Depois
de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite desta
terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do
Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos
(royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. O
projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os
royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por
danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é
outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por
exemplo, das reservas do pré-sal.
texto aprovado não reserva
royalties para áreas específicas, como educação ou saúde. Antes, os deputados
tinham derrubado, por 220 votos a 211, um substitutivo (versão alternativa) do
deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que destinava 100% da parcela de estados e
municípios à área da educação, como queria o governo.
Zarattini lamentou a aprovação
do texto do Senado e disse que a proposta deverá ser vetada pela presidente
Dilma Rousseff por representar "grande prejuízo" aos estados
produtores. "Acredito que a presidente deverá vetar porque haverá um
prejuízo muito grande aos estados produtores. O texto retira retira tantos
recursos do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo que inviabiliza a sanção
do projeto", afirmou.
Já o deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), autor do requerimento que derrubou a versão de Zarattini, afirmou que
a opção da Câmara pelo texto do Senado representa uma "grande
derrota" ao governo federal. "É uma derrota por aquilo que o governo
fez, não pelo bem da população, mas por um acordo político com o Rio de
Janeiro. O Brasil venceu o acordo de Dilma com o governador Sérgio
Cabral", afirmou.
O deputado da opisição destacou
que os municípios e estado não produtores vão ganhar mais recursos com a
aprovação do texto de Vital do Rêgo. "O projeto do Senado faz uma
distribuição mutio mais equilibrada. Será uma receita importante para os municípios",
disse.
Royalties
O relatório do senador traz uma
redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Para compensar
o governo, o relator propôs que a partir de 2013 a União receba uma compensação
na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
Pelo texto do Senado, os estados
produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para
20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 13% em 2013 e 4%
em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3%
em 2013 e 2% em 2020.
Estados e municípios não
produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21%
em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam
crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a
redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial,
tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo,
principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
Atualmente, os outros 50% da
participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios
produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os
estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020.
Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da
participação especial em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados, em
2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para
15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos
Municípios.
Fundo especial
No relatório, Vital do Rêgo
afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm
direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização
geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties
e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O relatório prevê a criação de
um fundo especial que "destinará para a totalidade dos municípios, já em
2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o
mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso
representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010".
O fundo especial também
destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito
Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal)
que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição
das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório
Em 2010 o fundo especial
destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até
2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e
outros R$ 16 bilhões para os municípios.(G1 e Agência Câmara)