam, sem sucesso, chegar à galeria do plenário. Os oposicionistas pediam que Renan Calheiros permitisse a entrada do grupo.

O bloqueio irritou um grupo de aproximadamente vinte manifestantes que haviam conseguido entrar e já estavam nas galerias. Eles começaram a se manifestar em voz alta e a vaiar parlamentares governistas. Apesar dos apelos da oposição, Renan continuava negando o acesso de outras pessoas à galeria. 

Com isso, a tensão aumentou e o presidente do Congresso acabou ordenando que a Polícia Legislativa retirasse os manifestantes de lá. Líderes da oposição, como os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Fernando Francischini (SD-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) foram até as galerias para tentar impedir a ação dos agentes de polícia. Um senador, Ataídes Oliveira (PROS-TO), também foi até o local.

Durante a tentativa de esvaziar o espaço destinado ao público, a Polícia Legislativa utilizou uma arma taser, que dá choques elétricos, em um jovem. Uma idosa também foi imobilizada por um segurança. No grupo, havia moradores de Brasília e manifestantes vindos de São Paulo. Parte dele havia feito uma vigília em frente ao Congresso contra a aprovação do projeto de lei que, na prática, extingue a meta de superávit primário do orçamento de 2014. ​

No momento mais acalorado, também houve várias discussões em plenário – a mais séria, entre Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Sávio (PSDB-MG). O petista chamou o tucano de "moleque", com o dedo em riste.

Usando a força e em meio a muita confusão, os seguranças retiraram a maior parte das pessoas que protestava contra a votação - a essa hora, já com gritos de "O PT roubou". O grupo de parlamentares, reforçado por colegas como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Pastor Eurico (PSB-PE), Bruno Marchezan (PSDB-RS) e Izalci (PSDB-DF), cercou os poucos manifestantes que restavam. Depois de mais de uma hora de sessão paralisada, bate-boca e troca de empurrões, Renan Calheiros desistiu: cancelou os trabalhos, culpou "os 26 assalariados" que foram às galerias e convocou nova sessão para as 10 horas desta quarta. (Com Veja/conteúdo)

Indulto de Natal

José Genoíno pode ganhar liberdade

Com a chegada do mês de dezembro, diversos detentos poderão passar as festas de final de ano fora do presídio, ao lado da família, em razão do indulto de Natal. O indulto não é previsto em lei, mas, de acordo com a Constituição, o presidente da República tem a prerrogativa de conceder por meio de decreto.

Este ano, no entanto, a medida pode beneficiar réus do mensalão, que passariam a ter a pena extinta.  O ex-presidente do PT, José Genoino, pode ser um dos beneficiados. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do Jornal Folha de S. Paulo, a inclusão de Genuíno, na lista do indulto depende dos critérios que serão sugeridos à presidente para a medida. 

Se a presidente Dilma Rousseff repetir o decreto de 2013, o petista só teria a chance de ser beneficiado em um novo indulto, concedido em 2015.

Chantagem governamental

Governo baixa o nível nas negociações

Machado Filho

Diante da possibilidade, cada vez mais clara, de não aprovação pelo Congresso do projeto de lei que derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas de 2014 sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), o governo federal publicou um decreto em edição extra de sexta-feira (28) do "Diário Oficial da União" que autoriza a liberação de mais R$ 444 milhões para o pagamento de emendas parlamentares, verbas usadas por deputados e senadores para bancar obras em seus redutos eleitorais.

No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 99 bilhões. Com o projeto, cuja votação está prevista para esta terça (2), passa para R$ 10 bilhões.

O que impressiona é que o texto condiciona explicitamente a liberação de mais verbas à aprovação do Projeto que autoriza o “calote” governamental. No decreto, o governo afirma expressamente que "a distribuição e a utilização do valor da ampliação (...) ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN número 36, de 2014, em tramitação no Congresso Nacional".

E acrescenta que, se não for aprovado, “o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto".

A oposição, liderada por Aécio Neves, tenta fazer com que o projeto não seja aprovado e, parece, já recorreu ao STF para impedir a manobra governista.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), acha tudo normal e classifica de corriqueiro o decreto considerado vergonhoso pela oposição. Leiam o que disse o deputado gaúcho.

- A condicionalidade à aprovação é porque existe ali um conjunto de despesas que o orçamento público tem que realizar que, obviamente, depende desta autorização.

Para o petista, nada mais normal do que o governo, no dia em que o projeto será votado, divulgue um decreto em que condiciona aumento de verbas para emendas de deputados à aprovação do projeto que muda as regras do, autorizando que o governo aplique um verdadeiro calote nas contas públicas.

Nesta minha já quase longa vida,  jamais assisti a uma manobra tão rasteira e que leva o governo a alcançar o mais baixo nível no terreno das negociações. Vale tudo para seguir fazendo o que bem entende.

Imagine querer, por lei, a diminuição de uma responsabilidade de R$ 99 para R$ 10 bilhões. É como o senhor ou assenhora, diante da possibilidade de reprovação do filho na escola, chegar para a diretora e dizer que, agora, a nota máxima não é mais 10, é cinco. Ou fazer o rancho e dizer para o gerente do supermercado que não vai pagar a despesa, mas só parte dela.

