Aposentados:
STF autoriza pedido de revisão de benefícios
A revisão pode ser solicitada
desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à
aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida
O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu hoje nesta quinta-feira, por 6 votos a 4, que os aposentados podem
pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor. A revisão
pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito
adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que
nenhuma nova lei tenha sido editada no período.
Os ministros analisaram o caso
de um beneficiário que poderia ter se aposentado em 1976, mas que continuou
trabalhando até 1980. Segundo cálculos feitos posteriormente, ele descobriu que
seria melhor ter se aposentado em 1979 e, por isso, entrou na Justiça pedindo a
revisão do benefício (entre 1979 e 1980 não houve qualquer alteração na lei). O
aposentado também pedia que o cálculo do melhor benefício fosse pago
retroativamente em relação às últimas décadas.
O julgamento do
caso começou em 2011 e tem repercussão geral, ou seja, a orientação deverá
ser seguida para solucionar processos semelhantes que tramitam na Justiça. Não
há dados consolidados sobre o número de ações parecidas, mas são pelo menos 400
que aguardavam uma definição do STF.
A posição da maioria se firmou
na tese de que, uma vez adquirido o direito à aposentadoria, ele pode ser
desfrutado no período que seja mais benéfico para o cidadão, regra que já
existe na legislação desde 1991.
— Não se trata da questão de
desaposentação, da pessoa que se aposenta e, em função de fatos supervenientes,
novas contribuições, pretende recálculo para incorporar novas contribuições.
Aqui a situação é diferente. O que se pretende é exercer um direito que se
adquiriu antes de ser exercido — explicou Teori Zavascki. (Agência Brasil)
