Mensalão

Agora, só na segunda-feira

Depois de ouvir os votos do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, que absolveu todos os réus, incluindo o deputado João Paulo Cunha (PT), Marcos Valério e seus sócios, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, informou que ocupará a tribuna para rebater todas as afirmações de Lewandowski. O revisor solicitou direito de tréplica no que foi contestado pelo presidente Ayres Britto. Depois de um breve desentendimento entre os três, o presidente encerrou a sessão e convocou os ministros para segunda-feira, dia 27.

Mensalão

Voto do revisor - segundo dia - 3

Ayres Britto reabre a sessão e devolve a palavra a Ricardo Lewandowski.

O ministro revisor analisa agora a acusação de peculato que pesa contra João Paulo Cunha, na contratação de um assessor de imprensa para a Câmara dos Deputados. 

A acusação analisada é a subcontratação da agência IFT, do jornalista Luís Costa Pinto. A denúncia indica que o jornalista atuava como “assessor pessoal” do então presidente da Câmara.Segundo o Ministério Público, a subcontratação foi uma manobra para que o jornalista ganhasse R$ 20 mil por mês trabalhando diretamente para João Paulo Cunha.

Causa-me perplexidade, a curiosa circunstância, que o Ministério Público não tenha denunciado também o jornalista Luís Costa Pinto, por haver participado também desse suposto peculato, afirmou. Os serviços foram efetivamente prestados pela IFT, diz um relatório lido por Lewandowski.

“Não há um único depoimento no processo que afirme que o jornalista Luís Costa Pinto não tivesse prestado serviço na Câmara dos Deputados”.

Isso comprova que não se pode aceitar acriticamente as perícias técnicas, por mais idôneas que sejam, pois não raro, ela resultam em meros indícios, que são levados em conta pela acusação, afirma Lewandowski.

Tendo em conta a sólida prova produzida nesses autos, restou comprovado que João Paulo Cunha não cometeu o crime de peculato, afirma.

A última acusação trata de lavagem de dinheiro.

Lewandowski diz que decidiu receber a denúncia por esse crime porque os indícios apontavam para o crime. Segundo o ministro, naquela sessão o ministro Eros Grau e outros dois votaram contra o recebimento da denúncia.

A conduta de João Paulo Cunha não se amolda à lavagem de dinheiro, argumenta Lewandowski. O Ministério Público reconheceu que ele não integrava a quadrilha descrita na denúncia, diz Lewandowski.

Mesmo que o réu tiver ciência da estrutura de lavagem de dinheiro, não se configuraria crime antecedente, afirma o revisor, mas ele diz que João Paulo Cunha não tinha nenhum conhecimento da quadrilha da qual, segundo o MP, ele não fazia parte.

“Voto no sentido da absolvição de João Paulo Cunha”.

Lewandowski vota, também, pela absolvição de Marcos Valério e seus sócios dos mesmos crimes envolvendo João Paulo Cunha.

Greve na PF

Governo e Polícia Federal sem acordo

Categoria não quis negociar reajuste de 15,8%

Permanece o impasse entre governo federal e os policiais federais em greve. A reunião desta quinta-feira entre representantes do Ministério do Planejamento e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) terminou sem acordo, segundo o governo. A oferta feita à categoria foi reajuste de 15,8%, parcelado em três anos – a mesma apresentada à maior parte do funcionalismo em greve. No entanto, os agentes da Polícia Federal (PF) não quiseram negociar sem que o governo federal colocasse a reestruturação de carreira na mesa.

Os policiais deixaram o edifício do ministério sem falar com a imprensa. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, será necessário marcar um novo encontro com a categoria, mas ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer.

Os agentes da PF reivindicam reestruturação da tabela salarial para que se torne similar à de outros cargos, como delegado e perito. Esses últimos têm remuneração entre R$ 9 mil e R$ 13 mil, enquanto os agentes ganham de R$ 7 mil a R$ 11 mil.

