segunda-feira, 10 de junho de 2013

Policia Civil: Inscrições para concurso até 10 de julho
Depois de ter sido suspenso por falta de reserva de vagas para deficientes físicos, o edital do Concurso da Polícia Civil foi publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação de Recursos Humanos (FDRH), até 10 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 137,19. Para participar do concurso, o candidato deve ter curso de nível superior. São 700 vagas para escrivães e inspetores, com salário inicial de R$ 2.827,28

A primeira das duas partes  do concurso, consiste em provas de capacitação intelectual e física, redação, exames de saúde e avaliação de aptidão psicológica para o cargo. Na segunda parte, os candidatos passarão por um curso de formação profissional de caráter eliminatório, que deve acontecer na Academia de Polícia Civil.


O edital prevê reserva de 10% das vagas para deficientes e 16% para negros e pardos. Ao todo, serão lançadas 350 oportunidades para escrivães e 350 para inspetores de polícia. O último concurso foi realizado no fim de 2010. 

Concluída obra contra alagamentos na Azenha
O Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) concluiu a obra de drenagem da rua Damasco, no bairro Azenha. Mais de 10,5 mil moradores serão beneficiados. O investimento, de R$ 898,1 mil, permitiu a implantação de 612 metros de redes pluviais com diâmetros que variam de 0,30 metro a 1 metro.
A rua Damasco sofria com alagamentos crônicos. A rede pluvial da via estava ligada a um conduto forçado, localizado na avenida Érico Veríssimo, que leva as águas do arroio Cascatinha ao arroio Dilúvio. Contudo, quando o nível do Dilúvio aumentava, a pressão fazia com que a água do conduto retornasse, alagando a rua Damasco, que se trata do ponto mais baixo da região. Para evitar o problema, o DEP desativou a rede e construiu outra em um nível mais alto, conectada à casa de bombas 14.

China aprova soja brasileira geneticamente modificada

O governo chinês aprovou a importação de três variedades de soja geneticamente modificadas, cultivadas no Brasil. A decisão foi anunciada hoje (10) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), após visita oficial do titular da pasta, ministro Antônio Andrade, ao país.
O Mapa informou que a “decisão atendeu a pedido do ministro e é de interesse do governo brasileiro”. As sementes aprovadas são as variedades de soja Intacta RR2 PRO, CV127 e Liberty Link, “que têm a propriedade de supressão da população de lagartas que causam muitos danos às lavouras de soja no Brasil”, diz a nota.
Segundo o ministro, a decisão favorável era aguarda pelos sojicultores brasileiros, para que tivessem tempo hábil para embalar e distribuir o produto a tempo do plantio da nova safra.

Estimativa para crescimento da economia, cai para 2,53%

A estimativa de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, caiu pela quarta semana seguida, de acordo com pesquisa divulgada hoje (10) pelo Banco Central (BC).
A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, desta vez, passou de 2,77% para 2,53%. Para 2014, houve redução, pela segunda semana consecutiva, de 3,4% para 3,2%.
A expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, foi ajustada de 2,5% para 2,53%, este ano, e segue em 3%, em 2014.

Inflação medida pelo IGP-M registra alta e fica em 0,43%

Rio de Janeiro – A primeira prévia de junho do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,43%. O resultado sinaliza alta do indicador em relação a maio, quando havia registrado taxa de 0,03% na primeira prévia. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), em 12 meses, o IGP-M acumula inflação de 5,97%.

Dois dos três subíndices que compõem o IGP-M tiveram alta na primeira prévia de junho. Os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, registraram inflação de 0,18%, ante deflação (queda de preços) de 0,17% em maio. A inflação do Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,66% em maio para 2,4% em junho.
Um museu para Marighella
O colunista Reinado Azevedo, da Revista Veja, está denunciando mais um ato de desrespeito ao contribuinte brasileiro. Sem consultar ninguém, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) decidiu financiar, com o dinheiro público, um museu em homenagem a Carlos Mariguella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Será que o povo baiano concorda? Mesmo sendo um pouco longo, o texto merece ser lido.

