terça-feira, 13 de março de 2018

➤BOA NOITE!


Kleiton e Kledir são irmãos, nascidos em Pelotas, são músicos, compositores e cantores. Nos anos 80 fizeram grande sucesso, oriundos do grupo pelotense Almôndegas. Dos grandes sucessos da dupla Kleiton e Kledir, Nem Pensar.



➤Lavagem Cerebral

Universal terá que devolver doações para gaúcha


A gaúcha Carla Dalvitt estava com problemas financeiros quando começou a frequentar a Igreja Universal do Reino de Deus, onze anos atrás. A pequena loja que tinha com o marido estava com pouco movimento, e havia várias prestações para pagar - ela e o marido, João Henrique, tinham acabado de comprar um Palio para levar o filho pequeno dos dois à escola. O casal queria construir uma casa, mas, sem dinheiro, estava morando na residência dos pais dela.

Mas o que ela esperava que representasse uma saída para sua crise pessoal acabou se tornando um pesadelo, conta hoje. Carla diz que foi coagida pela congregação religiosa a doar a ela tudo o que tinha e acabou ficando sem dinheiro, sem carro e mal falada na cidade onde mora, Lajeado, no interior do Rio Grande do Sul.

Ela afirma que mudou de ideia logo em seguida, mas que a igreja se recusou a devolver sua doação. Foi quando decidiu entrar, ao lado do marido, com uma ação judicial contra a Universal pedindo de volta os valores dos bens e uma indenização por danos morais.

Em 2012, o grupo religioso foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil e devolver o valor de parte dos bens que a gaúcha diz ter doado. A igreja recorreu, e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte na qual o recurso da igreja foi negado em uma decisão na semana passada. Ainda cabem novos recursos.

"Eles diziam que você tinha que dar 10% de tudo o que você ganhava, e que tudo o que você desse, ia receber de volta", conta. "O problema é que tinha um evento especial, a Fogueira Santa, onde as pessoas iam e doavam casa, carro. E eu não sei o que me deu... Eu estava desesperada."

Carla afirma que havia um evento em que os fiéis faziam promessas de doações, no qual ela disse que entregaria suas posses à igreja.

"Depois disso eu fiquei na dúvida, pensei em desistir. Mas eles sempre falavam que tinha uma maldição para quem prometeu e não doou, que a pessoa ia ser amaldiçoada", diz. "E eu fiquei pensando na maldição, com medo da maldição."

Carla então vendeu o carro por um valor bem abaixo do valor de mercado - já que o comprador teria que pagar o resto das prestações - e doou o dinheiro à igreja.

E deu também, segundo ela, um colchão, um computador, dois aparelhos de ar condicionado que vendia em sua loja, joias, um fax, uma impressora e alguns móveis de cozinha que sua mãe havia acabado de comprar. Tudo isso escondido da família.

No processo, a Igreja Universal se defende dizendo que não há comprovação da doação de itens como as joias e o dinheiro do carro - o que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou. A entrega dos celulares, da impressora e dos aparelhos de ar condicionado, no entanto, foi comprovada, e o tribunal entendeu que se tratava de "coação moral irresistível" e "abuso de direito", por isso estipulou a indenização.

Procurada pela BBC Brasil para comentar o caso, a Igreja Universal do Reino de Deus não respondeu às perguntas feitas pela reportagem. Enviou uma nota dizendo que "o dízimo e todas as doações recebidas pela Universal seguem orientações bíblicas e legais, e são sempre totalmente voluntários e espontâneos".

Agência Globo/Fotos:BBC/Reprodução

➤Prisão em 2ª instância

'Não me submeto à pressão', diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira, 13, que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória de pena após a segunda instância.

"Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão", disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence. O pedido havia sido feito há semanas, mas estava sem resposta até então. A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria "apequenar" o Supremo.

Questionada sobre a decisão do ministro José Roberto Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque agora ele deve ir ao plenário. "O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso, mas o ministro Barroso é o relator", lembrou. "Pela legislação brasileira, não se comenta nem se antecipa voto."

