terça-feira, 6 de março de 2018

➤Vítima?

O penúltimo degrau*

Dora Kramer

A Justiça vai, passo a passo, desmontando a versão de conspiração e varrendo para o lixo da história a teoria de que o ex-presidente Lula é vítima de perseguição política e judicial. Ponto a ponto, o Superior Tribunal de Justiça demonstrou sem sombra de qualquer dúvida a inexistência de justificativa para o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a hipótese de prisão assim que o tribunal da 4ª região conclua o exame dos embargos de declaração.

Embargos que, aliás, não têm o condão de mudar o mérito da decisão que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão. Sentença, lá como cá, sustentada pela posição unânime dos magistrados. Politicamente isso tem um peso muito maior que decisões só por maioria, embora juridicamente importa mesmo é o resultado.

A defesa do ex-presidente recorrerá ao Supremo Tribunal Federal que, assim, vai se ver na contingência de se pronunciar mais uma vez sobre a questão da prisão depois de um julgamento em segunda instância. A presidente do STF, Carmen Lucia, vem resistindo a pautar o assunto já resolvido em prol da permissão do início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado completo, por 6 votos a 5.

O processo de Lula no caso do apartamento no Guarujá subiu o penúltimo degrau no STJ. Subirá o último no STF, que estará diante da situação de confirmar ou renegar uma decisão tomada pelo próprio tribunal sem que nada além do caso de Lula tenha ocorrido para justificar a alteração da jurisprudência. Uma batata quentíssima que a Corte Suprema não terá opção a não ser descascar.

*Publicado no Portal da Revista VEJA em 06/03/2018

➤BOA NOITE!


Viva – A vida É Uma Festa ganhou o Oscar de melhor filme de animação em 2018. Além deste, levou também o prêmio de Melhor Canção original para Remember Me.

Um clip especial mostra a beleza e a simplicidade de Remember Me, de Robert Lopez e Kristen Anderson,  na voz de Miguel.






➤Por unanimidade

STJ nega HC e Lula pode ser preso


Por unanimidade (5 votos a zero), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa prisão..

➤DESTAQUES

Temer dará 'total acesso' às informações do extrato bancário
A Secretaria de Comunicação Social divulgou nota nesta segunda-feira (5) na qual informou que o presidente Michel Temer dará à imprensa "total acesso" às informações do extrato bancário dele.
A nota foi divulgada após o site da revista Veja informar que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra do sigilo de Temer.
O presidente é investigado em um inquérito aberto em setembro para apurar o suposto pagamento de propina na edição do decreto dos portos.
Barroso é o relator do inquérito e autorizou as investigações com base nas delações de Joesley Batista, dono do grupo J&F, e de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo.
De acordo com as investigações, a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos (SP), teria sido beneficiada. Temer e a empresa negam a acusação.
Após o Planalto divulgar a nota, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, convocou uma entrevista coletiva na qual disse que Temer "não tem nada a esconder" e ficou "contrariado e indignado".
Responsável pela articulação política do governo, Marun acrescentou: "Não há como não se indignar diante do fato de que um inquérito completamente fraco, onde inexistem sequer indícios de qualquer ilícito resulte numa decisão dessas que, em se, digamos sendo tomada em relação ao presidente da República revela uma falta de cautela que nos estranha nesse momento."

Mulher é presa após atirar televisão em namorado e acertar carro da BM
Uma mulher foi presa na madrugada desta terça-feira (6) após atirar uma televisão do sexto andar de um prédio, no Centro de Porto Alegre. O aparelho caiu em cima de uma viatura da Brigada Militar.
Conforme a Polícia Civil, o casal estava discutindo no apartamento, e o homem chamou a polícia. Os policiais chegaram ao local e quando subiam até o apartamento, a mulher jogou a televisão contra o companheiro.
Ele conseguiu desviar, mas o televisor de 32 polegadas voou pela sacada e aterrissou sobre viatura. O vidro e a parte traseira do veículo Toyota Corolla ficaram danificados com a força do impacto.
Ela foi presa em flagrante e o delegado responsável pela ocorrência determinou fiança de R$ 6 mil. A mulher então foi encaminhada para o Presídio Feminino Madre Pelletier.
De acordo com a Brigada Militar, a viatura deve ficar parada por ao menos 45 dias para a realização de levantamento e reparo dos danos.
Apesar de constar no boletim de ocorrência que a mulher arremessou a televisão contra o namorado, a BM não descarta que o ato possa ter sido premeditado. No entanto, as circunstâncias ainda serão investigadas.

