➤Corrupção no Ministério do Trabalho – 2

STF proíbe contato de Cristiane com o pai

Na decisão em que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão nas residências e no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que ela mantenha contato com investigados na Operação Espúrio, entre os quais o próprio pai da parlamentar, o deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

A deputada também está proibida de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com servidores, a não ser para tratar de assuntos relacionados o exercício do mandato. Mesmo assim, deve informar sobre isso com antecedência ao STF.

Roberto Jeferson foi alvo da primeira fase da operação, no dia 30 de maio. Ele é suspeito de integrar a quadrilha que vende registros sindicais no Ministério do Trabalho.

Segundo as investigações, o grupo não respeita a fila dos pedidos de registro, e aprova os de sindicatos que pagam propina a parlamentares.

Portal G1

➤Corrupção no Ministério do Trabalho

Mensagens mostram participação de Cristiane Brasil

Dep. Cristiane Brasil - Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a segunda fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada nesta terça-feira 12, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) porque há “indícios” de seu envolvimento em um esquema criminoso de fraude em registros de sindicatos no Ministério do Trabalho.

O esquema foi revelado por VEJA em março e desmantelado na primeira fase da operação, no último dia 30. Por “indícios”, o MPF se refere a mensagens encontradas no celular do servidor Renato Araújo Júnior, que atuava na Secretaria de Relações do Trabalho e seria “o braço-direito” da deputada no Ministério do Trabalho.

Segundo a Procuradoria, diálogos entre Cristiane e Araújo tratavam de orientações sobre como o servidor deveria executar o esquema criminoso. “Além de orientar o servidor em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados”, diz o texto. Nas mensagens, a deputada faz referência ao pai, o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Reportagem de VEJA demonstrou que, por meio de indicações políticas para cargos técnicos na pasta, o PTB, em uma espécie de “sociedade oculta” com o Solidariedade, montou uma engrenagem de corrupção, que consistia na cobrança de propinas em troca da permissão para a criação de novas entidades sindicais. O setor que cuida do assunto no governo federal é justamente a Secretaria de Relações do Trabalho.

Caciques dos dois partidos, em especial Jefferson e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP) – todos alvos da primeira fase da investigação –, receberam, segundo as investigações da Polícia Federal, propina em troca da influência política na pasta, exercida pelas legendas desde o início do governo do presidente Michel Temer (MDB).

A própria Cristiane Brasil chegou a ser nomeada por Temer para assumir o cargo de ministra do Trabalho em janeiro, mas a indicação foi suspensa por decisões judiciais, até que o governo desistiu. Hoje, o ministério é dirigido interinamente por Helton Yomura, também ligado ao PTB.

Cristiane Brasil afirma ter ficado “surpresa” por ser alvo da segunda fase da operação. Segundo a deputada, ela “não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho”. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo”, disse.

Portal VEJA

➤Inquérito contra ministro

STF restringe foro e envia para 1ª instância

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a supostos crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo.

Maggi foi denunciado no início do mês passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção. Ele foi acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Mato Grosso em 2009, quando era governador do estado. Ele hoje está licenciado do mandato de senador para exercer o cargo de ministro.

Ao baixar o caso de instância, a Primeira Turma aplicou o entendimento estabelecido pelo STF em 3 de maio em relação a deputados e senadores. Naquela data, o plenário decidiu que só devem permanecer na Corte os processos contra parlamentares que tratem de supostos crimes cometidos durante e em função do cargo.

“A razão de decidir do julgamento [de maio] se aplica indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de função”, afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux, ao votar pelo envio do caso de Blairo Maggi à primeira instância. Ele foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

O ministro Alexandre de Moraes também votou para que o caso fosse baixado de instância, mas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao primeiro grau, pois o conselheiro do Tribunal de Contas do MT Sergio de Almeida também foi denunciado, e devido ao cargo ele teria foro naquela corte, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes de ele assumir. 

