➤Privilégios limitados

STF limita foro de deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre o foro privilegiado de deputados e senadores e decidiu que os parlamentares só serão julgados no STF em casos de crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função dele. A análise da ação foi retomada nesta quarta-feira (2), após um intervalo de cinco meses, e encerrada hoje com o voto do ministro Gilmar Mendes. A votação foi unânime para limitar o foro especial dos membros do Congresso. Houve, no entanto, divergências entre os ministros quanto ao limite da restrição.

Quando o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, em novembro de 2017, já havia maioria para aplicar o foro dos membros do Congresso somente a delitos cometidos depois da diplomação no mandato e em razão do cargo. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, propôs a limitação da prerrogativa nestes moldes e foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o ministro Alexandre de Moraes propôs uma restrição menor ao foro privilegiado, divergindo de Barroso por entender que todos os crimes cometidos após a diplomação no mandato, mesmo que não relacionadas à atividade parlamentar, deveriam ser abarcados pelo foro. Moraes foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli, que inicialmente também havia seguido Alexandre de Moraes, retificou seu voto nesta quinta-feira e sugeriu, além da limitação menor ao foro, que também seja restrita a prerrogativa de todas as autoridades, incluindo ministros do STF e do STJ, ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros. Gilmar concordou com o entendimento do colega, que pode voltar a ser debatido no Supremo.

A decisão tomada pelo STF, portanto, limita-se ao foro privilegiado dos 513 deputados e 81 senadores – e não se aplica às cerca de 55.000 pessoas que dispõem do foro no Brasil pela função que exercem. Conforme uma estimativa divulgada por Luís Roberto Barroso em seu voto, o Supremo tem 528 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, que serão reduzidos em 90% com o envio dos processos a instâncias inferiores da Justiça.

Ao analisar a questão, o plenário da Corte também decidiu, por unanimidade, que o ganho ou a perda de foro privilegiado não alterará o juiz ou o tribunal responsável por julgar um processo se a ação tiver concluído a fase de colheita de provas e instrução processual, na qual são ouvidos testemunhas e réus, e for aberta às partes a fase de alegações finais. O entendimento pretende colocar fim ao chamado “elevador processual”, que faz com que processos “subam” ao STF ou “desçam” a instâncias inferiores em função de término de mandato, eleição ou renúncia do réu a cargos com diferentes foros.

O caso concreto julgado pelo STF envolve o foro privilegiado do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (MDB). Ele é réu por comprar votos na eleição municipal de 2008, ano em que se reelegeu prefeito da cidade. Quando Mendes concluiu o mandato, em 2012, o caso foi remetido à primeira instância e, em 2016, passou a ser conduzido pelo STF depois que ele assumiu a cadeira do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Câmara. Mendes, entretanto, renunciou ao mandato parlamentar ao ser eleito novamente prefeito, em 2016, e o processo voltou à segunda instância, a quem cabe processar e julgar os mandatários municipais.

Em seu voto, dado no início do julgamento, em junho, o relator sustentou que a revisão do alcance da prerrogativa é “um interesse do país, é uma demanda da sociedade”. Barroso declarou que “resguardar com foro um agente público por atos que ele praticou e que não têm nada a ver com a função que o foro quer resguardar é a concessão de um privilégio”.

Ainda para o ministro, o modelo de foro privilegiado brasileiro cria situações que constrangem o Supremo. “É tão ruim o modelo, que a eventual nomeação de alguém para um cargo que desfrute de foro é tratada como obstrução de Justiça. É quase uma humilhação ao STF. Eu penso que é preciso dar à cláusula do foro privilegiado uma interpretação restritiva e a interpretação que propus no meu despacho e reitero é de que o foro só prevaleça em fatos praticados pelo agente beneficiário do foro no cargo e em razão do cargo. Portanto, como é o caso concreto, se o fato foi praticado quando o individuo era candidato a prefeito e se o foro beneficia quem é deputado, nesse caso não se aplica o foro”.