Medo de mudanças: brasileiro se aposenta mais cedo
Brasileiros que se aposentaram por tempo de contribuição em 2017 eram mais jovens do que os que solicitaram o benefício em 2016, segundo dados da Secretaria de Previdência. Entre as mulheres, a idade média na concessão da aposentadoria caiu de 53,25 para 52,8 anos. Entre os homens, essa idade passou de 55,82 para 55,57 anos.
Os resultados interromperam uma tendência longa, embora gradual, de aumentos na idade média de concessão das aposentadorias. A última vez em que houve queda foi em 2008, entre homens, e em 2005, entre mulheres. Do total de 1,4 milhão de aposentadorias concedidas no ano passado, 470.000 foram por tempo de contribuição.
A aposentadoria precoce onera as contas públicas porque a expectativa de vida dos brasileiros é maior do que no passado, ou seja, o beneficiário tende a ficar mais tempo recebendo os valores do INSS. Segundo o IBGE, uma mulher aos 53 anos tende a viver outros 30. Já a expectativa de sobrevida de um homem de 55 anos é de mais 24 anos.
A idade média de aposentadoria no Brasil é menor do que entre os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é superior a 64 anos no caso de homens. Em 2017, o rombo no INSS atingiu o recorde de 182,45 bilhões de reais.

Quem vai julgar Lula, já votou pela prisão em segunda instância
Em julgamento ocorrido em março do ano passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu por unanimidade que é possível prender alguém após condenação em segunda instância. Por outro lado, destacou que, em situações excepcionais, essa regra pode ser flexibilizada, permitindo que o condenado recorra em liberdade. Nesta terça-feira, o mesmo colegiado vai julgar um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado em primeira e segunda instância. É um habeas corpus preventivo — uma vez que ainda não há ordem de prisão contra Lula — para permitir que ele continue em liberdade enquanto recorre da condenação nos tribunais superiores.
Reservadamente, um ministro do tribunal avaliou que a Quinta Turma vai manter por unanimidade o mesmo entendimento, ou seja, vai negar o pedido de Lula. Segundo ele, o STJ é uma corte técnica que segue os precedentes. Caso o tribunal confirme a expectativa, isso não significa que Lula será preso logo. A decisão de expedir ordem de prisão será tomada somente depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluir o julgamento de um recurso apresentado pela defesa contra a condenação. E, no momento em que finalmente houver a prisão, nada impede a apresentação de novo pedido de liberdade ao STJ.
Ele fez uma ressalva: o julgamento do STF em 2016 não afasta a possibilidade de conceder ao condenado em segunda instância uma decisão favorável. Mas isso é a exceção, e não a regra.

Comandantes do Exército e Marinha querem um militar na Defesa
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, usou sua conta pessoal no Twitter, nesta segunda-feira, para se associar ao comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacelar Leal Ferreira, que, em entrevista publicada esta manhã no site do GLOBO, defendeu a permanência de um militar no Ministério da Defesa. Na última semana, após nomear o general Silva e Luna como ministro interino, o presidente Michel Temer afirmou que, em breve, vai renomear um civil para o ministério.
Em sua entrevista, o comandante da Marinha disse: "Um militar, como qualquer outro profissional escolhido pelo presidente da República, pode sim chefiar o Ministério da Defesa. Anteriormente, profissionais de outras carreiras de Estado já exerceram esse cargo, e não há qualquer razão para que um militar não possa exercê-lo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o atual ministro da Defesa é um fuzileiro naval de carreira".
O almirante também negou que haja desentendimento entre as três forças sobre quem deve chefiar a Defesa:
"As Forças Armadas vivem um ambiente de extrema cooperação e, em atuação conjunta, buscam cumprir as missões a nós atribuídas. Não há a mínima restrição à indicação de um general para o cargo de ministro da Defesa, até porque essa escolha é prerrogativa do presidente. Adicionalmente, no caso em questão, o general Silva e Luna conta com larga experiência no cargo de secretário-geral do ministério, e se desincumbe de suas funções de maneira competente e equilibrada".
O comandante do Exército passou o dia no Rio, em reunião com o interventor na Segurança Pública, general Braga Netto, e também usou o Twitter para fazer comentários sobre a intervenção. Disse que o Exército não fará promessas que não pode cumprir.

