➤Universidade de Brasília

Curso sobre “golpe” contra Dilma

Os estudantes da Universidade de Brasília (UnB) terão uma nova opção de disciplina para cursar nesse semestre: “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. 

O curso, oferecido pelo Instituto de Ciência Política da universidade, vale quatro créditos acadêmicos. O conteúdo da disciplina se baseia no pressuposto de que o impeachment de Dilma Rousseff promoveu uma “ruptura democrática”. 

São três os objetivos da matéria, ministrada pelo professor Luis Felipe Miguel. O primeiro é “Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff”. 

O segundo: “Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil”. 

O terceiro: “Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”. 

Na bibliografia, estão livros e artigos sobre o golpe de 1964, o “lulismo e a promoção da paz social” e a “ascensão do parafascismo”. Entre as fontes que devem ser estudadas, estão textos de publicações de esquerda como Carta Capital, o Blog do Sakamoto, Opera Mundi e Sul21. 

Para ser aprovado no curso, é preciso apresentar quatro trabalhos, de até 40 linhas, sobre o conteúdo estudado ao longo do semestre. Uma exigência: os trabalhos devem “incorporar as leituras indicadas”.

Resposta

Procurada pela Gazeta do Povo, a Universidade de Brasília afirmou que “a proposta de criação de disciplinas, bem como suas respectivas ementas, é de responsabilidade das unidades acadêmicas, que têm autonomia para propor e aprovar conteúdos, em seus órgãos colegiados”.

O texto acrescenta ainda que a disciplina é facultativa e assegura ter compromisso com a liberdade de expressão e opinião. 

Gazeta do Povo (Curitiba)

➤DESTAQUES

Forças Armadas participam de varredura em presídio no RJ

As Forças Armadas participam, em conjunto com agentes penitenciários, de uma operação de varredura no Presídio Milton Dias Pereira, em Japeri (RJ), na Baixada Fluminense, na manhã desta quarta-feira. No último domingo, dois dias após o decreto da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, um motim deixou ao menos três presos feridos. Dezoito pessoas foram feitas reféns no episódio.

Segundo nota da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os militares darão “apoio logístico” na operação. O objetivo é apreender materiais ilícitos ou outros cuja posse não seja autorizada. É a primeira ação das Forças Armadas em presídios após a intervenção.

A secretaria também argumentou que os integrantes das forças em nenhum momento estabelecerão contato com os detentos, que serão retirados previamente, pelos agentes penitenciários, conforme os pavilhões forem sendo inspecionados.

“As Forças Armadas cooperarão por meio do emprego de cães farejadores e de especialistas em detecção de metais. Agentes da Seap farão vasculhamento e varredura tátil”, explicou a nota. Ao final do montante do final de semana, foram encontrados no presídio um revólver, duas pistolas e uma granada de efeito moral, o que motivou a nova busca.

Juiz que dirigiu Porsche de Eike é condenado a 52 anos de prisão

Três anos após ser flagrado dirigindo o Porsche que pertencia ao empresário Eike Batista e havia sido apreendido pela Justiça, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado a 52 anos e dois meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, em dois processos que tramitaram na Justiça Federal no Rio de Janeiro.

As decisões foram emitidas nas últimas sexta, 16, e segunda-feira, 19, pelo juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal da capital fluminense. Além da prisão, a sentença determina a perda do cargo de magistrado e o pagamento de multa de R$ 599 mil.

"Consequências gravíssimas, não apenas pelo desaparecimento de autos processuais — que acabaram por ser parcialmente restaurados —, mas pela desmoralização absoluta do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, da Justiça Federal e da magistratura, decorrência dos atos criminosos perpetrados por aquele que deveria aplicar a lei. Poucas vezes se teve notícia de agente da magistratura que tenha conseguido achincalhar e ridicularizar de forma tão grave um dos poderes do Estado", afirmou o juiz em sua sentença condenatória.

Temer 'já é candidato', diz marqueteiro

O Planalto quer usar a intervenção federal no Rio para ressuscitar a imagem de Michel Temer e alavancar uma candidatura à reeleição. É o que diz o marqueteiro Elsinho Mouco, responsável pela propaganda presidencial.

