Centro de Referência e Atendimento à
Mulher
A partir de 5 de julho, Porto Alegre passará a contar, , com
um espaço de prevenção, acolhimento e encaminhamento para mulheres vítimas de
violência. Será inaugurado, às 11h, o Centro de Referência e Atendimento
à Mulher (Cram), um espaço de atendimento multidisciplinar a mulheres vítimas
de todo tipo de violência, como doméstica, sexual ou assédio sexual e moral.
Ligado à Coordenadoria das Políticas Públicas para Mulheres, o Cram funcionará
na rua Siqueira Campos, 1184, 16º andar, no Centro Histórico.
Nascido de uma demanda antiga durante as três últimas edições da
Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, o Centro terá uma
equipe com psicóloga, assistente social e advogada. No local, a mulher terá
informações sobre questões de gênero e violência e, caso necessário, será
encaminhada para a rede de atendimento da prefeitura nas áreas de saúde,
segurança e assistência social. Serão disponibilizados, ainda, uma
brinquedoteca, com pedagoga que irá atender crianças que vierem acompanhando
suas mães, e um auditório para palestras. O Cram também está buscando
articulação com órgãos estaduais como Defensoria Pública, Ministério Público e
Delegacia da Mulher.
"O Centro será um espaço de desconstrução desse ciclo de
violência e de prevenção de novos casos", explica a coordenadora de
Políticas Públicas para Mulheres, Ângela Kravczyk. Segundo ela, o local tanto
pode receber demandas como, também, encaminhar para outras esferas do poder
público. "Algumas mulheres virão até nós encaminhadas pelas unidades de
saúde, por exemplo. Outras chegarão diretamente ao Centro em busca de apoio e
orientação“, exemplifica Ângela. O espaço poderá, inclusive, desafogar o
Judiciário. Segundo ela, existe uma demanda reprimida de 40 mil casos que
tramitam nos juizados especiais que poderiam ser resolvidos a partir do Centro.
Planos de saúde terão reajuste de
7,93%
A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 7,93% o índice máximo de
reajuste dos planos de saúde individuais ou familiares. O índicel é válido para
o período entre maio de 2012 e abril de 2013 e atinge 8 milhões de
beneficiários - o que representa cerca de 17% dos consumidores de planos
de assistência médica no Brasil.
O
reajuste, segundo a ANS, vale para planos contratados a partir de janeiro
de 1999.
A
ANS recomenda que os consumidores observem os próximos boletos e verifiquem se
o valor corrigido corresponde ao porcentual de 7,93% e se o aniversário do
contrato ocorre a partir de maio.
Vale
destacar que o índice só pode ser aplicado a partir da data de
aniversário de cada contrato, com a permissão de cobrança do valor retroativo
caso a defasagem seja de, no máximo, quatro meses.
Deverão
constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela
ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de
registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste.
A relação dos reajustes autorizados encontra-se permanentemente disponível na
página da ANS na internet.
Em
caso de dúvida, os consumidores devem entrar em contato com a agência por meio
do Disque-ANS (0800 701 9656); pela Central de Atendimento ao Consumidor, no
endereço www.ans.gov.br; ou pessoalmente, ou em um dos 12 Núcleos da ANS
distribuídos pelo País.
Prefeitura informará remuneração dos
servidores
A partir da
próxima terça-feira, 3, os dados sobre salários dos servidores municipais serão
publicados no Portal Transparência Porto Alegre, conforme determinação do
prefeito José Fortunati. A medida cumpre a Lei de Acesso à Informação (Lei
12.527/2011). Porto Alegre foi uma das cidades pioneiras na implantação da
norma, inaugurando em 14 de maio o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
A publicação
amplia os instrumentos de transparência da administração municipal, que tem o
portal considerado entre os mais completos das capitais. “Porto Alegre é
referência nacional em transparência, porque honra o compromisso de informar o
cidadão sobre a aplicação dos recursos públicos. Agora ampliamos essa relação
com os dados sobre a remuneração dos servidores municipais”, afirma Fortunati.
O formato da
publicação será baseado nos moldes utilizados pelo governo federal, que iniciou
a divulgação dos salários dos servidores do Executivo na quarta-feira, 27. A
informação municipal incluirá o nome do servidor associado aos dados de
remuneração bruta e deduções obrigatórias, preservando descontos de caráter
pessoal. O município conta com cerca de 26 mil servidores ativos na
administração direta e indireta, incluindo empresas e Fasc.