quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Mensalão

Ayres Britto e o julgamento


"Me impressiona o fato de que nesse número enorme de beneficiários destes depósitos, o único que era realmente credor por serviços prestados era o Duda Mendonça. Seja como for, o que quero dizer é que nestes casos que examinamos agora o dolo é direto. Esses fatos estão com as vísceras expostas. Eles gritam. Eles se auto-explicam em sua configuração penal. Cegar para essa realidade é golpear a própria sociedade. O que estamos fazendo aqui é um julgamento rigorosamente jurídico. Tem consequências políticas porque o sistema jurídico que estamos aplicando excomunga o modo de fazer alianças à base de corrupção" completa o presidente do STF.

 

 

Mensalão


Capitulo 7 – 3
Celso de Melo e Ayres Brito condenam Rocha, Magno e Adauto por lavagem de dinheiro.
Inicia seu voto sobre o capítulo 7 o ministro Celso de Mello. O decano diz que acompanha o ministro relator nas absolvições de Anita Leocádia, Professor Luizinho e José Luiz Alves e nas condenações de João Magno, Paulo Rocha e Anderson Adauto.
"A conduta dos três réus (Magno, Rocha e Adauto) mostra-se impregnada do dolo direto", diz Celso de Mello.
"O crime de lavagem pode consumar-se antecipadamente já na primeira fase, que é a fase de ocultação", diz o ministro. "Para os adeptos desta corrente, para a configuração da lavagem é desnecessário atingir o auge da aparecente licitude dos valores", afirma. "Nossa legislação considera como crime de lavagem qualquer uma destas três etapas", diz Celso de Mello.
"O relator acentuou, destacou e particularizou a utilização por esses três réus do mecanismo que foi viabilizado pela ação conjunta do Rural com a SMP&B, em que a agência figurava formalmente como beneficiária dos valores repassados, muito embora fossem os acusados, eles próprios, os reais destinatários das somas", diz o ministro.
Celso de Mello acompanha na íntegra o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa.
Ayres Brito, presidente do STYF anuncia que segue, na íntegra o voto do relator.
O presidente absolve Anita Leocádia, Professor Luizinho e José Luiz Alves e condena João Magno, Paulo Rocha e Anderson Adauto.
Com isso, o resultado fica empatado em 5 votos pela absolvição e 5 pela condenação.

Mensalão


Capitulo 7 – 2
Mendes condena Magno, Rocha e Adauto por crime de lavagem de dinheiro.
Gilmar Mendes retoma seu voto sobre o capítulo 7, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo Anderson Adauto e ex-deputados petistas.
Mendes acompanha relator e revisor na absolvição de Anita Leocádia, Professor Luizinho e José Luiz Alves.
"Ao contrário do que sugere a defesa, as transferências e as operações não cumpriram os padrões usuais e comuns do mercado", diz Gilmar Mendes sobre Paulo Rocha.
"A origem do dinheiro não era o diretório do Partido dos Trabalhadores. Ele vinha da engenharia financeira criada e gerenciada pela empresa de Marcos Valério", afirma.
"Paulo Rocha tinha plena ciência da origem escusa e criminosa dos recursos", diz Mendes.
"Ademais, resta comprovada a precária situação financeira do PT na época", afirma o ministro.
"Se todos os elementos não são suficientes para mostrar a saciedade e o reconhecimento do réu acerca da ilicitude do dinheiro, penso que a Corte exige do MP quase que uma prova quase diabólica, uma prova impossível, e praticamente escancara a porta da impunidade", diz Mendes.
O ministro analisa a conduta do réu João Magno. "Informalidade? Não, transferências de recursos que não encontram legitimidade ética e legal".
Quanto ao réu Anderson Adauto, Gilmar Mendes diz que constam nos autos que ele recebeu R$ 600 mil utilizando-se do preposto José Luiz Alves.
"Se os pagamentos eram para dívidas de campanha, por que não foram transferidos diretamente aos credores?", questiona o ministro.
Gilmar Mendes acompanha o relator e condena Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto pelo crime de lavagem de dinheiro.
Duda vai comemorar absolvição com festa na Bahia
Absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o publicitário Duda Mendonça vai dar uma festa no próximo domingo. O marqueteiro da campanha vitoriosa de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 vai comemorar na cidade onde vive, Salvador. "Deve ser uma comemoração à la baiana", resumiu o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nesta quarta-feira.

