➤Moro decretou a prisão

Dirceu tem que se entregar até esta sexta

O juiz Sergio Moro determinou no início da noite nesta quinta-feira a prisão do ex-ministro José Dirceu. Condenado a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o ex-ministro teve o último recurso negado na tarde desta quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Como a defesa de Dirceu afirmou que pretende cumprir a medida judicial, Moro determinou que o ex-ministro deve se apresentar na Polícia Federal de Brasília, onde está morando, até as 17 horas desta sexta-feira.

Segundo o despacho de Moro, Dirceu deve ser levado para cumprir pena no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estão outros presos da Operação Lava-Jato. Depois, ele pode ser transferido para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio do lobista Milton Pascowitch, que fechou acordo de delação na Lava-Jato. Os procuradores também afirmam que a Engevix pagava propina por meio de projetos e contratos com a direitoria de Serviços e da celebração de contratos simulados com a empresa de Dirceu, a JD Consultoria.

Ao todo, o ex-ministro teria recebido R$ 11 milhões em propinas da Engevix por meio de contratos superfaturados com a Petrobras. Em depoimento a Moro, o ex-ministro negou as acusações.

Agência Globo

➤Lava Jato

O cerco a Gleisi se fecha

O cerco à senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, está se fechando. De acordo com reportagem do Estadão, a Polícia Federal concluiu, no inquérito que investiga Gleisi, que foram encontradas evidências de que ela recebeu R$ 885 mil de um esquema de corrupção alvo da Lava Jato.

No relatório final do caso, enviado ao ministro Dias Toffoli, do STF, a PF elenca cinco repasses que teriam sido recebidos por Gleisi e que podem ser enquadrados como crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.  Todos, segundo a PF, foram efetuados por meio do escritório do advogado Guilherme Gonçalves, que atuou para a senadora e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Agência Estado

➤Blog do Noblat

O BNDES deu PT

Imagine um país com R$ 1,2 trilhão para investir em desenvolvimento. Esse é o sonho de qualquer governante compromissado com o fortalecimento da economia, com a melhoria da infraestrutura e com a geração de milhões de empregos no país. Pois foi justamente essa montanha de dinheiro que os governos do PT, capitaneados pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tinham em suas mãos. E o que fizeram? Jogaram na lata do lixo dos campeões nacionais da corrupção.

Quem acompanha mesmo de longe o desenrolar da operação Lava Jato conhece bem que fim levaram os irmãos Batista, da JBS Friboi, Emílio e Marcelo, da construtora Odebrecht, e o empresário Eike Batista, do Grupo EBX. Financiados a juros reduzidos com o trilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), corromperam políticos, abasteceram caixas dois de campanha e remeteram recursos para o exterior sem gerar uma das principais contrapartidas que um banco de fomento tem que exigir: a geração de empregos.

A JBS Friboi fechou dezenas de frigoríficos no Brasil e direcionou grande parte de suas operações para o exterior. A fantasiosa EBX de Eike Batista faliu e deve bilhões ao BNDES e outros credores. A Odebrecht, diante dos escândalos de corrupção, está mal das pernas. E, como resultado disso, milhares de trabalhadores dessas empresas foram parar no olho da rua.

Hoje, cabe perguntar ao PT: Qual benefício, além da corrupção, trouxeram ao Brasil os “amigos do Rei” que hoje “está nú” em uma cela da Polícia Federal em Curitiba?

Se havia pelo menos a remota intenção de melhorar ao menos um pouco a vida dos brasileiros com essa política de investimentos públicos em empresas que já eram grandes, ao invés de fomentar pequenas e médias, isso não se configurou.

Se pegarmos o avanço da renda per capita brasileira veremos que entre 1994 e 2016, ela cresceu 31%, menos que a média dos países da América Latina e no Caribe, cujo índice avançou 37%. Diante dos países emergentes, onde o Brasil está incluso, a vergonha é ainda maior. Nesse grupo o aumento do PIB per capita foi de 152% no mesmo período. Já as nações desenvolvidas cresceram 42%.

Na prática, o BNDES, nas mãos do Partido dos Trabalhadores, deu prejuízos ao país. Como se diz quando um carro é inutilizado num acidente de trânsito, o BNDES deu PT. Perda Total.