➤Operação Lava jato

STJ decide se livra Lula da prisão


O pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão na Lava Jato será julgado nesta terça-feira, 6, pelo Superior Tribunal de Justiça. A pauta está prevista para ser analisada pelos ministros da 5ª Turma a partir das 13h. O julgamento acontece no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma. A sessão será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.

Cinco ministros, que compõem a Quinta Turma do STJ, analisarão o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é formado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer – que é o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.

Os advogados do ex-presidente entraram com habeas corpus preventivo para que ele possa recorrer em liberdade até esgotados os recursos no Supremo Tribunal Federal. Segundo os defensores, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado em votação histórica em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, rejeitou o pedido liminarmente e enviou o mérito para ser analisado pela 5ª Turma da Corte.

O ministro afirmou, na ocasião, que ‘não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores’.

“Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 126.292, passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidade de discussão acerca da matéria de fato”, destacou.

Agência Estado

➤OPINIÃO

O Alckmin do PT*

Eliane Cantanhêde

O PT anda tão em círculos na sucessão presidencial quanto o PSDB, e os dois vão acabar chegando exatamente ao ponto de partida, com o governador Geraldo Alckmin e o ex-prefeito Fernando Haddad disputando a eleição, ambos com chances de ir ao segundo turno.

A sociedade sonhou, falou e tentou alavancar “o novo” para outubro, mas começa a cair a ficha de que a eleição de 2018 tende a repetir o enfrentamento entre PSDB e PT que vem, asperamente, desde a vitória de Fernando Henrique em 1994.

Há resistências ao nome de Haddad no próprio PT? Há, mas também houve, e mais forte, a Dilma Rousseff em 2010 e ao próprio Haddad em 2012. Quem dá as cartas é Luiz Inácio Lula da Silva. Os petistas resistem, mas acabam engolindo. E artistas e intelectuais douram a pílula

Há quem duvide de que Lula tenha efetivamente pensado no ex-governador da Bahia Jaques Wagner como candidato. E, mesmo que tivesse pensado, a operação da Polícia Federal na casa dele, com pedido de prisão (negado), enterrou qualquer chance de Wagner.

Desde o início, Haddad despontava como preferido, num embate que parecia ser com João Doria, do PSDB. Doria perdeu fôlego, Haddad se manteve firme, apesar de ter contra ele não só o PT, mas também uma dúvida: se nem sequer se reelegeu prefeito, tem como disputar a Presidência? Talvez sim, talvez não, mas vem novamente a comparação com Alckmin: se não ele, quem?

Além disso, Haddad, ou quem quer que seja o candidato do PT, vai ter uma dificuldade enorme: o desgaste do partido, que só elegeu um prefeito de capital nas últimas eleições, na pequena e distante Rio Branco, no Acre. A campanha vai ser de lascar, com acusações, pressões e brigas internas duríssimas.

O principal fator tem cara e nome: Lula. E com diferentes cenários. Se Lula ganhar o habeas corpus preventivo e escapar por ora da cadeia, vai esticar ao máximo a versão de que é candidato, mas pondo Haddad debaixo do braço e fazendo do professor paulista um nome conhecido e palatável no País, sobretudo no Nordeste.

Se Lula for preso e ficar dois meses atrás das grades, ele sai como o maior cabo eleitoral da história e nem precisa ter tanto trabalho de fazer maratona com Haddad. Basta dar uma entrevista atrás da outra e gravar bons programas eleitorais para a TV. Essa hipótese, a de prisão rápida, é considerada diante da iminência de o STF derrubar a execução da pena após condenação em segunda instância, já com Lula preso.