Mensalão

Capítulo 7 - 1

O presidente, ministro Ayres Britto, declara aberta a sessão desta quarta-feira

e passa a palavra ao ministro Gilmar Mendes, que iniciará a leitura de seu voto sobre o item 7. 

Mendes diz que fará "brevíssimas manifestações" ainda sobre os crimes examinados na última sessão: evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

"Foi reconhecido pelo Plenário que os valores realizados para o pagamento (a Duda e a Zilmar) vieram das empresas de Marcos Valério", diz. "O dinheiro, a princípio não era lícito nem limpo. O que em princípio é lícito é o seu crédito junto ao PT", afirma o ministro.

"É equívoco dizer que a denúncia pegou como crime antecedente (da lavagem) a organização criminosa. Não, o (antecedente foi) a participação em crimes por uma organização criminosa", esclarece. "O argumento da defesa de que o crime antecedente se verificou em momento posterior não se confirma na prova dos autos", diz Gilmar Mendes. "A prova dos autos demonstra que os depósitos na conta da offshore aconteceram ao longo de 9 meses", afirma.

"Quero reajustar meu voto para condenar Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pelo crime de evasão de divisas", diz.

Gilmar Mendes é o primeiro ministro que muda seu voto no julgamento do mensalão. Na segunda-feira, ele havia votado pela absolvição de Duda e Zilmar por evasão.

Joaquim Barbosa pede a palavra. Ele também diz que mudará seu voto. "É absolutamente verdadeiro o que acaba de dizer o ministro Gilmar Mendes".

Celso de Mello, que acompanhou na íntegra o voto do ministro relator, diz que mantém sua posição, absolvendo ambos os réus por evasão de divisas.

Ayres Brito pergunta se Luiz Fux também mudará seu voto. Ele responde: "Não. no meu modo de ver, o MP denuncia exclusivamente pela manutenção (da conta)".

O ministro Marco Aurélio insiste na circular do Banco Central que não exigia que os depósitos fossem comunicados durante o ano, apenas no fim dele.

Barbosa se manifesta: "O que interessa é o fato de ele ter mantido. E uma soma expressiva. O fato de o BC ter estabelecido essa baliza não é relevante. O que é relevante é a violação da norma" "Ele deixou milhões, não foram US$ 100 mil. E quanto a isso não há dúvida", diz o relator.

Rosa Weber também se manifesta: "Eu queria que constasse que votei pela absolvição de Duda e Zilmar pelo crime de evasão de divisas com base na atipicidade de conduta".

Domingo no Campo: visita a 1ª Festa Rural
Festa Rural ocorrerá no Haras Cambará, segundo ponto de parada do roteiro.
A próxima edição do Domingo no Campo, que ocorrerá no dia 21, visitará a 1ª Festa Rural. Estão incluídas na programação a produção agroecológica de hortaliças e visita a uma cabanha. O roteiro é uma boa oportunidade de conhecer as pequenas propriedades da rota turística Caminhos Rurais de Porto Alegre, na zona Sul da Capital.
O passeio terá saída às 10h, na avenida Osvaldo Aranha, próximo ao Centro de Informações Turísticas (CIT) do Mercado Bom Fim, no Parque Farroupilha. A primeira parada será na Cabanha da Figueira. A propriedade possui uma cancha de rodeio certificada pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). No local, são realizados cursos de tiro de laço, aluguel de cavalos para cavalgadas. A propriedade possui, também, um pequeno acervo organizado pela família, que exibe fotos, livros sobre haras porto-alegrenses, encilhas, laços e outros objetos.   
O roteiro seguirá para o Haras Cambará. Com ambiente agradável e aconchegante, a propriedade era um antigo haras que foi transformado em pousada rústica e em um espaço para seminários e cursos, entre outros eventos. No local, os participantes são integrados a 1ª Festa Rural, com almoço servido por adesão. À tarde o grupo visitará a Granja Santo Antônio. A propriedade é dedicada à produção agroecológica de hortaliças, onde os visitantes poderão comprar produtos frescos e conhecer um pouco da história da famosa cozinheira Mimi Moro. Ao final das visitas, o ônibus retorna ao mesmo local do embarque, às 17h. Em caso de chuva forte, o roteiro é cancelado.
Festa Rural – Realizada pela Associação Porto Alegre Rural, a 1ª Festa Rural busca promover os Caminhos Rurais da Capital. Ao todo são 120 ingressos que estão disponíveis nas 21 propriedades associadas, interessados podem entrar em contato com a Renata Fontoura, através do e-mail: caminhosrurais@gmail.com ou telefones: (51)  8106-2676/ 3258.1086 . As reservas podem ser feitas até sexta-feira, 19.
Pensando bem....
Declarações, frases, pronunciamentos retirados das principais matérias dos jornais, revistas e sites de notícias desta quarta-feira.