Jaques Wagner decide financiar um museu em homenagem a 

um homicida que defendia o terrorismo e execuções sumárias

O governador Jaques Wagner (PT) é mesmo um homem generoso… com o dinheiro alheio! Repassou R$ 120 mil para Daniela Mercury — a antropófaga — participar da Parada Gay de São Paulo. Aquela senhora decidiu sair do armário, e Wagner achou que era o caso de estatizá-la. A Bahia tem, assim, salvo desinformação da minha parte, a primeira lésbica estatal do mundo. Wagner é um homem bom. Em 2011, cerca de três mil sem-terra invadiram a Secretaria de Agricultura da Bahia. O estado mandou instalar banheiros químicos no local, e o governo comprava 600 quilos de carne para alimentar a tigrada. Agora, ficamos sabendo de mais uma bondade. O estado decidiu bancar um museu em homenagem ao terrorista Carlos Marighella.
O nome do troço é “Museu da Resistência”. O chefão da ALN (Ação Libertadora Nacional), um dos grupos terroristas mais violentos que tentaram promover a luta armada no Brasil, torna-se, assim, um herói oficial. Já foram gastos R$ 200 mil no projeto. Leio na Folha:
“O governo da Bahia cedeu dois sobrados no Pelourinho para o projeto, mas o desejo da família do ex-militante do Partido Comunista Brasileiro é que a casa onde ele viveu até os 23 anos, também no centro histórico da cidade, seja integrada ao espaço.”
Então… Que coisa bonita!
Para estar completo, o museu tem de ser a foto e a história dessas pessoas:
– José de Carvalho
– Guido Boné
– Natalino Amaro Teixeira
– José Getúlio Borba
– Newton de Oliveira Nascimento
– José Armando Rodrigues
– Bertolino Ferreira da Silva
– Sylas Bispo Feche
– Iris do Amaral
– Walter César Galleti
– Mário Domingos Panzarielo
– Sílvio Nunes Alves
– Manoel Henrique de Oliveira
Quem são esses? Indivíduos que foram assassinadas nos covardes atos terroristas da ALN. Suas respectivas famílias não recebem pensão nenhuma, e ninguém vai se lembrar de erguer um museu para eles. Museu, na Banânia contemporânea, é só  para algozes.
Espero que a casa em homenagem ao terrorista também traga trechos de seu “Minimanual da Guerrilha Urbana”. O herói que agora ganha museu recomendava a seus militantes que armassem emboscadas. Leiam:
Emboscada
As emboscadas são ataques tipificados por surpresa quando o inimigo é apanhado em uma estrada ou quando faz que uma rede de policiais rodeie uma casa ou propriedade. Uma mensagem falsa pode trazer o inimigo a um lugar onde caia em uma armadilha. O objeto principal da tática de emboscada é de capturar as armas e castigá-los com a morte.
As emboscadas para deter trens de passageiros são para propósitos de propaganda, e quando são trens de tropas, o objetivo é de eliminar o inimigo e tomar suas armas. O franco-atirador guerrilheiro é o tipo de lutador ideal especialmente para as emboscada porque pode se esconder facilmente nas irregularidade do terreno, nos trechos dos edifícios e dos apartamentos sob construção. Desde janelas e lugares escuros pode mirar cuidadosamente a seu alvo escolhido. As emboscadas tem efeitos devastadores no inimigo, deixando o nervoso, inseguro e cheio de temor.
Mas isso, para ele, era pouco. Defendia a ação terrorista, que, segundo dizia, enobrece e honra. Mais um trecho:
A acusação de “violência” ou “terrorismo” sem demora tem um significado negativo. Ele tem adquirido uma nova roupagem, uma nova cor. Ele não divide, ele não desacredita, pelo contrário, ele representa o centro da atração. Hoje, ser “violento” ou um “terrorista” é uma qualidade que enobrece qualquer pessoa honrada, porque é um ato digno de um revolucionário engajado na luta armada contra a vergonhosa ditadura militar e suas atrocidades.
Com Marighella, não tinha esse papo de anistia, não! Ele defendia execuções sumárias mesmo. Mais um pouco:
Execuções
Execução é matar um espião norte-americano, um agente da ditadura, um torturador da policia ou uma personalidade fascista no governo que está envolvido em crimes e perseguições contra os patriotas, ou de um “dedo-duro”, informante, agente policial, um provocador da policia.
Aqueles que vão à polícia por sua própria vontade fazer denúncias e acusações, aqueles que suprem a polícia com pistas e informações e apontam a gente, também devem ser executados quando são pegos pela guerrilha.
A execução é uma ação secreta na qual um número pequeno de pessoas da guerrilha se encontram envolvidos. Em muitos casos, a execução pode ser realizada por um franco atirador, paciente, sozinho e desconhecido, e operando absolutamente secreto e a sangue frio.
Encerro
Acima, vai a têmpera do herói…

Por Reinaldo Azevedo
Nos jornais de hoje




Destaques de jornais brasileiros nesta segunda-feira, dia 10 de junho.






