quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Renegociação da dívida

Câmara aprova indexador que alivia estados e municipios
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que altera as regras para a renegociação das dívidas dos estados e municípios. A proposta, cujo texto principal foi aprovado por 344 votos favoráveis e 9 contrários, tem o apoio do governo e atende a um dos principais apelos de representantes de regiões endividadas, sobretudo a Prefeitura de São Paulo, maior beneficiada com a mudança. O texto segue para votação do Senado. 
Com a mudança, o indexador a partir de janeiro de 2014 será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou taxa Selic - o que for menor no período. O IPCA acumula alta de 5,86% em doze meses até agosto e a taxa básica de juros está em 9,5% ao ano.

Atualmente, estados e municípios pagam IGP-DI (cuja leitura de setembro indica alta de 4,47% no acumulado dos doze meses) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União. A novidade é que estoque da dívida anterior a 1º de janeiro de 2013 será recalculado com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a variação da Selic desde a assinatura do contrato terão o estoque da dívida reduzido. (Com Veja/conteúdo)

Temporal

Como se fosse noite
São 17h30 e o Centro de Porto Alegre virou noite. Nuvens escuras trazem a chuva e anunciam que uma tempestade poderá se abater sobre a Capital. Quem anda na rua ou que está pensando em assistir ao jogo do Grêmio X Corinthians, na Arena, tenha cuidado pois o trânsito ficará perigoso.

ATENÇÃO!

CCJ do Senado aprova voto aberto para decisões do Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 43 de 2010, que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estadual e municipal. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e de indicação de autoridades. A proposta segue para o plenário.

Artigo

A terceirização que pode humanizar
Adeli Sell*
Sempre que me refiro aos profissionais de uma área que não a minha tenho cuidados redobrados. Por isso li com atenção o que escreveram as Juízas Andreia Nocchi e Valdete Souto Severo na imprensa local. Li, com igual zelo, o artigo do Juiz Rafael da Silva Marques.
Apesar de ter sido vereador de Porto Alegre por 16 anos e ser de minha autoria importantes legislações sobre a cidade, não tenho formação acadêmica no Direito. Mas, como cidadão, me obrigo a discutir com os doutos juízes, já que sempre militei no mundo do trabalho pela dignidade profissional.
A doutora Valdete fala que a terceirização, se não escraviza, destrói. Mesma linha da doutora Andreia, para quem a terceirização escraviza. Já escrevi doutra feita que a terceirização pode não escravizar, e quando o faz, realiza tal ato ao arrepio da Lei.
Digo, agora, que a terceirização pode não escravizar e não destruir. Não é o modo de contratação que define a exploração, a servidão, a escravidão ou a destruição da saúde dos trabalhadores. Quem assistiu ao documentário Carne e Osso, produzido em 2011, sobre a cruel, indigna e famigerada rotina de quem trabalha em frigoríficos no Brasil haverá de me apoiar. Ali os contratos destes trabalhadores são diretos com a corporação. As vagas terceirizadas são restritas às da segurança e limpeza, pois se configuram como atividades-meio. Comparados, estes estão no paraíso, enquanto os outros vivem no inferno.
É claro que temos exceções num e noutro caso.
Quando falamos de trabalho, não podemos esquecer que vivemos em um país continental, de segmentos tão múltiplos como, por exemplo, centros de tecnologia de um lado, como extração de carvão, de outro. Tratando-se de estatísticas, também será pouco esclarecedor eleger um Estado que concentre mão-de-obra em atividades mais perigosas que outras.
Se analisarmos o trabalho em frigoríficos, metalúrgicas e minas, vamos ver - nem precisa pesquisar - que temos mais trabalhadores adoecidos e escravizados. Imaginem os movimentos inclementes e o rodopio das mãos de quem manipula a carne diariamente, tendo que desossar uma perna de frango em 8 segundos? Ou o pulmão de um mineiro, exposto a substâncias de origem mineral ou contaminação com metais pesados? Acho que nem precisamos falar.
É claro que nem todos os estabelecimentos nestas três áreas são iguais. Tem gente mais bem tratada e cuidada nalguns. Sobre os ganhos, bem os ganhos são relativos ao tipo de trabalho. Será que o porteiro do seu edifício contratado pelo condomínio ganha mais do que aquele do Centro Administrativo que é terceirizado?
Pelo que li e ouvi sobre o debate no Congresso, alguns segmentos querem mudar esta concepção exposta, mas também há muitos trabalhadores e empresários que defendem a atual legislação. Apenas querem mais clareza sobre o que pode ou o que não pode. Ninguém quer ser julgado pela filosofia ou pela ideologia, mas pela Lei.
Sou um defensor dos trabalhadores. Luto por um mundo do trabalho regrado, que beneficie quem faz a roda da economia girar. Está na Lei, está na Vida. Temos que combater todas as formas de exploração e aviltamento de trabalho, não importando a forma de contratação. Este é um falso debate, pois não se sustenta na prática, na vida real.

