quarta-feira, 5 de julho de 2017

Consumidor em Pauta | TVE - Direito do Consumidor com Cláudio Bonatto - Programa apresentado hoje, dia 5 de julho! ...

➤Operação Cui Bono

Defesa tenta tirar Geddel da cadeia

Ex-ministro está preso em Brasília, 
acusado de atrapalhar investigações que apuram corrupção na Caixa

O criminalista Gamil Föppel, advogado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pediu ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, liberdade provisória para seu cliente. Geddel foi preso em Salvador e transferido para a capital do país. Ele é acusado de interferir nas investigações das operações Sépsis e Cui Bono, que apuram corrupção na administração de recursos do FI-FGTS, vinculado à Caixa.

O pedido de liberdade será analisado durante audiência de custódia na 10ª Vara Federal, agendada para esta quinta-feira (6).
Revista Época

➤Boleto vencido

Agora poderá ser pago em qualquer banco


A partir de 10 de julho, o novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar. Com o sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco.

Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem feito a apresentação do novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília.

Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembra que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos.

“A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.
Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão nessa nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária.

Na hora de pagar o boleto, esses dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias.

A Febraban defende que a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo.

A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.

O diretor adjunto não soube dizer se os boletos emitidos com esse novo sistema custará mais caro para as empresas que contratam esse serviço dos bancos.
Ele disse que como se trata de uma polícia de cada banco, a Febraban não pode comentar sobre o assunto.

A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, superior a R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo o diretor adjunto, esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.
Revista Exame

➤Lava Jato

Vaccari e Palocci continuam na cadeia


O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou liberdade para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015. O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e DIlma/Casa Civil e Fazenda) também teve pedido liminar em habeas corpus negado.

Vaccari já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em cinco ações criminais por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas somavam 45 anos e 6 meses de prisão.

Na semana passada, o TRF4 absolveu o petista em um dos processos e o livrou de uma pena de 15 anos e 4 meses, reduzindo o tempo de cadeia do ex-tesoureiro para 30 anos e 2 meses.

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, entrou com pedido liminar em habeas corpus no Tribunal depois da absolvição da pena de 15 anos e 4 meses. D’Urso pedia a revogação de um segundo mandado de prisão expedido contra Vaccari e que ainda o mantém no Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

No TRF4, o desembargador João Pedro Gebran Neto negou a liminar sob alegação de ausência de ‘flagrante ilegalidade’.

O processo, agora, será julgado por todos os desembargadores da 8.ª Turma da Corte.
Agência Estado

➤OPINIÃO

Sentimento de impunidade ainda estimula corrupção*

Prisão de Geddel Vieira, por tentar obstruir a ação da Justiça, 
é uma das provas de que investigados por corrupção não se atemorizam 
diante dos organismos de Estado

Desde o começo das investigações do mensalão, em 2005, passando pela condenação de mensaleiros, em 2012, e chegando à Lava-Jato, lançada em 2014, passaram-se 12 anos e mesmo assim poderosos ainda continuam a ser presos em nítido delito. Mesmo que haja correntes que considerem parcelas do Ministério Público e do Judiciário, envolvidas neste enfrentamento da corrupção, a reencarnação dos radicais jacobinos da Revolução Francesa e suas guilhotinas, ou a ressurreição de Torquemada, o frade da Inquisição espanhola responsável por despachar para sessões de tortura e fogueiras, alegadamente purificadoras, hereges, judeus, homossexuais et

Se eles espalharam o terror na França do final do Século XVIII e na Espanha medieval, no Brasil dos tempos que correm não assustam denunciados por corrupção. O ex-ministro Geddel Vieira é o mais recente exemplo em pessoa de que, apesar de denúncias de que agentes públicos perseguiriam suspeitos por sobre leis e a Constituição, os tais perseguidos não demonstram qualquer pudor em continuar na delinquência.

Geddel foi preso segunda-feira, por determinação da Justiça, a pedido do Ministério Público e da Polícia Federal, acusado de pressionar a mulher de Lúcio Funaro, Raquel, para que sondasse o marido, preso, sobre a intenção dele de fazer acordo de delação premiada com o MP. Manobra com o objetivo evidente de criar obstrução à Justiça. Outro motivo de preocupação de Geddel era, e é, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, também trancafiado. Temer concorda, a julgar pela gravação de Joesley Batista.

O motivo é que Geddel, segundo denúncias, se beneficiou de um esquema montado por Eduardo Cunha, com o aval da presidente Dilma Rousseff, na área do fundo de investimentos do FGTS, na Caixa Econômica, para cobrar propinas de empresários, um dinheiro a ser gerenciado pelo operador Funaro.

Cabe registrar que Geddel ostentava esta desenvoltura para erguer obstáculos às investigações mesmo depois de o presidente Temer ser obrigado a afastá-lo da Secretaria de Governo quando o colega de Ministério, Marcelo Calero, da Cultura, o denunciou por fazer forte pressão para que o Iphan, da jurisdição de Calero, licenciasse um prédio em área preservada em Salvador. Nele, Geddel adquirira um imóvel. Nenhuma sanha persecutória de procuradores ou policiais federais o demoveu de nada.

