STJ nega recurso para que
Lula seja solto
O ministro Félix Fischer, relator dos
casos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
conceder efeito suspensivo ao recurso que o petista apresentou ao STJ. Se
tivesse aceito as argumentações de Lula, Fischer suspenderia todos os efeitos
da pena, o que incluiria libertar o ex-presidente da prisão e torná-lo elegível
para as eleições de 2018.
Na avaliação do ministro,
como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda não decidiu se vai
ou não remeter o recurso especial do ex-presidente ao STJ, seria “uma
verdadeira antecipação do julgamento” autorizar o efeito suspensivo nessa
altura do processo.
Na petição ao ministro, a
defesa alegou que a pressa se justificava pelo fato de Lula ser pré-candidato à
Presidência da República pelo PT e precisar da suspensão da pena para
participar do processo eleitoral. De acordo com seus advogados, o ex-presidente
“corre sérios riscos” de ter “seus direitos políticos cerceados” se ficar de
fora da eleição.
O chamado “efeito
suspensivo” é um mecanismo possível em recursos apresentados ao STJ e ao
Supremo Tribunal Federal (STF) por meio dos quais os ministros podem
identificar, de antemão, a existência de contestações grandes na condenação,
que justifiquem o não cumprimento de nenhuma pena até uma decisão definitiva.
Em um mal sinal para novos pleitos do ex-presidente nesse sentido, o ministro
Félix Fischer já adiantou considerar que esse tipo de decisão é a exceção, não
a regra.
A defesa do ex-presidente
Lula ainda pode tentar outros caminhos para a aprovação desse pedido. Primeiro
recorrendo desta decisão de Fischer à Quinta Turma do tribunal e,
posteriormente, reiniciar todo o processo se – e quando – o TRF4 admitir que
seu caso é passível de ser analisado pelos ministros do STJ.
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