*Adeli Sell e consultor e escritor

Noticias

Novas concessões de aeroportos mantêm participação da Infraero
O governo deve manter o modelo de concessão dos aeroportos no qual a Infraero fica com 49% nos consórcios e o restante com empresas privadas, informou Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Petrobrás pressiona governo para aumentar combustíveis
A pressão sobre o governo para um reajuste nos preços da gasolina e do diesel aumentou após o leilão do pré-sal no campo de Libra. As autoridades na equipe econômica que já defendiam alta nos preços antes mesmo da licitação acreditam no reajuste dos combustíveis até o fim do ano, e pressionam para que ocorra nos próximos dias.
O argumento é o de que o reajuste daria uma folga de recursos à Petrobras, forçada a importar combustível mais caro do que vende no Brasil, onde o preço é controlado pelo governo para não aumentar a inflação.

Tomate pressiona inflação na terceira prévia de outubro
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu de 0,45% para 0,49% entre a segunda e a terceira prévia deste mês de outubro, puxado principalmente pelos alimentos, com destaque para o tomate que ficou em média 15,82% mais caro.

Ministro defende testes em animais e diz que resgate de beagles é crime
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, defendeu nesta quarta-feira (23) o uso de animais em testes científicos e chamou de "crime" o resgate dos cães da raça beagle na semana passada. "Existe legislação, existe licenciamento e existe fiscalização. (...) Essa invasão é um crime, foi feita à revelia da lei", afirmou pouco antes de participar de uma audiência na Câmara dos Deputados sobre inovação tecnológica.
Raupp disse que o Instituto Royal, onde os cães eram usados em testes de produtos para farmacêuticas, "está perfeitamente dentro dos parâmetros legais".

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal
A Justiça do Distrito Federal condenou a Varig, comprada pela Gol, a devolver em dobro o dinheiro pago por 4 milhões de consumidores devido à cobrança indevida do seguro de assistência a viagem premiada. A tarifa era cobrada de quem comprava passagens no site da empresa. Ainda cabe recurso.

Rússia rejeita decisão para libertar ativistas do Greenpeace
O país rejeitou a arbitragem do Tribunal Internacional dos Direitos do Mar para libertar os 28 ativistas detidos no Ártico, quando protestavam em barco de bandeira holandesa, em águas internacionais. Entre os detidos está a brasileira Ana Paula Maciel, 31 anos.

Blog do André Machado

BR 116 alagada? Use a RS 010 ou a Rodovia do Parque!

