terça-feira, 26 de dezembro de 2017

➤BOA NOITE!



Maria Bethânia é uma cantora e compositora brasileira. Na juventude, participou de peças teatrais ao lado de seu irmão, o também cantor e compositor Caetano Veloso, e de outros cantores proeminentes da época.

Nos anos 80, Bethânia gravou uma canção que deve ter ficado na recordação de muitos que sonharam e sentiram a saudade da pessoa amada. A composição é de Nando Cordel e Dominguinhos, e a música é Gostoso Demais.


➤Olho por olho

Brasil expulsa diplomata venezuelano
Gerardo Antonio Delgado Maldonado - Foto: Reprodução
O governo brasileiro decidiu hoje declarar 'persona non grata' o encarregado de negócios da Venezuela no Brasil, Gerardo Antonio Delgado Maldonado. A medida vem em reaçãoà decisão do governo venezuelano, anunciada no último sábado, de fazer o mesmo ao embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira.

A retaliação contra o diplomata venezuelano estava prevista desde o último sábado. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores havia informado que adotaria "medidas de reciprocidade correspondentes". No entanto, o Itamaraty aguardava um gesto formal da chancelaria venezuelana para reagir. 

Isso porque o anúncio da medida contra o embaixador brasileiro foi feito pela presidente da assembleia constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez. O Brasil, porém, não reconhece a assembleia como legítima. Por isso, a nota emitida no sábado dizia que haveria reciprocidade caso a medida fosse confirmada.

O Canadá, cujo encarregado de negócios, Craib Kowalik, está na mesma situação de Pereira, agiu mais rápido e ainda ontem declarou 'personae non gratae' o embaixador e o encarregado de negócios da Venezuela.

A Venezuela está sem embaixador no Brasil desde o ano passado, em protesto contra o que entende ter sido um "golpe" que afastou a presidente Dilma Rousseff. Assim, a medida de reciprocidade foi aplicada ao diplomata mais graduado em serviço no Brasil. 

Agência Estado

➤TSE vai decidir

Cota para mulher inclui transexual?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no início de 2018 o registro de candidaturas de transexuais. A pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Corte Eleitoral deve definir, por exemplo, se um homem transexual que disputar a próxima campanha pode ser incluído pelos partidos na cota feminina. A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deverá preencher no mínimo 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora alega que o termo “sexo” é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero.

A maioria dos partidos enfrenta problemas para cumprir a cota feminina. O caso dos transexuais está sob a relatoria do ministro Tarcisio Vieira. Uma decisão sobre o tema pode sair até 5 de março, quando o TSE fecha as resoluções da eleição de 2018.

A senadora pede ao TSE que também esclareça se o candidato transexual pode concorrer com o nome social. Sustenta que a maioria não possui documentos emitidos conforme a identidade de gênero e sim de acordo com o sexo biológico.
Agência Estado

➤De olho no calendário

Feriados e pontos facultativos em 2018


Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)
– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)
– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)
– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)
– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)
– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)
 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)
– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)
– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)
 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional) 
– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

Obs: Em Porto Alegre, os dias 2 de fevereiro e 20 de setembro, também são feriados.

Agência Brasil

OPINIÃO - 2

Salvo-conduto para o crime*

A proposta de lei sobre abuso de autoridade em tramitação no Congresso tem a marca indelével de vingança corporativista contra a Operação Lava-Jato. São palpáveis as digitais de líderes do PMDB, PSDB, PT, PP, PR e de outros partidos envolvidos, em níveis variados, nas investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de obras públicas federais e estaduais.

Sob o pretexto de aperfeiçoar mecanismos de defesa da sociedade contra abusos de agentes públicos, pretende-se, de fato, manietar a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal nos inquéritos em que políticos com e sem mandato apareçam como suspeitos.

A receita é conhecida. Foi aplicada com relativo êxito na Itália, nos anos 90 do século passado, para desestruturar investigações da Operação Mãos Limpas que expôs a a corrupção endêmica no Legislativo, Executivo e também no Judiciário.