Brasil vence a França por 3 a 0 e encerra jejum de 21 anos
A vitória do Brasil acabou com um tabu de mais de três anos e meio sem vencer a um campeão do mundo. (O Sul)

Brasil planeja aquisição de estatais portuguesas
Dilma negocia participação de grupos nacionais com recursos do BNDES. (Jornal do Comércio)

Lei dos tributos nos produtos entra em vigor
Comércio diz que setor não está preparado para mudança. (Correio do Povo)

Licenças por uso de drogas quase triplicam
Em seis anos o número de gaúchos afastados por consumo de entorpecentes subiu de 1.343 para 3.748, um aumento de 179% na concessão de auxílios-doença pelo INSS. (Zero Hora)

Analistas diminuem projeção para o PIB de 2,77% para 2,53%
Para 2014, a estimativa mediana para o crescimento da economia brasileira passou de 3,40% para 3,20%. (Estadão/SP)

Analistas veem Selic a 8,75% no fim de 2013, diz BC 
Pela segunda vez consecutiva, os analistas de mercado elevaram suas projeções para a taxa Selic ao fim de 2013 e de 2014, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central. (Valor Econômico)

Nelson Mandela permanece internado em estado grave
O ícone da luta contra o Apartheid completará 95 anos em 18 de julho. Em dois anos e meio, esta é sua quarta internação por problema pulmonar. (Correio Braziliense)

Alckimin venceria até Lula na disputa pelo governo de São Paulo
O governador aparece com ampla vantagem em todos os cenários analisados pelo Datafolha, até mesmo quando seu oponente é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Folha de São Paulo)

MEC abre inscrições para o Sisu do segundo semestre
São 39.724 vagas em cursos de graduação em universidades federais e institutos federais de ensino superior. O candidato deve inscrever-se até as 23h59 desta sexta-feira (14) no site do Sisu. Não há cobrança de taxa. (O Globo/RJ)

Alimentos e aluguel pressionam inflação na primeira semana de junho
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou a primeira semana de junho com alta de 0,48%, ante 0,32%. (Diário de Pernambuco)

Governo troca o comando da Polícia Federal
Rogério Augusto Viana Galloro assume o cargo no lugar de Paulo de Tarso Teixeira; portarias de exoneração e nomeação estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira. (Gazeta do Povo/PR)

Maioridade penal gera controvérsia no Congresso nacional
A proposta de mudança na legislação tem mais adeptos, 10.460 assinaturas. (Estado de Minas)
Bom Dia!
Começa a vigorar a partir de hoje, a lei que determina a inclusão na Nota Fiscal, dos impostos cobrados sobre os produtos comercializados. É a forma que as autoridades encontraram para que o consumidor fique sabendo quanto paga de impostos sempre que compra, por exemplo, um quilo de carne, ou de pão, uma camisa, um aparelho de televisão, ou seja, tudo o que for adquirido daqui pra frente.
Como em tudo no Brasil, ontem já li que alguns comerciantes, através de seus sindicatos ou associações, pretendem não cumprir a lei que, segundo eles, ainda não foi regulamentada. Então, é bom ficar preparado, pois nem todas as notas, lamentavelmente, terão as informações obrigatórias.
Isso me faz lembrar a lei que obriga ao comércio a colocar o preço em todo o produto que estiver em exposição nas vitrines das lojas. Claro que os em promoção ou que custam pouco, tem uma etiqueta com o preço. Agora, passe por uma loja mais sofisticada, com produtos mais caros, e me diga se os preços estão lá. Algumas colocam um pequeno quadro com os preços de todos os produtos, uma maneira de dificultar a visão de quem quer saber quanto custa o produto que lhe interessou.
Quem precisa saber o preço acaba não reclamando, as autoridades não fiscalizam, ou fazem vistas grossas, e os maus comerciantes se aproveitam da impunidade para não cumprir a lei. Lamentavelmente, sou obrigado a admitir que tudo é fruto do fato de vivermos no Brasil onde a maioria não cumpre, e o que é pior, ignora as leis.
E atenção quem tem direito à restituição do IR. A Receita abre, hoje, o primeiro lote. É bom conferir.