Revista VEJA

➤Financiamento de campanhas

TSE confirma verba de R$ 2,5 bi para partidos

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (3) que os partidos terão ao menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).

O parlamentar perguntou ao TSE se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas.

O relator da consulta, ministro Tarcísio Vieira, respondeu que “ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.

O orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7 milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio dos partidos políticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação das mulheres na política.

O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já estava previsto em uma resolução aprovada no ano passado no TSE, mas Tarcísio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia “maior explicitação”.

Em seu voto, o ministro descreveu ainda como “dramática” a situação dos partidos após a proibição das doações para campanhas por pessoas jurídicas. Ele lembrou que nas últimas campanhas presidenciais foram utilizados mais de R$ 7 bilhões pelos candidatos, sendo que 95% dos recursos eram oriundos de empresas, e apenas 3% do Fundo Partidário e 2% de pessoas físicas.

No caso de uma consulta, não há votação entre os ministros, mas todos referendaram a resposta do relator. “Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.

Agência Brasil

➤‘Câmbio, Desligo’

Alvo é suposto operador de Padilha

A Operação Câmbio, Desligo, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 3, agiu contra Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, conhecido como Tonico, em Porto Alegre. Ele já havia sido alvo da 23ª fase da Lava Jato, a “Xepa”, mas foi liberado ao fim do período da prisão temporária.

Albernaz teria recebido R$ 1 milhão para o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, sob o codinome “Angorá”, segundo delação de Cláudio Melo Filho. No mesmo depoimento, ele cita que a Odebrecht teria efetuado o repasse de outra parte do valor acordado por meio da entrega no escritório do advogado José Yunes, amigo de Michel Temer.

“No caso em concreto o codinome utilizado pelo setor de operações estruturadas para definir Eliseu Padilha nesta operação financeira foi “Angorá”. A título de informação, que reforça a relação de representação entre Eliseu Padilha e Moreira Franco, este último tem o apelido de Gato Angorá”, diz o delator na página 53 do anexo sobre o pagamento dos R$ 4 milhões para Padilha.

O ministro Eliseu Padilha negou qualquer relacionamento. “Não fui candidato em 2014. Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado”, explicou Padilha na época.

ISTOÉ/Estadão

➤Sítio de Atibaia

Toffoli nega pedido de Lula

  

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou os pedidos liminares da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do gabinete do juiz Sergio Moro a ação relativa ao sítio de Atibaia e a suspensão do processo, que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os advogados do petista reclamavam que o magistrado estava descumprindo uma decisão do STF.

Os pedidos foram feitos após a 2ª Turma do Supremo decidir que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht que envolvem Lula não têm qualquer relação com as fraudes na Petrobras, centro dos processos que correm em Curitiba. Em resposta à defesa de Lula, Moro afirmou que aguardaria a publicação do acórdão para avaliar a extensão da decisão.

Agora, ao decidir a respeito da reclamação da defesa de Lula, o ministro Toffoli afirmou que a 2ª Turma não analisou a competência de Moro nem mandou que o processo fosse encaminhado para a Justiça Federal em São Paulo. Ele explicou que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

O ministro também apontou que Moro não desobedeceu qualquer ordem do STF. Segundo a decisão de Toffoli, como a investigação relativa às delações da Odebrecht ainda estão em fase “embrionária”, o encaminhamento dos termos de colaboração e seus anexos “não firmará, em definitivo, competência do juízo indicado”.

Com Revista Veja

➤Bernardo Mello Franco

Últimas acrobacias em defesa do foro privilegiado

Foto: AFP/Reprodução

Um país acostumado aos privilégios não se liberta deles facilmente. O Supremo discute há quase um ano se deve restringir o foro especial de autoridades acusadas de crimes. O julgamento já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista. O tribunal retomou o caso ontem, mas não concluiu a votação.