Agência Estado

➤Ricardo Noblat

PT está pronto para a prisão de Lula*

Fim de jogo

Nem a alma mais ingênua da direção do PT duvida mais a essa altura de que Lula será preso tão logo o tribunal de Porto Alegre confirme sua condenação a 12 anos e um mês de cadeia por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Isso poderá acontecer até o fim do mês ou no início de abril.

O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula foi negado pelo ministro Edson Fachin e não tem data para ser examinado pelo plenário do Supremo Tribunal Federa. Se fosse examinado ainda a tempo de impedir a prisão, acabaria negado. Como já aconteceu com outro pedido apresentado ao Superior Tribunal de Justiça.

Restava a esperança de que o plenário do Supremo rediscutisse o poder conferido à segunda instância da Justiça de mandar prender quem ela condenasse. Não resta mais. A ministra Cármen Lúcia divulgou a pauta de votação do tribunal para o próximo mês e dela ficou de fora justamente o assunto que mais interessava ao PT.

A amigos, Lula já informou que se prepara para ser preso. Nas contas de alguns líderes do partido, o ideal seria que ele fosse preso quando estivesse em caravana por Estados do sul do país na companhia de personalidades internacionais, conforme o planejado para acontecer na última semana deste mês. Imaginam que a repercussão seria maior.

O que se passará depois disso já está nos planos do PT. Enquanto a defesa de Lula entrará mais uma vez com um pedido de habeas corpus nos tribunais superiores para libertá-lo, a máquina de propaganda do partido funcionará a pleno vapor na exploração do discurso de que ele é um inocente perseguido pela Justiça. Nada de muito original, pois.

Funcionará? O que importa para o PT é que funcione pelo menos junto à parcela do eleitorado que hoje se diz disposta a votar em Lula para suceder o presidente Michel Temer. O PT tornou-se a principal vítima da armadilha que ele mesmo montou ao defender Lula como se ele fosse  vítima de um golpe e cobrar provas de que seja culpado por crimes.

A levar-se em conta o que decidiram até aqui a primeira e a segunda instância, há provas robustas de que ele é culpado, sim. De resto, haverá condenação em outros processos que Lula responde. Fim de jogo.  

*Publicado no Portal da Revista Veja em 13/03/2018 

➤DESTAQUES

Cármen Lúcia decide receber advogado de Lula
Após se recursar a tratar do tema com advogados e aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu receber o advogado do petista, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, nesta quarta-feira, 14, ao meio-dia, em uma audiência solicitada pela defesa, que faz uma ofensiva para levar a Corte a marcar o julgamento do habeas corpus do petista.
Após ser condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, ver a condenação ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ter um pedido de habeas corpus preventivo negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), resta à defesa de Lula conseguir que o Supremo reavalie seu posicionamento, adotado em 2016, de permitir a prisão de condenado em segunda instância. A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal, alegando que a última decisão é recente e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.
Na sexta-feira, 9, ela antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir as ações relacionadas a esse tema. Para sair da pressão, a ministra apontou ao longo da semana passada que qualquer ministro pode provocar a rediscussão sobre o momento a partir do qual pode ser dado o início do cumprimento da pena. Basta que algum ministro leve “à mesa” do plenário um habeas corpus que trate desta matéria. No jargão jurídico, colocar em mesa significa pedir julgamento no meio de uma sessão do tribunal sem que a ação tenha sido previamente pautada. O regimento do STF permite que ministros façam isso em relação a habeas corpus.

