quarta-feira, 12 de junho de 2013

Parlamentares fazem ato pelo fim do voto secreto

Ato público pela aprovação do fim do voto secreto no Congresso Nacional foi realizado na tarde de hoje (12) no Salão Verde da Câmara. O ato é pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que institui o voto aberto para as votações de cassação de mandato de parlamentares.
“Estamos fazendo o ato hoje, porque tem um ou outro líder que está contra a votação da PEC que acaba com as votações secretas no Parlamento”, disse o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP). Segundo ele, a maioria dos líderes se manifestou favorável à aprovação da PEC, que já foi aprovada pelo Senado.
“A aprovação da PEC é o primeiro passo para transparência total das votações. Defendemos votação aberta para todos os casos, mas, no momento, o que é possível é o fim do voto secreto nos processos de cassação”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Segundo o deputado Ivan Valente, o presidente de Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a votar a PEC no primeiro semestre deste ano. A admissibilidade da proposta deverá ser votada na próxima terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Depois será criada comissão especial para analisar a proposta e em seguida ela deverá ser votada pelo plenário da Câmara.
Além da PEC de Dias, tramita na Câmara outra proposta de autoria do ex-deputado Antônio Fleury Filho, que acaba com todas as votações secretas no Parlamento. A proposta foi aprovada em primeiro turno pelos deputados, mas encontra resistência de vários partidos, que entendem que algumas votações devem ser mantidas secretas, como é o caso dos vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Compareceram à manifestação deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, representantes da sociedade civil e integrantes do movimento Juventude Consciente, que coletou mais de 100 mil assinaturas pelo fim das votações secretas.(Agência Brasil)
A importância do CEIC
Momento do acidente ocorrido esta manhã
Hoje (12) pela manhã estive no Centro Integrado de Comando da Cidade (CEIC), acompanhando o secretário João Bosco Vaz, da SECOPA, que participou do programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, transmitido de lá.
Confesso que fiquei impressionado com o trabalho desenvolvido lá e com a importância para a vida da cidade e a segurança de seus moradores. Fiquei sabendo, por exemplo, que 600 câmeras monitoram a Capital, transmitindo imagens das principais ruas e avenidas de Porto Alegre.
Num determinado momento, fomos alertados por um dos operadores do sistema, que um acidente acabara de acontecer em uma avenida, envolvendo um motociclista. Numa tela imensa, a imagem mostrava o acidentado sendo atendido por um pedestre. Imediatamente foram acionados a Empresa Pública de Transportes e o SAMU, que chegaram ao local poucos minutos depois.

Faço o registro pois é muito bom saber que, de alguma forma, estamos protegidos por um serviço moderno e ágil. O CEIC é, sem dúvidas, importantíssimo para Porto Alegre. 
Porto Alegre a um ano da Copa do Mundo
Faltando 365 dias para o começo da Copa do Mundo no Brasil, a Prefeitura de Porto Alegre distribuiu um material informativo sobre o andamento das obras de mobilidade urbana que ficarão como legado ao município. Confira o quanto será gasto em cada obra e em que estágio se encontram.

Maquete do viaduto da Avenida Bento Gonçalves
A um ano da abertura da Copa do Mundo, Porto Alegre já começa a vislumbrar a nova face de uma cidade que prepara o futuro com responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. As 14 frentes de trabalho em andamento tomam forma e, logo, os canteiros de obras serão substituídos por avenidas duplicadas e com tratamento paisagístico, estações de ônibus modernas, novos viadutos e passagens de nível que darão maior mobilidade urbana.

As intervenções em vias públicas, que hoje alteram a rotina da população, vão dar novo impulso econômico à cidade, modificar a paisagem e tornar a cidade ainda mais moderna. Gargalos históricos nos eixos viários da capital gaúcha serão enfrentados com equipamentos e tecnologia moderna, que trarão benefícios de longo prazo, ultrapassando o período de realização dos jogos e eventos do campeonato mundial.

O transporte público, por exemplo, será mais rápido e oferecerá mais segurança e conforto. Além disso, estão em estágio avançado outros investimentos que não fazem parte da Matriz de Responsabilidade da Copa, mas integram os compromissos da administração municipal para melhorar a qualidade de vida da população. É o caso da reforma e ampliação do Hospital de Pronto Socorro, a conclusão do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), a ampliação da rede de ciclovias e os projetos de revitalização da orla do Guaíba e do Cais Mauá.

Acompanhe como está a situação das obras da Matriz de Responsabilidade para Copa de 2014:

DUPLICAÇÃO DA  AVENIDA TRONCO
R$ 156 MILHÕES
Os trechos 3 e 4 recebem pavimento para o corredor BRT. Os trechos 1 e 2 (da Gastão Mazeron até a Rótula do Papa e dali à Terceira Perimetral) estão em obras. Término: maio de 2014.