Um bom projeto de lei contra abusos de autoridade estaria em sintonia, primordialmente, com a vida real dos habitantes das áreas urbanas detentoras dos maiores índices de violência policial. Seria adequado ao país do “você sabe com quem está falando?” e da carteirada, de que se valem tanto a polícia, que invade residências sem mandado judicial e assassina escudada nos chamados autos de resistência, como também representantes do Judiciário e do Ministério Público, hoje sob escrutínio da sociedade. Não é o caso da proposta em andamento no Congresso.

Ela faz parte, sim, de um pacote legislativo com objetivo central de instituir uma espécie de salvo-conduto para a criminalidade política. Há uma miríade de iniciativas nessa direção na Câmara e no Senado.

Uma das mais recentes teve origem na bancada petista e tem como alvo o desmonte do instituto da colaboração, ou delação, premiada — instrumento sem o qual dificilmente a Lava-Jato existiria. Entre outros aspectos polêmicos, esse projeto do PT limita até mesmo o direito de defesa — que é constitucionalmente garantido — dos eventuais candidatos à colaboração com a Justiça.

Os projetos de lei sobre abuso de autoridade e de desmonte das colaborações premiadas pertencem à categoria de propostas legislativas aberrantes e, como tal, não podem e não deveriam prosperar no Legislativo, que tem um terço dos parlamentares em papel de destaque nos inquéritos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Isso é legislar em causa própria. Contraria o interesse público, inclusive na publicidade dos atos judiciais. Também, configura ameaça às normas republicanas de atuação do Judiciário, Ministério Público e polícia.

Argumentos sobre um suposto “Estado policial” ou “regime de exceção” são pífios, por óbvio. Sua repetição apenas expõe fragilidades na defesa de interesses indisfarçáveis, por vezes inconfessáveis, que acabam convergindo para a preservação da marginalidade política.
*Publicado no Portal do jornal O Globo em 26/12/2017

➤Presidência da República

São 10 candidatos querendo o poder


O ano de 2017 foi um dos mais tumultuados da vida política brasileira, principalmente pelo fato de Michel Temer (PMDB) ter se tornado o primeiro presidente da República no cargo denunciado por crime comum – foram três acusações, por corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha, todas elas enterradas pela Câmara dos Deputados em meio a negociações de cargos e emendas em massa pelo governo.

Mas não é por isso que a cadeira de comandante máximo do país deixou de ser desejada. Ao longo do ano, nada menos que dez nomes apareceram como postulantes à sua sucessão – a lista deverá aumentar ainda durante o primeiro semestre de 2018.

A relação de presidenciáveis inclui desde velhos nomes da política como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a novidades, como o banqueiro João Amoêdo, do Partido Novo, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro (PSC), e a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB).

Houve também o lançamento de candidaturas um tanto folclóricas, com quase nenhuma chance de se tornarem realidade, como as do cirurgião plástico e apresentador de TV Roberto Miguel Rey Júnior, o Dr. Rey, e a ex-apresentadora do Jornal Nacional, a jornalista Valéria Monteiro.

Outros candidatos devem surgir no espectro mais à esquerda do cenário político, como a dos nanicos PSTU e PCO e, muito provavelmente, a do PSOL, que “namora” Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), para sair candidato – a ex-deputada federal Luciana Genro é outra probabilidade.

Também é provável que nanicos contumazes na cédula de candidatos presidenciais, como José Maria Eymael (PSDC), candidato em 1998, 2006, 2010 e 2014, participem novamente da disputa.

O ano também teve pré-candidaturas que fizeram muito barulho, mas que ficaram pelo caminho, como as do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e do apresentador de TV Luciano Huck.

O número de candidatos já na disputa para 2018 está longe de ser um recorde – em 1989, foram 22 candidatos – e está próximo dos contendores das três últimas eleições: oito em 2006, nove em 2010 e onze em 2014.

