sexta-feira, 18 de agosto de 2017

➤Contas de Vaccarezza

Moro manda bloquear até R$ 6 milhões

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – mandou bloquear o montante de até R$ 6 milhões das contas de investigados da 44ª fase, entre eles, o ex-líder do governo Lula e Dilma e ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que deixou o Partido dos Trabalhadores (PT).

Cândido Vaccarezza foi preso na 44ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (18), juntamente com a 43ª etapa. Ele é suspeito de receber US$ 438 mil em propina por contrato na Petrobras até 2011. Investigadores da PF dizem que o ex-deputado favoreceu a contratação da empresa norte-americana Sargeant Marine, que forneceu asfalto para a estatal entre 2010 e 2013.

"Considerando os fatos narrados, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de seis milhões de reais, correspondente aproximadamente ao montante total pago pela Sargeant Marine a título de comissão", determinou Sérgio Moro no despacho em que permitiu as prisões.

➤Aposentados e pensionistas

INSS paga parcela do 13º dia 25 de agosto


A partir desta sexta-feira (18), milhares de brasileiros aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão consultar o extrato de seus benefícios referentes ao mês de agosto, incluindo a primeira parcela do abono referente ao 13º salário.

O valor do benefício será creditado pelo INSS aos aposentados e pensionistas no dia 25 deste mês, na conta bancária destinada a isso. O pagamento do abono segue até o dia mês de setembro, e vai de acordo com o número final do cadastro do beneficiário.

A Secretaria da Previdência afirmou que, boa parte dos brasileiros que têm direito a esses benefícios, poderão consultar os valores a partir deste sábado (19), sendo que o acesso aos valores a todos os beneficiários será disponibilizado até o dia 25 de agosto.

Para a consulta, o aposentado ou pensionista deve acessar o site Meu INSS  e cadastrar uma senha para poder fazer a consulta dos valores a serem recebidos. Para garantir a segurança dos dados que serão informados a quem consulta, o site fará uma série de perguntas – que envolvem empresas que prestou serviço e valores de benefícios – ao internauta antes de liberar o acesso ao beneficiário.

As agências bancárias nas quais os aposentados e pensionistas recebem o valor também podem fornecer tais informações, isso ajuda os menos adeptos as tecnologias. Os postos do INSS também podem repassar esses valores. Há mais de 10 anos aposentados e pensionistas  recebem a primeira 
parcela do 13º salário adiantado, após acordo entre o governo e centrais sindicais.

A Secretaria da Previdência explicou que pessoas que já estavam recebendo benefícios desde o mês de janeiro deste ano terão direito ao recebimento de 50% do abono do 13º salário. Quem passou receber após essa data receberá valores proporcionais.
Com Portal IG

➤OPINIÃO

Acorda, Congresso!*

O foco do Brasil está na crise fiscal e na reforma política,
mas o Congresso não está nem aí.

Eliane Cantanhêde

O Congresso Nacional está de costas para os interesses do País e isso significa que os representantes dos brasileiros não estão representando os interesses dos brasileiros. Os dois maiores desafios nacionais, neste momento, são combater a crise fiscal e renovar a cultura e o modo de fazer política e eleições. E no que a Câmara e o Senado, que deveriam liderar esse processo, estão contribuindo para isso?

Como o Estado publicou ontem, o Brasil acumulou um superávit de R$ 801,6 bilhões de 1999 a 2013, ou seja, nos governos Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva, mas deu uma cambalhota estonteante na gestão Dilma Rousseff e, a partir dos últimos quatro anos, o que era superávit robusto virou déficit e pode chegar a desesperadores R$ 818,6 bilhões em 2020. E ainda dizem que não houve pedaladas e que o impeachment foi “golpe”...

Como na aritmética, não há mágica contra o rombo. Assim como dois mais dois serão sempre quatro, a única forma de tentar reequilibrar as contas é cortando gastos e aumentando receitas. Ambas passam pelo Congresso, mas, em vez de reduzir, os congressistas aumentam os gastos, em vez de aumentar, reduzem previsão de receitas.

Tudo isso, é claro, piora muito em ano pré-eleitoral. O Executivo enviou o projeto de refinanciamento de dívidas privadas para o Congresso na esperança de negociar condições que servissem de estímulo para os devedores e engordassem os cofres públicos. O que o Congresso fez? Mudou tudo, premiando os devedores e surrupiando os recursos que reforçariam o caixa.

Detalhe: muitos parlamentares têm dívidas e seriam favorecidos pelas mudanças, que resultam num projeto Robin Hood às avessas: não tira dos ricos para dar aos pobres, mas da maioria para dar à minoria rica. Em plena crise! A expectativa do governo era de receber R$ 13 bilhões, mas o relator Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reduziu isso para R$ 500 milhões. Aliás, ele é sócio de empresas que devem milhões à União. O governo vai ter de enviar nova proposta a qualquer momento. Perdem-se tempo e energia, quando o Brasil tem pressa de soluções e não tem mais energia para desperdiçar.

Agora, como o Congresso vai reagir ao aumento da meta fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e também para 2018? Vai aprovar? Vai. Mas vai cobrar caro, porque Michel Temer avisou que não visaria à popularidade e iria atacar o rombo para recolocar a economia nos trilhos. A popularidade, que já era escassa, esfarelou de vez e nem por isso o governo está vencendo a guerra fiscal.

Congresso tem atrapalhado. Aprovou aumentos salariais de categorias já muito bem remuneradas do funcionalismo, meteu a faca no pescoço de Temer para trocar votos contra a denúncia da PGR por emendas parlamentares e, agora, não se veem líderes nem liderados se coçando para aprovar algo fundamental quando se fala em rombo: a reforma da Previdência.

