“STF não pode se apequenar por Lula”
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, disse em jantar com jornalistas e empresários, ao qual a
GloboNews foi convidada, que seria "apequenar" o tribunal utilizar o
caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reabrir a discussão sobre
a execução de sentença após condenação em segunda instância.
"Não sei por que um caso específico [do
ex-presidente petista] geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o
Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", afirmou a presidente do
tribunal durante evento organizado pelo jornalista Fernando Rodrigues, do site
Poder360.
Logo após a confirmação
da sentença contra Lula, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), na semana passada, começou uma discussão sobre a possibilidade de o
STF rediscutir a permissão de prisão imediata depois de condenação em segunda
instância por um órgão colegiado. O petista foi condenado por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão.
Dentro do STF, alguns ministros, como Gilmar Mendes e
Marco Aurélio, defendem uma revisão da decisão, tomada em 2016 pelo tribunal
por 6 a 5, que determinou a possibilidade de execução imediata após uma
confirmação de sentença em segunda instância.
Durante o jantar, Cármen Lúcia lembrou que votou duas
vezes a favor do início da execução da pena depois de condenação em segunda
instância. "Votei igual duas vezes. Em 2009 fui voto vencido. Em 2016, fui
voto vencedor", afirmou.
A presidente do STF sinalizou que o assunto não deve
entrar, por sua iniciativa, em pauta nem em fevereiro nem em março. Outros
ministros, porém, podem levar o tema para o plenário do tribunal, que volta do
recesso na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro.
A defesa de Lula pode recorrer da decisão contra o
petista no próprio TRF-4, com os chamados “embargos de declaração”, que não
permitem reverter a condenação. A defesa do ex-presidente também pode recorrer
a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o
Supremo Tribunal Federal (STF).
Já a situação política de Lula só será definida no
segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar
o registro de candidatura de Lula.
O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido,
e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.
A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de
condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a
possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha
recursos contra a condenação pendentes de decisão.
Sobre a aplicação da Ficha Limpa, que torna Lula
inelegível, a presidente do STF avaliou ser muito difícil mudar o entendimento
atual sobre a legislação. Em sua avaliação, o tema "está muito
pacificado" e afirmou considerar "muito difícil" mudar o
entendimento em relação ao tema.
Com G1/Conteúdo