Governo
quer mudar fator previdenciário em agosto
Esperando
fechar um acordo entre os líderes de partidos, Ministério da Previdência e
Ministério da Fazenda, na próxima terça feira (10), o governo federal pretende
votar, em agosto, o projeto que muda o fator previdenciário. A negociação foi
confirmada pela ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais) nesta terça
feira.
"É
importante a gente fazer a correção de algum tipo de injustiça que a fórmula do
cálculo das aposentadorias embute no fator previdenciário. É correto isso? É,
mas então vamos aproveitar isso pra discutir, dar uma reestruturada, e
sustentabilidade maior na Previdência. Teve um dado que na semana passada me
chamou muito a atenção. Em 1960, a expectativa de vida tava na faixa de 48 a 50
anos, hoje estamos em 73", afirmou a ministra.
As
mudanças envolvem a definição de uma idade mínima maior para aposentadoria, diante
do aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
"O
Brasil não tem [uma idade mínima]. Nós temos uma fórmula que o fator
previdenciário acaba fazendo uma recauchutagem nessa ausência da idade mínima.
A tal da fórmula apresentada, somar a idade com tempo de contribuição, pode ser
uma fórmula adequada. Mas basta a expectativa de vida crescer mais cinco anos,
ou dez anos, que essa fórmula já fica defasada", explicou a ministra.
De
acordo com Ideli, os líderes de partidos da base aliada sinalizaram a
possibilidade de construir uma fórmula móvel, em que a soma (idade + tempo de
contribuição) fosse adaptável à medida em que houver elevação da expectativa de
vida dos brasileiros. "Quando a expectativa de vida subir, também subir o
resultado da somatória", explicou.
As
centrais sindicais pretendem pressionar o comando da Câmara para colocar em
votação na próxima semana o projeto de lei que estabelece o fim do fator
previdenciário. Elas estão insatisfeitas com o governo, que quer trocar o fator
por idade mínima para as novas aposentadorias.
"O
governo quer ganhar tempo e nos enrolar. Não vamos esperar reunião
alguma", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
A
equipe econômica defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades
mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).
Greve: Servidores ameaçam "parar o país"
Sem
abertura para dialogo por parte do governo, a greve dos servidores federais que
atinge todos os estados brasileiros continua crescendo e ameaça parar o país,
garante Jorge Coutinho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal
do Rio de Janeiro (Sintrasef).
Na
avaliação dos lideres do movimento, até o momento cerca de 300 mil servidores
de diferentes categorias aderiram a paralisação. Na educação, a mobilização dos
professores já interrompe as aulas em 95% das instituições federais de ensino.
Ao mesmo
tempo em que a mobilização aumenta, o governo não dá sinal de negociar. No
único encontro dos líderes do movimento com representantes do governo, 12 de
junho, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento,
Sérgio Mendonça, pediu uma “trégua” de 20 dias na paralisação dos docentes. Ele
prometeu que na terça-feira(3) “se reuniria para chegar a um acordo sobre a
questão da carreira”. Tanto a trégua como a reunião não aconteceram.
"O
governo sinalizou que a negociação terminaria até o dia 2, mas até agora sequer
houve nova reunião", conta Alexandre Mendes, do comando de greve da
Andes. Na data marcada, segunda, um grupo da Associação Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior(Andes) esteve no Ministério do
Planejamento esperando o encontro marcado. Não foram recebidos. Limitaram-se a
entregar uma carta à assessora.
“Não houve
reunião, nem negociação. Muito pelo contrario, no dia 12 de junho fizemos um
ato e conseguimos marcar a reunião para hoje e para o dia 17. Ontem,
segunda-feira (2)[o encontro de hoje] foi cancelado”, acrescenta Coutinho.
Diante da
falta de negociação por parte do governo, ele renova as ameaças de parar todo o
funcionalismo do país. "Se não houver acordo, o país pode parar.
Atualmente são 300 mil servidores, podemos chegar a 500 mil até o fim da
semana", afirma o diretor do Sintrasef.
Para ele,
está claro que “o radicalismo não é por parte do servidor, é do governo. É
a maior união [de servidores] que já houve, os três poderes
aderiram. A presidente Dilma tem que entender que o servidor é fundamental”,
conclui Jorge.
Os
professores reivindicam principalmente a reestruturação da carreira com a incorporação
de gratificações, variação de 5% entre níveis, a partir do piso que corresponde
ao salário mínimo do DIEESE para regime de 20h(R$2.329,35. As demais categorias
de servidores têm reivindicações diferentes, mas em comum pedem aumento do piso
salarial em 22,8%, com correções desde 2007.
