➤Pedido do PT

Gilmar veta condução coercitiva ‘para interrogatório’

Nas vésperas do recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para vedar a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de ações movidas pelo Partido dos Trabalhadores e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar o procedimento, que tem sido utilizado em investigações da Polícia Federal.

Um dos principais críticos da Operação Lava Jato dentro do STF, Gilmar apontou que a condução coercitiva para interrogatória afronta a Constituição Federal ao impor restrição tanto da liberdade de ir e vir quanto à presunção de inocência.

“As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual, alegadamente fundada no interesse da investigação criminal”, argumentou Gilmar, em decisão assinada na última segunda-feira (18).

A ação do PT foi ajuizada em abril de 2016. Em 8 de dezembro deste ano, o partido reiterou o pedido de liminar para suspender o uso de condução coercitiva para realização de interrogatórios, alegando que não há previsão para julgamento do processo pelo plenário – o julgamento das ações pelo plenário da Corte chegou a ser marcado para maio deste ano, mas não foi realizado.

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, manifestou apoio à decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou conduções coercitivas “para interrogatório” acolhendo ação movida pelo PT.

Agência Estado

➤BOA NOITE!

Sidney Bechet foi um clarinetista, saxofonista e compositor de jazz americano que, entre muitos sucessos, compôs Petite Fleur, música que se imortalizou a partir de 1952 numa gravação sua ao saxofone.

Nos anos 70, muitos regravaram Petite Fleur, que embalou namorados em reuniões dançantes e bailes, daqueles que reunia casais que dançavam de rosto colado.

➤Movimento Democrático Brasileiro

PMDB aprova mudança de nome

Foto: G1/Reprodução

Integrantes do PMDB aprovaram, em convenção nacional extraordinária nesta terça-feira (19), a mudança do nome da legenda, com a retirada da letra “P”, que significa a palavra partido. A partir de agora, a legenda volta a ser chamada pelo nome original: MDB – Movimento Democrático Brasileiro.

Em agosto, o presidente da legenda, senador Romero Jucá (RR), já havia anunciado a intenção de alterar o nome. À época, ele afirmou que o objetivo da mudança era “ganhar as ruas”. Para oficializar a decisão, era necessário o aval dos peemedebistas, em votação feita em convenção nacional.

“O MDB seguirá no rumo da mudança que nos transformará novamente em um grande e novo movimento. Não é uma volta para o passado, mas um passo gigantesco para o futuro”, disse Jucá, em discurso aos colegas de partido.

Movimento Democrático Brasileiro era o nome da agremiação antes de 1980, quando, ainda durante a ditadura militar, foi adotado o pluripartidarismo.

O resgate da sigla MDB faz parte de uma estratégia dos peemedebistas de diminuir o desgaste do PMDB e da política partidária junto à sociedade. Vários integrantes da cúpula do partido, entre eles o presidente, senador Romero Jucá, são alvo de investigações em escândalos de corrupção.

Entre as intenções dos peemedebistas com a retomada do MDB, está a de recordar a imagem de figuras, como Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela, protagonistas da luta pela redemocratização do país.

Em entrevista, Jucá disse que a volta ao MDB não é “para esconder” eventuais irregularidades.

“Qualquer coisa que seja investigada será respondida e cada um é, individualmente, responsável por aquilo que tenha feito de equivocado. O partido não tem nada a ver com isso, está tranquilo e vai disputar as eleições de cabeça erguida. Não temos nenhum tipo de vergonha”, disse.

De acordo com a assessoria de Jucá, a mudança de nome vai ser comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o Judiciário entrará em recesso, a Justiça Eleitoral só deve oficializar a alteração em fevereiro.

Agência Globo

➤Combate ao comércio irregular

Retirada de ambulantes causa tumulto

Foto: Correio do Povo/Reprodução

Cerca de 170 agentes da Guarda Municipal formaram uma força-tarefa da prefeitura na manhã desta terça-feira. Eles saíram do Cais Mauá, seguindo pelas avenidas Borges de Medeiros, e Salgado Filho, além das ruas Otávio Rocha, Dr. Flores, Voluntários da Pátria, Vigário José Inácio e Andradas.