Nesta quinta-feira haverá ainda reuniões entre o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O próximo a ser recebido será o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (Sinpec). A entidade representa os técnicos administrativos da PF. (Agência Brasil)

Mensalão

Voto do revisor - segundo dia - 2
Lewandowski afirmou  estar "equivocado" o voto do ministro Joaquim Barbosa pela condenação do réu por peculato com base na premissa de que quase a totalidade do serviço para a qual a SMP&B fora contratada foi executada por meio de subcontratações.
“Verifico agora que a premissa do voto, qual seja a de que ocorreu a contratação quase total do objeto licitado, estava, [data] vênia, equivocado. A afirmação de que quase a totalidade dos serviços foi subcontratada não corresponde à realidade”, disse.
De acordo com o ministro, o Tribunal de Contas da União verificou que 88% do serviço foi subcontratado, o que seria, para o órgão de fiscalização, um percentual "normal".
Ao votar pela condenação de João Paulo Cunha, Joaquim Barbosa citou laudo do TCU segundo o qual 99,9% dos serviços foram executados após subcontratações. De acordo com Lewandowski, esse laudo do órgão de fiscalização foi revisto, substituindo-o pelo que atesta índice de 88%.

Mensalão

Voto do revisor – segundo dia – 1

Tem início a sessão. O presidente  Ayres Britto passa a palavra ao revisor, ministro Ricardo Lewandowski que recomeça a ler seu voto, agora sobre a denúncia contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), acusado pela Procuradoria Geral da República de cometer os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato para pagar um assessor particular. A denúncia diz que os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.

Lewandowski fala agora sobre um dos temas discutidos por quase todas as defesas dos réus do mensalão. É preciso um ato de ofício para haver corrupção passiva?

Lewandowski afirma que documentos mostram que a licitação para contratar a agência de Marcos Valério era legal. O presidente da Câmara, portanto, apenas cumpriu seu dever, afirmou.

“O réu não se defendeu da prática de supostos atos de ofício durante a execução do contrato”.

Segundo o revisor, a denúncia trata de um suposto favorecimento à agência de Marcos Valério na licitação, e não depois do contrato. Conforme Lewandowski, os membros da comissão de licitação possuíam autonomia e não foram procurados por ninguém ligado a João Paulo Cunha.

"Forçoso é concluir que o Ministério Público não logrou produzir uma prova sequer, nenhum indício, que João Paulo Cunha tenha procurado os membros da comissão ou favorecido a SMP&B." "Ao contrário", afirmou.

Resta saber como João Paulo Cunha recebeu a incontestável quantia de R$ 50 mil, diz o revisor. Cunha alega que o dinheiro recebido foi gasto em uma pesquisa eleitoral.

“Verifica-se que esses R$ 50 mil nada tinham a ver com a licitação, mas tinha uma referência clara com a pesquisa eleitoral que se iria fazer em Osasco. Não há ligação entre vantagem indevida e o ato de ofício”.

O ministro-revisor leu depoimento de testemunha ligada ao PT que confirmou a versão do deputado João Paulo Cunha de que os R$ 50 mil que ele recebeu de Marcos Valério teriam sido utilizados para pagar uma pesquisa eleitoral no município de Osasco (SP). A verdade processual é que João Paulo Cunha recebeu dinheiro para custear campanhas de seu partido, diz o revisor.

“Penso que ficou bem demonstrado que o réu solicitou pos R$ 50 mil diretamente ao partido, autorizados pelo tesoureiro Delúbio Soares, para custear uma campanha devidamente realizada”.

Sem a necessária identificação do ato de ofício, voto pela absolvição de João Paulo Cunha na corrupção passiva, afirmou.

Mais de 3 mil inscritos para voluntariado da Fifa

O programa de voluntários da Copa das Confederações da Fifa 2013 e da Copa do Mundo da Fifa 2014 já recebeu 58 mil inscrições. Deste número, 3.260 são candidatos do Rio Grande do Sul. As inscrições estão abertas por um período de 15 dias, quando os técnicos do Comitê Organizador Local (COL) irão avaliar os números e decidir se encerram ou prorrogam o período de recrutamento. Os interessados devem realizar sua inscrição no link “Brasil 2014 – Voluntários” no site da Fifa.
A previsão é que 7 mil voluntários atuem na Copa das Confederações e 15 mil na Copa do Mundo. Os voluntários poderão trabalhar em áreas que incluem serviços de transmissão, alimentação, transporte, protocolo, credenciamento, tecnologia da informação, operações de imprensa, hospitalidade, serviços médicos e competições, entre outras. 

Mensalão

Lewandowski vota sobre João Paulo Cunha

Petista é acusado de beneficiar uma agência de publicidade de Marcos Valério e de receber 50 000 reais do esquema. 

