➤ACABOU!

Câmara barra denúncia contra Temer

182 deputados já votaram pela rejeição da denúncia por corrupção, 1 se absteve e 13 estão ausentes, o que é suficiente para barrar a acusação

➤BOA NOITE!

Charada (Charade) é um elegante thriller de 1963 que faz uma sátira ao seu gênero e ao mesmo tempo é inusitadamente cheio de suspense. Charada, de seu jeito, é um dos filmes mais radicais e experimentais dos anos 60.

Audrey Hepburn, Cary Grant, George Kennedy, James Coburn, Walter Matthau, formam o elenco de um filme inesquecível, que relembro aqui num vídeo com cenas do filme como fundo para a interpretação da música Charade pela Orquestra de Henry Mancini

➤FUTEBOL

Campeonato Brasileiro – 18ª Rodada

SERIE A

Quarta – 02/08

19:30

Sport 2 X 2 Fluminense – Ilha do Retiro

Chapecoense 1 X 1 Bahia – Arena Condá

21:00

Atlético MG 0 X 2 Corinthians – Mineirão

Vitória 3 X 1 Ponte Preta – Barradão

21:45

Atlético GO 0 X 1 Grêmio – Olímpico

Botafogo 1 X 2 Palmeiras – Engenhão

Santos 3 X 2 Flamengo – Pacaembu

Quinta – 03/08

19:30

São Paulo _ X _ Coritiba – Morumbi

Atlético PR _ X _ Avaí  – Arena Baixada

20:00

Vasco _ X _ Cruzeiro - Raulino Oliveira

CLASSIFICAÇÃO

➤Constituinte na Venezuela

Governo manipulou contagem de votos

A Smartmatic, empresa responsável pelo sistema eleitoral na Venezuela, afirmou nesta quarta-feira (2) que o número de eleitores que participaram da votação que elegeu a Assembleia Constituinte foi manipulado. O governo anunciou a participação de pelo menos um milhão a mais de votantes no pleito de domingo (30).

Em uma entrevista coletiva em Londres, o diretor-executivo da Smartmatic, Antonio Mugica, afirmou que “sem dúvida, a taxa de participação na recente eleição para Assembleia Nacional Constituinte foi manipulada”.

"Uma auditoria permitia conhecer a taxa exata de participação. Estimamos que a diferença entre a participação real e a anunciada pelas autoridades é de pelo menos um milhão de votos", afirmou.

Julio Borges, presidente do Parlamento (que é de maioria opositora), anunciou que irá pedir à procuradoria uma investigação sobre a denúncia.

A oposição já questionava o número de eleitores apresentado pelo governo. O Conselho Nacional Eleitoral afirmou que 8 milhões de venezuelanos foram às urnas (ou 41,53% dos eleitores venezuelanos), mas a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática dizia que o número não tinha passado de 2,5 milhões (12,4% dos eleitores).

Entre 2004 e 2015, a Smartmatic participou de 14 eleições, instalou mais de meio milhão de máquinas de votação e processou mais de 377 milhões de votos na Venezuela, de acordo com informações fornecidas pela empresa ao jornal “El Universal”.

A denúncia acontece no dia em que estava prevista, inicialmente, a posse dos 545 deputados que vão redigir a nova Carta Magna venezuelana e tem potencial para aumentar ainda mais o nível de tensão no país.

AFP

➤OPINIÃO

Um pedido incompreensível*

Não é por falta de trabalho que Rodrigo Janot se dedica a reiterar 

pela terceira vez o pedido de prisão de Aécio Neves

Consciente da importância que o funcionamento livre do Congresso Nacional tem para a democracia, a Constituição Federal de 1988 é taxativa em relação às garantias dos parlamentares. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, diz o art. 53, § 2.º da Carta Magna.

A clareza do texto constitucional não parece, no entanto, suficiente para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, no final de julho, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Desde o mês de maio, é a terceira vez que Rodrigo Janot postula, com argumentos similares, a prisão do senador mineiro. Incapaz de enquadrar eventual prisão de Aécio na exceção constitucional, o procurador-geral da República arrisca-se em conceitos como estado de flagrância e estado de ilicitude permanente. Melhor seria o respeito, simples e cristalino, ao ditame de 1988.

Diante desse terceiro pedido de prisão, tem-se a impressão de que possivelmente está sobrando tempo na Procuradoria-Geral da República (PGR). De outra forma, é incompreensível a dedicação de tanto esforço – só o último pedido teve 64 páginas – a uma causa que afronta diretamente o texto constitucional e, portanto, tem chances remotíssimas de prosperar.

Essa suposta sobra de tempo não se coaduna, no entanto, com o ritmo que se vê nos processos penais e os inquéritos no STF. Uma coisa é a Lava Jato em Curitiba, outra bem diferente é a que corre em Brasília. No ano passado, o ministro Teori Zavascki, então relator da operação no STF, afirmou mais de uma vez que a responsabilidade pela lentidão da Lava Jato na Suprema Corte não era dos ministros, e sim da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Em uma das ocasiões, Zavascki citou que, dos 74 inquéritos da Lava Jato que lhe haviam chegado até aquele momento, a Procuradoria-Geral da República não havia apresentado denúncia em 58 deles.

Sendo assim, deve-se reconhecer que não é por falta de trabalho que o procurador-geral da República se dedica a reiterar pela terceira vez o pedido de prisão de Aécio Neves. Entre os muitos processos que tem sob sua responsabilidade, Rodrigo Janot julga como prioridade ocupar uma vez mais o STF com um pedido de uma prisão que o STF já negou por duas vezes.

O caso, porém, está longe de ser apenas uma escolha inadequada de prioridades. O grave nessa história é que a missão do Ministério Público se dirige justamente à “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, conforme fixada pela Constituição. Ou seja, não é papel dos procuradores contrariar a Constituição, o que ocorre quando se pede a prisão de um parlamentar que não esteja “em flagrante de crime inafiançável”.

Parte considerável da crise que o País atravessa atualmente foi ocasionada pelo desrespeito ao papel das instituições, como se viu quando o PT esteve no governo federal. Houve uma usurpação do poder público para fins alheios às suas atribuições legais. Fenômeno semelhante ocorre quando membros do Ministério Público usam o cargo que detêm para fins contrários à sua missão institucional. Nesse caso, os fins da atuação do Ministério Público já não seriam jurídicos, pois estariam a contrariar o que determina a lei. Seriam, portanto, políticos?

Certamente, o País espera que o Ministério Público seja diligente e persistente em suas causas. A investigação e a perseguição da atividade criminosa exigem um bom grau de tenacidade e, muitas vezes, é preciso recorrer para que prevaleça o bom Direito. É de reconhecer, no entanto, que o terceiro pedido de prisão do senador Aécio Neves em nada reflete essa saudável teimosia. É antes um extenuante contorcionismo para que o STF esqueça a Constituição e se aventure nos perigosos caminhos do arbítrio. Sem dúvida, é melhor ater-se ao livrinho.

*Publicado no Portal Estadão em 02/08/2017