Prefeitura: Justiça suspende divulgação de salários
Atendendo ação ordinária do Sindicato dos Municipários
de Porto Alegre (SIMPA), a juíza Rosana Broglio Carbin determinou que a
prefeitura, em 24 horas, suspenda a divulgação nominal dos salários dos
servidores municipais no Portal Tranparência. A divulgação foi determinada pelo
prefeito atendendo a uma determinação da Lei de Acesso à Informação e do
Supremo Tribunal Federal.Mesmo considerando a matéria polêmica, a juíza disse
que “apreciando o direito subjetivo dos servidores no caso concreto, entendo
que é o caso do deferimento”.
Para o SIMPA, a divulgação nominal expõe os servidores
a estelionatários, "comprometendo sua segurança e individualidade".
A Procuradoria-Geral do
Município (PGM) assegurou no início da noite desta quinta-feira que a
prefeitura de Porto Alegre irá recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar
reverter a decisão liminar.
Previsão de chuva forte, frio e vento na Capital
O ar frio derrubou a temperatura em Porto Alegre nesta
quinta-feira, 5, mas intensidade maior deve ser esperada para o fim de
semana. A sexta-feira, 6, será de tempo
muito instável com céu encoberto e chuva a qualquer hora do dia. O Sistema
Metroclima alerta para o risco de chuva forte a intensa na cidade com elevados
volumes em poucas horas, o que pode resultar em transtornos. Podem ocorrer
trovoadas. O vento sopra moderado com risco de rajadas fortes. Devido ao quadro
de forte instabilidade, a temperatura pouco varia. As mínimas tendem a ficar
entre 11ºC e 13ºC enquanto as máxima podem alcançar de 13ºC a 15ºC. A sensação
vai ser muito desconfortável na rua com chuva forte, umidade alta, frio e
vento.
No sábado, 6, a frente fria começa a se afastar e a
instabilidade perde força e deve cessar. O dia começa ainda com chance de
chuva, mas no decorrer do período deve parar ou virar apenas garoa. Muitas
nuvens, contudo, devem marcar parte do sábado que será um dia invernal na
cidade, mas o sol pode aparecer com nuvens. Alguns modelos climáticos
"limpam" o tempo mais aceleradamente, ainda de manhã, e outros sustentam
nebulosidade e chance de chuva ainda em parte do dia. A temperatura estará
bastante baixa, mesmo durante a tarde. As máximas devem ficar entre 12ºC e 14ºC
e as mínimas, no final do dia, podem desabar para marcas de 5ºC a 7ºC,
sobretudo nos bairros mais altos como a Lomba do Pinheiro. O vento deve
acentuar muito a sensação de frio.
No domingo, 7, o sol aparece em Porto Alegre, mas
podem ser observadas ainda nuvens no céu. O ar polar mantém a temperatura
baixa. Faz muito frio na madrugada com mínimas ao redor dos 5ºC na cidade, mas
que podem cair a 3ºC ou 4ºC em alguns bairros como a Lomba do Pinheiro. O frio
prossegue à tarde com máximas de apenas 13ºC a 15ºC. Esfria rapidamente e de
forma acentuada a partir do fim da tarde e, antes da meia-noite, de novo, a
cidade poderá estar com marcas ao redor dos 5ºC, antecipando uma madrugada de
segunda-feira gélida e que pode registrar formação de geada em alguns bairros.
Adesivos informativos nas paradas de ônibus
Materiais serão afixados em 30 abrigos, indicando
número e nome da linha
Ideia é identificar as linhas que atendem cada parada
de ônibus
Na tarde desta quinta-feira, 5, teve início a
colocação dos adesivos “Que Ônibus Passa Aqui?”, com identificação das linhas
nas paradas da Capital. Para marcar as ações, foram adesivadas duas paradas na
avenida Cristóvão Colombo, próximas à rua Visconde do Rio Branco. Os trabalhos
seguiram de acordo com as condições climáticas. (fotos)
Os materiais serão afixados no suporte de 30 abrigos,
indicando o número e nome da linha que atende o local. Os pontos escolhidos
pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estão ao longo das
avenidas Cristóvão Colombo e Benjamin Constant. As peças foram elaboradas pelo
grupo de publicitários Shoot The Shit e tiveram a aceitação e o apoio da
prefeitura e EPTC, que ficaram responsáveis pelo financiamento e implantação do
projeto. A ação também foi incluída no Plano de Informação ao Usuário do
Transporte Público de Porto Alegre, mantendo o layout das peças realizado pelos
publicitários.
“Percebemos que a cidade aprovou a ideia do grupo.