Ao contrário, enquanto o Brasil precisa desesperadamente de reformas, ajustes, cortes, o Congresso se autopremia com um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, além dos mais de R$ 800 milhões do Fundo Partidário. É preciso financiar a democracia, mas falar numa bolada dessas nesses tempos de crise e de desprestígio da política é de amargar.

Por falar em eleições, a Lava Jato é uma aula diária sobre como é feita a política no Brasil e encarada como um marco, mas o Congresso parece não entender o recado e só pensa no fundo generoso e no distritão, que divide os próprios partidos. Como disse o juiz Sérgio Moro, “uma reforma política que não é uma reforma política”. Há muitos anos sabe-se – inclusive o PT – o quanto as reformas política e previdenciária são fundamentais. O que prevalece: o fundamental para o País ou o melhor para os políticos?

*Publicado no Portal Estadão em 18/08/2017

➤DESTAQUES

 

Caçada aos suspeitos
A polícia espanhola faz buscas pelo motorista da van que atropelou pedestres durante 600 metros em Las Ramblas, uma das principais áreas turísticas de Barcelona. A suspeita é que ele tenha fugido a pé do local. Outras duas pessoas foram presas, suspeitas de envolvimento no ataque. A 120 km da cidade, em Cambrils, um grupo de terroristas em um veículo atropelou e feriu outras 7 pessoas, duas com gravidade. Todos os 5 suspeitos foram mortos pela polícia. Há relatos de que eles estavam com explosivos.

Sempre eles
Estado Islâmico reivindica ataque de Barcelona, diz organização. Agência Amaq disse que grupo terrorista é responsável por ação.

Revisão da meta
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou em entrevista que a proposta de revisão da meta fiscal do ano que vem "leva em consideração" a reforma da Previdência Social. Enviada pelo governo no ano passado, a reforma está em análise no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pela comissão especial da Câmara, mas ainda precisa ser analisado pelo plenário em dois turnos para, então, seguir para o Senado.

Pezão
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), gastou R$ 1,59 milhão em viagens de jatinho em 2017. É um aumento de 29% em relação ao R$ 1,2 milhão gasto em 2016.

Impeachment
Decisão do STF sobre impeachment de Temer sai até próxima semana, diz ministro Alexandre Moraes. As duas ações foram apresentadas ao Supremo por parlamentares da oposição e pela OAB.

Polícia
Dois suspeitos são mortos em troca de tiros com PMs à paisana na zona norte de Porto Alegre.  Confronto ocorreu quando policiais foram abordados na esquina das avenidas Sertório e Farrapos em suposta tentativa de roubo de carro.

Solta e prende
Bretas manda prender de novo empresários que Gilmar Mendes soltou. Pouco depois de ministro do Supremo dar habeas corpus a Jacob Barata Filho, o 'rei do ônibus', e Lélis Teixeira, juiz federal da Lava Jato no Rio expediu novos mandados de prisão por 'fatos novos'

Muito caro
Gasolina já é vendida por mais de R$ 4 nos postos do DF. Os postos de combustível no Distrito Federal já cobram até R$ 4,06 por litro da gasolina para quem pagar no cartão de crédito

Leilão
Governo planeja leiloar Congonhas e outros 12 aeroportos. Medida, que ainda está sendo estudada, engloba aeroportos do Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, com a intenção de arrecadar mais de R$ 6 bilhões.

Delação
Cunha tenta última cartada em busca de delação. Ex-deputado oferece conversa presencial com procuradores na tentativa de convencê-los a aceitar colaboração

Previdência
Governo não abre mão de idade mínima e transição.

Corrupção
Dono da Marfrig diz que obteve empréstimo da Caixa após pagar Funaro. Fundador da segunda maior produtora de carne do Brasil, Marcos Molina afirmou à Polícia Federal que pagou R$ 617 mil ao operador Lúcio Funaro e que obteve crédito de R$ 350 milhões na Caixa que dependia do aval de Geddel (PMDB)

Previsão do tempo
Segue chovendo na maior parte do país, exceto no Sul e grande parte do Nordeste.

G1/clicRBS/Correio do Povo/Estadão/Veja/Globo/IG/Correio Braziliense/Época

➤Operação Lava Jato

Moro manda prender Vaccarezza

Ex-deputado, que deixou o PT, foi líder dos governos Lula e Dilma. 

Segundo o MPF, ele recebeu R$ 500 mil em propina em troca de influência 

em contrato da Petrobras

Foto: Estadão/Reprodução
A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira, 18, mandados das fases 43 e 44 da Operação Lava Jato. As duas etapas da investigação foram deflagradas simultaneamente.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza é alvo de mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. O ex-parlamentar é investigado pelo recebimento de cerca de Us$ 500 mil em propina.

Agentes cumprem 46 ordens judiciais – seis prisões temporárias, 29 buscas e apreensões e 11 conduções coercitivas em São Paulo, Santos e Rio.

As operações de hoje foram denominadas Sem Fronteiras e Abate. A investigação mira desvios de contratos de navios da Petrobrás.

Na Sem Fronteiras é investigada a relação espúria entre executivos da Petrobrás e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira.

Na Operação Abate, a ação visa desarticular grupo criminoso que era apadrinhado por ex-deputado federal, cuja influência era utilizada para a obtenção de contratos da Petrobrás com empresa estrangeira. Nesta relação criminosa, recursos foram direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.


Agência Estado