Não fosse a demora dos governos em decidir-se por obras ou no adiamento sistemático de obras em andamento a manchete deste post poderia ser realidade e não uma peça de ficção. Sempre brinco (seriamente) que o Governador do Rio Grande do Sul – seja quem for – deveria morar em Novo Hamburgo e percorrer a BR 116 diariamente a rodovia nos horários de rush. O que houve hoje? Porto Alegre está praticamente isolada do Vale do Sinos pelo alagamento em razão das chuvas de hoje. Nem mesmo o Trensurb opera nesta manhã. Os reflexos na economia são enormes. É o famoso “custo de não fazer” que é tão debatido no âmbito da Agenda 2020. Além dos problemas de mobilidade ainda temos famílias desabrigadas em Esteio.
Quando vejo caso de obras amarradas como as das rodovias do Parque e do Progresso percebe-se como a administração pública precisa combinar agilidade com o respeito aos padrões necessários para a garantia da qualidade do que será entregue à comunidade e afastado o fantasma do desvio de recursos. E quem normalmente alerta sobre sobrepreços é o desacreditado Tribunal de Contas da União que paga salários acima do teto e nem se envergonha disto. No caso da Rodovia do Progresso (RS 010) a novela se arrasta por todo o governo Tarso Genro e o martelo ainda não foi batido.
Sugiro uma viagem dos secretários agora pela BR 116 para perceberem como a obra é para anteontem.
Publicado no blog do André Machado (www.andrelmachado.com.br)

Ônibus para os BRTs

Fortunati apresenta o novo veículo

Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Baixa emissão de gases poluentes, carroceria Marcopolo, 23 metros de comprimento, adaptado para pessoas com deficiência e capacidade para 166 passageiros. Este é o modelo de ônibus que vai operar no sistema BRT (Bus Rapid Transit) a partir de 2014 e que foi apresentado á população nesta quarta-feira, 23, pelo prefeito José Fortunati e pelo secretário dos Transportes e diretor da EPTC, Vanderlei Capellari.
 “Nós fizemos uma provocação aos empresários, solicitando a construção de um veículo de piso baixo, pelas características de nossa cidade. O desafio foi aceito e o resultado está aqui e demonstra qualidade e adaptação às características urbanas de Porto Alegre”, afirmou Cappellari.
Em coletiva, o prefeito José Fortunati lembrou os tempos de estudante, na década de 70, quando tinha dificuldades para transitar nos corredores centrais dos ônibus, por serem muito baixos. “Este veículo é uma notável evolução tecnológica, que vai qualificar os nossos corredores de ônibus e dar mais conforto aos usuários do transporte coletivo de Porto Alegre”, afirmou.

Fortunati informou que a licitação para o transporte urbano na Capital deve ser realizada até o ano que vem e previu que a operação do novo sistema, já com veículos como o que foi apresentado, ocorra até o final de 2014. “Esse tipo de transporte irá atender todo o eixo Sul-Leste, já que a região Norte da cidade será beneficiada pela construção do metrô”, explicou.

Manchetes

Nos jornais de hoje




Destaques de alguns jornais brasileiros nesta manhã de quarta-feira, dia 23 de outubro.





O fim do alívio na conta de luz
Para 4,5 milhões de gaúchos, reajuste da CEEE a partir de sexta quase anula vantagem assegurada no início do ano. (Zero Hora)

Contas de luz da CEEE ficam 14% mais caras a partir de sexta-feira
Reajuste atinge 5 milhões de pessoas em 72 municípios gaúchos. (O Sul)

Energia sobe 14,57% e provoca surpresa
Aumento médio da Aneel é para 1,5 milhão de unidades consumidoras de 72 municípios gaúchos. (Correio do Povo)

Estado pode recuperar R$ 34 bi em impostos
Valor engloba atrasados do Refis da Crise e de parcelamento de outras dívidas. (Jornal do Comércio)

Senado avalia restrição de pesquisas antes das eleições

Proibição de divulgação de resultados nos 15 dias anteriores à votação já fez parte de lei aprovada pelo Congresso em 2006; Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que medida contrariava direito constitucional dos cidadãos. (Estadão)


Só dois leilões de rodovias estão garantidos para este ano
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, disse nesta quarta-feira (23) em audiência pública no Senado, que o governo vai licitar até o fim do ano as rodovias BR-163 (MT) e BR-060/153/262 (MG/GO/DF). (Folha de S.Paulo)