O último a adiar a mudança foi Dias Toffoli. O ministro levou a bola para casa em novembro, quando o placar já era de 8 a 0. Seis meses depois, voltou ao jogo para reforçar o time que estava perdendo. “O foro deve ser visto como uma garantia, não como um privilégio”, sustentou.

Toffoli contestou as críticas à regra atual, que dá tratamento especial a mais de 58 mil autoridades. Ele chamou de “lenda urbana” a afirmação de que o foro garante a impunidade dos políticos. “Nós não podemos dizer que o combate à corrupção começou agora”, disse. Pode ser, mas nunca houve tantos ministros e parlamentares com medo da sirene da polícia.

O ministro argumentou que o Supremo não teria culpa pelo baixo índice de políticos condenados por seus crimes. Ele lembrou que até 2001 só era possível processar um congressista com permissão da Câmara ou do Senado. Ocorre que o tribunal ainda levaria mais 12 anos até mandar um deputado para a cadeia.

Gilmar Mendes, sempre ele, sugeriu que os críticos do foro teriam “propósitos autoritários”. O ministro afirmou que a ditadura baixou o AI-5 porque não teve licença para processar Márcio Moreira Alves. Faltou dizer que o deputado era perseguido por criticar os militares, não por desviar dinheiro público.

O assunto era outro, mas Gilmar também atacou a lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República. Quando ele estava no governo, o cargo era ocupado por Geraldo Brindeiro, que ficou em sétimo lugar na votação. De tanto arquivar investigações contra políticos, foi apelidado de “engavetador-geral”.

Apesar dos longos apartes, Gilmar ainda não votou no julgamento. A novela do foro deve terminar hoje. Só falta ele.

Publicado no portal do jornal O Globo em 03/05/2018

➤Sem o PT

Bolsonaro lidera e Joaquim empata com Marina

Levantamento inédito do Instituto Paraná mostra que sem Lula o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assume a dianteira na corrida ao Planalto.

Bolsonaro fica com 20,5%, seguido por Marina Silva (Rede-AC) e, em terceiro, Joaquim Barbosa (PSB-RJ), que aparece com 11%.

Com a margem estimada de erro de 2%, Marina e Barbosa estão tecnicamente empatados.

A pesquisa do Instituto Paraná ouviu, entre os dias 27 de abril e 2 de maio, 871 pessoas, em 137 municípios de 26 unidades da federação, nas cinco regiões do país.

 A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR 2853/2018

Veja os resultados da pesquisa do Instituto Paraná:

Jair Bolsonaro – 20,5%

Marina Silva –  12%

Joaquim Barbosa – 11%

Ciro Gomes – 9,7%

Geraldo Alckmin – 8,1%

Álvaro Dias – 5,9%

Fernando Haddad – 2,7%

Manuela D’Ávila – 2,1%

Michel Temer – 1,7%

Flávio Rocha – 1%

Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) e Rodrigo Maia (DEM) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto cada.

Radar/VEJA

➤OPINIÃO

Faltou trabalhador

A Polícia Militar do Paraná informou que cerca de 5 mil pessoas estiveram presentes naquela que prometia ser uma das maiores mobilizações sindicais da história do País. Pode-se dizer que havia mais sindicalistas e políticos que trabalhadores no evento do Dia do Trabalhador em Curitiba, o primeiro a reunir sete centrais sindicais.

A ideia era fazer uma poderosa demonstração de força em apoio ao ex-presidente Lula, preso em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro, mas o ato acabou confirmando aquilo que já se intuía há muito tempo: sem o dinheiro da contribuição sindical e, consequentemente, sem capacidade de contratar artistas populares a peso de ouro e de sortear prêmios valiosos, as centrais carecem de argumentos realmente sólidos para convencer o trabalhador a sair de casa e participar de um protesto no feriado do Primeiro de Maio. E dificilmente o apelo à defesa de Lula da Silva seria capaz de mobilizar esses trabalhadores, uma vez que se trata de um corrupto condenado e todos sabem de quem era o dinheiro que transitou nas tenebrosas transações. A minguada vigília petista por Lula em Curitiba, que certamente se esvaziará ainda mais à medida que avançar o tradicionalmente rigoroso inverno da capital paranaense, é prova disso.

