terça-feira, 29 de agosto de 2017

➤BOA NOITE!


Júlio Iglesias é, sem dúvidas, um dos maiores cantores românticos de todos os tempos. Desconsiderado por muitos críticos, fez um sucesso enorme durante toda sua carreira.

Para esta noite, selecionei a música Crazy, que fez parte da trilha sonora da novela A Viagem, num clipe gravado em 23 de julho de 2001 em Veneza.


➤Flores para Gilmar e esposa

MPF diz que quem mandou foi Barata Filho 

Gilmar Mendes e Barata Filho - Foto: Reprodução
A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e procuradores regionais da República da 2ª Região que atuam no caso em segunda instância encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício que traz novas evidências da proximidade de relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o empresário Jacob Barata Filho. As evidências, segundo o MPF, indicam a compra de flores enviadas para Gilmar e sua mulher pelo empresário de Jacob Barata Filho.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, na análise de e-mails de Barata Filho, autorizada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro no curso da operação Ponto Final, foi localizada mensagem com a confirmação de pedido de entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar no mesmo endereço que consta no aparelho celular do empresário como sendo de Guiomar Mendes, esposa do ministro. O pedido de envio das flores foi realizado em 23 de novembro de 2015.

A pedido dos procuradores, em 21 de agosto o procurador-geral suscitou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes em habeas corpus impetrados pelos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira.

O procurador pediu que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".

Na semana anterior, ao participar de um evento em Brasília, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder", afirmou na ocasião.

Agência Globo

➤Delação de Funaro

Procuradoria manda para Fachin

Lúcio Funaro - Foto:AE/Reprodução
A delação do operador financeiro Lúcio Funaro chegou nesta terça-feira, 29, ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao relator da Lava Jato na Corte homologar o acordo de Funaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Só depois disso, o Ministério Público Federal pode utilizar as informações prestadas pelo operador para realizar investigações.

Antes de homologar a delação, o ministro deve convocar o colaborador para confirmar que o acordo foi assinado de forma espontânea. O conteúdo da delação é mantido em sigilo.

Nas conversas com a PGR, Funaro detalhou sua atuação como operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados. O grupo político é liderado pelo presidente Michel Temer e tem como principais integrantes os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. Além deles, outro importante representante dos peemedebistas da Câmara é o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba por ordem do juiz Sérgio Moro.

O acordo foi assinado há uma semana na sede da PGR, em Brasília. Depois disso, o operador financeiro passou a prestar depoimentos aos investigadores.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende usar informações prestadas por Funaro na segunda denúncia que pretende enviar contra o presidente Michel Temer.

Agência Estado

➤Editorial

Com o dedo na ferida*
Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo 
e indiferença aos limites institucionais

Na sexta-feira passada, houve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma sessão um tanto incomum. Ao tomar posse como juiz efetivo do tribunal eleitoral, o desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, proferiu um discurso forte contra a sindicalização da magistratura, um tema considerado tabu dentro do Judiciário. Depois, em entrevista ao Estado, o desembargador voltou a falar na necessidade de “superar o modelo corporativo-sindical de Justiça no Brasil”.

Segundo Fábio Prieto, faz-se necessária uma reforma da reforma do Judiciário. Apesar da boa-fé de quem promoveu a reforma de 2004, ela não apenas foi incapaz de vencer os males do patrimonialismo, do clientelismo, do assembleísmo corporativo e da burocratização, como “contribuiu muito para reforçá-los”, disse o novo juiz do TRE. A título de exemplo, o desembargador citou a estrutura de controle do Judiciário, com seus quatro conselhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O modelo com quatro conselhos é desperdício de dinheiro público”, disse.

“Somados os quatro conselhos de Justiça, o Brasil deve ter um dos maiores e mais caros sistemas de controle e fiscalização judiciária do mundo. Com tal fragmentação, os órgãos são necessariamente disfuncionais, com decisões contraditórias e inconciliáveis”, afirmou Fábio Prieto. O resultado é claro: “Passados 13 anos, com custos econômicos astronômicos, estes conselhos não zelaram, sequer, pela fixação do teto salarial”, disse o ex-presidente do TRF da 3.ª Região. Para desfazer qualquer dúvida sobre a origem do problema, acrescentou: “A composição dos conselhos é vulnerável ao corporativismo”.

Além da estrutura de controle cara e disfuncional, Fábio Prieto denunciou a prática da sindicalização da magistratura, “um vício novo e extremamente perigoso para a sociedade brasileira”. “A Reforma de 2004 reproduziu, no Judiciário, o modelo sindical brasileiro, cartorial e indutor de lideranças medíocres, incapazes de formular uma proposta séria e aceitável de sistema de justiça.” Raro nas altas esferas do Judiciário, o diagnóstico é também preciso, mostrando os efeitos perversos desse mal que tanto avançou na última década sobre a magistratura.

“A pior, e mais perigosa, demagogia foi operada com o assembleísmo corporativo vestindo a pele da democracia”, afirmou o desembargador. “Algumas associações assumiram discurso de sindicato. Há presidentes de associações dando palpite sobre tudo. Ora, é proibido ter sindicalização de juiz”, disse Fábio Prieto ao Estado. “O juiz não pode estar gritando sobre o que o deputado está fazendo, sobre o que o empresário está fazendo, sobre o que o jornalista está fazendo. Esse não é o nosso papel.”

É cada vez mais rara essa consciência sobre os diferentes papéis institucionais numa sociedade democrática. Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo e indiferença aos limites institucionais, sem atinar para o fato de que um Estado Democrático de Direito exige estrito respeito às esferas de atuação de cada instituição. “O juiz tem de fazer sentença, e o desembargador tem de fazer voto. É essa a nossa função”, disse Fábio Prieto na entrevista. No entanto, “há juízes que não fazem uma sentença há cinco, dez anos. Vivem de sinecura em sinecura”.

Longe de proteger a democracia, o corporativismo dos juízes é um perigo para o bom funcionamento das instituições. “O Judiciário e as Forças Armadas são as chamadas instituições garantidoras de última instância do próprio sistema democrático. É por isto que não há democracia interna nos tribunais e nos quartéis. (...) É grave e distinta a responsabilidade social, com a democracia, destes profissionais públicos”, disse o novo juiz do TRE.

Corajoso, esse bom senso anda fazendo falta ao País e à magistratura, cuja expressiva maioria de juízes sérios e trabalhadores não é representada pelo corporativismo espalhafatoso de algumas associações.

*Publicado no Portal Estadão em 29/08/2017