segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Chantagem

Liberação de verbas só 
com aprovação de projeto 


O pagamento do restante das emendas parlamentares individuais previstas para este ano, instrumento fundamental para que deputados e senadores abasteçam seus redutos eleitorais, é a moeda de troca usada pelo governo federal para garantir a aprovação do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário. O Planalto condicionou a liberação das emendas à aprovação da proposta considerada "prioridade total" pelo Executivo, segundo a Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

O projeto visa permitir que a equipe econômica possa descontar todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias da economia mínima para o pagamento dos juros da dívida pública. A manobra dá um aval para que a meta seja considerada atingida mesmo se o resultado primário for bem abaixo dos R$ 49 bilhões previstos na legislação em vigor.
Por isso, PSDB, DEM e PPS têm acusado a presidente Dilma Rousseff de pedir um cheque em branco para não ser responsabilizada por um eventual descumprimento da meta.

A decisão do Palácio do Planalto de "congelar" o pagamento de emendas até que os parlamentares aprovem os abatimentos da meta gerou críticas da oposição. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o governo busca "chantagear" o Congresso. "É uma forma de chantagear o Congresso e pressionar os parlamentares a avalizar a irresponsabilidade fiscal e a irresponsabilidade do governo Dilma", afirmou.(Agência Estado)

Balança comercial

Maior déficit da história para novembro

A queda das exportações levou a balança comercial (diferença entre exportações e importações) a ter déficit de US$ 2,350 bilhões em novembro, divulgou há pouco o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado é o pior da história para o mês e o maior déficit mensal em 2014.
Com o desempenho de novembro, o déficit da balança comercial, no acumulado de 2014, subiu para US$ 4,221 bilhões, o pior resultado para o período de janeiro a novembro desde 1998 (US$ 6,112 bilhões). No mesmo período de 2013, a balança comercial acumulava resultado negativo de US$ 268 milhões.No mês passado, as exportações somaram US$ 15,646 bilhões - queda de 25% em relação a novembro de 2013, pela média diária. As importações também caíram, mas em intensidade menor. (Agência Brasil) 

Prêmio de consolação

Armando Monteiro no ministerio de Desenvolvimento

Senador foi derrotado por Paulo Câmara na disputa pelo governo de PE

O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (1º) que o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) aceitou convite da presidente Dilma Rousseff para assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto disputou neste ano a eleição para governador de Pernambuco e foi derrotado por Paulo Câmara (PSB).

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o atual ministro, Mauro Borges, permanecerá na pasta até que seja concluída a transição com a equipe do novo ministro. Borges assumiu a pasta em fevereiro deste ano, depois que o então ministro Fernando Pimentel se desincompatibilizou para concorrer a governador de Minas Gerais pelo PT.(Com G1)

Perícia

Jango não foi envenenado

Foto: Getty Images
O laudo pericial dos restos mortais do ex-presidente João Goulart não encontrou sinais de envenenamento, informou nesta segunda-feira (1º) a Polícia Federal. O resultado foi apresentado pela PF e pela ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. De acordo com os peritos responsáveis, apesar de não ter sido encontrado sinal de veneno, a hipótese de envenenamento não pode ser completamente negada, porque os anos passados entre a morte do ex-presidente e a perícia podem ter prejudicado os dados.

Os exames dos restos mortais começou em 2013, a pedido da Comissão Nacional da Verdade. Jango, exilado da ditadura militar, morreu na Argentina, em 1976. Para a família, ele teria sido assassinado em uma ação da Operação Condor, aliança entre as ditaduras militares da América do Sul nos anos 1970 para perseguir opositores dos regimes. A suspeita levantada era de envenenamento por cápsula colocada no frasco de medicamentos que ele tomava para combater problemas no coração.

"Nenhum medicamento tóxico ou veneno foi identificado nas amostras analisadas", afirmou o perito Jeferson Evangelista, da PF. "Assim, os resultados de todos os nossos exames podem concluir que os dados clínicos, as circunstancias relatadas pela esposa, são compatíveis com morte natural. Um enfarto agudo do miocárdio pode ter sido a causa de morte do presidente, assim como foi registrado no certificado de óbito? Sim. Como poderia ter sido causada por outras patologias cardíacas ou até mesmo por patologias cerebrovasculares", afirmou.

