sexta-feira, 24 de maio de 2013

Redução da dívida dos estados não está em negociação

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira que a redução da dívida dos estados não está em negociação. De acordo com o ministro, o afrouxamento da dívida dos estados significaria a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e criaria uma situação fiscal instável.

“Aquilo com que o governo se comprometeu é mudar o indexador da dívida dos estados, porque isso vai diminuir a dívida. Agora, fazer uma redução significa viola a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Mantega após almoçar com lideranças empresariais. “Você criar uma situação fiscal instável, aumentar o gasto corrente dos estados, isso nós não queremos. O que nós queremos é aumentar os investimentos dos estados e isso está sendo cumprido por meio do espaço fiscal que nós estamos dando para os estados”.

Mantega ressaltou que o Executivo federal não concorda com a emenda – no projeto de lei de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que reduz a dívida dos estados. “A negociação está no Congresso, a proposta que nós tínhamos nós já fizemos e está lá tramitando. O governo não está negociando a redução da dívida dos estados. Não está em negociação. É justamente esse ponto [a redução da dívida] que está no projeto de lei complementar que nos fez ficar com a intenção de retirar o projeto”.

O ministro destacou ainda que o governo, nos últimos dez anos, autorizou mais de 100 bilhões de espaço fiscal para os estados e que isso fez com que os entes da Federação alcançassem um nível de investimento recorde. “Não falta espaço para o investimento dos estados, o que nós não podemos é comprometer a dívida fiscal do país com essa medida. Com a medida nós não aprovamos a reforma”, disse. (Agência Brasil)
Empresa de eletrodomésticos em crise
O Procon Porto Alegre alerta os consumidores que a empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos, detentora das marcas Bosch, GE e Dako e de 20% do mercado brasileiro da chamada linha branca, entrou com um pedido de recuperação judicial neste mês. A empresa não está respondendo, mediante representação, aos processos administrativos do Procon municipal abertos contra a organização.  O consumidor deve, além de buscar o Procon que tomará medidas administrativas, procurar a Justiça para fazer valer seus direitos.
“Já abrimos processo administrativo contra a empresa, pois esta não está atendendo os consumidores pelo SAC”, destaca a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.


Governo 'constrange' PSB para enfraquecer Campos


Deputado Beto Albuquerque, líder da bancada do PSB, afirma que o governo federal tem represado a liberação de recursos para governadores e prefeitos do partido que defendem candidatura própria contra a presidente Dilma Rousseff.

A seguir, trechos da entrevista do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) publicada pela revista Veja online.

A candidatura Eduardo Campos é um projeto do partido ou desejo pessoal do governador de Pernambuco? 
O PSB não é um partido que decide por cúpula ou por capa preta. O PSB tem base política e social. Noventa por cento do partido deseja ter um candidato: os movimentos sociais, juventude, mulheres, movimento popular, movimento sindical, LGBT... São movimentos que têm se posicionado muito claramente em muitos estados pelo desejo de o partido ter protagonismo. 

Que peso a posição dos governadores Camilo Capiberibe, Cid Gomes e Renato Casagrande e do ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional), contrários à candidatura de Campos, pode ter na decisão do PSB? 
Há um grau de constrangimento de muitos gestores nossos em relação ao dedo do governo, à interferência do governo federal. O Brasil tem o pacto federativo às avessas, o governo federal tem tudo na mão: poder, caneta, Orçamento. É evidente que prefeito ou governador se sente constrangido a essa altura do campeonato, ou até ameaçado se tomar certas posições. Tem muito companheiro nosso que andou falando por em adotar o jogo do me engana que eu gosto: 'Se o governo quer ouvir que eu sou contra, então tá, eu sou contra'. 

Até que ponto isso é só conversa de integrantes do governo com os gestores do PSB? Quando passa a ser pressão? 
As coisas, para o PSB, não estão andando normalmente. Muitos de nós estamos nos sentindo constrangidos. Inclusive lideranças nossas que deram entrevistas. É melhor entrar no jogo do me engana que eu gosto do que dizer a verdade para não ser frustrado nos seus projetos. Temo muito quando tem gente que acha que é dono do dinheiro público. 

O senhor pode citar algum exemplo? 
Todo prefeito, todo governador tem de fazer investimentos. E, hoje, para fazer investimento você tem que botar não o pires, mas o prato na mão e ir lá atrás de financiamento. Aí o negócio demora, não assina, não libera. Quer dizer, o constrangimento fica implícito, não é?