Moraes ressaltou que, para ele, a decisão sobre a restrição do foro de parlamentares não poderia se estender a conselheiros de tribunais de contas sem que houvesse outro julgamento, por não se tratar de cargo eletivo, mas sim vitalício. No caso de Maggi, ele considerou que o ministro é, antes de tudo, senador, motivo pelo qual seu foro já estaria restrito.

Barroso destacou que em relação a outros cargos, que não parlamentares, ficou estabelecido em maio que a restrição do foro seria decidida no caso a caso. “Como surgiu essa hipótese aqui, estou me pronunciando no sentido de que a conselheiro de estado se aplica o mesmo entendimento”, disse, ao votar pelo envio da denúncia à primeira instância, e não ao STJ. 

A denúncia contra Blairo Maggi é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.

No caso da denúncia contra Maggi, as investigações apontaram que ele tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado.

Agência Brasil

➤Mailson da Nóbrega

A desfaçatez de Dilma, de Lula e do PT

As disputas políticas costumam ser fonte de barbaridades. Mentiras, ataques vis, difamação, injúria, fake news e outros recursos são utilizados para adquirir apoio ou para desmoralizar adversários. A campanha eleitoral de Donald Trump é o exemplo mais claro dos tempos atuais.

O PT é grande mestre nesse campo. Sabe manipular fatos para conquistar mentes. Seus líderes são useiros e vezeiros em explorar a boa-fé dos eleitores e em lançar mão de argumentos falsos para atingir a reputação dos que não pensam como eles.

Agora, buscam se safar da culpa pelas dificuldades que o país enfrenta. “Nós erguemos a Petrobras”, foi o que Dilma Rousseff declarou semana passada, em um post na sua conta no Twitter. Aproveitou para alegar suposto plano de destruição da Petrobras posto em prática “pelo governo golpista”. Incrível, não?

Dilma Rousseff

✔@dilmabr

NÓS ERGUEMOS A PETROBRAS.
Dilma Rousseff denuncia o plano de destruição da Petrobras posto em prática pelo governo golpista. E fala com o povo após visita a Lula.
Assista ao vídeo no link abaixo:http://dilma.com.br/nos-erguemos-petrobras/ …

12:11 - 4 de jun de 2018

Informações e privacidade no Twitter Ads

Até as pedras sabem que foram os governos do PT, particularmente o de Dilma, que quase destruíram a Petrobras. A estatal foi alvo do maior esquema de corrupção da história. Além disso, obrigaram-na a participar como operadora única na exploração do petróleo do pré-sal, controlando pelo menos 30% dos poços. Isso levou seu endividamento a nível excessivo e perigoso, que só recentemente, na gestão de Pedro Parente, começou a ser revertido. O controle de preços de combustíveis quase matou a Petrobras.

Lula não fez por menos. No lançamento de sua candidatura à Presidência, na última sexta-feira, em Belo Horizonte, enviou carta aos convencionais, na qual diz que este é o seu compromisso de vida e representa a esperança. “É para acabar com o sofrimento do povo que sou novamente candidato à Presidência da República”, disse ele. Na verdade, foram ele e Dilma os autores da maior recessão da história, que jogou mais de 13 milhões de brasileiros na amargura do desemprego e reverteu ganhos sociais dos menos favorecidos.

O PT fez coro com Lula na estratégia de imputar ao atual governo a autoria dos problemas atuais do Brasil. O partido divulgou vídeo afirmando que “o povo quer, a lei permite, o Brasil precisa. Lula, o Brasil feliz de novo”. Na mesma linha, fala em crises do governo Temer e defende a liberdade de Lula. Pode?

A presidente do PT, Gleisi Hoffman, concluiu o evento afirmando que “Lula é o preferido do povo, é a única liderança capaz de conduzir o país à pacificação social”. E prosseguiu: “o povo não aceita retroceder. Com Lula se parcelava carro e casa. Agora se parcela combustível e gás de cozinha”. Demagogia é isso aí.