Condenados do mensalão vão poder recorrer na Corte Interamericana
Os réus terão de provar que a violação dos direitos foram desrespeitados durante o julgamento da ação pelo Supremo Tribunal Federal. (Correio Braziliense)

Preços dos combustíveis disparam em Curitiba
Segundo o Sindicombustíveis-PR, que representa os postos, o reajuste reflete o fim de uma guerra de preços entre as distribuidoras de combustíveis. (Gazeta do Povo/PR)

Salvador está com dificuldades de encontrar asfalto na Petrobras
A necessidade é de 25 mil toneladas/mês, mas a Petrobras está com dificuldades de oferecer o produto. (Tribuna da Bahia)

Biografias: votação de projeto é adiada
Se não for votada hoje, a proposta das biografias só poderá ser votada depois que a Câmara analisar o Marco Civil da Internet, que deve ser votado na quarta-feira, para liberar a pauta novamente. (O Globo)

Dilma inaugura creche em Venda Nova e elogia berço
“Se tiver um novo neto, vou copiar”, disse a presidente em BH. (Estado de Minas)

Petistas querem projeto próprio em Pernambuco
Os principais candidatos a presidente estadual do PT, em Pernambuco, defendem candidatura própria para o governo do Estado. (Diário de Pernambuco)

Bom Dia!

Coisas da quarta-feira
Embora muitas tenham origem na terça, a repercussão maior é nesta quarta-feira. São notícias de vários setores e que merecem algumas linhas, pelo menos, de reflexão ou de análise um pouco mais atenta.
Começo pelo reajuste na conta de luz de quem é cliente da CEEE. São 4,5 milhões de gaúchos que sofrerão aumento de 13,30% a partir de sexta-feira, dia 25. Duas coisas se destacam na notícia. Primeiro: o aumento derruba toda aquela história que a presidente Dilma Rousseff contou no final do ano passado que as tarifas seriam reduzidas e o brasileiro gastaria muito menos com energia em 2013. Realmente, em fevereiro houve uma redução de 18% na conta de luz.  
Segundo: a inflação medida pelo IPCA nos últimos 12 meses, foi de 5,86% e o aumento concedido é de 13,30%, ou seja, quase três vezes mais. Considerando-se números reais, vamos concluir que aquela redução de fevereiro morre a partir de sexta-feira. É a tal história do alisa e depois bate.

O segundo assunto trata dos pedágios em nove praças do RS administradas pela EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias). Os deputados gaúchos aprovaram, na tarde de ontem (21), um Projeto de Lei que institui tarifa única nestas praças. E tem mais; isenta quem passar pela mesma praça mais de uma vez por dia. As tarifas nas praças atingidas variam entre R$ 2,40 e R$ 7,90. 
As praças de Encantado e Venâncio Aires estão com as cancelas levantadas por ordem Judicial, uma vez que a EGR é acusada de cobrar tarifa sem oferecer guincho e ambulância nem realizar manutenção na estrada.
Mesmo que o Projeto tenha sido aprovado com os votos dos deputados da base do governo, é quase certo que Tarso Genro deverá vetá-lo sob o argumento de que sua aprovação poderá inviabilizar investimentos da EGR.

Finalmente, um comentário sobre a “falha humana” apresentada como justificativa pela TV Brasil, a televisão oficial do governo, por não ter exibido, ao vivo, o programa Roda Viva, da TV Cultura, que entrevistou a ex-senadora Marina Silva (PSB). Alega a emissora do governo, que um funcionário novo “não conseguiu sincronizar o sinal que chegava de São Paulo”. O funcionário antigo, que entendia do assunto,mas chegou mais tarde, não colocou no ar o programa que já tinha 15 minutos de duração. Não sei se como resultado da pressão da mídia, a TV Brasil  apresentou o programa na noite de ontem. Pelo menos, anunciou isso.
Não falei: São notícias originadas na terça mas que mereciam um comentário hoje, afinal,  viraram coisas de quarta-feira.
Pedindo a proteção de Deus, desejo a todos um Bom Dia!