quarta-feira, 5 de julho de 2017
➤Operação Cui Bono
Defesa tenta tirar Geddel da cadeia
Ex-ministro está preso em Brasília,
acusado de atrapalhar
investigações que apuram corrupção na Caixa
O criminalista Gamil
Föppel, advogado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pediu ao
juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara
Federal de Brasília, liberdade provisória para seu cliente. Geddel foi preso em Salvador e transferido para a capital do país. Ele é
acusado de interferir nas investigações das operações Sépsis e Cui Bono, que
apuram corrupção na administração de recursos do FI-FGTS, vinculado à Caixa.
Revista Época
➤Boleto vencido
Agora poderá ser pago em qualquer banco
A partir de 10 de julho, o novo sistema para pagamentos
de boletos começa a
funcionar. Com o sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer
banco.
Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado
será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de
caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem feito a
apresentação do novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades.
Hoje, foi a vez de Brasília.
Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da
Febraban, Walter Tadeu, lembra que a nova plataforma vem sendo desenvolvida
desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos.
“A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse. Ele
acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.
Tadeu explicou que as informações de todos os boletos
emitidos pelos bancos estarão nessa nova plataforma única, criada pela
federação em parceria com a rede bancária.
Na hora de pagar o boleto, esses dados serão checados na
plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será
autorizado e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a
cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de fazer as
checagens necessárias.
A Febraban defende que a nova plataforma vai reduzir
fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por
exemplo.
A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos
às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos.
Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações
fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.
O diretor adjunto não soube dizer se os boletos emitidos
com esse novo sistema custará mais caro para as empresas que contratam esse
serviço dos bancos.
Ele disse que como se trata de uma polícia de cada banco,
a Febraban não pode comentar sobre o assunto.
Revista Exame
➤Lava Jato
Vaccari e Palocci continuam na cadeia
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou
liberdade para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso na Operação Lava
Jato desde abril de 2015. O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e
DIlma/Casa Civil e Fazenda) também teve pedido liminar em habeas corpus negado.
Vaccari já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em cinco
ações criminais por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização
criminosa. As penas somavam 45 anos e 6 meses de prisão.
Na semana passada, o TRF4 absolveu o petista em um dos
processos e o livrou de uma pena de 15 anos e 4 meses, reduzindo o tempo de
cadeia do ex-tesoureiro para 30 anos e 2 meses.
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de
Vaccari, entrou com pedido liminar em habeas corpus no Tribunal depois
da absolvição da pena de 15 anos e 4 meses. D’Urso pedia a revogação de um
segundo mandado de prisão expedido contra Vaccari e que ainda o mantém no
Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
No TRF4, o desembargador João Pedro Gebran Neto negou a
liminar sob alegação de ausência de ‘flagrante ilegalidade’.
O processo, agora, será julgado por todos os
desembargadores da 8.ª Turma da Corte.
Agência Estado
➤OPINIÃO
Sentimento de impunidade ainda estimula corrupção*
Prisão de Geddel Vieira, por tentar obstruir a ação da
Justiça,
é uma das provas de que investigados por corrupção não se atemorizam
diante dos organismos de Estado
Desde o começo das investigações do mensalão, em 2005,
passando pela condenação de mensaleiros, em 2012, e chegando à Lava-Jato,
lançada em 2014, passaram-se 12 anos e mesmo assim poderosos ainda continuam a
ser presos em nítido delito. Mesmo que haja correntes que considerem parcelas
do Ministério Público e do Judiciário, envolvidas neste enfrentamento da
corrupção, a reencarnação dos radicais jacobinos da Revolução Francesa e suas
guilhotinas, ou a ressurreição de Torquemada, o frade da Inquisição espanhola
responsável por despachar para sessões de tortura e fogueiras, alegadamente
purificadoras, hereges, judeus, homossexuais et
Se eles espalharam o terror na França do final do Século
XVIII e na Espanha medieval, no Brasil dos tempos que correm não assustam
denunciados por corrupção. O ex-ministro Geddel Vieira é o mais recente exemplo
em pessoa de que, apesar de denúncias de que agentes públicos perseguiriam
suspeitos por sobre leis e a Constituição, os tais perseguidos não demonstram
qualquer pudor em continuar na delinquência.
Geddel foi preso segunda-feira, por determinação da
Justiça, a pedido do Ministério Público e da Polícia Federal, acusado de
pressionar a mulher de Lúcio Funaro, Raquel, para que sondasse o marido, preso,
sobre a intenção dele de fazer acordo de delação premiada com o MP. Manobra com
o objetivo evidente de criar obstrução à Justiça. Outro motivo de preocupação
de Geddel era, e é, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, também
trancafiado. Temer concorda, a julgar pela gravação de Joesley Batista.
O motivo é que Geddel, segundo denúncias, se beneficiou
de um esquema montado por Eduardo Cunha, com o aval da presidente Dilma
Rousseff, na área do fundo de investimentos do FGTS, na Caixa Econômica, para
cobrar propinas de empresários, um dinheiro a ser gerenciado pelo operador
Funaro.
Cabe registrar que Geddel ostentava esta desenvoltura
para erguer obstáculos às investigações mesmo depois de o presidente Temer ser
obrigado a afastá-lo da Secretaria de Governo quando o colega de Ministério,
Marcelo Calero, da Cultura, o denunciou por fazer forte pressão para que o
Iphan, da jurisdição de Calero, licenciasse um prédio em área preservada em
Salvador. Nele, Geddel adquirira um imóvel. Nenhuma sanha persecutória de
procuradores ou policiais federais o demoveu de nada.
