Júlio Iglesias é, sem dúvidas, um dos maiores cantores
românticos de todos os tempos. Desconsiderado por muitos críticos, fez um
sucesso enorme durante toda sua carreira.
terça-feira, 29 de agosto de 2017
➤BOA NOITE!
➤Flores para Gilmar e esposa
MPF diz que quem mandou foi Barata Filho
Gilmar Mendes e Barata Filho - Foto: Reprodução |
A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e
procuradores regionais da República da 2ª Região que atuam no caso em segunda
instância encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício
que traz novas evidências da proximidade de relação entre o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o empresário Jacob Barata Filho. As
evidências, segundo o MPF, indicam a compra de flores enviadas para Gilmar e
sua mulher pelo empresário de Jacob Barata Filho.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF, na análise de
e-mails de Barata Filho, autorizada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro no
curso da operação Ponto Final, foi localizada mensagem com a confirmação de pedido
de entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar no mesmo endereço que consta no
aparelho celular do empresário como sendo de Guiomar Mendes, esposa do
ministro. O pedido de envio das flores foi realizado em 23 de novembro de 2015.
A pedido dos procuradores, em 21 de agosto o
procurador-geral suscitou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, duas
arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar
Mendes em habeas corpus impetrados pelos empresários Jacob Barata Filho e Lélis
Marcos Teixeira.
O procurador pediu que todas as decisões tomadas por
Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O
pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela
presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: "As
regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos
estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no
caso".
Na semana anterior, ao participar de um evento em
Brasília, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um
juiz de julgar um caso. "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede
alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei
diz? Não precisa responder", afirmou na ocasião.
Agência Globo
➤Delação de Funaro
Procuradoria manda para Fachin
Lúcio Funaro - Foto:AE/Reprodução |
A delação do operador financeiro Lúcio Funaro chegou
nesta terça-feira, 29, ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF). Cabe ao relator da Lava Jato na Corte homologar o
acordo de Funaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Só depois disso,
o Ministério Público Federal pode utilizar as informações prestadas pelo
operador para realizar investigações.
Antes de homologar a delação, o ministro deve convocar o
colaborador para confirmar que o acordo foi assinado de forma espontânea. O
conteúdo da delação é mantido em sigilo.
Nas conversas com a PGR, Funaro detalhou sua atuação como
operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados. O grupo político é
liderado pelo presidente Michel Temer e tem como principais integrantes os
atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e
Henrique Eduardo Alves. Além deles, outro importante representante dos
peemedebistas da Câmara é o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba por
ordem do juiz Sérgio Moro.
O acordo foi assinado há uma semana na sede da PGR, em
Brasília. Depois disso, o operador financeiro passou a prestar depoimentos aos
investigadores.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende
usar informações prestadas por Funaro na segunda denúncia que pretende enviar
contra o presidente Michel Temer.
Agência Estado
➤Editorial
Com o dedo na ferida*
Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo
e
indiferença aos limites institucionais
Na sexta-feira passada, houve no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) uma sessão um tanto incomum. Ao tomar posse como juiz efetivo
do tribunal eleitoral, o desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do
Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, proferiu um discurso forte
contra a sindicalização da magistratura, um tema considerado tabu dentro do
Judiciário. Depois, em entrevista ao Estado, o desembargador voltou a
falar na necessidade de “superar o modelo corporativo-sindical de Justiça no Brasil”.
Segundo Fábio Prieto, faz-se necessária uma reforma da
reforma do Judiciário. Apesar da boa-fé de quem promoveu a reforma de 2004, ela
não apenas foi incapaz de vencer os males do patrimonialismo, do clientelismo,
do assembleísmo corporativo e da burocratização, como “contribuiu muito para
reforçá-los”, disse o novo juiz do TRE. A título de exemplo, o desembargador
citou a estrutura de controle do Judiciário, com seus quatro conselhos –
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP). “O modelo com quatro conselhos é desperdício de dinheiro
público”, disse.
“Somados os quatro conselhos de Justiça, o Brasil deve
ter um dos maiores e mais caros sistemas de controle e fiscalização judiciária
do mundo. Com tal fragmentação, os órgãos são necessariamente disfuncionais,
com decisões contraditórias e inconciliáveis”, afirmou Fábio Prieto. O
resultado é claro: “Passados 13 anos, com custos econômicos astronômicos, estes
conselhos não zelaram, sequer, pela fixação do teto salarial”, disse o
ex-presidente do TRF da 3.ª Região. Para desfazer qualquer dúvida sobre a
origem do problema, acrescentou: “A composição dos conselhos é vulnerável ao
corporativismo”.
Além da estrutura de controle cara e disfuncional, Fábio
Prieto denunciou a prática da sindicalização da magistratura, “um vício novo e
extremamente perigoso para a sociedade brasileira”. “A Reforma de 2004
reproduziu, no Judiciário, o modelo sindical brasileiro, cartorial e indutor de
lideranças medíocres, incapazes de formular uma proposta séria e aceitável de
sistema de justiça.” Raro nas altas esferas do Judiciário, o diagnóstico é
também preciso, mostrando os efeitos perversos desse mal que tanto avançou na
última década sobre a magistratura.
“A pior, e mais perigosa, demagogia foi operada com o
assembleísmo corporativo vestindo a pele da democracia”, afirmou o
desembargador. “Algumas associações assumiram discurso de sindicato. Há
presidentes de associações dando palpite sobre tudo. Ora, é proibido ter
sindicalização de juiz”, disse Fábio Prieto ao Estado. “O juiz não pode
estar gritando sobre o que o deputado está fazendo, sobre o que o empresário
está fazendo, sobre o que o jornalista está fazendo. Esse não é o nosso papel.”
É cada vez mais rara essa consciência sobre os diferentes
papéis institucionais numa sociedade democrática. Tornou-se habitual confundir
democracia com ativismo e indiferença aos limites institucionais, sem atinar
para o fato de que um Estado Democrático de Direito exige estrito respeito às
esferas de atuação de cada instituição. “O juiz tem de fazer sentença, e o
desembargador tem de fazer voto. É essa a nossa função”, disse Fábio Prieto na
entrevista. No entanto, “há juízes que não fazem uma sentença há cinco, dez
anos. Vivem de sinecura em sinecura”.
Longe de proteger a democracia, o corporativismo dos
juízes é um perigo para o bom funcionamento das instituições. “O Judiciário e
as Forças Armadas são as chamadas instituições garantidoras de última instância
do próprio sistema democrático. É por isto que não há democracia interna nos
tribunais e nos quartéis. (...) É grave e distinta a responsabilidade social,
com a democracia, destes profissionais públicos”, disse o novo juiz do TRE.
Corajoso, esse bom senso anda fazendo falta ao País e à
magistratura, cuja expressiva maioria de juízes sérios e trabalhadores não é
representada pelo corporativismo espalhafatoso de algumas associações.
*Publicado no Portal Estadão em 29/08/2017
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