O homem está animado. Considera que o chefe ganhou uma “grande chance” para sonhar com um novo mandato. “Ele já é candidato”, anima-se Elsinho. “A vela está sendo esticada. Agora começou a bater um ventinho”, comemora.

Em outubro, Temer se tornou o presidente mais detestado desde o fim da ditadura militar, em 1985. O índice de reprovação a seu governo chegou a 73%, de acordo com o Datafolha.

Para o marqueteiro, a operação militar ajudará o peemedebista a “se recolocar no tabuleiro”. “Viramos a agenda. Agora o momento é outro”, diz Elsinho. “Neste momento, o presidente precisa resgatar sua biografia. A eleição é só em outubro. Ainda está muito longe”, acrescenta.

Antes de assinar o decreto, Temer recebeu pesquisas que encorajaram um gesto de impacto contra a violência. “Hoje a maior preocupação do brasileiro é com a segurança pública”, diz o publicitário.

Começa amanhã o pagamento do PIS para nascidos em março e abril

Começa amanhã (22) o pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automaticamente na última terça-feira (20).

Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.

São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco  ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

Meirelles descarta aumento de impostos em 2018

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que não há previsão de aumento de impostos este ano e que o Orçamento do País é "sustentável e equilibrado". Em entrevista à radio Bandeirantes, ele declarou que a reforma da Previdência "não está sepultada" e será votada tão logo a intervenção federal no Rio de Janeiro seja encerrada.

Perguntado pelos ouvintes da rádio se defende a volta da CPMF, Meirelles ressaltou que, no momento, não há a necessidade de trazer este tributo de volta. O ministro falou que o corte de despesas do governo é "forte" e há um controle rígido dos gastos. Ele admitiu, porém, que grande parte das despesas do Orçamento não é definida pelo governo, pois muitas são rígidas e atreladas à Constituição, como os gastos previdenciários.

Meirelles ressaltou que o déficit da Previdência vai crescendo a cada ano e daqui a dez anos vai ocupar 80% do orçamento do governo, sobrando pouco para outros gastos, como educação e saúde. "Não é uma questão de, se será feita, mas quando será feita", disse o ministro ao falar sobre a perspectiva para a reforma previdenciária. Ele ressaltou que caso nada seja feito, o País pode ficar como a Grécia. "Se não houver reforma, os brasileiros não vão receber suas aposentadorias." 

➤OPINIÃO

Nada substitui a reforma da Previdência

Um exemplo de batida em retirada desastrosa é esta do governo Temer da reforma da Previdência. A intervenção federal no Rio, tentativa de conter a liquefação final da área de segurança pública do governo peemedebista de Pezão, suspenderia a tramitação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Está na própria Carta.

O grupo de Temer tentou o “jeitinho” de suspender a intervenção quando tivesse certeza de contar com o mínimo de 308 votos na Câmara, para aprovar o projeto em primeiro turno e, logo em seguida, reeditar o decreto. O presidente levantou o balão de ensaio no pronunciamento que fez na assinatura do decreto, mas ele foi esvaziado por consultas ao Judiciário e conselhos de políticos.

Neste campo do exercício da criatividade para driblar leis e a própria Constituição, basta o vaivém de ministro que é destituído pelo presidente apenas para atravessar a rua, reassumir a cadeira de deputado ou senador, dar seu voto ao governo, e, logo depois, renunciar, a fim de retornar ao ministério. Uma prática que desmoraliza a independência entre os poderes, estabelecida pela Constituição.

Sacramentado pelo próprio governo o abandono da PEC da reforma, por força constitucional, decidiu-se criar, visivelmente às pressas, um balaio de medidas econômicas, com a finalidade de se construir uma espécie de pauta alternativa, para pretensamente preencher o vácuo deixado pelo fim da reforma.

