quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Gasolina: Procon autua postos por preços altos
Com a fiscalização dos postos de combustíveis localizados na Zona Sul de Porto Alegre, o Procon Municipal deu continuidade a verificação de cobrança de valores acima do estabelecido pelo litro da gasolina. Sete estabelecimentos foram notificados, aumentando o número de 12 notificações registradas ontem (24).
Denúncias de aumento abusivo do preço sob a justificativa de desabastecimento, levaram o órgão a deflagrar a ação. Como se sabe, os distribuidores alegam que o desabastecimento ocorreu pela impossibilidade de descarga de petróleo na plataforma de Tramandai.
Todos os postos fiscalizados no dia de hoje (25) estavam cobrando valores acima dos R$ 2,63 para o litro de gasolina. A maioria cobrava R$ 2,79 por litro de combustível. Na próxima segunda-feira (29), haverá uma reunião do Procon Municipal, Estadual e o Ministério Público, quando serão definidas novas ações. O MP já abriu inquérito para apurar denúncias de cobranças não permitidas.



Anvisa descarta emagrecedores clandestinos
Cha Diet e Dulopes Comércio de Produtos Naturais não possuem autorização de funcionamento e não há comprovação de eficácia e segurança de seus produtos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira a apreensão, a inutilização e a proibição da divulgação, em todo o País, do produto emagrecedor Sem Dieta Dulopes e os demais produtos, sujeitos à vigilância sanitária, fabricados pela empresa Dulopes Comércio de Produtos Naturais Ltda (sediada em Aracruz, no Espírito Santo). A agência informou que a empresa não possui autorização de funcionamento.
Também foram determinadas a apreensão e a inutilização dos produtos Engordar, 30 ervas Emagrecedor, Uxi Amarelo e Unha de Gato e de todos os demais produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa Cha Diet Ltda, que também não tem autorização de funcionamento na Anvisa do órgão regulador. A Cha Diet fica em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
A Anvisa ressaltou que os produtos são clandestinos, não possuem registro e têm origem desconhecida, o que significa que não há comprovação de eficácia e segurança.(Com Agência Estado)

Mensalão

Pena de Hollerbach já soma 14 anos
Sócio de Marcos Valério nas empresas SMP&B e DNA Propaganda, Ramon Hollerbach foi condenado a pelo menos 14 anos, três meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha no Supremo Tribunal Federal (STF). O réu foi o segundo a ter pena estipulada no julgamento do mensalão. A sessão terminou em um impasse sobre o crime de lavagem de dinheiro, já que, na avaliação dos ministros, não poderia ser maior que a de Valério.
Ramon Hollerbach utilizou a "estrutura empresarial" da qual era sócio para os objetivos ilícitos da quadrilha do mensalão, afirmou o relator Joaquim Barbosa. "O crime conduziu à instalação de verdadeira engrenagem de desvio de recursos públicos, destinada a abastecer um esquema de compra de apoio político, bem como obter a remuneração dos sócios de Ramon na empreitada criminosa", disse o ministro, ao definir a pena de um dos crimes.
Em várias ocasiões, o relator lembrou que Hollerbach e o grupo de Marcos Valério enriqueceram com as práticas ilícitas. "O crime conduziu à instalação de uma engrenagem bem azeitada de desvios de recursos públicos apta a facilitar a prática de outros crimes e obter a respectiva remuneração. Não esqueçamos que Marcos Valério e seu grupo eram remunerados por tudo que passava pela sua empresa, seu percentual estava à parte", disse Barbosa.
Ramon Hollerbach foi condenado junto a Valério por cinco crimes durante o julgamento do mensalão. Os delitos passam pelo desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, o pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, o pagamento de propina a deputados federais, além de delitos de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Impasse
O crime de lavagem de dinheiro não teve pena definida nesta quinta-feira. O julgamento só deve ser concluído na segunda semana de novembro, após o retorno de Joaquim Barbosa de uma viagem para a Alemanha.

Mensalão

Réu: Ramon Hollerbach

Peculato

O relator inicia agora o voto sobre o crime de peculato relacionado à Câmara dos Deputados, pelo qual Hollerbach também foi condenado.

Barbosa fixa a pena de 3 anos de reclusão para Hollerbach pela prática do crime de peculato relativo à Câmara dos Deputados. O relator também condena Hollerbach a mais 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Ayres Britto lê o voto de Cezar Peluso, que fixou 2 anos de reclusão e 30 dias-multa. Rosa Weber acompanha o ministro Peluso. Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio seguem o entendimento do relator. Celso de Mello e Ayres Britto também acompanham o voto de Barbosa.

