segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Eleições 2014

Prazo para tirar ou transferir título termina em maio
O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.
No site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.(Com UOL/conteúdo)

Direitos humanos

Advogados vão pedir impeachment de Roseana


Denúncia responsabiliza governadora do Maranhão por suposta omissão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que registrou 62 detentos mortos desde 2013

Um grupo de oito advogados de direitos humanos deve apresentar nesta terça-feira, 14, ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por causa das violações e dos crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que registrou 62 homicídios desde 2013.
A denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de faccções dentro dos presídios. A Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.
"Muita gente tem falado que a crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente aos presídios", disse advogada Eloísa Machado de Almeida, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da ação.
Segundo ela, este é o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em direitos humanos. "A Lei do Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo quando o chefe do executivo, no caso de violação flagrante dos direitos fundamentais, deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu. A governadora, como chefe do Executivo, não pode sair isenta dessas violações graves" afirmou Eloísa.
Caso a comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos da denúncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição.(Agência Estado)


Bom Dia!

Governo de cara nova!

Segunda-feira costumo dar uma passada geral sobre os principais acontecimentos do final de semana e nas notícias que se destacam no começo de mais uma etapa.E tem cada uma! 

A primeira já nos dá conta de uma briga entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os procuradores, tudo pela decisão do ministro Dias Toffoli de impedir o Ministério Público de requerer investigação policial em crimes eleitorais. Os procuradores, através de sua Associação Nacional, reagiram afirmando que só uma norma constitucional teria o poder de retirar este direito deles. Claro que muitos pedidos de reconsideração, recursos e outras artimanhas jurídicas aparecerão nos próximos dias.

Leio também que o Planalto decidiu “esconder” os gastos de viagens da presidente Dilma em suas andanças pelo Brasil. O jornal Folha de São Paulo, via Lei de Acesso à Informação, solicitou que tais dados fossem revelados, mas o Gabinete de Segurança Institucional disse que o pedido era “genérico” e mandou o requerimento para a Secretaria de Comunicação da Presidência. 
Lá em São Gabriel, a gente diria que "quem não deve, não teme".

Já o anunciado confisco de contas de poupança da Caixa Econômica Federal, desmentido pelo Banco Central, tem desdobramentos diante da decisão do próprio BC de mandar a CEF devolver as poupanças de cerca de 500 mil contas encerradas unilateralmente. Com o encerramento, a Caixa contabilizou em seu balanço R$ 420 milhões, valor que passou a ser considerado lucro pelo banco. Agora o BC só não mandou reabrir as contas, como retirar o dinheiro dos R$ 6, 1 bilhões considerados lucro pela CEF em 2012. 
Confisco, pelo que me lembro, só tinha ocorrido no governo Collor.

Para segurar a inflação em 2013, o governo brasileiro cortou impostos e adotou medidas fiscais que acabaram em R$ 29 bilhões de prejuízo para os cofres públicos. Medidas necessárias, segundo o governo, para manter o desconto nas contas de energia elétrica e impedir o aumento no preço dos combustíveis. A inflação subiu de 5,84% em 2012 para 5,91% em 2013, conforme dados oficiais. 
A intenção até seria boa se a gente não soubesse que “de bem intencionados, o inferno está cheio”.

Finalmente uma mudança realmente comprovada e visível em relação ao RS. Na volta de suas férias, o governador Tarso Genro começará o ano com um visual diferente. A partir de sua retomada do poder, Tarso se apresentará sem bigode. Cara nova para enfrentar a campanha, ou não, pela reeleição. 
A curiosidade, a partir da decisão de Tarso Genro, é saber se Olívio, Lula e Sarney farão o mesmo. Mas não se pode negar que, de certa forma, o governo entra 2014 de cara nova.


Fiquem com Deus e tenham todos um Bom Dia! o