Veja.com

➤Vereadores

O que cada um gastou em 2017

Foto: Divulgação CMPA/Reprodução
Cada vereador de Porto Alegre dispõe de uma verba anual de R$ 191 mil pra despesas com combustível, telefone, material de escritório, hospedagem, passagens, impressões e outras.  Em 2017, os vereadores gastaram R$ 1.857.966,27 com estes itens, sendo que Márcio Bins Ely (PDT) foi o campeão de gastos com R$ 117.858,49.  Quem menos gastou foi o vereador Ricardo Gomes (PP), que assumiu em setembro. Nos dois meses de mandato, usou R$ 2.076,67 da verba disponível.

Veja abaixo quanto gastou cada vereador em 2017:

1) Ricardo Gomes* - (PP) R$ 2.076,67
2) Felipe Camozzato (Novo) - R$ 7.449,81
3) Marcelo Sgarbossa (PT) - R$ 14.310,75
4) João Bosco Vaz (PDT) - R$ 15.820,57
5) Wambert Di Lorenzo (Pros) - R$ 28.264,59
6) Mônica Leal (PP) - R$ 28.985,23
7) Professor Alex Fraga (PSOL) - R$ 32.011,64
8) Fernanda Melchionna (PSOL) - R$ 33.212,00
9) Aldacir Oliboni (PT) - R$ 36.863,68
10) Cassiá Carpes (PP) - R$ 39.867,90
11) André Carús (PMDB) - R$ 40.532,52
12) Mauro Pinheiro (Rede) - R$ 40.532,72
13) Pablo Mendes Ribeiro (PMDB) - R$ 40.973,87
14) Paulinho Motorista (PSB) - R$ 41.603,09
15) Paulo Brum (PTB) - R$ 43.141,40
16) Roberto Robaina (PSOL) - R$ 45.014,67
17) Alvoni Medina (PRB) - R$ 45.224,86
18) Airto Ferronato (PSB) - R$ 46.580,42
19) Comandante Nádia (PMDB) - R$ 47.455,76
20) João Carlos Nedel (PP) - R$ 49.446,53
21) Valter Nagelstein (PMDB) - R$ 52.022,38
22) Tarciso Flecha Negra (PSD) - R$ 53.399,45
23) José Freitas (PRB) - R$ 53.897,69
24) Cassio Trogildo (PTB) - R$ 55.329,99
25) Rodrigo Maroni (Podemos) - R$ 58.130,64
26) Humberto Goulart (PTB) - R$ 64.569,05
27) Luciano Marcantônio (PTB) - R$ 64.703,75
28) Sofia Cavedon (PT) - R$ 67.826,89
29) Moisés Barboza (PSDB) - R$ 69.139,96
30) Thiago Duarte (DEM) - R$ 71.267,86
31) Adeli Sell (PT) - R$ 73.737,90
32) Clàudio Janta (SD) - R$ 81.611,08
33) Reginaldo Pujol (DEM) - R$ 86.383,67
34) Idenir Cecchim (PMDB) - R$ 91.840,38
35) Mauro Zacher (PDT) - R$ 93.859,24
36) Márcio Bins Ely (PDT) - R$ 117.858,49

OPINIÃO

O enfrentamento como solução*

Desponta claramente no campo da esquerda radical um agitador firmemente disposto a liderar uma revolução para a conquista do “poder popular”, cujo principal desafio “é pensar um programa que não seja o de conciliação, mas de enfrentamento e que bote o dedo na ferida de problemas estruturais”. O candidato a líder popular-revolucionário, defasado um século no tempo, é Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), um “movimento territorial dos trabalhadores” que luta contra o capitalismo: “No capitalismo é assim: muitos trabalham e poucos têm dinheiro. Por isso lutamos contra ele”. É o que diz a Cartilha de Princípios do MTST.

Em entrevista ao jornal Valor, Boulos não consegue disfarçar que considera Luiz Inácio Lula da Silva um líder decadente e superado, a quem concede, generosamente, o direito de ser candidato na eleição presidencial do ano que vem “como uma questão democrática”, não de “convergência programática, mas de não deixar que o Judiciário defina o processo eleitoral no tapetão”.