- O Estado não tem entrado, via Ministério do Desenvolvimento, como opção para investimentos nas áreas automotivas, de semicondutores, saúde avançada, óleo e gás, dentre outros setores estruturados. Há até um temor (na secretaria) de tratar sobre novos investimentos com o ministério liderado por Pimentel, com receio de que os mesmos sejam encaminhados para outros Estados.
Mauro Knijnik – Secretário Estadual do Desenvolvimento

-É inconcebível acreditar que um secretário de um Estado com o peso do RS tenha feito afirmações absurdas sobre a suposta influência desse ministério em transferências de investimentos para outros Estados. Tal nota parece ser mais um desabafo descabido e isolado. Em nenhum momento, o Rio Grande do Sul, e tão pouco o secretário foram tratados de forma diferente ou desrespeitosa por esse ministério.
Fernando Pimentel – Ministro do Desenvolvimento

-O reajuste de combustíveis certamente virá, mas ainda não tem data.
Graça Foster – Presidente da Petrobras

-Eu acho que os comunistas pararam de dominar Veneza. E nessa, nossos brasileiros comunistas se davam muito bem. Jorge Amado, por exemplo, que apesar de ser um extraordinário autor, de talento inegável, só é o autor brasileiro mais traduzido e vendido no exterior porque era comunista.
Pedro Bial – Jornalista

-Já que destruíram minha vida mesmo, não tenho pressa. Só digo uma coisa: ainda não apareceu metade da missa.
José Roberto Arruda – Ex-governador de Brasília, cassado por corrupção.

-Quando razões de defesa e segurança nacional assim o aconselharem, os cubanos poderão se impedidos de obter o documento para viajar.
Autoridade cubana ao Jornal Gazeta Oficial

-Cuba continuará sendo uma ilha-prisão para a maior parte de seus habitantes.
Elizardo Sanchez – Comissão Cubana de Direitos Humanos
Futebol na história

17.10 (1948) – Maior goleada em Gre-Nal do Inter, 7x0 (com outros quatro gols anulados pelo árbitro).
17.10 (1973) – Figueroa termina como goleiro do Inter em 2x0 sobre Moto Clube em São Luiz, após expulsão de Rafael.  
 Pesquisa Claudio Dienstmann
Bom Dia!
Ontem, quando dava uma passada pelos sites e portais de notícias na internet, aproveitei para ligar a TV e fiquei assistindo, mesmo sem me fixar muito, ao jogo entre Vitória e Asa, pelo série B do  Campeonato Brasileiro. Quando desliguei, estava 1 X 0 para o Vitória. 
O detalhe que me chamou a atenção foi o de que o time baiano é treinado por Paulo Cesar Carpegiani, aquele mesmo que jogou no Internacional ao lado de Falcão, Caçapava, Valdomiro, Figuerôa, Mário Sérgio e tantos outros que formavam uma equipe como poucas. O Internacional daqueles anos era quase imbatível. Naquele tempo eu era repórter esportivo e acompanhava os jogos da dupla Grenal aqui e pelo Brasil. Era um futebol bonito de se ver.
Confesso que não é saudosismo, como pode parecer, mas que diferença do Inter daquele tempo e o de hoje. Admito que o colorado tenha grandes jogadores em seu elenco, craques mesmo. Só que não consigo comparar o time do Falcão e do Carpegiani com o time do Guiñazu e do D’Alessandro, para ficar com dois argentinos. Era um futebol muito mais clássico, jogado em conjunto, com raça.
Olhar para o Carpegiani na beira do gramado, dirigindo o Vitória, me fez pensar que se ele jogasse hoje como jogava naquela época, estaria milionário. Ele e muitos companheiros seus que não conseguiram salários nem de perto comparáveis aos que ganham hoje jogadores que não atariam suas chuteiras. É o futebol.
Já que o tempo é de lembrar coisas boas do passado, uma música daquele tempo. O grupo Credence Cleawater Revival com um de seus maiores sucessos. Have You Ever Seen The Rain. Fiquem ai matando a saudade enquanto lhes desejo um Bom Dia!