Operação Lava Jato

TCU coloca sob suspeita contrato de R$ 3,8 bi


Relatório anual do Tribunal de Contas da União (TCU) o Fiscobras 2014 mostra que, entre as nove obras do governo federal em que existem graves indícios de irregularidades dentre as analisadas pela Corte, cinco têm como empresas contratadas empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal, que apura desvio de verba da Petrobras. Os contratos assinados entre o governo e as empreiteiras que foram analisados pelo Tribunal só em 2014 somam R$ 3,8 bilhões. As empresas Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia e Odebrecht, de acordo com o TCU, podem ser responsáveis por superfaturamento e sobrepreço em obras do governo.

Entre as obras, aparece novamente a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – um dos principais alvos da operação da PF que prendeu executivos de grandes empreiteiras do país. Os gastos na refinaria têm sido analisados pelo TCU desde 2008: o orçamento inicial, que era de US$ 2,3 bilhões já passou dos US$ 20 bilhões. No relatório de 2014, os técnicos encontraram suspeita de superfaturamento de valores destinados à terraplanagem e aos serviços complementares de drenagem, arruamento e pavimentação. Como responsáveis pela execução da obra aparecem as construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia.

Nas obras no Canal do Sertão, em Alagoas, realizadas pela Construtora Queiroz Galvão, o TCU encontrou indícios de sobrepreço do BDI (lucro da empresa) – mesmo esquema investigado em obras da Petrobras, denunciado pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Outras obras analisadas pelo TCU foram a implantação da BR-488, em Porto Alegre – em que se recomenda a suspensão da obra –; a implantação do trecho sul de trens em Fortaleza (CE); e a construção da Ferrovia Norte-Sul em Goiás, em que o Tribunal recomenda retenção parcial de valores.

A Queiroz Galvão reiterou que os contratos seguem a lei e que já se colocou à disposição das autoridades a esclarecimentos. A Camargo Corrêa informou que a alegação de superfaturamento não procede e que as informações prestadas ao TCU devem confirmar a regularidade dos contratos. A empresa disse que contratos para o lote 2 da ferrovia Norte-Sul foram rescindidos. A Odebrecht afirmou que o processo ainda está sendo analisado pelo TCU e que existe diferença entre o valor total recebido pelo Consórcio e o preço provisório indicado pelo Tribunal como limite – o que não constitui irregularidade. A OAS e a Galvão não se posicionaram. (Com Gazeta do Povo/Conteúdo)

Inflação subindo

Copom deve aumentar a Selic

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste ano, que começa amanhã (2)  e termina na quarta-feira, o Banco Central deve elevar a taxa básica de juros mais uma vez, apesar da fraca atividade econômica do país. No mercado financeiro, as apostas estão divididas entre altas de 0,25 ponto percentual e de 0,50 ponto. O consenso é de que, como a inflação se mantém persistente, o BC vai continuar o aperto monetário e aumentar a Selic, hoje em 11,25% ao ano.

Pesquisa realizada com 49 economistas mostra que a maioria, 29 especialistas, prevê que o BC subirá o juro em 0,25 ponto percentual, para 11,50% ao ano. Outros 20 analistas apostam que a autoridade monetária optará por uma alta mais agressiva, de 0,50 ponto percentual, como parte dos esforços da nova equipe econômica para recuperar a confiança do mercado.


O cenário da economia brasileira é bastante delicado. O Produto Interno Bruto (PIB) está praticamente estagnado, com um crescimento pífio de  0,1% no terceiro trimestre do ano, depois de dois períodos em queda que configuraram uma recessão técnica. Mesmo com a fraca atividade econômica, a carestia não deu tréguas e o Banco Central corre o risco de descumprir a meta de inflação pela primeira vez em uma década. O objetivo central, de 4,5% ao ano, nunca foi alcançado no governo de Dilma Rousseff, que, agora, pode até não conseguir fechar o ano abaixo do limite permitido, de 6,5%. Até outubro, o índice acumula variação anual de 6,59%.