Os agentes fazem parte de uma operação que visa acabar com o comércio ilegal de produtos nas principais vias do Centro Histórico.

Assim que a ação dos agentes municipais começou, ambulantes bloquearam a Avenida Salgado Filho, no cruzamento com a Borges de Medeiros e, por volta de 13 horas, atearam fogo em containers de lixo colocados na pista impedindo a passagem de veículos. A Salgado Filho, informa a Brigada Militar, foi liberada por volta de 13h35.

Linhas de ônibus  e lotações, cujos terminais estão na Salgado Filho e Borges de Medeiros, foram forçados a desviar o itinerário pela Avenida Loureiro da Silva, alça do Viaduto Açorianos, no sentido Bairro-Centro.

A prefeitura promete para hoje um balanço dos objetos que foram apreendidos e que serão recolhidos ao Cais Mauá.

➤Alegria durou pouco!

Juiz condena Cabral e manda Adriana voltar

A Justiça Federal do Rio condenou pela quarta vez o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), nesta terça-feira, 19. Na decisão, relativa à  Operação Eficiência, Cabral foi sentenciado a mais 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Somadas todas as condenações até agora, o peemedebista tem 87 anos de pena a cumprir. O ex-governador responde a outras treze ações penais nas quais ainda não houve sentença.

Na decisão desta terça, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também condena a ex-primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, a oito anos de reclusão, em regime semiaberto. Adriana foi liberada da Cadeia Pública José Frederico Marques, em na zona norte, na manhã desta terça-feira, 19, após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

As provas reunidas nas Operações Calicute e Eficiência do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que Cabral e integrantes de seu suposto esquema de corrupção promoveram lavagem de ativos no Brasil. As operações ocorreram por meio de pagamento de despesas pessoais do ex-governador e seus familiares e movimentação de valores ilícitos.

Juiz Marcelo Bretas

Em sua sentença, Bretas sustenta que Cabral é o principal idealizador do “audaz” esquema de lavagem de dinheiro que movimentou milhões no Brasil e no exterior.

“A magnitude de tal esquema impressiona, seja pela quantidade de dinheiro espúrio movimentado (milhões), seja pelo número de pessoas envolvidas na movimentação desses recursos. Além disso, a lavagem de dinheiro que tem como crime antecedente a corrupção reveste-se de maior gravidade, por motivos óbvios, merecendo o seu mentor intelectual juízo de reprovação mais severo”, argumentou.

Já sobre Adriana, o juiz argumenta que a culpabilidade da ré no esquema “se mostra bastante acentuada”.

“Adriana, mulher de Sérgio Cabral, e membro da organização liderada por ele, usava seu escritório de advocacia para lavar o dinheiro espúrio angariado pela Organização Criminosa”, escreveu.

Agência Estado

➤ANÁLISE

A fome na Venezuela*

Dados sobre a falência do sistema de saúde e o crescimento acelerado 

da morte de crianças por fome são particularmente chocantes

Há muito que notícias ruins vindas da Venezuela – que se afunda cada dia mais em grave crise econômica, social e política provocada pelo regime chavista – não constituem novidade. Viraram uma triste rotina. Mas os dados sobre a falência do sistema de saúde e o crescimento acelerado da morte de crianças por fome são particularmente chocantes. Esse é o lado mais cruel do drama vivido pelo país, ao qual o presidente Nicolás Maduro e sua entourage assistem impassíveis, preocupados apenas com a adoção de medidas destinadas a se perpetuarem no poder.