 

Corrupção ativa – Visanet

O relator prossegue, agora com o voto sobre o crime de corrupção ativa relacionada à Visanet, pelo qual Hollerbach também foi condenado. Barbosa diz que, mesmo pensando o contrário, "se curva" à decisão do plenário de aplicação da redação anterior da lei de corrupção. Ele fixa a pena de 3 anos e 4 meses de reclusão para Hollerbach pela prática do crime de corrupção ativa relacionada à Visanet. O relator também condena Hollerbach a mais 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Neste item, todos os ministros definem a dosimetria, já que Hollerbach foi condenado por unanimidade.

Lewandowski diz que a participação de Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Valério, foi menor. "Entraram como Pilatos no credo. Assinaram, muitas vezes, sem saber o que estavam fazendo". O revisor fixa a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão para Hollerbach pela prática do crime de corrupção ativa relacionada à Visanet. Lewandowski também condena Hollerbach a mais 13 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

O ministro aproveita para falar sobre a prescrição, que ocorre em penas de até 2 anos em por causa do intervalo de tempo entre o recebimento da denúncia e a decisão condenatória. "Não temo a eventual ocorrência da prescrição porque isto é dado objetivo da lei", diz o revisor.

"Esta Corte e a justiça brasileira têm assentado que não se pode penalizar o réu com uma sansão maior àquela que ele deveria receber tendo em conta a demora do Estado", diz.

Marco Aurélio pede a palavra: "Não se pode ficar no mínimo previsto para o tipo. A pena mínina só está autorizada se as circunstâncias judiciais se mostrarem favoráveis". O ministro Marco Aurélio diz que antecipa seu voto, acompanhando o entendimento do relator.

Celso de Mello diz que a pena-base definida pelo relator à Hollerbach destoa da fixada a Marcos Valério. "Ramon Hollerbach está sofrendo uma exasperação maior que Valério", afirma. Barbosa concorda e diz que vai reajustar seu voto. O relator reformula a pena-base para 1 ano e 6 meses.

Após intervenção de Marco Aurélio, Barbosa fixa a pena final em 2 anos e 8 meses.

Rosa Weber segue o entendimento do ministro Cezar Peluso, optando pela pena de 2 anos de reclusão e 30 dias-multa.

Os ministros começam a votar. Luiz Fux acompanha o entendimento do relator

Toffoli e Cármen Lúcia seguem o voto de Lewandowski, fixando pena de 2 anos para Hollerbach pelo crime de corrupção ativa relativo à Visanet. Gilmar Mendes e Marco Aurélio acompanham o relator. Celso de Mello também vota com Barbosa.

Por 6 votos a 5, é fixada a pena de 2 anos e 8 meses de reclusão para Hollerbach pela prática do crime de corrupção ativa relacionada à Visanet.

 

Mensalão

Formação de quadrilha 


Réu: Ramon Hollerbach

Vamos acompanhar, a partir de agora, mais um dia de votações no STF sobre o escândalo do mensalão. Na sessão desta quinta-feira, os ministros definirão a soma final da pena que o publicitário Marcos Valério terá que cumprir pela condenação. Até agora, pelo que foi decidido pelos ministros, Marcos Valério está condenado a cumprir 40 anos e 36 dias de prisão em regime fechado, e pagar a multa de R$ 2.783.800,00.

O presidente do STF, Ayres Britto, declara aberta a sessão desta quinta-feira e pergunta ao ministro Marco Aurélio se ele quer votar agora nos itens faltantes. O ministro saiu mais cedo da sessão de ontem e não votou a dosimetria de corrupção ativa e evasão de divisa.

Marco Aurélio diz que prefere deixar para depois, pois tem refletido sobre a questão levantada pelo advogado de Valério na tribuna sobre a agravante de liderança relativa à quadrilha.

Barbosa retoma a votação da dosimetria e fala sobre o réu Ramon Hollerbach, sócio de Valério.

O relator fixa a pena de 2 anos e 3 meses de reclusão para Hollerbach.

Ayres Britto colhe os votos dos demais ministros. Luiz Fux segue o relator. Ministra Cármen Lúcia e ministra Rosa Weber não votam. Os demais ministros também seguem o entendimento de Barbosa.