É tão forte a fé de Boulos na decadência de Lula que não acredita que o chefão do PT consiga levar o protesto popular às ruas no caso de ser impedido pela Justiça de candidatar-se à Presidência da República, o que depende de decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) sobre sentença do juiz Sério Moro, que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá.

A razão disso é que “parte da esquerda deixou de fazer o trabalho de base”, o que “gera apatia, perplexidade” e “a longo prazo cria uma fissura profunda entre Brasília e o Brasil, que se traduz no sentimento de insatisfação com a política e que pode se expressar em algum momento com explosões sociais”. E insiste: “Defendo que a esquerda se apresente em 2018 com projeto de enfrentamento, sem alianças com golpistas”.

Boulos não deixa clara a extensão do “enfrentamento” que considera fundamental em sua proposta de “botar o dedo na ferida”, mas a leitura da Cartilha de Princípios do MTST dissipa qualquer dúvida: “A sociedade em que vivemos é capitalista. O que isso quer dizer? Quer dizer que as leis, o governo, a justiça foram organizados para beneficiar um pequeno grupo de gente muito rica, que é a classe capitalista”.
Diz mais a Cartilha: “Somos a maioria, mas o poder não está com a gente e sim com os capitalistas. Construir o poder popular, que é o nosso poder, é a forma de transformar isso. Como? Com muita organização e luta. Precisamos nos organizar nos bairros, nas ocupações, no trabalho, em todos os lugares. Levando adiante a ideia de que só precisamos da nossa força para mudar a realidade”.

Para ele, a produção de riquezas é responsabilidade do Estado, que se encarregará de distribuir essa riqueza entre todos, acabando com a pobreza. Não chega a ser uma ideia original, como ficou comprovado pelas experiências comunistas frustradas ao longo do século 20 e pelos ensaios populistas fracassados, inclusive no Brasil.

O discurso esquerdista de Guilherme Boulos, adornado por inflexões populistas que a massa popular ouve sempre acriticamente, explora a falta de informação generalizada impondo de cima para baixo “princípios” que justificam a submissão do povo ao superior discernimento do comissariado encarregado de decidir o que é bom para todos. É exatamente a partir dessa lógica que o dono do MTST afirma na entrevista que o discurso do governo sobre a necessidade da reforma da Previdência está “mal colocado” porque se baseia na impossibilidade de o sistema se sustentar no longo prazo e no argumento de que a reforma combate privilégios.

Para Boulos, a solução para todos os problemas brasileiros é “alterar a relação de forças sociais” para que se possa acabar com este Estado “que funciona como um mecanismo de manutenção das desigualdades”. Como de hábito, a esquerda popular-revolucionária é pródiga em anunciar soluções para problemas sociais. Como implementá-las com sucesso já provou que não sabe.

*Postado no Portal Estadão em 26/12/2017

➤DESTAQUES


Soltura de presos acentua divisão dentro do Supremo
As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decide pró-réu em 40% dos casos, mostra levantamento feito pelo Estado com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus – pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção – revela uma “roleta-russa”, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria lei. Advogados de políticos, parte de investigados na Operação Lava Jato, afirmam que há uma “clara divisão” no Supremo.
Os dados analisados são referentes a julgamentos entre junho de 2015 – mês em que o ministro Edson Fachin, penúltimo a entrar, passou a integrar a Corte – e outubro deste ano. Na semana passada, antes do recesso do Judiciário, os ministros expediram uma série de decisões divergentes, como a soltura de investigados na Lava Jato e a ordem de cumprimento imediato da pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Juiz pode rever decisão que mandou Maluf para a Papuda
O juiz substituto do Distrito Federal Bruno Macacari pode decidir nesta terça-feira, 26, se o deputado federal Paulo Maluf (PP) vai permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou se fica em prisão domiciliar – Maluf está condenado a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro. Na última sexta-feira, 22, o magistrado negou liminarmente o pedido da defesa para que o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) fosse transferido para regime domiciliar, mas impôs para esta terça, 26, o prazo para que documentos sobre o estado de saúde dele fossem juntados aos autos.
 “Ressalto, mais uma vez, a possibilidade de revisão da presente decisão, de caráter meramente provisório, mormente após a juntada do Laudo de Perícia Médica a ser elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), e, principalmente, das informações a serem prestadas pela equipe médica com atuação no CDP, após avaliação direta do reeducando, a serem encaminhados a este Juízo até o dia 26 de dezembro próximo”, anotou.