Frente fria

Possibilidade de temporais no RS

Depois de um final de semana de calor intenso, a segunda-feira deve trazer uma frente fria, deixando  tempo instável e abrindo possibilidade para temporais no Rio Grande do Sul. O dia será nublado em quase todo o Estado.

Após o domingo com temperaturas que alcançaram quase 37ºC, com Porto Alegre sofrendo com 36,6ºC, poderemos ter temporais, vento, chuva forte e até precipitação de granizo em algumas regiões. A noite será de tempo instável em todas o Estado.

No Sul, Centro e Norte do RS, a chuva poderá chegar aos 70 mm em algumas áreas, podendo causar cheias em rios e arroios.

Na terça-feira o tempo permanece instável, mas na quarta-feira apenas nas regiões Norte e Leste a instabilidade continua. A sensação de calor dará uma trégua com máximas não ultrapassando os 23ºC.

Bom Dia!

O que o povo vai achar disso?
Vinicius Torres Freire


Ao fim deste ano, os brasileiros estarão em média mais pobres. A renda nacional, o PIB, terá crescido menos que a população. A renda, o PIB per capita, vai cair. Havia acontecido em 2009, ano de colapso mundial. Antes, no 2001 de apagão e outras crises. Além disso, em 2014 o consumo das famílias terá crescido no ritmo mais lento em uma década.

2015 vai ser meio assim, e mais. O povo terá de engolir um tanto mais de inflação e a primeira alta notável do desemprego desde 2003. Enquanto mastiga essa gororoba, deve assistir à estreia do "reality" do Petrolão dos políticos, entre outras indignidades de um Congresso em rebuliço.

Seria uma conjunção inédita de más notícias em mais de uma década. Não faltará quem queira superfaturar o clima econômico ruim, a barafunda político-criminal e o fato de tudo isso ocorrer enquanto Dilma Rousseff troca a roupa de sua política econômica em público, estreando o modelo que durante a campanha eleitoral prometera deixar no armário: o "ajuste duro".

A queda da renda per capita pode não parecer impressionante. O PIB é uma abstração. De ano para outro, pode não dizer grande coisa sobre a "economia da vida cotidiana", a sensação térmica do povo. O declínio do consumo das famílias, no entanto, vai dando concretude triste a estes anos de estagflação moderada. Pior ainda será o efeito de um aumento de desemprego.

A tendência da taxa de desemprego em geral foi de baixa desde 2003, com pequenos e breves repiques em 2006 e 2009, que, no entanto, ocorreram em outro ambiente, de melhora contínua da vida. Não vai ser o caso em 2015, embora não se preveja crise como as vividas até 2003. Ainda assim.

Há um risco razoável de inflação na casa de 7% ou mais. Meio ponto extra de inflação talvez não seja muito notável no dia a dia, em particular se não se trata de carestia da comida. Mas estão na fila reajustes chatos como os de ônibus, trem, água, luz, gasolina, para nem mencionar que virá alguma alta de imposto. Haverá o aumento de IPTU em São Paulo, onde o clima não está bom faz tempo, vide junho de 2013 e os votos na oposição a Dilma.

As "Bolsas" sociais vão crescer menos. Os juros de curto prazo e os dos crediários serão maiores. Mesmo o dólar, que se mudou de vez para patamar mais alto, vai contribuir para a sensação de empobrecimento, que pelo menos no curto prazo será em parte decorrência disso que o Banco Central chama de "realinhamento de preços relativos". Isto é, bens manufaturados tendem a ficar algo mais caros, haverá menos emprego e salário nos serviços, tarifas públicas serão reajustadas com mais rapidez.

Enfim, recorde-se que as expectativas de melhoria socioeconômica têm estado elevadas desde o final da década passada. Há uma geração de pessoas que se tornou adulta nesse ambiente mais esperançoso. Mesmo que o caldo não entorne demais, a panela meio cheia vai parecer mais vazia.

Essa conjunção de problemas não é fatal, destino, tumulto inevitável. A reestreia de Dilma pode inspirar confiança; pode haver melhora do humor econômico da elite e da "velha" classe média. O governo pode saber conversar politicamente com a população. Mas vai ser tenso.

Publicado no jornal Folha de São Paulo - 1º/12/14