Rubens Bueno

Deputado federal pelo PPS do Paraná 

➤Blog BR 18

Fux dá mais prazo a partidos

O ministro Luiz Fux ofereceu mais 90 dias, contados a partir de 30 de abril, para os partidos se adequarem ao novo sistema eletrônico (SPCA) na apresentação de suas prestações de contas de 2017.

Doze partidos alegaram que o novo modelo não funciona plenamente. No entanto, a resistência das legendas já dura 12 anos, quando, em 2006, a Justiça eleitoral tentou implementar o sistema.

Nova derrota para Azeredo

O Ministério Público de Minas Gerais rejeitou, na quarta, 17, os embargos declaratórios apresentados pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e pediu sua prisão. Falta agora o Tribunal de Justiça se manifestar, no próximo dia 22.

O ex-presidente nacional do PSDB, condenado em segunda instância 20 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, pediu que a Justiça não peça a sua prisão.

Os tentáculos do Estado Islâmico no Brasil

O Ministério Público Federal denunciou 11 brasileiros por formação de organização criminosa e promoção do Estado Islâmico no País. Na avaliação do MPF,  houve tentativa de recrutar jihadistas para se juntar ao grupo terrorista, discussões sobre a realização de atentados no Brasil e planos para formar uma célula nacional do EI.

Segundo reportagem  publicada pelo Estadão nesta quinta-feira, 17, a denúncia tem como base conversas mantidas em aplicativos de mensagem e redes sociais interceptadas pela Polícia Federal. As investigações começaram em novembro de 2016, após a PF receber informações da Guarda Civil da Espanha de que números de telefones brasileiros estavam em grupos do aplicativo WhatsApp suspeitos de promover, organizar ou integrar o EI.

Dinheiro a fundo literalmente perdido

Advogados que atuam na Lava Jato dizem que Dario Messer tem sob sua guarda várias contas de políticos e empresários no exterior.

E que, com seu sumiço e o que se revelou e ainda se vai revelar na Câmbio, Desligo, fase da operação que atingiu em cheio os verdadeiros bancos paralelos operados pelos doleiros, ninguém poderá reclamar o dinheiro. Literalmente, investimento a fundo perdido. 

Alckmin acena a eleitor de Bolsonaro

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira, a flexibilização na restrição ao porte de armas no campo. “Claro que porte de arma pode ter, na área rural, até deve ser facilitado”, afirmou, em evento em que anunciou a equipe econômica de seu plano de governo.

Trata-se de um aceno ao eleitorado simpático a Jair Bolsonaro. O deputado do PSL tem conquistado apoio maciço no agronegócio, sobretudo por suas propostas na área de segurança.

Manobra para acelerar Eletrobrás

Com dificuldade de pautar a privatização da Eletrobrás na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, pode se valer de uma manobra para tentar aprovar o tema mais rápido.

Reportagem do Valor revela que Maia determinou que a tramitação do projeto na Comissão Especial terá caráter terminativo, dispensando a votação no Plenário. Deputados podem, ainda, apresentar recurso para obrigar que o projeto seja analisado por todos. É preciso reunir 52 interessados na proposta. Se rejeitada, o projeto segue mesmo para o Senado.

Lulistas e o ‘rouba, mas faz’

O lulista é o novo malufista. Em sua coluna na Folha, Mariliz Pereira Jorge nota o fenômeno da adaptação do famoso slogan “rouba, mas faz” com que os adoradores de Paulo Maluf justificavam seu voto nele, para o discurso dos apoiadores de Lula.

“Muitos simpatizantes do ex-presidente desistiram de defender o indefensável. Dizem que é claro que Lula roubou, é claro que tem culpa, é claro que o triplex era dele, assim como o sítio, os pedalinhos e os remédios manipulados de Marisa Letícia. Mas para essas pessoas todo mundo roubava, então, né, porque o PT não podia?”, escreve.

Publicado no portal do Jornal Estado de São Paulo

➤TRF4 nega último recurso

Moro pode determinar prisão de Dirceu

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o último recurso do ex-ministro José Dirceu (PT) contra uma condenação sua na Operação Lava Jato.