A reportagem do jornal The New York Times que descreve a situação foi minuciosamente preparada, ao longo dos últimos cinco meses, com acompanhamento do dia a dia de 21 hospitais públicos de 17 Estados e entrevistas com médicos que descrevem salas de emergência cheias de crianças com desnutrição grave. Um quadro semelhante ao dos campos de refugiados, segundo o presidente da Sociedade Venezuelana de Pediatria, Huníades Urbina Medina. Pais de famílias de baixa renda deixam de comer para dar aos filhos a pouca alimentação que conseguem, muitas vezes vasculhando latas de lixo, em meio à penúria que só poupa os privilegiados militantes do chavismo, que têm prioridade na distribuição dos cartões de racionamento.

O resultado desse quadro desolador – em que crianças chegam aos hospitais com o mesmo peso de recém-nascidos, segundo depoimentos de médicos – está expresso nas estatísticas macabras que o Ministério da Saúde deixou escapar, apesar da vigilância do governo, que em represália demitiu a ministra, Antonieta Caporale. Em 2016, morreram 11.446 crianças com menos de 1 ano de idade, um aumento de 30% em um ano. No último ano, foram registrados 2,8 mil casos de desnutrição infantil. Dessas crianças, morreram 400. A taxa de mortalidade de crianças com menos de quatro semanas aumentou 100 vezes entre 2012 e 2015. Um número crescente de mulheres procura clínicas que fazem esterilização para evitar dar à luz bebês que não podem alimentar.

Foi a essa catástrofe social, regida por uma ditadura cada vez mais escancarada, que levou “o socialismo do século 21” prometido pelo delirante “bolivarianismo” do ex-presidente Hugo Chávez, continuado por Nicolás Maduro, e que ainda merece aplausos do PT e de Lula da Silva. O pior é que no único setor em que consegue se sair bem – o da adoção de medidas para silenciar a oposição e se perpetuar no poder – Maduro está a todo vapor. Depois de neutralizar a Assembleia Nacional, na qual a oposição tem maioria, por meio da eleição de cartas marcadas de uma dócil Assembleia Nacional Constituinte, que absorveu seus poderes, o presidente e seus acólitos vêm tomando novas medidas para ao mesmo tempo endurecer ainda mais o regime e fazê-lo durar indefinidamente.

Em eleição feita sob medida para atender a seus interesses – por isso contestada pela oposição –, da qual participaram apenas 47,32% dos eleitores, Maduro foi vencedor em 92% dos municípios, um número que lembra irresistivelmente o das “vitórias” só possíveis em ditaduras.

Imediatamente, tomando como pretexto o fato de eles terem se recusado a participar da farsa da eleição municipal, Maduro anunciou a exclusão dos três principais partidos da oposição da disputa presidencial do próximo ano: “Esse foi o critério que a Assembleia Nacional Constituinte (composta apenas por partidários do regime) estipulou”. Ficarão fora da disputa os únicos oposicionistas que poderiam vencer Maduro: Leopoldo López, do partido Vontade Popular (VP); Henrique Capriles, do Primeiro Justiça (PJ); e Henry Ramos Allup, do Ação Democrática (AD). “Eles desaparecerão do mapa político”, disse Maduro.

Com isso, ele fecha mais uma possível porta de saída política para a profunda crise em que está mergulhado o país, com crianças morrendo de fome, inflação de 2.000% ao ano e repressão cada vez mais violenta de todos os que ousam contestar o regime. Nada de bom pode esperar a Venezuela da enrascada em que a meteu o chavismo.

*Publicado no Portal Estadão em 19/12/2017

➤DESTAQUES

MST montará acampamento para acompanhar julgamento de Lula

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) montará um acampamento em Porto Alegre no próximo mês para acompanhar o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sério Moro. O julgamento do recurso está marcado para 24 de janeiro e será o primeiro da pauta da 8ª turma do TRF4 em 2018, que julga em segunda instância os processos da Lava Jato.
Caso o ex-presidente seja condenado, pode se tornar inelegível.

A decisão do MST sobre montar um acampamento na capital gaúcha ocorreu durante o 18º Encontro Estadual, realizado de 13 a 15 de dezembro, em Pontão, na região norte do Rio Grande do Sul com a presença de 800 integrantes do movimento que representam 15 000 famílias. O encontro ocorre a cada dois anos. Para o MST, “eleição sem Lula é uma fraude”.