Guido Mantega e mais 12 viram réus na Operação Zelotes
O ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff Guido Mantega e outras 12 pessoas foram colocados no banco dos réus pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara do Distrito Federal, por suposto favorecimento ao Grupo Cimento Penha durante julgamento de um processo no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, conhecido como “Tribunal da Receita”. Segundo a acusação, derivada da Operação Zelotes, os acusados teriam atuado para que a companhia conseguisse anular uma autuação tributária de 57,7 milhões de reais.
Mantega responderá por patrocinar “direta ou indiretamente interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público”, por ter indicado os membros do conselho, que, segundo o Ministério Público Federal, formaram uma organização criminosa. O então presidente do Carf, Otacílio Cartaxo, também foi denunciado pelo mesmo motivo.
Segundo a Procuradoria, a Receita Federal havia autuado a Cimento Penha, do empresário Victor Sandri, por remeter US$ 46,5 milhões a instituições financeiras sediadas em paraísos fiscais das Bahamas e do Uruguai, por meio da utilização de contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses países, chamadas de contas CC5.
Por não conseguir comprovar a origem dos valores, o Fisco constituiu crédito tributário no valor de 57,7 milhões de reais. Mesmo assim, a empresa recorreu ao Carf em 2007. Na primeira instância, conhecida como Câmara Baixa, foi negado provimento ao recurso em 2008. Houve entendimento de cinco conselheiros de que havia legalidade na autuação fiscal.

PT vê possibilidade de prisão de Lula antes da Páscoa
A cúpula do PT já admite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso antes da Páscoa, em 1.º de abril, e por isso decidiu intensificar a campanha para cobrar a reação dos militantes nas ruas.
Ao abrir na tarde desta segunda-feira, 12, um seminário sobre segurança pública, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido vai com Lula “até as últimas consequências” e não aceitará de braços cruzados a prisão. “Se eles querem trucar, saber se nós vamos pagar, nós vamos pagar para ver”, afirmou. “Nós não vamos aceitar mansamente a prisão do Lula.”
Logo em seguida, porém, a presidente do PT destacou que não estava pregando ofensiva violenta. Em janeiro, a senadora chegou a dizer que, para prender Lula, seria preciso “matar gente”. “Antes que me questionem, não estou falando aqui que vai ter revolução. Mas a militância do nosso partido e os movimentos que sempre lutaram ao nosso lado não vão aceitar isso pacificamente.”.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar o recurso impetrado pela defesa de Lula entre os dias 26 e 28 deste mês. O PT não tem qualquer expectativa de reverter ali a sentença que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP). Diante desse cenário, a defesa do ex-presidente pede que o Supremo julgue com urgência ações que tramitam na Corte, sob o argumento do princípio constitucional da presunção de inocência.

Lava Jato: Operação prende coronel e delegado no Rio
O delegado Marcelo Luiz Santos Martins, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio, é um dos alvos da ação conjunta deflagrada nesta terça-feira, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, contra a corrupção no sistema penitenciário do Rio. É mais uma etapa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio. Ele está na lista de 14 mandados de prisão assinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Outra ordem de prisão importante é a do coronel da Polícia Militar Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap).
O pai do delegado Marcelo, Carlos Mateus Martins, também tem contra ele um mandado de prisão, assim como o empresário Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, dono do Esch Café, tradicional ponto de encontro de admiradores de charutos no Centro do Rio, no Leblon e em São Paulo, no bairro dos Jardins. Aos acusados, estão sendo imputados os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e peculato.
Ainda são alvos de prisão o advogado Marcos Vinícius da Silva Lips, ex-secretário adjunto de Tratamento Penitenciário da Seap, e o ex-ordenador de despesas do órgão, Wellington Perez Moreira. No momento da prisão, o delegado Marcelo Martins não atendeu ao toque da campainha dos agentes. Foi chamado então um chaveiro para abrir a porta. Já Felipe de Paiva não foi encontrado.

Funcionários dos Correios encerram greve no RS
Menos de 24 horas após entrarem em greve, os trabalhadores dos Correios decidiram encerrar nesta segunda-feira (12) a paralisação da categoria no Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Estado (Sintect-RS) no fim da tarde desta segunda-feira. O serviço voltará ao normal a partir das 23h59min desta segunda-feira — à meia-noite, inicia-se um turno. 
A categoria decidiu encerrar a greve após julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deliberou que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde.
Segundo o sindicato, 60% da categoria — em todas as funções — no Estado aderiram à paralisação nesta segunda-feira — o Sintect não contabiliza Santa Maria e cidades da região, representadas por outro sindicato. Segundo a entidade, a greve no RS chegou ao fim, pois a decisão do TST é definitiva. Agora, a categoria aguarda a publicação do acórdão do julgamento para analisar a peça e decidir novos encaminhamentos.