Plano Real restaurou o
poder de compra no Brasil
Aos 18 anos, o Plano Real deixou um legado que toda uma geração
de governantes brasileiros não conseguiu: freou o descontrole de preços e deu
segurança à população no planejamento de suas finanças.
Após o impeachment de Fernando Collor de Mello, em outubro de
1992, restou ao vice Itamar Franco tentar resolver o problema da hiperinflação
brasileira. O então ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique
Cardoso, assumiu o Ministério da Fazenda e lançou em dezembro de 1992 o Plano
de Estabilização Econômica com o objetivo de preparar a economia para uma nova
moeda, o real, que passaria a circular em julho de 1994. O programa foi
desenvolvido ao longo de um ano por um grupo de economistas: Edmar Bacha,
Gustavo Franco, Pedro Malan, Persio Arida, Rubens Ricúpero e Winston Fritsch.
"O plano quebrou a espinha dorsal da hiperinflação com uma
indexação plena da economia. Todos os contratos passaram a ser indexados em URV
(Unidade Real de Valor)", diz Carlos Eduardo Gonçalves, professor da
FEA-USP. Com situação fiscal delicada, o governo imprimia dinheiro para fechar
as contas, mas na outra ponta, isso gerava uma correção automática de preços e
os consumidores viam a moeda perder valor em curtíssimo prazo. Após o Plano
Real, a chamada inflação inercial praticamente acabou, o que permitiu a
estabilização da economia.
"O Plano Real conseguiu fazer com o governo parasse de usar
a inflação para financiar as suas contas", afirma Emerson Marçal, professor
da FGV, ao lembrar do que se convencionou chamar de "imposto
inflacionário". Gonçalves, da FEA-USP, complementa: "Se você não faz
nada a partir daí, o que ocorre é que a inflação vai voltar. Foram então
implementadas duas medidas: o câmbio fixo, que é o remédio tradicional para
quebrar a inflação, e o ajuste fiscal".
A redução da desigualdade na distribuição de renda, alardeada nos
últimos anos por meio de programas como o Bolsa-Família, tem origem na
estabilização macroeconômica, afirma Marçal. Ele lembra que o desgoverno de
preços prejudicava principalmente a população de baixa renda.
Os números mostram a eficácia do programa: em 1994, a inflação
acumulada foi de 916,50% e, no ano seguinte, desabou para 22,40%, segundo dados
compilados pela LCA consultores.
Em 1999, o desajuste das contas do governo implodiu o regime de
câmbio fixo. A partir daí, a estratégia foi adotar o tripé composto por câmbio
flutuante, metas de inflação e o controle fiscal por meio de superávits
primários. Com isso, a economia brasileira seguiu em trajetória de
estabilização, o que se refletiu em maior crescimento do PIB e também na
melhora do mercado de trabalho.
Planos de saúde: ANS quer suspender 40 operadoras
A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) comunicou nesta terça-feira que pode suspender determinados
serviços de até 40 operadoras de planos de saúde por descumprimento da garantia
dos prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias
estabelecida pelo órgão em dezembro do ano passado. Os nomes das prestadoras,
porém, não foram divulgados.
No balanço do acompanhamento
divulgado pela agência, que contempla o período de 19 de março a 18 de junho,
foram registradas 4.682 reclamações por beneficiários de planos de saúde que
não tiveram respeitados os prazos de suas solicitações, o que representa um
aumento de 57% em relação ao trimestre passado, quando houve 2.981 queixas.
O acompanhamento atual mostra que 105
operadoras médico-hospitalares apresentaram reclamações nos dois períodos de
avaliação e destas, 40 se encaixam no critério para a suspensão da
comercialização dos produtos. Os casos estão sob análise da ANS, que pode
suspender determinados planos de saúde ou não. A agência não informou quando a
avaliação será concluída ou quando os nomes das prestadoras serão revelados.
A resolução da ANS sobre o
cumprimento de prazos prevê multas que variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil para
situações de emergência a urgência. A reincidência nesses casos pode levar à
suspensão parcial ou total da venda de planos. "O consumidor deve ter acesso
a tudo o que contratou com a sua operadora de planos de saúde. Aquelas que não
cumprirem este normativo poderão ter a venda de planos suspensa", afirma o
diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
A agência recomenda que o
beneficiário deve entrar em contato com a operadora e negociar uma solução caso
a solicitação não tenha sido atendida no tempo previsto, sempre com o número do
protocolo do atendimento em mãos.