Além do MST, a Frente Brasil Popular, também irá organizar uma manifestação defendendo Lula. Nesta terça, em frente ao TRF4, será promovida uma “aula pública”.

PGR pede suspensão de uso de dinheiro público em campanha

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou nesta segunda-feira 18 com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a abertura de crédito suplementar de 99 milhões de reais para bancar a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência. A ação pede a suspensão da campanha em caráter liminar, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da PGR é que é inconstitucional aplicar os recursos para custeio de uma propaganda governamental sem dar espaço para opiniões divergentes.

A nova campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência é centrada no “combate a privilégios”, atribuídos principalmente aos servidores públicos. O governo defende a necessidade de igualar as regras de aposentadoria do funcionalismo às dos trabalhadores da iniciativa privada. As mudanças que atingem os servidores têm enfrentado grande resistência por parte das categorias – inclusive da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Luislinda deixa vagos 22 cargos de chefia e é acusada de omissão

A Procuradoria-Geral da República vai analisar denúncia apresentada contra a ministra Luislinda Valois em que é acusada de “omissão e gestão irresponsável” da pasta de Direitos Humanos. O pedido é do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reúne cerca de mil instituições da sociedade civil. A entidade alega que vários cargos não foram preenchidos pela ministra, o que afeta os trabalhos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras, e a acusa de “atuar de forma persecutória contra servidores do ministério”.

Ao todo, 22 cargos de chefia estão vagos no ministério comandado por Luislinda. Somente na Secretaria de Igualdade Racial seis áreas estão sem coordenadores. Na Secretaria da Criança e do Adolescente, duas diretorias não têm comando. A conta não inclui os cargos vagos no terceiro escalão.

Na denúncia encaminhada à procuradora dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat (o protocolo é do último dia 15), o Fórum informa que tentou dialogar com a ministra Luislinda, mas ela alegou que “tais cargos pertencem ao presidente da República”.

Marcelo Odebrecht deixará carceragem da PF em Curitiba nesta terça

O executivo Marcelo Odebrecht deixará a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba na terça-feira, por volta de 13h, e se apresenta às 14h30 na Justiça Federal do município para colocar a tornozeleira eletrônica. A medida é necessária para que o empresário cumpra o restante da pena em prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela PF nesta segunda-feira.

A defesa do executivo esteve na carceragem da PF na tarde desta segunda, em visita que durou cerca de 15 minutos. O advogado Nabor Bulhões disse desconhecer o teor de uma movimentação no processo que se deu perto das 15h, de conteúdo sigiloso e que ainda aguarda "uma definição do Juízo", embora espere a saída do executivo ainda esta terça.

Ao deixar a Superintendência da PF, Odebrecht seguirá para uma audiência com a juíza federal substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos. Além de receber a tornozeleira eletrônica, o empresário também informará onde deve cumprir a prisão domiciliar.

O advogado acrescentou que Marcelo está preocupado com duas coisas: voltar para a família e cumprir o acordo de delação premiada, firmado em outubro do ano passado.

Temer sanciona lei que garante às mulheres acesso a cargos da Marinha

O presidente Michel Temer sancionou hoje (18) lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais. Até agora, apenas homens eram admitidos nessas funções.

“É importante esse ato porque abre as portas para todo e qualquer posto para mulheres na Marinha. A igualdade conquistada pelas mulheres fará termos uma sociedade melhor e nos fará homens melhores. Essa luta é importante para toda a sociedade”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que participou da cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, garantir às mulheres os mesmos direitos “não faz mais do que cumprir o preceito constitucional”. Em seu discurso, Temer lembrou que um dos pilotos do avião presidencial é uma mulher e afirmou que quando a aeronave é conduzida por ela, a aterrissagem “é mais suave”.

“Já percebi que quando ela pilota o avião a descida é mais suave. Não sei se a pista reconhece o elemento feminino, mas o fato é que toda vez eu fico observando e a aterrissagem é muito mais suave; o que significa que a presença da mulher, além de ser de uma força extraordinária, também tem uma suavidade sensível, que todos podemos perceber”.