O Supremo Tribunal Federal segue, nesta quinta-feira, com a análise do processo do mensalão. Na 14ª sessão da corte dedicada ao caso, o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, vai apresentar seu voto sobre a participação do petista João Paulo Cunha no maior escândalo de corrupção política da história do país. Lewandowski vai avaliar as imputações de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro contra o deputado. Único dos 37 réus do mensalão a disputar as eleições municipais de outubro, Cunha é acusado de beneficiar irregularmente a agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, quando era presidente da Câmara dos Deputados.

Foto: AE

A nova Praça Daltro Filho

Local recebeu bancos, brinquedos, pavimentação e recuperação dos canteiros

No próximo sábado (25) às 11h45, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) entrega oficialmente à comunidade do Centro Histórico as obras de reurbanização da Praça Daltro Filho, localizada na esquina da avenida Borges de Medeiros com Coronel Genuíno. O local recebeu investimentos no valor de R$ 216 mil, oriundos de Termo de Compensação, que possibilitaram as seguintes melhorias:

- Colocação de sete novos bancos;

- Recuperação dos brinquedos (escorregador com caixa de areia, estrutura, gangorra tripla, balanço misto);

- Recuperação da pavimentação em saibro;

- Cercamento do playground com gradil de ferro;

- Nova pavimentação externa em basalto regular;

- Recuperação dos canteiros, com colocação de gradil de ferro e paredes em basalto;

- Execução de nova pavimentação em concreto armado e pedra portuguesa;

- Recuperação dos 12 bancos existentes.

Os jardins da praça receberam plantio de 360 mudas de flores, das espécies balsamina, delis, armênia, hera, pilea e grama preta. As árvores receberam poda, com levantamento de copa.

Caminho dos Antiquários - Como neste sábado serão comemorados os sete anos de existência da Feira Caminho dos Antiquários, a partir das 11h, está programado um show de chorinho com o grupo Bem Brasil. O show inicia-se logo após a caminhada,  que inicia na rua Fernando Machado, passa pelo Viaduto Otávio Rocha, seguindo pela rua. Duque de Caxias, passando pela Catedral Metropolitana, Palácio Piratini, Solar dos Câmara, até o Solar dos Chaves Barcellos. Descida pela escadaria da João Manoel de volta a Fernando Machado, retornando pelo Caminho dos Antiquários.

Foto: Sérgio Louruz/PMPA

Rápidas

Romário enfurecido

Esquentou a briga entre Romário e Mano Menezes. Depois que o baixinho criticou o técnico da seleção pela medalha de prata nas Olimpíadas, Mano disse que o atual deputado federal é “um aproveitador”. Romário retrucou via Twitter e, entre outras coisas, disse que “você é imbecil, idiota e não tem capacidade para dirigir a seleção”.

Paralisação no INSS

Servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) paralisarão as atividades por 24 horas na próxima terça-feira (28). Encaminhamentos de aposentadoria, perícias médicas e acompanhamento de processos não estarão disponíveis. Os servidores do INSS querem um reajuste salarial de 22,08%.

Datena perde R$ 30 milhões

Está autorizado pela Justiça o início da execução dos bens do apresentador José Luiz Datena, da Bandeirantes. Ele é réu em processo movido pela Rede Record cobrando multa de R$ 30 milhões referente a rompimento de contrato em 2003. Todos os recursos foram esgotados.

Visto para estrangeiros

Quem for estrangeiro e tiver vínculo empregatício no Brasil com contrato de trabalho de dois anos, pode requerer a transformação do visto temporário em permanente. Os procedimentos estão sendo adequados de acordo com a legislação trabalhista e em parecer da Advocacia-Geral da União, informa o ministério da Justiça.

Da turma doTiririca

Da coluna do Ancelmo Góis: Provas de duas candidatas a vereadores do Rio para mostrar que não são analfabetas. Uma escreveu: “Não possunho nei um beis” e “curcei até 6 ano”. Outra jurou ter o “primário compreto”. Ah, bom!

Invernou ou verão?

As altas temperaturas que estão ocorrendo em pleno inverno, bateram o recorde no RS, ontem. Em Campo Bom a máxima chegou aos 35ºC. Porto Alegre registrou 33,9ºC.

Instituto Ronaldinho Gaúcho

O relator da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, vereador Valdir Canal (PRB), disse que aconteceram apenas falhas na gestão da entidade e que não houve fraude na parceria do Instituto com a prefeitura de Porto Alegre. O presidente da CPI, vereador Juarez Pinheiro (PT), discorda.