O pior dos mundos para Fernando Haddad, como candidato do PT, seria o terceiro cenário: Lula preso ao longo do segundo semestre, durante toda a campanha. Com Lula fora de combate, sem rebelião das massas e o PT sob ataque, tudo ficará mais difícil para qualquer candidato petista. Com Lula, Haddad é um, sem ele é outro, sem dúvida bem mais frágil.

Mesmo assim, as esquerdas não devem nutrir esperanças. Manuela D’Ávila, do PCdoB, e Guilherme Boulos, do PSOL e líder em ascensão nos movimentos populares, não terão tempo de TV, nem suporte, nem alianças suficientes para deslanchar. E Ciro Gomes, do PDT, jamais teria apoio do PT, além de ter um inimigo poderoso: ele próprio. Se alguém pode herdar eleitores, até pelo “recall”, é Marina Silva, da Rede.

É assim que a eleição vai chegando ao dia 6 de abril, das desincompatibilizações, empurrando para a linha de frente o PSDB e o PT. Alckmin, o “chuchu”, e Haddad, o “mais tucano dos petistas”, estão indo devagar e sempre, numa campanha que não deve privilegiar nomes, mas o que representam. A estratégia do PT é gerar a ideia de dois times em campo, um que “quer manter direitos dos trabalhadores”, outro que “quer tirar esses direitos”. É mentira, mas vai que cola...

*Publicado no Portal do jornal Estadão em 06/03/2018

➤Atendimento às mulheres

Sine promove dia especial

Foto: PMPA/Comunicão/Reprodução
Nesta terça-feira, 6, desde as  8h até às 17h, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, e em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores, faz no Sine Municipal um dia especial de atendimento às mulheres. Além de mais de cem vagas específicas para mulheres e encaminhamentos ao mercado de trabalho, várias atividades serão oferecidas para o público feminino que comparecer na unidade do Centro Histórico, na avenida Sepúlveda esquina com a Mauá.

Entre as várias ações destacam-se a exposição sobre a História do Trabalho da Mulher, com abertura às 8h e as Rodas de Conversa. Os encontros abordarão informações e orientações sobre previdência, segurança, saúde e desenvolvimento de competências para o trabalho. Além disso, na parceria com o Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindiregis) haverá o encaminhamento da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; atendimento da Defensoria Pública do Estado, atendimento da unidade móvel da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e serviço de esmaltação e embelezamento. O Ônibus Brincalhão estará disponível para as crianças enquanto suas mães participam das atividades.

A ação no Sine tem como parceiros o Sindiregis, o Sindicato da Indústria da Construção Civil - RS (Sinduscon), o  Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas), Defensoria Pública do Estado, Lojas Renner, Editora Sulina, Avon, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Embelleze, Indigo Brasil, Secretarias Municipais do Desenvolvimento Econômico (SMDE) e da Saúde. O evento integra a programação do Mês da Mulher. 

Confira a programação:

8h - recepção às empresas e mulheres - abertura da exposição: História do Trabalho da Mulher
08h -16h - Feira de Economia Solidária - organização pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico
8h às17h - atendimento e encaminhamento para vagas de trabalho

8h30 - roda de Conversa - Delegacia da Mulher - informações e orientações
8h30 às 17h - emissão de certidões pelo Sindiregis

8h30 às 17h - cabide Solidário – roupas para entrevistas de emprego              
8h30 às 17h - doação de Livros
8h30 às 12h - serviço de Esmaltação- Instituto Embelleze
8h30 às 17h - informações e atendimento do Conselho Municipal dos Diretos das Mulheres

9h às13h - serviço de Embelezamento - Escola Senac
9h às 17h - ônibus Brincalhão para as crianças
10h - roda de Conversa - Desenvolvimento de Competências para o trabalho
11h - roda de Conversa - Informações previdenciárias e assistências- INSS
13h - roda de Conversa - superação do câncer de mama
13h30 às 16h30 - atendimento da Defensoria Pública - na unidade móvel
14h - roda de Conversa - Empreendedorismo e Geração de Renda - Associação do Voluntariado da Solidariedade (Avesol) e Associação de Mulheres Educando e Semeando da zona Norte (Ames)
15h - roda de Conversa - Informações previdenciárias e assistências – INSS

PMPA/Divulgação