O que mais me impressiona é que existem militantes,  fanáticos e cegos, e dirigentes partidários e parlamentares, que concordam, por conveniência ou cumplicidade, com uma manobra tão baixa.

A que nível chegou o governo federal!

Bom Dia!

Já falei que estou em férias ou, como dizia meu irmão Dilair, “gozando os benefícios do direito adquirido”, durante este mês de dezembro. Mas não consigo ficar longe das informações diárias, principalmente por toda a sujeira que tomou conta do poder e que, parece, só continua sendo ignorada por militantes ou por quem tem interesse em que ela não saia debaixo do tapete.

Hoje conferi um dos editoriais do Estadão e, por sua colocação clara e repleta de informações, me faz dividir com vocês. O texto publicado no Estado de São Paulo, é imperdível, principalmente pelas verdades que escancara.

Tenham todos um Bom Dia!

O poder bichado

O ESTADO DE S.PAULO

02 Dezembro 2014

Do doleiro Alberto Youssef se pode afirmar que o que ele não sabe não vale a pena saber. E se tiver contado aos investigadores da Operação Lava Jato a metade que fosse apenas do que conhece em primeira mão, a Polícia Federal e o Ministério Público têm diante de si um cenário de bandalheiras que reduz a uma poça o "mar de lama" de tempos idos. Como informou ontem este jornal, por exemplo, a certa altura das suas mais de 100 horas de depoimentos em regime de delação premiada, concluídos há uma semana, o operador que desinfetou, por baixo, R$ 10 bilhões em dinheiro contaminado disse que "só sobram dois" no Partido Progressista (PP) sem envolvimento com a extração sistemática de recursos da Petrobrás.

Desde as eleições municipais de 2012, quando o pepista Paulo Maluf acolheu de braços abertos o candidato petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo - coroando uma operação conduzida pelo companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, capaz de tudo para provar que poderia eleger um segundo poste, depois de Dilma Rousseff -, os partidos não se largam. Um ano antes ela entregara ao PP, na pessoa do então deputado federal baiano Mário Negromonte, o Ministério das Cidades. Ele caiu da cadeira em razão de denúncias de contratos irregulares da pasta com ONGs e de superfaturamento de obras para a Copa. Foi substituído pelo também pepista Aguinaldo Ribeiro. O PP tem atualmente 37 deputados e 5 senadores na ativa. A menos que, nas suas contas, Youssef tenha incluído membros do partido sem mandato, a sigla abrigaria 40 parlamentares de mãos manchadas.

Pudera! A força-tarefa da Lava Jato tem motivos para acreditar que o assalto aos cofres da Petrobrás começou há pelo menos 15 anos. Mas o saque só foi sistematizado a partir de 2004, graças ao talentoso José Janene, o também mensaleiro de primeira grandeza que viria a falecer em 2010. Ele pôs ordem na lambança, transformando a corrupção no varejo "em esquema de organização partidária", nas palavras de um investigador. O butim foi distribuído entre os dirigentes de siglas acumpliciadas. Modesto, o PP ficava com 1% dos contratos da Diretoria de Abastecimento da petroleira, conduzida por indicação do partido ao então presidente Lula pelo arquicorruptor confesso Paulo Roberto Costa. Somando esse e outros setores, a cota do PMDB também girava em torno de 1%. Mas a parte do PT era três vezes maior.

A insuportável realidade é que está tudo bichado nos palcos do poder. Ainda na edição de ontem o Estado noticiou que o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a apurar em caráter prioritário suspeitas de outras falcatruas que teriam sido cometidas por empreiteiras fisgadas pela Operação Lava Jato no escândalo da Petrobrás, dessa vez em parcerias firmadas pela Eletrobrás com o setor privado - as chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), que funcionam como se fossem empresas particulares. Por força desse arranjo, o TCU só consegue fiscalizar os gastos das empresas públicas participantes. Apesar dessa limitação, já em 2011 a Corte de contas advertia para "a má gestão dos recursos públicos aplicados por meio das SPE". Material para um exame acurado não falta. Nos últimos cinco anos, a Eletrobrás investiu R$ 9,7 bilhões em 150 negócios nessa modalidade de parceria.

As ramificações da farra na Petrobrás, que por muito tempo continuarão no centro das atenções, são o que delas se poderia esperar. No começo da semana passada, o último foragido da Lava Jato entregou-se à polícia. Trata-se do transportador de dinheiro de Youssef, Adarico Negromonte Filho, irmão do já citado ex-ministro das Cidades. Em um nível muitíssimo mais raso, a fraternidade do mal atingiu outro membro do Gabinete dilmista - o ministro da Agricultura, Neri Geller, do PMDB. Na sexta-feira, dois de seus irmãos, Odair e Milton, foram presos sob a acusação de pertencer a uma quadrilha que grilava terras destinadas à reforma agrária. É o mais recente, decerto não o último, caso da epidemia de indecência no centro do poder e arredores.

Para ser "muito melhor" do que tem sido, como prometeu, Dilma precisa não só acertar as contas federais, mas refazer o seu governo em bases morais mais firmes.