Portanto, resta contar somente com os manifestantes profissionais, aqueles que recebem lanche e transporte para engrossar os comícios político-sindicais e aparecer em fotos tiradas convenientemente em ângulos fechados, para dar a impressão de multidão onde só há um punhado de gatos pingados. Como há cada vez menos dinheiro até para o pão com mortadela, é necessário cada vez mais caprichar na retórica retumbante contra o “grande capital” e os “golpistas” e falar em “milhares de manifestantes” onde há apenas algumas dezenas de incautos arregimentados para simular multidão.

Não se chega a esse estado de coisas sem grande esforço. Graças à famigerada contribuição sindical, que arrancava dos trabalhadores vultosos recursos para financiar a dolce vita dos que se escoram no trabalho alheio, os sindicatos tornaram-se poderosas máquinas a serviço de partidos - sendo a CUT, braço do PT, apenas a mais vistosa delas.

Dessa maneira, raros eram os trabalhadores que se sentiam realmente representados por essas organizações, pois as reivindicações trabalhistas dali emanadas sempre foram mero pretexto para sustentar uma agenda explicitamente político-partidária. A título de defender o emprego e os “direitos trabalhistas”, os sindicatos sabotaram todas as tentativas de modernização do mercado de trabalho nacional, sem falar em sua sistemática campanha contra a reforma da Previdência, contribuindo decisivamente para ampliar a crise e, consequentemente, o desemprego. Mas, afinal, os desempregados nunca foram a preocupação desses ergofóbicos.

Por tudo isso, não surpreende que os trabalhadores tenham ignorado solenemente a convocação das centrais sindicais para defender Lula, como já haviam ignorado chamamentos semelhantes para defender o governo de Dilma Rousseff.

Ninguém parece ter se sensibilizado com a promessa de uma mobilização “histórica”, na “luta pela democracia e pelo direito de Lula de ser candidato”, conforme bravateou um dos sindicalistas quando o ato unificado foi anunciado. Tampouco causou sensação o objetivo de “sinalizar ao grande capital e à direita que a esquerda e o campo popular vão vencer as eleições e revogar todo esse lixo que o golpe quer impor sobre o povo brasileiro”, segundo disse outro sindicalista.

Nem mesmo um apelo do próprio Lula foi capaz de comover a companheirada. Em mensagem divulgada na véspera do Dia do Trabalhador, o ex-presidente disse que o “Primeiro de Maio unificado”, em referência à mobilização de diversas centrais sindicais, trazia “esperança” que “nos fortalece para superarmos o triste momento presente e para construir um futuro de paz e prosperidade”. 

São poucos os trabalhadores que se dispõem a servir de massa de manobra para objetivos políticos tão explícitos. Lula já não vale um show sem graça.

Publicado no portal do jornal Estado de São Paulo em 03/05/2018

➤Lava Jato

Caça a doleiros que movimentaram US$ 1,6 bi

Foto: Futura Press/Reprodução

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 3, contra doleiros. Em conjunto com o Ministério Público Federal, a ação visa doleiros que operavam no Brasil e no exterior por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

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Estão sendo cumpridos um total de 43 ordens de prisão preventiva no Brasil e seis de prisão preventiva no exterior, quatro de prisão temporária, e 51 mandados de busca e apreensão. Os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e também no Paraguai e Uruguai.

A delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, resultou na operação. Ambos trabalhavam em esquema que envolvia o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e revelaram a existência de um sistema chamado Bank Drop, composto por 3 mil offshores em 52 países, e que movimentava US$ 1,6 bilhão.

Os alvos são doleiros, clientes desse sistema e usuários finais do esquema. Um dos mandados é contra o doleiro Dário Messer, que tem residência tanto no Rio de Janeiro quanto no Paraguai.

Agência Estado