Tudo indica que a candidatura Lula, caso registrada, será impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O PT corre o risco de não dispor de tempo para construir um Plano B, o que o alijaria do segundo turno pela primeira vez desde as eleições de 1989. O partido pode estar caminhando para o suicídio político.

Uma forte minoria por certo acreditará nas barbaridades ditas por Dilma, por Lula e pelo PT, mas eles bem que poderiam poupar a maioria de tanto descaramento.

Portal VEJA

➤NOTAS

Blog BR 18

Rosário não foi presente do Papa a Lula

O Vaticano esclareceu que o terço entregue ao ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal não era em nome do Papa Francisco, mas sim um presente pessoal do advogado argentino Juan Grabois. “Como tantos outros, é um terço abençoado e distribuído em inúmeras ocasiões. A visita era pessoal e não em nome do Papa”, afirma o Vaticano no Twitter.

Na segunda-feira, 11, o site e as redes sociais do ex-presidente afirmavam 

que o rosário havia sido enviado pelo Papa.

DEM, Ciro e as reformas

Ciro Gomes promete revogar, caso eleito, a reforma trabalhista e a proposta de emenda constitucional que fixou o teto de gastos da União.

As duas medidas foram aprovadas na Câmara sob a presidência de Rodrigo Maia. Caso seu partido, o DEM, vá para o palanque de Ciro, Maia defenderá a rescisão de medidas cuja aprovação comandou e cujo conteúdo sempre defende?

No Rio, Tarcísio Motta quer distância do PT

Um dos fundadores do PSOL, o pré-candidato pelo partido ao governo do Rio, Tarcísio Motta, topa conversar, mas não fazer aliança com outras forças de esquerda do Estado. Em 2014, Motta obteve 712,7 mil votos na disputa pelo Palácio Guanabara.

“Queremos manter o diálogo aberto com eles, mas você acha que eu quero no meu palanque o André Ceciliano (PT), atual presidente da Alerj, que está sabotando a CPI dos Transportes?”, questionou em sabatina nesta terça, 12, da Folha.

O movimento de Gilmar na Lava Jato

A condução coercitiva, que será debatida no STF na quarta-feira, 13, é uma das “ferramentas que turbinaram as ações anticorrupção” no País, opina Bruno Boghossian na Folha.

O colunista afirma que o ministro Gilmar Mendes lidera essa e outras discussões que podem “impor restrições à Operação Lava Jato”.

Partidos querem ampliar vaquinha

De olho em doadores “generosos”, partidos como PSDB, DEM e Novo apresentaram ao TSE questionamento sobre o limite diário de R$ 1.050 para as chamadas vaquinhas virtuais.

A reclamação quanto ao limite veio depois que começou a valer a arrecadação virtual para a pré-campanha, informa a Folha. O presidente do Novo, Moisés Jardim, diz que o limite diário poderia nem existir, já que existem outros mecanismos de controle.

Há esperança?

Quase metade dos brasileiros está otimista com o impacto das próximas eleições, revela a última pesquisa Datafolha, divulgada pela Folha. Enquanto 45% dos entrevistados dizem que o resultado de outubro vai fazer a vida melhorar, 35% afirmam que a vida ficará igual e 7% acreditam que vai piorar.

Também 45% acreditam que os políticos eleitos serão melhores que os que ocupam cargos atualmente. Vale lembrar que Temer bateu recorde de rejeição nesta pesquisa e que mais da metade dos entrevistados não nomeou nenhum político na pesquisa espontânea.

Publicado no portal do Jornal Estado de São Paulo em 12/06/2018

➤Servidores do Poder Judiciário

Piratini tenta barrar aprovação de projeto

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa discute nesta terça-feira (12) quatro projetos de lei que preveem reajuste de 5,58% nos salários de servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. 

O Piratini tenta barrar a tramitação das matérias, cujo custo aos cofres do Estado é de R$ 132,2 milhões anuais. O valor é superior aos R$ 129 milhões que o governo estima economizar por ano com as extinções de nove fundações.

Os projetos estão com a tramitação concluída e precisam de acordo entre os líderes partidários para posterior votação em plenário. Para barrar a iniciativa, o governador José Ivo Sartori determinou às bancadas aliadas que não deem acordo. 

