Maioria dos magistrados votou contra alíquota aprovada em junho
Por maioria, os desembargadores do Tribunal de Justiça do RS,
derrubaram o aumento de 11% para 13,25% da alíquota previdenciária dos
servidores estaduais, aprovada no mês de junho pela Assembleia Legislativa. Dos
20 desembargadores, 14 votaram pela derrubada do reajuste, atendendo
questionamento da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social que alegou
quebra de isonomia tributária e que não foram criados novos benefícios que
justificassem o aumento.
O secretário da Fazenda Estadual, Odir Tonellier disse que
prefere aguardar o julgamento do mérito. Ele informou que já admite uma
alternativa, uma vez que essa é a segunda derrota do governo na tentativa de
promover uma reforma previdenciária. Sob a alegação de que a ação foi movida
por funcionários que ganham salários mais altos, Tonellier disse que “se
persistirem os impasses, não se descarta a criação de uma previdência
complementar para quem recebe mais”.
Carlos Henrique Kaipper, procurador-geral do Estado, acredita
numa vitória no julgamento do mérito da matéria. O Estado aguarda a comunicação
oficial do TJ, para não cobrar valores superiores na folha de pagamento do mÇês
de novembro.
O procurador-geral do Estado Carlos Henrique Kaipper espera
conquistar uma vitória no julgamento do mérito da matéria. O Tribunal de
Justiça ainda precisa comunicar, oficialmente, o governo do Estado, para que
não haja a cobrança superior nas folhas de pagamento do funcionalismo no fim de
novembro.