Fortunati ganha liminar

Foi deferida pelo juiz eleitoral Eduardo Dias Bainy, liminar impetrada pela coligação Por Amor a Porto Alegre determinando que os candidatos a vereador das coligações que apóiam os candidatos do PT e do PC do B à prefeitura, se abstenham de citar a candidatura majoritária nos espaços de rádio e TV da propaganda eleitoral gratuita. 

Bom dia

Hoje quero começar o dia informando que já está na gráfica o machadofilho.com impresso. Isso mesmo. Na semana que vem estará sendo distribuído em pontos estratégicos da Capital, o jornal do blog com informações especiais para o cidadão que busca seus direitos. Matérias assinadas por advogados especialistas, por exemplo, em direito previdenciário, direito do consumidor e trabalho, notícias sobre andamento de projetos que beneficiam crianças, idosos e trabalhadores, estarão nas páginas do jornal, todos os meses.

O machadofilho.com, o jornal do blog será uma extensão deste espaço sempre com o mesmo objetivo: defender o consumidor e seus direitos.

Outra informação. Amanhã, dia 24 de agosto, artigos especiais sobre o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e sua importância para a história política brasileira.

No vídeo, para matar a saudade, Vinicius de Moraes, seu parceiro Toquinho e o Samba de Orly. E que tenham todos um Bom Dia!

Sem quorum para acabar com 14º e 15º salários 

A votação do Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com a mordomia do 14º e 15º salários de parlamentares, ficou por um triz. Pela falta de um deputado para alcançar o quórum mínimo exigido, ou seja, 17 presentes, a apreciação da matéria foi prejudicada e adiada para 5 de setembro. O relator, deputado federal Afonso Florence (PT-BA), lamentou, pois, na semana passada, conseguiu que a matéria passasse ao regime de prioridades e furasse a fila de mais de 50 proposições que esperam apreciação pelo colegiado. “Infelizmente, a conjuntura de eleições nos estados impediu a aprovação do projeto, que não vejo nenhuma resistência aqui. Defender a manutenção desse privilégio não é confortável”, disse o relator.

Informações antigas não impedem crédito

A Caixa Econômica Federal não pode negar crédito com base em informações com mais de cinco anos. O entendimento é do Tribunal Regional Federal 5ª Região, que analisou Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará.
A ação foi acatada em decisão unânime, com a determinação para que a Caixa não utilize qualquer informação negativa inserida em banco de dados internos há mais de cinco anos, para decidir, por exemplo, sobre a concessão de crédito imobiliário. O MP-CE, por meio da procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, obteve sentença favorável da 8ª Vara da Justiça Federal do estado em 2006, e, em maio deste ano, o TRF-5 a manteve.
A procuradora ressaltou que o objetivo é impedir a aplicação de pena de caráter perpétuo — o que é proibido pela Constituição Federal — evitando, assim, que o consumidor esteja eternamente vinculado a fatos antigos que o impeçam de se reabilitar e ter acesso ao crédito.
O banco também terá que apresentar aos clientes uma justificativa para a não aprovação do crédito. Negar tal informação, além de infringir o Código de Defesa do Consumidor, fere o direito fundamental, constitucionalmente, e o direito ao contraditório, pois impede o cliente de se insurgir contra o ato na hipótese de ele ser arbitrário e ilegal.
Após ser condenada pelo TRF-5, a Caixa recorreu novamente com Embargos de Declaração. Não conseguiu reverter a sentença. Para o tribunal, a decisão não impede o banco de avaliar o risco de seu negócio. Essa avaliação pode ser baseada em diversos aspectos como perfil, comportamento, relacionamento, renda ou até mesmo seu grau de endividamento. Registros ocorridos em período superior a cinco anos, entretanto, não poderão ser levados em consideração. (Imprensa do MPF-CE).

Treze partidos devem para a União

Treze partidos políticos possuem “dívidas” com a União, conforme pesquisa realizada pelo Contas Abertas no dia 15 de agosto. São eles: o Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), Partido da República (PR), Democratas (DEM), Partido Progressista (PP), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Partido Trabalhista do Brasil (PTB), Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Causa Operária (PCO), são as siglas que possuem apenas um débito registrado. Já o Partido dos Trabalhadores (PT) é o único a possuir duas pendências.