Para que isso ocorra, pelo menos três líderes precisam negar seguimento às matérias. MDB, PSD e PP devem seguir a orientação de Sartori. Enquanto três bancadas negarem acordo à publicação dos projetos no Diário Oficial, não há votação.

Além de argumentar que o reajuste pesa nos já combalidos cofres do Estado, o líder do governo, Gabriel Souza (MDB), pretende destacar a ilegalidade dos aumentos. Segundo o entendimento do Piratini, a Lei 9504, de 1997, veda a concessão de reajustes salariais em um prazo de até 180 dias antes das eleições e até a posse dos eleitos.

A exceção, afirma Souza, seria recomposição das perdas da inflação no ano — ou seja, de 1º de janeiro de 2018 a 9 de abril, data no qual se completaram os 180 dias antes da eleição.

— Não se trata apenas da questão financeira. O projeto é ilegal — sustenta o deputado.

A oposição pensa diferente. O líder do PSOL, Pedro Ruas, entende que a legislação veda apenas aumentos reais, e não recomposição da inflação. O reajuste previsto, de 5,58%, corresponde às perdas dos servidores de julho de 2015 a julho de 2017 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

— Não podemos achar normal não ter recomposição das perdas. Vamos lutar pela aprovação — afirma Ruas.

Impacto financeiro do reajuste

Judiciário - R$ 93.352.315,54

Ministério Público - R$ 20.395.842,43

Tribunal de Contas - R$ 16.595.201,40

Defensoria Pública - R$ 1.912.197,00

GaúchaZH/Conteúdo

Foto: AL/Divulgação

➤Rio Grande do Sul

Pesquisa indica reeleição de Sartori

  

O governador José Ivo Sartori largou com bons números na corrida pela reeleição. Com 28% dos votos, Sartori aparece na frente de Eduardo Leite, com 11%, e Miguel Rossetto (10%). É o que mostra um levantamento inédito do Instituto Paraná.

Curiosamente, o atual governador é líder também no quesito “não votaria de jeito nenhum”. Metade dos gaúchos (51,5%) rejeitam Sartori.

Na disputa pelo Senado, Ana Amélia (44%) e Paulo Paim (28,7%) lideram a corrida.

A pesquisa foi registra no TSE sob o número RS-01131/2018

Radar/Portal VEJA

Foto: RBS/Reprodução

➤Encontro histórico

Trump e Kim Jong-un assinam documento de cooperação

Com um aperto de mãos em frente a bandeiras dos EUA e da Coreia do Norte, Donald Trump e Kim Jong-un marcaram o início da cúpula histórica sobre a desnuclearização da Península Coreana, no primeiro encontro já realizado entre líderes dos dois países. Ao final da reunião, Trump e Kim se sentaram em frente a jornalistas e assinaram um documento de cooperação.

Por volta das 2h30 (em Brasília), os presidentes assinaram o acordo que, segundo eles, representa uma "cooperação entre os dois países". O que se sabe até o momento é que o documento assinado pelos dois líderes inclui os seguintes pontos:

- Reafirmando a Declaração de Panmunjon, de 27 de abril de 2018, a Coreia do Norte se compromete a trabalhar para a "completa desnuclearização da península";

- EUA e Coreia do Norte se comprometem a recuperar restos mortais de prisioneiros de guerra, começando pela imediata repatriação daqueles já identificados; 

- Ambos os países irão "construir um duradouro e estável regime de paz" na Península Coreana;

- Os dois líderes também se comprometeram a estabelecer novas relações entre os EUA e a Coreia do Norte, de acordo com o desejo de paz e prosperidade da população dos dois países;

- Os EUA se comprometeram a dar "garantias de segurança" à Coreia do Norte;

- O Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, deverá se reunir "na data mais próxima possível" com um alto funcionário norte-coreano para continuar o diálogo bilateral sobre a desnuclearização.

Agência Estado

Fotos: Reprodução