CCJ do Senado sugere revogação do Estatuto do
Desarmamento
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira
um relatório que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo o
relator do texto, senador Wilder Morais (PP-GO), desarmar a população civil não
resultou na redução das mortes nem da violência e é preciso devolver à
sociedade o direito à defesa. O senador também é autor de um projeto de lei que
propõe o Estatuto do Armamento (PLS 378/2017).
No relatório de 51 páginas aprovado na íntegra pela CCJ,
o senador também recomendou a militarização das fronteiras e a decretação de
estado de defesa do Rio de Janeiro. As sugestões foram encaminhadas pela Casa
para análise do presidente Michel Temer (PMDB).
No fim do mês passado, a CCJ aprovou o projeto de lei
(PLS 224/2017) que libera posse de armas a moradores de zonas rurais
do país, também de autoria de Wilder Morais.
Senado aprova Refis para micro e pequenas empresas
O plenário do Senado aprovou nesta
quarta-feira, 13, projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de
débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas
empresas. A matéria segue para sanção presidencial.
Para aderir ao programa, as empresas terão de pagar
entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas
consecutivas.
O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três
formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa;
parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175
meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a
promulgação da lei.
Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até
novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional. O Refis permite que
empresas que já possuam outro tipo de parcelamento possam fazer migração, se
considerarem que será mais vantajoso.
Defesa de Lula não terá acesso aos softwares da Odebrecht
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não
poderá ter acesso aos softwares da Odebrecht usados para gerenciar propina.
Essa é a decisão da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), que foi unânime nesta quarta, em Porto Alegre, durante a última sessão
de 2017. Os programas usados pela empresa para a “contabilidade paralela” eram
o “My Web Day” e o “Drousys”.
Em relação aos programas de computador, o advogado de
Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a defesa estaria
prejudicada sem acesso aos softwares, apesar de a 13ª Vara Federal de
Curitiba ter permitido que ele indicasse um perito para participar da perícia
sobre o material.
O desembargador João Pedro Gebran Neto sustenta
que cabe à defesa questionar o perito indicado. “Não vejo ofensa à ampla
defesa”, avaliou Gebran.
Temer não terá alta nesta quinta-feira, e posse de Marun
é adiada
O presidente Michel Temer, que passou nesta quarta-feira
(13) por um procedimento de desobstrução da uretra no hospital Sírio Libanês,
em São Paulo, não terá alta nesta quinta-feira (14).
Com isso, segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a
posse do novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS),
inicialmente prevista para esta quinta, será remarcada.
Após o procedimento cirúrgico, os médicos responsáveis
pelo presidente afirmaram que Temer estava bem, mas precisaria usar uma sonda
para normalizar o funcionamento da uretra.
Inicialmente, o Planalto informava que o presidente
deveria voltar na quinta para Brasília. Além de participar da posse de Marun,
ele tinha na agenda encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir a data
de votação da reforma da Previdência.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do Planalto,
Temer deve ficar no hospital até a sexta-feira (14)
Calor se mantém e RS pode ter temporais hoje
Nesta quinta-feira (14), o tempo começa a mudar no Rio
Grande do Sul. Pela manhã, o sol predomina e a temperatura sobe bastante no
Estado. Conforme o dia for passando, áreas de instabilidade associadas à
aproximação de uma frente fria trazem chuva ao RS. Em Porto Alegre, a
previsão é de chuva passageira no final da tarde e ao longo da noite. O calor,
porém, não diminui, e a possibilidade de temporais aumenta. Conforme a Somar
Meteorologia, são esperadas trovoadas e rajadas de vento intensas,
principalmente na Região Sul e Central, além da Região Metropolitana.
Na sexta-feira (15), a passagem da frente fria segue
trazendo instabilidade. A chuva fica concentrada no norte e nordeste gaúcho. Ao
longo do dia, pancadas de chuva isoladas atingem a Capital, intercaladas por
períodos de melhoria. Com isso, a temperatura cai em relação aos dias
anteriores.