A partir de agora, de acordo com o acórdão da condenação original, o juiz Sergio Moro pode determinar a qualquer momento que o petista comece a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No último dia 19 de abril, o colegiado (formado pelos desembargadores da 7ª e da 8ª turmas criminais do TRF4) já havia recusado os embargos infringentes do ex-ministro. No entanto, como aceitaram analisar o processo, permitiram que ele apresentasse novos embargos de declaração e protelasse em mais um mês a execução provisória da sentença.

José Dirceu foi considerado culpado por ter promovido vantagens indevidas à empreiteira Engevix em ao menos quatro contratos com a Petrobras, que lhe renderam pagamentos de propina, segundo a denúncia — a defesa nega as acusações. Votaram os desembargadores Salise Sanchotene, Márcio Rocha, Cláudia Cristófani, Victor Laus, Leandro Paulsen e João Pedro Gebran.

Paralelo a isso, segue tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo de Dirceu para evitar a prisão. O pedido de liminar foi negado pelo relator, o ministro Dias Toffoli, que encaminhou o caso para análise da Segunda Turma da Corte, o que ainda não ocorreu.

Portal da Revista VEJA

➤EDITORIAL

Escândalo no INSS é retrato do Estado brasileiro

A enorme máquina do Estado brasileiro continua a gerar casos de corrupção impensáveis em qualquer país minimamente organizado, com leis e instituições eficazes. A compra pelo gigantesco INSS, gestor da aposentadoria dos assalariados da iniciativa privada, de software junto a uma pequena empresa cujas instalações eram de uma firma distribuidora de bebidas é um caso exemplar do ponto a que chega a desfaçatez quando se trata de roubar o contribuinte.

Relatada pelo GLOBO, a história envolve a RSX Informática Ltda., de Lawrence Barbosa, e o próprio presidente do INSS, Francisco Lopes — retirado do cargo, o mínimo que o Planalto podia fazer —, responsável direto por forçar o fechamento de um contrato de R$ 8,8 milhões com a firma, para a compra de um programa de computador e treinamento de funcionários do órgão. Sugestivamente, com presteza foram liberados R$ 4 milhões para a empresa de softwares (ou de bebidas).

Publicada a reportagem no site do jornal, Francisco Lopes emitiu nota informando a suspensão do contrato feito com a RSX. Era tarde. O golpe reúne ingredientes cinematográficos: repórteres do jornal visitaram, em 9 de maio, o endereço da firma, em um prédio em Brasília, e lá se depararam com garrafas de água mineral e de vinho etc. Retornaram na terça-feira, e o espaço havia sido remodelado com a decoração de um escritório do ramo de informática.

Francisco Lopes sequer abriu concorrência para contratar a RSX, embora alertado pela área técnica do INSS, por meio de um relatório de 25 páginas, sobre a falta de base técnica para a operação, da possível inutilidade do programa e o consequente desperdício do dinheiro do contribuinte.

Não adiantou, a compra foi feita, os R$ 4 milhões, pagos, e resta a órgãos públicos irem em busca do prejuízo por via judicial, sem deixar de vasculhar o amplo universo do Estado para saber se a RSX deu o mesmo golpe em outros cantos da burocracia.

A venda de programa de computador, em troca de milhões, por uma firma, até segunda ordem, distribuidora de bebidas, mostra bem os absurdos que ocorrem nas entranhas do Estado, que custa 40% do PIB, um índice elevado e que supera a arrecadação dos impostos.

Há desde o petrolão, o assalto feito na Petrobras, a este golpe de estelionatários. Convivem neste mesmo mundo a vigarice de comédia italiana e o saque bilionário feito na Petrobras, numa aliança entre o lulopetismo, empreiteiras e diretores da estatal. Um escândalo de repercussão mundial.

Mesmo que existam formalmente organismos de controle, como a Controladoria-Geral da União, o tamanho da máquina e a falta da cultura da eficiência e da meritocracia permitem esses absurdos.

