➤Fugindo do Brasil

PF prende Cesare Battisti na fronteira com a Bolívia

O italiano, condenado à prisão perpétua em seu país, foi detido em

Mato Grosso do Sul se preparando para fugir do Brasil

O italiano Cesare Battisti foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quarta-feira na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, enquanto estaria tentando atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos de sua autoria cometidos nos anos 1970, quando era membro do Partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo ligado à extrema esquerda.

Em 2004, o italiano fugiu de seu país e, três anos depois, foi preso no Brasil. Na ocasião, a Itália pediu a sua extradição, e em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou sua extradição, na época negada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

VEJA/Agência Estado

➤Setembro

Subiu o número de famílias endividadas

O percentual de famílias endividadas alcançou 58,4% em setembro de 2017, alta de 0,4 ponto percentual (p.p.) na comparação com agosto, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quarta-feira, 4, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em relação a setembro de 2016, quando o indicador alcançava 58,2% do total de famílias, houve alta de 0,2 ponto.

A proporção das famílias com dívidas ou contas em atraso também cresceu em setembro de 2017, passando de 24,6% para 25% das famílias, o maior patamar desde maio de 2010. Na comparação com setembro de 2016, o percentual de famílias com contas em atraso subiu 0,4 ponto.

Além disso, a proporção de famílias que declararam não ter condições de pagar as suas contas ou dívidas em atraso apresentou alta em ambas as bases de comparação. Em setembro de 2017 atingiu 10,3% das famílias, o maior patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2010, ante 10,1% em agosto de 2017 e 9,6% em setembro de 2016.

Para a CNC, o desemprego explica os indicadores. “Mesmo com o nível de endividamento ainda moderado, abaixo da média histórica, os indicadores de inadimplência da pesquisa permanecem elevados. A taxa de desemprego bastante alta ajuda a explicar a maior dificuldade das famílias em pagar suas contas em dia e o maior pessimismo em relação à capacidade de pagamento”, diz a nota divulgada pela entidade. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

Agência Estado

➤DESTAQUES

CGU vê fraude em dois de cada três benefícios do ‘bolsa pescador’

Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa - que atende pescadores -, mas acabam custando R$ 1,5 bilhão ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Estadão/Broadcast.Em momento de necessidade de ajuste nas contas, o órgão de controle aponta em relatório que o registro dos segurados “é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública” e defende a reformulação completa do programa. O seguro-defeso, uma espécie de bolsa pescador, é o benefício de um salário mínimo (hoje em R$ 937,00) pago a pescadores artesanais profissionais no período de proibição da pesca (em média quatro meses) para proteger as espécies em períodos críticos, como de reprodução. Mas as fragilidades no cadastro abrem brechas para que o recurso seja usado até como moeda de troca em período eleitoral. Em setembro de 2014, houve 24,4 mil novas inscrições, crescimento de 760% ante setembro do ano anterior, quando foram 3,2 mil novos beneficiários.

Senado aprova fim de coligações para 2020

Já a cláusula de barreira poderá valer na eleição de 2018, se for promulgada ainda nesta semana.

Em votação relâmpago, o Senado aprovou na terça-feira, 3, o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Também foi aprovada uma cláusula de desempenho aos partidos que, caso promulgada pelo Congresso até o fim desta semana, já poderá ser aplicada na disputa do próximo ano. Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as medidas foram as primeiras a terem votação concluída no pacote da reforma política em discussão no Congresso. O placar no Senado, que não modificou o texto aprovado pela Câmara na semana passada, foi unânime nos dois turnos: 62 a zero no primeiro e 58 a zero no segundo.

“Hoje acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais e criamos a cláusula de desempenho que vai moralizar a vida pública brasileira diminuindo a quantidade de partidos”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A previsão de Eunício é de que o texto seja promulgado até amanhã.

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 55 milhões nesta quarta

O sorteio 1.974 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 55 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (4) no município de Itapiranga (SC). As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Afastamento de Aécio acentua divisão interna do PSDB

O afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi mais um capítulo na divisão interna do PSDB. O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), adotou discrição no caso, ao voltar ao Senado depois de viagem ao exterior: não discursou no plenário e pregou que a melhor solução era aguardar o pronunciamento da Corte.

“Há consenso entre juristas de que a decisão do STF foi um exagero. Então o ideal seria que o próprio Supremo resolvesse”, disse Tasso a jornalistas. Segundo auxiliares do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o tucano tampouco se mobilizou em prol do colega Aécio. A posição contraria Aécio e sua defesa jurídica, que nega agir de forma coordenada com o partido. Nesta terça-feira (3) aliados de Aécio tentavam convencer seus colegas de bancada a enfrentar a decisão do STF e votar no plenário o caso. Tasso levou a bancada para uma reunião no seu gabinete, deixando a liderança tucana esvaziada. Não houve consenso. Ao fim, coube ao líder Paulo Bauer (SC), um dos pilares da reação aecista, dizer que o partido era a favor de realizar a votação, embora a posição fosse por maioria e não unânime.