Os lulopetistas também não se atemorizaram com a
descoberta do mensalão, nem com a Lava-jato em seu início. José Dirceu, por
exemplo, preso na Papuda, cumprindo pena de mensaleiro condenado, continuou a
receber propina do petrolão.
Constata-se, portanto, que denúncias contra agentes
públicos em ações contra a corrupção têm mais de tática de advogados de defesa
do que de substância efetiva. O sentimento de impunidade continua presente.
*Publicado no Portal O Globo em 05/07/2017
➤Defesa de Temer
Um ataque em 11 capítulos
Inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão
com a Operação Lava Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do
empresário Joesley Batista com Michel Temer, ilicitude de gravação ambiental
clandestina no Jaburu e um desafio aberto ao procurador-geral da República Rodrigo
Janot para que prove em que circunstâncias o presidente teria recebido propinas
da JBS formam a coluna central da linha de argumentos da defesa do
peemedebista, a ser protocolada nesta quarta-feira, 5, na Câmara.
Entre 15hs e 16 hs, o criminalista Antônio Cláudio Mariz
de Oliveira, advogado de Temer, entrega a defesa ao presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG).
É um documento de quase 100 páginas, dividido em onze
capítulos que buscam fulminar ponto a ponto a acusação formal da
Procuradoria-Geral da República contra o presidente. Perante o
Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal,
atribui ao peemedebista corrupção passiva no caso JBS.
Mariz ataca inicialmente o ‘açodamento’ dos
investigadores. “Foi aberto um inquérito sem sequer haver verificação da
gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o
ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve
açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores
verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação”, questiona o
advogado.
“Mostramos a inexistência de provas de corrupção passiva.
A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais
elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em
ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o
presidente da República”, sustenta Mariz.
“Não há nenhum indício na gravação da conversa do
presidente (com Joesley Batista, da JBS) que mostra que o presidente cometeu o
crime de corrupção passiva”, crava o advogado.
➤RESUMO
Um nome 'independente'
Relator da
denúncia contra Temer se declara independente, e Planalto se preocupa.
Aécio preocupado
Conselho de Ética vai decidir
sobre cassação de Aécio na quinta. Para o pedido
da cassação ser desarquivado, são necessários os votos de, pelo menos,
8 dos 15 integrantes titulares do Conselho.
Novo líder do
PMDB
Raimundo Lira é eleito novo
líder do PMDB no Senado. Lira vai substituir Renan
Calheiros (AL), que deixou a liderança do partido na última semana
Merval Pereira
A delação de
Lúcio Funaro vai envolver toda a cúpula do PMDB: "No final morrem
todos, como no filme do Tarantino 'Cães de aluguel'.
Esquecendo
o passado
Petistas acusam Temer de
comprar votos e preparam denúncia à PGR. Para os
deputados, o presidente usou seu cargo para compra de votos contra a denúncia apresentada pela PGR
em tramitação na Câmara.
Termômetro da
denúncia
O número de
deputados que declararam voto contra Temer aumentou.
Contando um a um
Planalto teria 34 votos para
arquivar denúncia na CCJ, diz fonte. A CCJ
tem 66 membros e 34 é o mínimo necessário para o governo conseguir
aprovar um relatório favorável na comissão e facilitar o caminho em plenário.
Pós-Janot
Senadores apostam na aprovação de Raquel Dodge em sabatina.
Passaporte a prazo
Comissão libera R$ 102 milhões para emissão de
passaportes. Mas ainda não é o fim da suspensão do serviço.
BNDES de olho em Joesley
TCU decidirá punição a Joesley por prejuízo ao BNDES em
aquisição. A corte decidirá se o empresário deve ou ser livrado da
obrigação de ressarcir as perdas de R$ 120 milhões aos cofres do banco
público.
Depois do 'Ponto Final'
Justiça bloqueia R$ 240 milhões de conta da Fetranspor, além de bens de 44
empresários. Hoje, a PF cumpre mandados de condução
coercitiva.
Lotações mudam de trajeto
Cinco linhas de lotação de Porto Alegre terão mudanças no trajeto a partir de sábado (8). A
alteração ocorre nas linhas 10.3 Cristal, 10.4 Ipanema, 10.5 Guarujá, 10.7
Belém Novo e 20.4 Jardim Vila Nova.
Guerra no Rio
Mais uma vítima de bala perdida no Rio, desta vez,
uma menina de 11 anos morreu em tiroteio no Lins de
Vasconcelos.
Guerra no Rio II
Grávida baleada em Duque de Caxias presta depoimento à polícia. Ela e o filho permanecem
internados.
Guerra mundial
Novo míssil pode transportar
ogiva nuclear, diz Coreia do Norte. A Coreia
do Norte anunciou na véspera que tinha testado pela 1ª vez com sucesso
um míssil intercontinental capaz de atingir “qualquer parte do mundo”.
Até quando, Maduro?
Manifestações bloqueiam principais vias da Venezuela. Polícia
lançou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes
Tempo bom
Na quarta-feira (5), o tempo deve permanecer firme em
todo o Rio Grande do Sul. Pela manhã, ainda faz frio no Estado. São José dos
Ausentes deve registrar a temperatura mais baixa: 4°C.
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