Saúde e GHC atenderão UPA Zona Norte
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai colocar médicos à disposição do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) para suprir a necessidade de mais profissionais para uma jornada de 48 horas semanais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Moacyr Scliar, na zona Norte. 
O acordo foi firmado nesta terça-feira, 16, em reunião na SMS com a direção do GHC.
A UPA dispõe de 32 médicos para assistência clínica. De acordo com a direção do GHC – que gerencia a unidade e responde pela contratação de recursos humanos –, dois médicos são suficientes para completar as 48 horas semanais e regularizar o fluxo de atendimento.    
Entregue à população dia 28 de setembro, a UPA Zona Norte teve a procura ampliada a partir do feriado de sexta-feira, 12, depois que a Emergência do Hospital Conceição fechou a Área Verde (destinada a pacientes de baixa complexidade) para reformas. A previsão é de que a obra esteja concluída em aproximadamente 30 dias. 
Por solicitação do GHC, a Secretaria Municipal de Saúde já havia colocado profissionais à disposição da UPA até 3 de outubro. “Agora, chegamos a uma nova solução em conjunto, para garantir o atendimento e evitar transtornos durante as obras no hospital”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, no final da reunião.
De acordo com o diretor-superintendente do GHC, Carlos Nery Paes, a UPA aumentou em pelo menos 15% o número de atendimentos a usuários de serviços de saúde na região e já reduziu o movimento na Emergência do Hospital Conceição. Isso resulta em menos tempo de espera pelos pacientes de baixa gravidade e atendimento mais ágil aos casos graves.
Foto: Lucas dos Santos/ PMPA
Senado aprova limite de 25 alunos por turma
Projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei (PLS 504/2011) que limita a 25 o número de alunos nas salas de aula da rede pública de ensino. A medida vale apenas para o ensino fundamental, que vai do 1º ao 9º ano. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria de Humberto Costa (PT-PE) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996).
Evidências científicas mostram que a redução do tamanho da turma impacta positivamente o desempenho dos alunos. Quanto menor a turma, maior a dedicação do professor aos alunos.
Ao mesmo tempo, contudo, a medida deve criar novas demandas nas escolas. Reduzir o número de alunos por turma exige mais salas de aula e mais professores.
Bloqueios na Freeway
Atenção motoristas que utilizarão a freeway nos próximos dias, pois o tráfego estará alterado na passagem por Gravatai. Hoje (17) estarão bloqueadas duas faixas no sentido Litoral-Capital , para colocação de vigas na ponte do Canal DNOS-II, quilômetro 81. Das 9h30 até às 17hs, o trânsito estará disponível em apenas uma pista.
Já na quinta-feira (18) o bloqueio acontecerá no quilômetro 76 próximo ao acesso da RS 118, para colocação de vigas no viaduto Vista Alegre. A Concepa comunica que para realizar o serviço, serão bloqueadas duas pistas de cada lado da Freeway entre 9h e 13hs no sentido Capital-Litoral. Das 13h até às 17hs o bloqueio ocorrerá no sentido Litoral-Capital.
Na próxima terça-feira (23) novamente duas faixas no quilômetro 81 voltam a ficar bloqueadas, só que no sentido Capital-Litoral, entre 9h30min e 17h, para colocação de vigas na ponte sobre o Canal DNOS II.
As obras fazem parte do serviço de alargamento de 14 viadutos e pontes que a Concepa está realizando.