Dilma libera verbas ‘restritas’ em período eleitoral
A presidente
Dilma Rousseff repetiu seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva e editou
decretos que permitem investimentos federais em princípio vetados em período
eleitoral. Dilma já publicou seis desses decretos. Eles vão beneficiar 855
projetos, entre os quais a ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde
a presidente aposta alto na eleição do ex-ministro Patrus Ananias (PT) contra o
agora adversário Marcio Lacerda (PSB), prefeito e candidato à reeleição.
A possibilidade
de transformar um repasse "voluntário", proibido pela lei em época de
campanha, em um repasse "obrigatório", que é liberado, foi dada a
partir de uma medida provisória editada pelo governo Lula - e depois convertida
em lei - no ano anterior à campanha municipal de 2008, sob a justificativa de
não prejudicar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
A lei eleitoral
de 1997 barra os repasses "voluntários" três meses antes da votação a
fim de evitar o uso da máquina em benefício de aliados nos Estados e
municípios. Exceções ocorrem quando a obra já está em andamento ou quando há
situação de emergência ou calamidade pública - a atual proibição começou dia 7.
Além da
ampliação e modernização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, uma antiga
promessa dos políticos mineiros, os seis decretos da presidente liberam
investimentos federais para projetos relacionados a saneamento básico,
urbanização de favelas e habitação popular.
A mudança na
classificação das despesas de "voluntárias" para
"obrigatórias" também permite repasses de verbas da União mesmo que
as prefeituras beneficiárias estejam inadimplentes.
Responsável
pela coordenação do PAC no Ministério do Planejamento, Maurício Carvalho
reafirma que os decretos de Dilma têm apenas o objetivo de manter os
investimentos federais no País. "Não acredito que isso desequilibre as
eleições, não acredito que haja impacto no pleito", disse Carvalho.
"Tem obra do PAC em todos os lugares e para todos os partidos",
disse.
O procurador
eleitoral André Stefani Bertuol, de Santa Catarina, discorda. "Nos
palanques, o que os candidatos mais gostam de anunciar são investimentos do
governo federal", afirmou. "Acredito, sim, que obras iniciadas no
período eleitoral podem desequilibrar o pleito, por serem escolhidas de forma
discricionária", completou, referindo-se ao fato de que uma transferência
"voluntária" está sujeita a critérios subjetivos do gestor federal.
A
Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre os decretos.
Ainda no governo Lula, o DEM tentou invalidá-los com uma ação no Supremo
Tribunal Federal, mas não obteve sucesso. O assunto, no entanto, ainda divide
opiniões.
Na época em que
a medida passou a valer, o então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira
Lima, não negou o potencial impacto eleitoral do início de obras nos três meses
antes da escolha dos prefeitos. "Se influencia o eleitor? Tomara que
influencie", disse o peemedebista.
Lula editou ao
todo 16 decretos listando obras que gozariam de liberação de recursos em regime
especial. Dos seis editados por Dilma, dois são deste ano e quatro são do ano
passado.
O governo
também afrouxou restrições para que os ministérios firmem compromissos de
gastos em período eleitoral, os chamados empenhos. Nas eleições de 2008, apesar
de não haver restrição legal, a Advocacia-Geral da União recomendava a
suspensão desses compromissos de gastos nos três meses anteriores às eleições.
Pareceres posteriores do órgão derrubaram a orientação. O advogado-geral da
União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, ressaltou que a lei veda só os
pagamentos, mas não os atos que os precedem, como é o caso do empenho. (Estadão-SP)