 

Corrupção ativa

O relator inicia agora o voto sobre o crime de corrupção ativa relacionado à Câmara dos Deputados, pelo qual Hollerbach também foi condenado.

Barbosa fixa a pena de 2 anos e 6 meses de reclusão para Hollerbach pela prática do crime de corrupção ativa relativa à Câmara dos Deputados. O relator também condena Hollerbach a 100 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Rosa Weber segue o entendimento de Joaquim Barbosa. Luiz Fux também acompanha o relator. O mesmo faz a ministra Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto também seguem o entendimento de Barbosa.

Ayres Britto relembra o voto de Cezar Peluso, que fixou pena de 2 anos e 30 dias-multa. O ministro teve seu voto vencido.

Leitores on-line
Trabalhar assim dá um prazer enorme. Acabo de consultar a estatística de acessos ao blog www.machadofilho.com e constatei que, dos quase mil leitores on-line, aparecem: nos Estados Unidos, 131 – na Rússia, 50 – na França, 49 – na Alemanha, 41 – além de pessoas ligadas na Suíça, Espanha, Malásia e África do Sul. Agradeço a todos e prometo trabalhar mais ainda para oferecer um blog que, parece, tem agradado aos milhares de leitores que me acompanham diariamente. Grande abraço a todos.

Bom Dia!
Tenho a impressão que a maioria do povo brasileiro foi dormir um pouco mais aliviada, ontem. Os quase 40 anos de pena para o mensaleiro Marcos Valério gratificam aos que esperam que a justiça do Brasil se sobreponha aos interesses políticos, claramente manifestados nos votos de alguns ministros. Tomara que este seja o primeiro passo e que muitas condenações indiquem o começo do fim da corrupção que se instalou no Brasil nos últimos anos.
Além dos 40 anos de prisão, em regime fechado, Marcos Valério está condenado a pagar multas que somam, até aqui, mais de R$ 2,7 milhões, um valor bem abaixo do que foi roubado no mensalão.
Falando em milhões, confesso que fiquei de boca aberta diante da oferta que um japonês fez pela virgindade da moça catarinense. O cara vai pagar mais de R$ 1,5 milhão para ser o primeiro na vida dela. O cara deve ter muita grana, é verdade, e gosta de jogar dinheiro fora. Vamos combinar que pagar tudo isso por uma virgindade, é um pouco de exagero. Ou não? A pergunta que eu faço é: será que vale a pena? Para o japonês, deve valer.
Já que estamos falando em dinheiro, o Inter dispensou o Jajá, aquele que sumiu da concentração, no Rio de janeiro, depois da eliminação do Inter na Libertadores. Foi para uma festinha acompanhar o Jô. Pois o Jajá ganhava, pasmem, cerca de R$ 150 mil por mês para não jogar nada. Quem paga R$ 150 mil para o Jajá, deve achar que o japonês, o da virgindade, está pagando pouco.
Para encerrar, gostaria de deixar aqui toda a tristeza com a morte do Tatata Pimentel. Sua inteligência, sua irreverência e sua personalidade farão muita falta.
Para começar o dia, uma homenagem aos que gostam de jazz. Miles Davis e Marcus Miller estão geniais na música Tutu. Ouça, se delicia e aproveite para começar bem este que desejo seja um Bom Dia!


CIC será inaugurado nesta quinta-feira
Serão reproduzidas imagens das cerca de 300 câmeras que monitoram a cidade.
A infraestrutura do Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic) entra oficialmente em operação nesta quinta-feira, 25. A nova central de inteligência do município, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, será apresentada para a imprensa e autoridades pelo prefeito José Fortunati em ato às 10h, na sede do Ceic (rua João Neves da Fontoura, s/nº).   
Segurança, mobilidade, saúde e defesa civil são algumas das áreas que receberão acompanhamento permanente no videowall com 39 monitores capazes de reproduzir imagens das cerca de 300 câmeras de videomonitoramento instaladas na Capital. Além das imagens, o trabalho de inteligência atuará com sistemas de monitoramento climático, atendimento de emergência em saúde, transporte coletivo e do atendimento ao cidadão.
O Ceic integra diretamente 13 órgãos municipais, além de parceiros de outros poderes que serão agregados ao projeto. A infraestrutura está instalada em prédio anexo à sede da Procempa, com espaço dedicado especialmente para acompanhamento do trabalho pela imprensa.
Foto: Ricardo Stricher