Governo decreta intervenção no Postalis, fundo de pensão dos Correios

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios, o Postalis. A determinação foi publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), e valerá pelo prazo de 180 dias. O Postalis é um dos maiores fundo de pensão de estatais do país.

O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, anunciou, em julho, que os participantes dos fundos de pensão terão que ajudar a cobrir o déficit nas contas das entidades. A participação dos funcionários no pagamento dos prejuízos dos fundos será feita na mesma proporção com que eram feitas as contribuições na época em que surgiu o déficit. No caso dos fundos em que a empresa contribuía com R$ 2 para cada R$ 1 do funcionário, o prejuízo será dividido da mesma forma, com a empresa cobrindo 66,6% do déficit e o associado os outros 33,3%. Além disso, a idade mínima para o saque dos recursos dos fundos passará de 55 anos para 65 anos até o ano 2020. A nova regra valerá para os 384 fundos que existem no país, ou seja, inclusive para os de empresas privadas. As medidas fazem parte de um pacote aprovado ontem pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar para acabar com os déficits nos fundos de previdência complementar.

➤OPINIÃO

A política como caminho*

Em meio ao dissabor causado pelos escândalos de corrupção, 

surge como boa-nova a conscientização de que, numa democracia, 

não há outro meio senão a boa e velha política

Os salutares efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir as doações empresariais a políticos em campanha, em 2015, começam a se fazer sentir também entre os empresários. Se antes havia empreendedores que financiavam candidatos apenas para que estes, uma vez eleitos, devolvessem esse investimento na forma de contratos e favores, há hoje no mundo empresarial quem se disponha a tentar influenciar os rumos do País não para obter ganhos particulares, mas para promover um desenvolvimento econômico que sirva a todos, e não somente a um punhado de “campeões nacionais”. E o caminho para isso, conforme mostrou recente reportagem do Estado, é a participação ativa desses empresários no debate político.

Decerto a imagem do poderoso empreiteiro Marcelo Odebrecht preso colaborou bastante para deflagrar esse processo de mudança do comportamento dos empresários em relação ao mundo político. Logo ficou claro que o País vive um novo tempo, em que a promiscuidade entre empresários e políticos passou a ser objeto de implacável escrutínio da Justiça e de grande aversão dos eleitores, sem poupar nem mesmo aqueles que, de tão poderosos, se julgavam acima da lei.

Empresas não são eleitores, conforme decidiu, sabiamente, o Supremo, mas os empresários, como cidadãos, têm todo o direito – senão o dever – de reivindicar um espaço no debate político. A visão do setor produtivo sobre o País obviamente deve ser levada em conta por aqueles que, legitimados pelo voto, tomarão as decisões que afetarão a todos.

Essa participação poderá finalmente ter o condão de renovar a política, em geral dominada pelos lobbies corporativos, inimigos, por definição, do livre mercado, da concorrência e da abertura do País. Até aqui, os empresários preferiam ficar na “moita”, expressão que o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, usou para se referir ao hábito de esperar que o governante eleito faça o que dele se espera para favorecer este ou aquele setor, mas sem envolvimento político.

Segundo Rocha, esse ambiente criou dois tipos de empresário: o “pidão”, que suplica por ajuda, e o “empresário de conchavo”, nenhum deles realmente interessado em mudar nada. Para o executivo, “nossa competitividade teve uma queda abismal por essa omissão dos guardiães da competitividade”. Com ele concorda o executivo José Galló, da Renner: “O fato é o seguinte: todos permitimos que isso (a crise) acontecesse. Então, hoje há grupos que estão preocupados com a gestão do País, independentemente de partidos. Os grupos estão se formando, e isso é muito bom”.

Depois do choque dos escândalos de corrupção envolvendo algumas das principais empresas do País, o movimento dos empresários para criar outras formas de influenciar a política e fazer prevalecer seus interesses é natural. Assim, não surpreende que haja articulações para incentivar candidatos e partidos alinhados com o pensamento do empresariado. Conforme mostrou o Estado, essas iniciativas se dão na forma de reuniões de pequeno porte, jantares e encontros privados, fora do ambiente tradicional da Fiesp ou de outras associações e sem vinculação com partidos. Envolvem nomes de peso da indústria, do comércio e do setor de serviços, interessados em discutir maneiras de fazer suas preocupações e seus projetos se transformarem em plataforma eleitoral viável.

Se ainda não sabem muito bem como tornar realidade essa pretensão política, os empresários parecem finalmente conscientes de que não é possível mais contar apenas com a sorte – uma escolha equivocada nas eleições presidenciais de 2018 pode comprometer seriamente o futuro do País. “Há um componente de medo que impulsiona as conversas”, disse um investidor citado na reportagem. “A economia está frágil. O empresário quer ter certeza de que o próximo presidente vai dar conta do recado.”

Em meio a tanto dissabor causado pelos escândalos de corrupção, surge como boa-nova essa conscientização de que, numa democracia, não há outro meio para se fazer ouvir senão pela boa e velha política.

*Publicado no Portal Estadão em 04/10/2017