➤OPINIÃO

Honorários e privilégios*

O debate sobre a reforma da Previdência contribuiu para mostrar à população a discrepância dos regimes previdenciários do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada. Há, no País, uma classe de privilegiados, que desfruta de facilidades e condições inacessíveis à maioria da população. Os privilégios, no entanto, não se restringem às aposentadorias e pensões. O problema é mais amplo e mais arraigado. São décadas de pressão política de parte do funcionalismo público, com o objetivo de incorporar continuamente novos benefícios para sua turma.

Não foi obra de amadores essa captura do Estado para interesses corporativos e pessoais. É gente que conhece o riscado, ágil em vincular suas manobras a dispositivos legais. Sua tática é assegurar um caráter de legalidade aos privilégios de que desfrutam, como meio de perpetuar suas práticas.

Recentemente, veio à tona mais um caso escandaloso. A Eletrobrás e a Eletropaulo chegaram a um entendimento sobre uma antiga disputa judicial, relativa a um empréstimo feito à distribuidora paulista em 1986. No acordo, estabeleceu-se que a Eletropaulo deverá pagar à Eletrobrás R$ 1,4 bilhão, dividido em cinco parcelas ao longo de 48 meses.

O pacto contém, no entanto, um pequeno detalhe. Os advogados da Eletrobrás asseguraram no acordo que eles deverão receber da Eletropaulo R$ 100 milhões a título de honorários de sucumbência. Ou seja, os advogados da estatal receberam, durante todo o processo, seus respectivos salários – o trabalho realizado foi devidamente remunerado – e ainda conseguiram acrescentar, na assinatura do acordo, um generoso cachê adicional.

Esse tipo de manobra perverte o sentido dos honorários de sucumbência. Se é cabível algum ressarcimento em função de todo o processo judicial, quem merece essa indenização é a Eletrobrás, que teve sua equipe jurídica ocupada por tanto tempo com essa demanda. Foi a empresa estatal que sofreu os danos e os riscos do processo judicial.

Até algum tempo atrás, não havia dúvidas sobre esse ponto. Por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou vasta jurisprudência no sentido de que “a titularidade dos honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, ou as empresas públicas, ou as sociedades de economia mista, não constituem direito autônomo do procurador judicial, porque integram o patrimônio público da entidade”.

Esse respeito à coisa pública foi abalroado, no entanto, pelo intenso lobby de algumas corporações públicas. Na redação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), incluiu-se um parágrafo – o casuístico § 19 do artigo que regula os honorários – para dizer que “os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.

A confirmar a força das corporações, já no ano seguinte, em 2016, foi aprovada a Lei 13.327, que regulamentou os honorários de sucumbência das carreiras públicas. Fixou-se, por exemplo, que os honorários devem ser distribuídos também entre os funcionários inativos. Não se vê qualquer menção a critério de rateio por mérito, produtividade ou eficiência. “Os valores dos honorários devidos serão calculados segundo o tempo de efetivo exercício no cargo, para os ativos, e pelo tempo de aposentadoria, para os inativos”, diz o art. 31.

Também foi criado um Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, para, entre outras funções, “adotar as providências necessárias para que os honorários advocatícios (...) sejam creditados pontualmente”. Não falta diligência na defesa dos interesses da esperta rapaziada.

Os R$ 100 milhões de honorários para os advogados da Eletrobrás lembram a tremenda injustiça dessa legislação enviesada, que de forma tão desavergonhada repassa o que é público a alguns poucos. É preciso dar fim, o quanto antes, também a esse privilégio.

*Publicado no Portal do jornal Estadão em 13/03/2018