Em vão, até pela disparidade das 15 propostas arregimentadas, e sua real viabilidade. Entre elas, a venda do controle da Eletrobras, assunto já antigo; o cadastro positivo de clientes bancários, ideia mais velha que o governo Temer; a reforma do PIS/Cofins, assunto de difícil tramitação no Congresso, como qualquer alteração tributária; autonomia do Banco Central, tema importante que requer longo trabalho de convencimento do Congresso, em período não eleitoral. O conjunto das propostas levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a considerá-lo um desrespeito ao Parlamento.

É certo que o governo não pode paralisar a frente de trabalho no Congresso. Mas não se é ingênuo para acreditar que o tal conjunto de 15 medidas conseguirá contrabalançar o desequilíbrio estrutural da maior fonte de despesa do Orçamento, que aumenta sem controle.

Há a possibilidade de, por meio de projetos de lei, se fazerem ajustes na legislação previdenciária, para conter a velocidade do crescimento dos gastos do sistema. Por exemplo, mudando a fórmula de cálculo das aposentadorias. Mas nada que substitua a reforma de um sistema que já consome cerca da metade dos gastos primários da União, e produz um rombo que não para de crescer.

Está tudo na conta da fragilização política de Temer, ampliada pela conversa antirrepublicana, nos porões do Palácio do Jaburu, do presidente com o empresário Joesley Batista, em maio do ano passado.

Ali o governo perdeu as condições de executar a mais importante das reformas, sem menosprezar o teto dos gastos e a modernização da legislação trabalhista. O próximo presidente herdará a responsabilidade de evitar a insolvência do Tesouro.

*Publicado no Jornal O Globo em 21/02/2018

➤Um 'tiro' no Estatuto:

Câmara planeja facilitar posse de arma

Foto:Agência Globo/Reprodução

Um pacote de projetos que vem sendo preparado na Câmara dos Deputados pode flexibilizar o estatuto do desarmamento justamente num momento em que vários estados do país enfrentam uma onda de violência, a ponto de o Rio ter sofrido uma intervenção federal na segurança pública. Um dos itens da pauta que deve ser votado ainda este semestre propõe mudanças na legislação para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa. A ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais e for aprovado em um curso de tiro e num teste psicotécnico. A proposta tem origem na chamada bancada da bala e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O debate sobre a proposta será feito com base em um projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos expoentes da bancada da bala, deverá ser o relator em plenário. Se for confirmado na função, ele fixará os critérios para a concessão de licenças aos interessados em ter armas em casa. Fraga diz que, na Casa, também está sendo discutida a possibilidade de uma flexibilização do porte de armas — que daria ao proprietário o direito de levá-la para as ruas.

O deputado acha que somente policiais devem usar armas nas ruas, mas afirma que todo cidadão deveria ter o direito de possuir revólveres ou pistolas em casa. O Estatuto do Desarmamento, em vigor há 15 anos, lista diversas restrições à compra de armas pelo cidadão
comum.

— Defendo que só o policial use arma na rua. Mas, em casa, eu não abro mão. Da mesma forma, ninguém pode te proibir de ter um carro. Queremos que seja mantido o direito do cidadão de ter uma arma. Não gosta, não compra — disse Fraga.

Pelas regras atuais, a pessoa que deseja um registro de posse de arma precisa comprovar “a efetiva necessidade” de tê-la em casa. A justificativa é analisada pela Polícia Federal. Parlamentares consideram essa exigência algo “muito subjetivo”: segundo eles, o objetivo do novo texto é estabelecer a documentação necessária e a concessão da licença de forma protocolar a todos que atenderem às exigências. O projeto, se for aprovado e sancionado, prevê ainda um recadastramento de proprietários de armas.

O pacote de medidas de segurança ainda está sendo montado na Câmara e abriga outros projetos, mas o presidente Rodrigo Maia disse que quer começar a votá-lo a partir da próxima semana. A agenda de segurança pública vinha sendo alardeada por Maia desde o início do segundo semestre do ano passado, porém o tema nunca conseguiu avançar por conta das votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e das inúmeras tratativas para a reforma da Previdência. Foi o decreto da intervenção federal no Rio que deu urgência ao debate.

A interlocutores, Maia, que é quem tem o poder de definir a pauta de votações da Câmara, já manifestou não se opor a rever a posse de armas.

Agência Globo