➤OPINIÃO

Jus sperneandi* 

Imagine o leitor um réu que, sabendo-se inocente, tenha sido condenado em primeira instância a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão pela prática de graves crimes, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em um país constituído sob a égide do Estado Democrático de Direito, como é o Brasil, é de esperar que o réu recorra da decisão de primeiro grau que o condenou injustamente e conte com a celeridade do tribunal no julgamento de seu recurso, esperando que o reexame dos autos faça o colegiado corrigir uma sentença manifestamente arbitrária.

A célere tramitação do recurso seria ainda mais vital se o réu do caso em tela fosse um ex-presidente da República com a manifesta intenção de voltar a concorrer ao cargo máximo do Poder Executivo nacional nas próximas eleições, porque “só quem salvou o Brasil uma vez pode salvar o Brasil de novo”. Portanto, a indefinição jurídica quanto à sua candidatura em nada ajudaria, tanto o país que precisa de “salvação” como o próprio candidato que teria sido vítima de uma “injustiça”.

Evidente que esta seria a conduta de alguém verdadeiramente contagiado pela indignação dos inocentes e motivado pelas mais nobres intenções em relação ao destino de seu país. Mas como se trata do sr. Lula da Silva, como já percebeu o leitor, que já deu mostras mais do que suficientes de que tudo e todos que se interpõem entre ele e seus objetivos particulares não passam de obstáculos a serem transpostos a qualquer preço, não é esse o caso.

Assim, não chega a surpreender a manifestação do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente e, por óbvio, deveria ser um dos maiores interessados em ver seu recurso julgado rapidamente. Por meio de nota, Zanin Martins afirmou que irá solicitar ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) esclarecimentos sobre as razões pelas quais o recurso interposto em favor de seu cliente “está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos”. Ele e seu cliente devem ser os únicos adeptos de uma justiça tardia e falha no Brasil, um raro caso em que a celeridade da Corte de apelação não é do interesse da parte recorrente.

A esta altura já está claro que a estratégia do sr. Lula da Silva é postergar o máximo que puder uma decisão judicial colegiada que, caso confirme a condenação em primeira instância, pode torná-lo inelegível pela Lei da Ficha Limpa, frustrando a sua candidatura.

O jus sperneandi, portanto, serve a dois propósitos: constranger o Poder Judiciário a ouvir a chamada “voz das ruas”, que a dez meses das eleições dá ao sr. Lula da Silva uma liderança meramente ilusória na corrida presidencial, e manter acesa a chama da militância petista, cuja mobilização será fundamental no caso de o demiurgo de Garanhuns ver-se realmente impedido de se candidatar, transferindo o apoio que recebe de sua base cativa para outro nome, seja do PT ou de outro partido.

A celeridade do julgamento do sr. Lula da Silva no TRF-4, marcado para o dia 24 de janeiro – antes, portanto, do prazo legal para o início da campanha eleitoral –, já é explorada politicamente pelo ex-presidente e por seus defensores como um “instrumento de perseguição política”, o chamado lawfare, ainda que o voto do relator do caso na 8.ª Turma do tribunal de Porto Alegre, o desembargador João Pedro Gebran Neto, seja desconhecido.

A marcação da data do julgamento do recurso interposto pelo ex-presidente apenas antecipou uma anunciada lenga-lenga jurídica que, a julgar pelo comportamento do réu e de seus defensores, se presta a um desígnio político-eleitoral – manter o petista em condições de influenciar o debate eleitoral –, e não ao fim a que se destina, a defesa jurídica do ex-presidente.

A realidade fática não é favorável ao ex-presidente Lula da Silva. Não lhe resta alternativa para manter-se vivo como figura política influente no cenário eleitoral a não ser construindo o mundo paralelo onde sua “inocência” se sustenta por crenças, não por provas.

*Publicado no Portal Estadão em 19/12/2017