O senhor pode citar um caso específico? 
É algo que sentimos. Agora, quanto mais nos constrangerem, mais convicção teremos para continuar nossa caminhada. Não é um ministério aqui ou ali que vai substituir nossa linha ideológica e política. Verbas e cargos não são ideologia.


E a ideia é sair ou continuar na base da presidente Dilma? 
Se tivermos candidato vamos sair a tempo de ela entender, não vamos ficar no governo, evidentemente. Mas vamos tomar essa decisão na hora certa. Agora, se continuar esse nível de constrangimento, daqui a pouco não precisa nem ter candidato para pensar nisso. Não estamos fazendo nada de errado. Estamos exercendo o protagonismo de um partido que cresceu e tem o governador com melhor taxa de aprovação do país. Eduardo Campos é uma das cinco lideranças políticas do Brasil. Estamos exercendo nosso direito. Que mal tem nisso? Ou será que o ministro Joaquim Barbosa tem razão de que partido aqui é só de faz de conta? Partido que existe e não disputa nem concorre a nada porque tem medo de perder verba é o que, se não um partido de faz de conta? Não somos um partido de mentirinha.
O presidente do Brasil!
Dilma Rousseff está viajando. Michel Temer está viajando. Henrique Eduardo Alves está viajando. Sobrou prá nós. Na falta dos três, Renan Calheiros é hoje o Presidente do Brasil. Isso significa que estamos sendo governados por uma pessoa que responde a três processos no STF por corrupção e peculato.

Desde as primeiras horas estou percorrendo as redes sociais para ver se vejo algum “cumpanhero” postar que “Renan não me representa”. Até agora, nada, ou seja, Renan Calheiros representa, sim, quem apoia este governo.

De minha parte, afirmo com todas as letras: RENAN NÃO ME REPRESENTA.
Bom Dia!
Tem um samba do Lupicínio que diz: “Eu não sou de reclamar, eu não sou, mas o que eu estou sofrendo, é demais”. No meu caso, tirando-se um certo exagero, o sofrimento é por conta de uma crise de asma que não me dá tréguas. Então, abro a janela e me deparo com uma serração que me consola. Não é possível melhorar, literalmente respirando água.  Paciência.

Analisando as primeiras notícias da manhã, me dou conta que estamos vivendo uma situação um tanto quanto complicada. Nós, que cumprimos as leis, que somos responsáveis, pagamos nossos impostos, procuramos andar dentro das regras, estamos sendo penalizados por quem não aceita o que a Justiça determina e não admite conviver com as regras normais de uma sociedade.

No caso das tarifas de ônibus, por exemplo. Manifestantes ocuparam a frente da prefeitura, fizeram passeata pelas ruas, atrapalharam a vida de quem estava trabalhando e, o que é pior, depredaram a sede do governo municipal e feriram pessoas.
A Justiça mandou suspender o aumento e, mesmo assim, os estudantes (?) e companheiros decidiram prosseguir com as manifestações. Querem passe-livre ou preço menor. Voltaram para a Praça Montevidéu, ocuparam as ruas, picharam o prédio que tinha sido recuperado e saíram pela cidade pintando prédios e lixeiras. Não aceitaram o que a Justiça determinou e, ao fim de tudo nós, contribuintes, vamos pagar pelos prejuízos causados por quem não admite cumprir a lei.

Alguns motoristas e cobradores da Carris decidiram que a frota não sairia da garagem pois desejam ver acatadas algumas reivindicações. Pedem que um funcionário que, em dois anos não compareceu ao trabalho por um ano inteiro, demitido por justa causa, seja readmitido. Querem, também, que seja liberado o uso do cinto de segurança, alegando que necessitam de mobilidade para atender aos usuários. Esquecem que quem regula as questões trabalhistas é uma lei federal, a CLT e que o uso do cinto é obrigação determinada por lei. A Justiça manda fazer o que os funcionários da Carris não querem. Mais uma vez nós, os contribuintes, vamos pagar a conta pela falta de transporte urbano graças a quem não admite cumprir a lei.

E tem, ainda, a questão das árvores que impedem as obras da Edvaldo Pereira Paiva. Da mesma forma nós, contribuintes, vamos acabar pagando pela intransigência de alguns que, como nos casos anteriores, se negam a cumprir o que a Justiça determina.

É quase inacreditável, mas Renan Calheiros, hoje, é o Presidente da República. Em homenagem a todos os brasileiros de bom senso, repito aqui um sucesso dos anos 60 na voz de Miltinho: Palhaçada. Fiquem com Deus e tenham um Bom Dia!