DUPLICAÇÃO DA  VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA
R$ 95,3 MILHÕES
As obras no trecho entre as ruas da Conceição e Ramiro Barcelos estão em andamento, com a colocação dos blocos de concreto do pavimento entre as ruas Conceição e Ernesto Alves. O trecho 2, compreendido entre a rua Ramiro Barcelos e a avenida Sertório, está com a licitação concluída. O início da obra está previsto para junho de 2013. Previsão de término: maio de 2014.

PROLONGAMENTO DA AVENIDA SEVERO DULLIUS
R$ 83 MILHÕES
Início do prolongamento reprogramado para o mês de junho de 2013, com o estabelecimento de duas frentes de obra. A prefeitura alterou o projeto, e a Licença Ambiental está em fase final. Conclusão: maio de 2014.

VIADUTO DA JÚLIO DE CASTILHOS E ESTAÇÃO BRT
R$ 31,5 MILHÕES
Viaduto da Júlio de Castilhos em obras. Conforme a programação, a avenida Júlio de Castilhos teve mais faixas bloqueadas para viabilizar a execução das fundações do viaduto. Na Estação BRT, o Edital de Licitação será republicado em junho de 2013. Conclusão: maio de 2014.

AVENIDAS BEIRA-RIO E PADRE CACIQUE
R$ 119,2 MILHÕES
Os trechos 1 e 2 da avenida Beira-Rio (entre o velódromo e a Rótula das Cuias) estão concluídos; a obra da segunda ponte sobre o Arroio Dilúvio está quase concluída; o trecho 3 da avenida Beira-Rio (entre o velódromo e a Pinheiro Borda) está em fase final de conclusão; o trecho 4 da avenida Beira-Rio (entre a Rótula das Cuias e a Usina do Gasômetro) está em obras; o Corredor de Ônibus da Padre Cacique está em obras. Conclusão: maio de 2014.

SISTEMA DE ÔNIBUS RÁPIDOS (BRT)
R$ 246,7 MILHÕES
A substituição de pavimentos está em pleno desenvolvimento nos três corredores BRT (Bento Gonçalves, Protásio Alves e João Pessoa). Conclusão: setembro de 2013.

OBRAS DA TERCEIRA PERIMETRAL
R$ 194,1 MILHÕES

Trincheira da Anita Garibaldi com obra em pleno andamento; Trincheira da Ceará com obra em pleno andamento; Viaduto da Bento Gonçalves com obra em pleno andamento; Trincheira da Cristóvão Colombo - Empreiteira responsável pela obra e  EPTC concluíram plano de desvio de tráfego; Trincheira da Plínio Brasil Milano: liberada a ordem de início da obra (vem sendo realizada a sondagem do solo, e o plano de desvio do trânsito está em fase final). Conclusão: maio de 2014. 
Dia dos Namorados
Não importa que a gente tenha tido uma, duas, três namoradas. O que importa, no dia de hoje, é comemorar a namorada que, definitivamente, conquistou o nosso coração. A última, aquela que nos acompanha no dia-a-dia, nos bons e maus momentos, que nos entende como companheira, amiga e amante.
Hoje é um dia especial para quem consegue sentir e viver o amor, esquecendo das desilusões, dos momentos amargos e lembrar tão somente das alegrias que um amor verdadeiro nos permite.
Feliz do homem e da mulher que hoje podem abraçar, andar de mãos dadas e dizer, mesmo que só para o seu coração, que tem um amor. Nada mais bonito nada maior do que poder olhar para o lado e sentir a presença da pessoa amada.
Como é bom sentir o coração batendo no peito de quem a gente ama na hora daquele abraço apertado e profundo. Poder sussurrar e, ao mesmo tempo, ouvir – Te Amo!
Neste Dia dos Namorados, quero homenagear o amor de todos, dedicando todo o meu amor e o meu carinho para a minha namorada Ana Helena, minha mulher, minha amiga, minha confidente, minha cúmplice. Mas confesso que sou obrigado a dividir um pedacinho do meu beijo com outras duas namoradas que tenho e das quais a Ana não sente ciúmes, eu sei; a Gabriela, minha filha e a Lívia, minha neta.


Em homenagem à minha e a todas as namoradas e namorados do Brasil, uma das poesias mais bonitas de Vinicius de Moraes, cantada por ele e pela Maria Creuza, com acompanhamento de Toquinho: Minha Namorada.


Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida terão 

financiamento para móveis e eletrodomésticos

O governo anuncia hoje (12) a liberação de uma linha de financiamento de R$ 17 bilhões, para a aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Móveis também poderão ser comprados. As famílias podem financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e até 48 meses para pagar. Haverá desconto de 5% na nota fiscal sobre os preços à vista. A expectativa do governo é beneficiar 3,4 milhões de famílias
A proposta tinha sido discutida por Guido Mantega  e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda não quis antecipar se haveria recursos do Tesouro Nacional nas operações, para compensar a diferença entre as taxas de mercado e as que serão cobradas dos beneficiários.
A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do grupo varejista Magazine Luiza, que comercializa eletrodomésticos em todo o país, também esteve no Ministério da Fazenda no dia.
“Eles [o governo] ainda estão estudando e vão decidir. A gente só veio ver como vai funcionar [o programa]. Não temos propostas concretas ainda”, disse Luiza Trajano ao deixar o Ministério da Fazenda.
Na ocasião, ao responder à pergunta se o benefício seria suficiente para comprar uma máquina de lavar, Miriam Belchior disse: "máquina de lavar automática e não um tanquinho”.(Agência Brasil)


Real tem 5.ª maior desvalorização 
do mundo desde o início de maio
Entre as 30 moedas mais importantes do planeta, o real brasileiro é a quinta que mais se desvalorizou ante o dólar norte-americano desde 1º de maio. A constatação é de uma pesquisa do banco britânico HSBC. Nesse período, a divisa brasileira perdeu mais de 6% do valor, segundo o levantamento divulgado nesta terça-feira na capital britânica. A África do Sul é o país que amargou a maior queda no período e o rand já acumula recuo de 12% ante a moeda dos Estados Unidos.

O HSBC acompanhou a variação de 30 moedas nas últimas semanas. Nesse grupo, países exportadores de commodities e emergentes foram os principais prejudicados pelo movimento do mercado global de câmbio. Além da desvalorização da divisa sul-africana na casa de dois dígitos nos últimos dias, o levantamento mostra que o dólar australiano, a rupia indiana, o dólar neozelandês e o real brasileiro compõem a lista das cinco moedas com maior perda de valor desde 1º de maio.

Câmara aprova MP que reduz preço da cesta básica e tarifa de luz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica e subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. O trecho que trata de energia elétrica foi incorporado à MP pelo relator da medida, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não existe compromisso por parte da presidente Dilma Rousseff de sancionar a proposta sem vetos, o que, na prática, coloca em risco algumas desonerações. “É preciso fazer o bem, mas é preciso fazer contas também”, disse o petista, em referência ao impacto fiscal que o projeto poderá provocar.

Bolsa fecha em queda de 3%, abaixo dos 50 mil pontos
A BM&FBovespa recuou ao menor nível desde agosto de 2011, nesta terça-feira, devido aos reflexos da alta do dólar no mercado internacional. Outro ponto que influenciou a queda do Ibovespa, o principal índice da bolsa, foi a decisão do empresário Eike Batista de reduzir sua participação na OGX de 61,1% para 58,9%. A ação da petroleira de Eike caiu 9,3%, cotada a 1,17 real - a maior queda do dia. O Ibovespa fechou em baixa de 3,01%, a 49.769 pontos. Já o dólar cedeu 0,4%, negociado a 2,147 reais.

Governo manobra e protela audiência do presidente da Caixa
Em um momento de queda na popularidade da presidente Dilma Rousseff, o governo federal tenta evitar uma crise envolvendo a antecipação de repasses do Bolsa Família, que gerou tumulto em ao menos doze estados no mês de maio. E parte importante do esforço para a redução de danos passa pelo Congresso Nacional. 
No Congresso, a oposição pediu a convocação da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário - que acusou a oposição de espalhar os falsos rumores. 
Como tem sido comum no governo Dilma, os aliados negociaram e obtiveram um acordo: Hereda iria à Câmara se a oposição desistisse de ouvir as ministras - e se o presidente da Caixa fosse convidado, não convocado. O acerto foi fechado e a Comissão de Fiscalização Financeira aprovou um requerimento de audiência pública com Hereda. Ele será ouvido em audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social - mas, sabe-se agora, somente depois que o tema já tiver saído do noticiário.

Câmara quer acabar com voto secreto para cassação de mandato
O fim do voto secreto deve ficar limitado às votações de cassação de mandato, disse nesta terça-feira (11) o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Depois de reunião com líderes partidários, o deputado informou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/2012, conhecida como PEC do Voto Aberto, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato, deve receber a prioridade da Casa.

Para o presidente da Câmara, votações secretas para análise de vetos e para eleição da Mesa Diretora, por exemplo, devem ser mantidas porque dão mais liberdade e evitam constrangimentos aos parlamentares. "Há 28 tipos de voto nesta Casa, então está se criando um consenso para que vá à votação a PEC do Voto Aberto apenas para perda de mandato. E é isso que deverá acontecer", disse Alves.