MP investiga prefeituras do RS por fraudes no SUS
Alvo de operação do Ministério Público (MP), Vera Cruz tornou-se o oitavo município gaúcho investigado por fraude contra a saúde pública nos últimos cinco anos. São casos que envolvem passar apadrinhados à frente na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), desvio de dinheiro de hospitais, superfaturamento de procedimentos médicos, entre outras irregularidades que prejudicam – e até matam – milhares de pessoas. Além desses locais, pelo menos outras 20 prefeituras estão na mira do órgão.
Tão grave é esse tipo de violação que o MP criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Saúde (Gaeco-Saúde) para investigá-la. Desde então, o órgão já deflagrou duas operações: em Vera Cruz e Soledade (leia mais abaixo). Conforme o coordenador do núcleo, promotor João Afonso Beltrame, as apurações são demoradas e complexas:
É desta modalidade a fraude investigada em Vera Cruz, município de 26 mil habitantes do Vale do Rio Pardo. Em troca de poder e de votos, nomes ligados ao PTB supostamente passavam conhecidos na frente de outras pessoas ao atribuir urgência maior aos seus casos.
Os investigados são o vice-prefeito Alcindo Francisco Iser, os secretários da Saúde, Eliana Maria Giehl, e do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Martin Fernando Nyland (também vereador) e os vereadores Eduardo Wanilson Martins Viana e Marcelo Rodrigues Carvalho. Além deles, também são alvo do MP outras cinco pessoas. 

Prazo para saque do abono salarial de 2015 termina na quinta
O prazo para o saque do abono salarial referente ao ano de 2015 acabará na próxima quinta-feira, sem possibilidade de prorrogação, segundo o Ministério do Trabalho. Até o final do mês de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não haviam sacado o dinheiro.
Tem direito ao benefício quem trabalhou formalmente ao longo de 2015 e recebeu, em média, até dois salários mínimos. Quem atuou na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica; servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.
O pagamento é feito de forma proporcional à quantidade de meses trabalhados naquele ano. Se o trabalho perdurou o ano todo, o valor pago é integral — 937 reais. Se foram seis meses trabalhados, por exemplo, recebe-se metade do valor. O pagamento mínimo é de 79 reais.
Os requisitos para receber são: estar vinculado a uma empresa ou órgão público por pelo menos trinta dias no ano em questão (2015), ter remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador.

Feriadão de Natal tem mais mortes no trânsito em 2017 que no ano passado
O feriadão de Natal deste ano foi mais violento nas rodovias federais do Rio Grande do Sul que o do ano passado, segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram cinco mortes em três dias de feriado, contra três em 2016.
O acidente mais grave foi registrado na tarde de sábado (24) em Maquiné, no Litoral Norte. O motorista de um caminhão perdeu o controle do veículo, que virou no acostamento. Duas pessoas morreram.
Os radares fixos continuam desligados nas BRs, após o final do contrato com a empresa responsável. "Quanto mais fiscalização nas rodovias, melhor é o comportamento dos motoristas. Portanto é um desserviço os radares estarem desligados, porque as pessoas, assim, acham que podem dirigir sem controle", diz o agente da PRF Alessandro Castro.
Foram aplicadas 2.640 multas nas rodovias federais gaúchas, sendo 33 por embriaguez. Outra infração registrada foi a de trafegar com faróis desligados.
Nesta segunda (25), quem pegou a estrada mais cedo fez uma viagem tranquila e sem congestionamentos. "Esse é o melhor horário para viajar", diz o corretor de imóveis Lindomar Cunha.
Na BR-386, os motoristas devem redobrar a atenção em um trecho em Nova Santa Rita, onde a reforma em uma ponte deixou o trânsito em pista simples e gera lentidão quando há um grande número de carros na via.