Realizamos alguns encontros com os criadores e adequamos as peças às normas e
regras de transporte, para garantir que todo e qualquer dado informado seja
fiel à realidade. O objetivo é qualificar a informação para quem utiliza
ônibus”, afirmou a diretora de transportes da EPTC, Maria Cristina Ladeira.
Informação de
Transporte – Quem utiliza transporte
público em Porto Alegre pode contar ainda com o fone 156, Fala Porto Alegre, e
118, da EPTC, para se informar sobre itinerários e tabela horária dos ônibus,
24 horas, todos os dias. Ano passado, os dois fones receberam 3,4 milhões de
ligações, sendo a principal demanda consultas de transporte. Para mais
informações, estão disponíveis os sites da EPTC e o PoaTransporte: ambos podem
ser acessados também por celular e tablets com acesso à Internet. Neles, podem
ser consultados os itinerários e tabelas horárias dos ônibus e lotações, assim
como os pontos de táxi da Capital.
Guias e Mapas – Além dessas alternativas, anualmente a EPTC publica
o Mapa de Ônibus e os Guias de Ônibus e Lotação da Capital, distribuídos
gratuitamente. A edição de 2012 estará disponível aos cidadãos no final do mês
de julho, em pontos estratégicos da cidade.
Foto: Francielle Caetano/PMPA
INSS: afastamentos de até 60 dias sem perícia médica
Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60
dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser
emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e
certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do
INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.
"É um mecanismo para facilitar a vida do
segurado, mitigar a pressão que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma
alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios
do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste
do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia", disse nesta
quinta-feira o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho
Nacional de Previdência Social (CNPS). Porém, enquanto a medida não é
implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles
superiores a esse período continua sendo necessário perícia.
Santa Casa amplia atendimento em leitos do SUS
Dos 153 novos leitos, 74 estarão disponíveis de forma
imediata
Dentro do processo de abertura de 354 novos leitos
para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) neste ano em Porto Alegre, a
prefeitura e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia anunciaram nesta
quinta-feira, 5, a abertura de 153 novos leitos na instituição. Desses, 74
estarão disponíveis de forma imediata.
O ato faz parte do Plano de Ação para a Rede de
Atenção às Urgências. Porto Alegre foi a segunda capital brasileira a elaborar
um plano de ação regional para a estruturação da rede de atenção às urgências
logo depois que o governo federal publicou, em 2011, portaria garantindo
incentivos para ampliação e qualificação do atendimento hospitalar de
emergência. Por atender a este requisito é que a capital gaúcha está habilitada
aos recursos para implantação de leitos. Além da Santa Casa, estão contemplados
pelo plano os hospitais Parque Belém, Beneficência Portuguesa, Vila Nova, Nossa
Senhora da Conceição, São Lucas da PUCRS, Pronto Socorro e Clínicas.
O secretário da Saúde, Marcelo Bosio, disse que a
parceria do município com a Santa Casa engloba um conjunto maior de ações do
que a abertura dos leitos anunciada hoje. Segundo ele, com diálogo, estão sendo
feitas melhorias nos processos de regulação, organização do sistema e definição
de metas de longo prazo de forma conjunta. O prefeito José Fortunati, lembrando
os 208 anos da instituição, falou da relevância do serviço prestado às pessoas
que mais precisam, seja de Porto Alegre ou de outras cidades e Estados, já que
muitos buscam ali a excelência dos serviços. Ao agradecer a entidade pelo
atendimento à população, lembrou que o ato representa um momento de reversão na
saúde pública. “Nos últimos anos, vínhamos assistindo ao fechamento de leitos
em diversos hospitais do Estado. Com a abertura dessas 354 unidades este ano e
1.077 até o final de 2013, estamos revertendo esse processo”, disse o prefeito.
O provedor da entidade, José Sperb Sanseverino, disse
que com essa iniciativa a Santa Casa reafirma sua vocação de atendimento à
população. O diretor geral e administrativo, Carlos Fuhrmeister, também
destacou o reforço da parceria com o município e a ampliação de atendimento
para adultos e crianças.
Foto: Luciano Lanes/PMPA
Justiça suspende
passaporte diplomático do filho de Lula
A Justiça Federal do
Distrito Federal determinou a suspensão imediata e a devolução do passaporte
diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente
Lula, no final do seu governo, em dezembro de 2010. A decisão atendeu pedido do
Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), que considerou a emissão ilegal e
fora do interesse do País.
A ação civil foi
proposta em junho passado, depois que o Ministério das Relações Exteriores
(MRE) confirmou ao Ministério Público Federal que, dentre os sete passaportes
diplomáticos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no final de seu mandato,
o de Luís Cláudio era o único que não havia sido devolvido.