Os lulopetistas também não se atemorizaram com a descoberta do mensalão, nem com a Lava-jato em seu início. José Dirceu, por exemplo, preso na Papuda, cumprindo pena de mensaleiro condenado, continuou a receber propina do petrolão.

Constata-se, portanto, que denúncias contra agentes públicos em ações contra a corrupção têm mais de tática de advogados de defesa do que de substância efetiva. O sentimento de impunidade continua presente.
*Publicado no Portal O Globo em 05/07/2017

➤Defesa de Temer

Um ataque em 11 capítulos


Inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão com a Operação Lava Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista com Michel Temer, ilicitude de gravação ambiental clandestina no Jaburu e um desafio aberto ao procurador-geral da República Rodrigo Janot para que prove em que circunstâncias o presidente teria recebido propinas da JBS formam a coluna central da linha de argumentos da defesa do peemedebista, a ser protocolada nesta quarta-feira, 5, na Câmara.

Entre 15hs e 16 hs, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, entrega a defesa ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG).

É um documento de quase 100 páginas, dividido em onze capítulos que buscam fulminar ponto a ponto a acusação formal da Procuradoria-Geral da República contra o presidente. Perante o Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, atribui ao peemedebista corrupção passiva no caso JBS.

Mariz ataca inicialmente o ‘açodamento’ dos investigadores. “Foi aberto um inquérito sem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação”, questiona o advogado.

“Mostramos a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República”, sustenta Mariz.

“Não há nenhum indício na gravação da conversa do presidente (com Joesley Batista, da JBS) que mostra que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva”, crava o advogado.

O ponto central da defesa segue a partir da página 11 (‘considerações críticas sobre a denúncia’) e da 23 em diante, um desafio a Janot para que prove em que circunstâncias, quando, onde e por qual meio Temer recebeu propina de Joesley.

➤RESUMO










Um nome 'independente'
Relator da denúncia contra Temer se declara independente, e Planalto se preocupa.

Aécio preocupado
Conselho de Ética vai decidir sobre cassação de Aécio na quinta. Para o pedido da cassação ser desarquivado, são necessários os votos de, pelo menos, 8 dos 15 integrantes titulares do Conselho.

Novo líder do PMDB
Raimundo Lira é eleito novo líder do PMDB no Senado. Lira vai substituir Renan Calheiros (AL), que deixou a liderança do partido na última semana

Merval Pereira
A delação de Lúcio Funaro vai envolver toda a cúpula do PMDB: "No final morrem todos, como no filme do Tarantino 'Cães de aluguel'.

Esquecendo o passado
Petistas acusam Temer de comprar votos e preparam denúncia à PGRPara os deputados, o presidente usou seu cargo para compra de votos contra a denúncia apresentada pela PGR em tramitação na Câmara.

Termômetro da denúncia
O número de deputados que declararam voto contra Temer aumentou.

Contando um a um
Planalto teria 34 votos para arquivar denúncia na CCJ, diz fonte. A CCJ tem 66 membros e 34 é o mínimo necessário para o governo conseguir aprovar um relatório favorável na comissão e facilitar o caminho em plenário.

Pós-Janot
Senadores apostam na aprovação de Raquel Dodge em sabatina.

Passaporte a prazo
Comissão libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes. Mas ainda não é o fim da suspensão do serviço.

BNDES de olho em Joesley
TCU decidirá punição a Joesley por prejuízo ao BNDES em aquisição. A corte decidirá se o empresário deve ou ser livrado da obrigação de ressarcir as perdas de R$ 120 milhões aos cofres do banco público.

Depois do 'Ponto Final'
Justiça bloqueia R$ 240 milhões de conta da Fetranspor, além de bens de 44 empresários. Hoje, a PF cumpre mandados de condução coercitiva.

Lotações mudam de trajeto
Cinco linhas de lotação de Porto Alegre terão mudanças no trajeto a partir de sábado (8). A alteração ocorre nas linhas 10.3 Cristal, 10.4 Ipanema, 10.5 Guarujá, 10.7 Belém Novo e 20.4 Jardim Vila Nova. 
  
Guerra no Rio
Mais uma vítima de bala perdida no Rio, desta vez, uma menina de 11 anos morreu em tiroteio no Lins de Vasconcelos.

Guerra no Rio II
Grávida baleada em Duque de Caxias presta depoimento à polícia. Ela e o filho permanecem internados.

Guerra mundial
Novo míssil pode transportar ogiva nuclear, diz Coreia do Norte. A Coreia do Norte anunciou na véspera que tinha testado pela 1ª vez com sucesso um míssil intercontinental capaz de atingir “qualquer parte do mundo”.

Até quando, Maduro?
Manifestações bloqueiam principais vias da Venezuela. Polícia lançou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes

Tempo bom
Na quarta-feira (5), o tempo deve permanecer firme em todo o Rio Grande do Sul. Pela manhã, ainda faz frio no Estado. São José dos Ausentes deve registrar a temperatura mais baixa: 4°C.