Editorial publicado no portal do Jornal O Globo em 17/05/2018

➤OPINIÃO

Dois heróis

William Waack

No dia em que Michel Temer organizou uma cerimônia para lembrar seus dois anos de governo as atenções estavam em Nova York, na entrega de um prêmio como personalidade do ano ao juiz Sérgio Moro. E na reprodução incessante de um vídeo no qual uma corajosa mãe PM mata um bandido assaltante na porta de uma escola na Grande São Paulo. Um símbolo perfeito para o estado atual da política brasileira. O que o governo diz que tem para mostrar importa pouco, muito menos nas eleições. Os heróis não são da política – ao contrário, são os que resolveram passar as coisas a limpo.

Existe alguma comparação entre o que está acontecendo agora e períodos que antecederam pleitos anteriores? As atuais são inéditas numa feição da qual nem suspeitávamos ainda em 2014. Quanto ao clima pré-eleitoral há, sim, alguma semelhança, como num espelho sujo, com 1989, quando a votação teve lugar ao final de outro governo impopular, o de José Sarney (que, como Temer, não tinha chegado lá pela disputa nas ruas), abominado por quase todos os candidatos e incapaz de colocar a máquina pública a serviço de qualquer deles.

Ao contrário de Sarney, que conduziu o País à hiperinflação e à moratória, Temer tem alguma coisa para dizer que fez, mas não há muita gente disposta a ouvi-lo. Ninguém liga a queda dos juros ou da inflação ao nome dele. Muitos acham que a Petrobrás se recuperou sozinha do desastre petista. O “legado” desse governo – mesmo uma equipe econômica na qual se confia na competência – não constitui um fator eleitoral de peso.

Pois o que pauta a disputa política no momento são dois grandes temas que fogem ao controle de um governo que, mais uma vez, veio a público simplesmente para dizer que é menos pior do que se pensa. Um dos temas é a questão muito mais abrangente da corrupção – em relação à qual a atual administração é largamente considerada o que se pretende erradicar, e não qualquer tipo de solução.

O outro é o da segurança pública, uma catástrofe nacional que nos faz ter a esperança de que existissem milhares de cabos Katia Sastre, a mãe PM que matou o bandido assaltante na porta da escola, defendendo outras mães e outras crianças. Para a cabo Katia existem dezenas de exemplos de Estados e polícias falidos, corrompidos e incapazes de enfrentar a expansão do crime organizado que há tempos já penetrou o aparelho de Estado. Os especialistas sabem que a resposta ensaiada pelo governo federal para situações pra lá de críticas, como a do Rio, jamais trará soluções duradouras.

Arrisco-me a dizer que aos olhos de grande parte da população o juiz Sérgio Moro, o paladino “solitário” na luta contra a corrupção, e a mãe PM Katia Sastre, enfrentando sozinha o bandidão armado, formam uma dupla de heróis que resolvem pelo empenho e coragem pessoais aquilo que hierarquias, burocracias, aparatos, instituições – governos, partidos e os políticos – não são capazes ou nem querem enfrentar.

Com o que chegamos ao que me parece realmente inédito nas eleições que se aproximam. O controle da esfera da política é exercido hoje por uma elite engajada de juízes, delegados, procuradores e figuras do STF. Elite educada em boas escolas, que segue boas carreiras de Estado, com um difuso propósito político-ideológico, além de saberem que eles sabem melhor do que ninguém (pois tem a sociedade a apoiá-los) como deve ser o jogo da política – fora a defesa mais ou menos exaltada de seus interesses corporativos, pois ninguém é de ferro.

Inédito nessas eleições é o fato de que os políticos, neste momento, são vistos como as figuras mais distantes daqueles valores que realmente importam nas emoções e sentimentos de quem os elege: honestidade e coragem.

Publicado no portal do Jornal Estado de São Paulo em 17/05/2018

➤Blog BR 18

Lula perde benefícios de ex-presidente

Lula perdeu, ao menos temporariamente, até o julgamento do mérito da ação, todos os benefícios a que tem direito como ex-presidente.

O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal da 3ª Região (Campinas, interior de São Paulo), concedeu liminar em ação popular movida pelo coordenador nacional e advogado do MBL, Rubens Nunes, para suspender imediatamente os seus privilégios, outorgados pelo Decreto 6.381/2008.

Com a decisão, Lula perde o cartão corporativo, assessores, seguranças, motoristas e veículos que ficam à sua disposição.

Publicado no Portal do Jornal Estado de São Paulo em 17/05/2018