Como sou um crente e esperançoso de que tudo vai melhorar, desejo que fiquem com Deus e tenham, todos, um Bom Dia!
Receita libera primeiro lote de restituições do IR
A temporada de restituições do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012) tem início nesta segunda-feira. A partir das 9 horas de hoje, a Receita Federal libera a consulta ao 1º lote de devoluções, bem como a lotes residuais de cinco anos anteriores. Cerca de 2 milhões de contribuintes receberão R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões referentes apenas ao IR 2013 – um recorde.

Os valores serão creditados na próxima segunda-feira, dia 17, via depósito bancário. Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site do Fisco ou ligar para o Receitafone 146. Além disso, é possível realizar a consulta por meio de aplicativos para tablets e smarthphones, com sistemas operacionais Android e iOS (Apple).

Nesta primeira leva do IR 2013, 1,9 milhão de contribuintes foram contemplados. O valor é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, de 1,60% (referente ao período entre maio e junho deste ano). Segundo o Fisco, do valor total do lote multiexercícios, R$ 2,2 bilhões serão pagos a contribuintes idosos e com deficiência física ou mental ou com doença grave.

As restituições do IR 2013 serão divididas em sete lotes, que vão de junho até dezembro. As datas para os pagamentos são: 17 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro. O Fisco estima que serão restituídos cerca de R$ 12 bilhões aos contribuintes neste ano.

O prazo de entrega do IR 2013 terminou no último dia 30 de abril, mas isso não impede que o contribuinte corrija erros ou insira informações na declaração já enviada, caso julgue necessário. A alteração pode ser feita a qualquer momento, em até cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização.
A partir de hoje, nota fiscal deverá informar impostos
A partir desta segunda-feira (10), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

Embora a lei estabeleça para esta segunda-feira a data em que a exigência entra em vigor, muitos empresas alegam que falta ainda a regulamentação da lei e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.
O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, foi enfático ao dizer que o setor que representa não está preparando para as mudanças. "O Ministério da Justiça tem de regulamentar a lei. Só a partir da regulamentação teremos a noção correta de como as empresas se prepararão para discriminar corretamente os impostos nas notas", disse Pellizzaro. Segundo ele, as companhias de pequeno porte terão muita dificuldade porque as empresas que fornecem os programas de computador para elas não sabem ainda como adequar os sistemas. Pellizzaro também acredita que as entidades de defesa do consumidor não autuarão as empresas antes da regulamentação. Para ele, depois de publicada a regulamentação da lei, é possível que seja dado um prazo para que as empresas ajustem os sistemas informatizados.
Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deve ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

Devem ser informados ao consumidor os impostos sobre IOF (Operações Financeiras) e sobre IPI (Produtos Industrializados), o relativo ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), as contribuições para o Confins (Financiamento da Seguridade Social) e de Cide (Intervenção no Domínio Econômico), além do ISS (Impostos Sobre Serviços) e ICMS (Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).(Agência Brasil)
Justiça manda SUS fazer redução de estômago em obeso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na semana passada, liminar que determinou à União, ao Estado do Rio Grande do Sul e ao município de Santana do Livramento (RS) que providenciem, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização urgente de cirurgia bariátrica em um paciente vítima de obesidade mórbida morador daquela cidade.
Ele ajuizou ação na Justiça Federal alegando que apesar de o SUS oferecer gratuitamente o procedimento, o tempo de espera varia entre um ano e meio e dois anos. O autor da ação argumentava que sua situação é grave, pois além do peso excessivo ele sofre de hipertensão e diabete, estando, segundo seu médico, correndo risco de morte.
Após obter liminar em primeira instância que determinou prazo de 30 dias aos réus para que fosse feita a cirurgia, a União recorreu no tribunal pedindo a suspensão da medida. Após examinar o recurso, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do caso, confirmou a liminar, mas fez uma alteração.
Conforme o magistrado, o prazo inicial de 30 dias para que fosse feita a cirurgia deve ser estendido, visto que há necessidade de consultas médicas e todo um acompanhamento multidisciplinar.

Em sua decisão, o prazo de 30 dias ficou estipulado para que começasse o acompanhamento médico do autor, deixando claro que a cirurgia bariátrica deve ser agendada no prazo estipulado pela equipe médica que já está acompanhado o autor, visto que a liminar confirmada nesta semana pela 3ª Turma foi proferida em março deste ano.(TRF 4)